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SAIBA TUDO SOBRE A PENSÃO PÓS-MORTE E A PANDEMIA: COVID-19. (PARTE 1)

Publicado em: 24 de maio de 2021 às 10:35 Adriana Menezes
  1. Pensão por morte e a pandemia covid-19

    É sabido que a pandemia da COVID-19 no Brasil trouxe grandes mudanças na forma de vida das pessoas. Isolamento social, uso de máscaras e álcool em gel, incapacidade para o trabalho, perda de entes queridos.

A previdência social como direito e meio de amparo ao trabalhador em caso de incapacidade temporária para o trabalho e morte também foi impactada com a pandemia na medida que houve um incremento nos pedidos de benefícios por incapacidade e pensão por morte.

Infelizmente, o número de mortes causado pela covid-19 é assustador e os segurados que vieram a óbito deram ensejo aos seus dependentes o direito de receberem o benefício de pensão por morte.

E, é sobre esse benefício de que vamos tratar.

Nos quadros a seguir pode-se verificar a evolução do número de benefícios de pensão por morte concedidos pelo INSS e o número total de óbitos no Brasil.

Daí se percebe que o número de pensão por morte vem crescendo nos 02 últimos anos num percentual preocupante que poderá, a meu ver, impactar o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário.

Concessão mensal de pensão por morte – INSS
Mês201920202021
Janeiro 18.36027.724
Fevereiro 26.27533.338
Março23.26825.70938.592
Abril29.27321.954 
Maio40.68221.022 
Junho38.52732.236 
Julho58.29838.008 
Agosto40.45245.759 
Setembro21.63644.367 
Outubro39.98246.081 
Novembro49.01744.733 
dezembro22.25833.930 

Fonte: Boletim Estatístico da Previdência Social

Fonte: Fiocruz

Fato gerador

A pensão por morte é benefício devido ao conjunto de dependentes em razão do óbito ou da morte presumida, declarada em sentença judicial, do segurado aposentado ou não.

Para comprovação do óbito basta a apresentação da certidão de óbito do segurado.

Já no caso de morte presumida, poderá haver a concessão da pensão, em caráter provisório, mediante a apresentação de sentença declaratória de ausência expedida por autoridade judiciária.

E, nos casos de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe, acidente ou desastre, o dependente terá direito à pensão provisória apresentando prova hábil do acontecimento. Nesse caso, o art. 379 da IN PRES/INSS nº 77/2015 entende que “servirão como prova hábil do desaparecimento, entre outras:

I – boletim do registro de ocorrência feito junto à autoridade policial;

II – prova documental de sua presença no local da ocorrência; e

III – noticiário nos meios de comunicação.”

Nas situações de morte presumida trazidas pelo art. 112 do RPS[1], o recebedor da pensão deverá apresentar documento da autoridade competente, contendo informações acerca do andamento do processo, relativamente à declaração de morte presumida, até que seja apresentada a certidão de óbito.

Verificado o reaparecimento do segurado, a pensão será cessada imediatamente, ficando os dependentes desobrigados da reposição dos valores recebidos, salvo quando houver a má-fé.

É imperioso dizer que, caso o falecido não ostente mais a qualidade de segurado do RGPS, mas tenha alcançado todas as condições para se aposentar, os seus dependentes poderão receber pensão por morte.


[1]              Decreto nº 3.048/99

Como exemplo:

D. Maria contribuiu para o RGPS durante 20 anos e há cinco não faz qualquer contribuição para a previdência social. Nesse caso, pode-se concluir que D. Maria não ostenta mais a qualidade de segurada do RGPS.

No entanto, D. Maria ao completar 62 anos de idade e, com a emoção de seu aniversário, sofreu um ataque cardíaco e veio ao óbito.

Os dependentes de D. Maria, apesar dela não mais ser segurada do RGPS, poderão receber pensão pela sua morte. Isso porque D. Maria, ao completar 62 anos de idade, acabou de adquirir o direito à aposentadoria voluntária (idade, tempo mínimo de contribuição e carência mínima de 180 contribuições para a previdência social).

Esse entendimento está, também, sumulado pelo STJ no enunciado da súmula nº 416:

É devida pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.

Para mais, acompanhe nossas postagens para complementação do assunto, ou acompanhe a profa. Adriana Menezes nas redes sociais. (@profadrianamenezes)

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