Maurício Gieseler

Maurício Gieseler

Advogado em Brasília (DF), este blog é focado nas questões que envolvem o Exame Nacional da OAB, divulgando informações e matérias atualizadas, além de editoriais, artigos de opinião e manifestações que dizem respeito ao tema. Colocamos, também, a disposição de nossos visitantes provas, gabaritos, dicas, análises críticas, sugestões e orientações para quem pretende enfrentar o certame. Tudo sobre o Exame de Ordem você encontra aqui.

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- Categoria: Debate sobre a legitimidade do Exame de Ordem

Presidente da OAB/RJ critica fortemente deputado contrário ao Exame de Ordem

No último final de semana foi publicada em um jornal do Rio de Janeiro (ignoro qual) uma propaganda eleitoral do deputado Eduardo Cunha, notório inimigo do Exame de Ordem e, por que não, da OAB também.

Para quem não sabe, Eduardo cunha tem se esmerado nas tentativas de acabar com a prova da OAB, tendo inclusive levado sua luta para o plenário da Câmara dos Deputados. Até agora, entretanto, o deputado já colheu 3 derrotas, seja do fim do Exame ou mesmo de uma tentativa paralela de acabar coma  taxa de inscrição da prova.

Na propaganda publicada neste final de semana, o deputado divulgou em letras garrafais a sua plataforma contra o Exame, ou seja, simplesmente acabar com ele.

Confiram:

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Isso gerou a indignação do atual presidente da OAB/RJ, Dr. Felipe Santa Cruz, que usou seu perfil no facebook para criticar o deputado, que se encontra na luta por mais um mandato.

O presidente não poupou palavras para criticar Eduardo Cunha e suas tentativas de acabar com a prova:

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Fonte: Facebook

Eduardo Cunha talvez não saiba (ou sabe e não se importa) que o fim do Exame iria praticamente destruir o Poder Judiciário no Brasil. Não seria só um ataque à advocacia, mas sim a toda a estrutura de um poder.

O que aconteceria se o Exame de Ordem acabasse? 

O Exame de Ordem, tal como o conhecemos hoje, foi resultado da antevisão do Conselho Federal da OAB e do parlamento brasileiro diante da inevitabilidade dos fatos: a expansão do ensino superior brasileiro. A partir do um modelo público de ensino, o Governo Federal decidiu mudar a matriz educacional, transferindo para a iniciativa privada as rédeas do ensino superior. A subsequente expansão desenfreada do número de faculdades de Direito mostrou que a OAB vislumbrou bem o futuro.

Em 1991 existiam no Brasil 165 faculdades de Direito; hoje, são 1240. Existem mais faculdades de Direito no nosso país do que a soma do resto de todos os demais países do mundo, incluindo nesse rol China, Índia e Estados Unidos, nações com grandes populações. Não há notícia, em parte alguma do planeta, de tamanha expansão no número de faculdades, seja de Direito ou de qualquer outra área do conhecimento. É um evento singular.

Tal expansão do número de faculdades de Direito impactou diretamente no mercado educacional. O Ministério da Educação, valendo-se de critérios próprios, ao autorizar o funcionamento indiscriminado de faculdades gerou uma imensa disputa das faculdades privadas por novos alunos. Tal disputa, por força de ações de mercado, obrigou a esmagadora maioria das instituições de Direito a simplificar ao extremo seus processos de seleção (vestibulares) franqueando o acesso à Ciência do Direito de forma praticamente sem critérios, aceitando novos universitário desprovidos de uma base educacional adequada, em especial em um ramo do conhecimento repleto de complexidades como o Direito.

Existem fundamentos para essa assertiva. em 2012 foi divulgado Instituto Paulo Montenegro (IPM) e pela ONG Ação Educativa o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf). Segundo o Indicador, entre os estudantes do ensino superior, 38% não dominam habilidades básicas de leitura e escrita. O indicador classifica os avaliados em quatro diferentes níveis de alfabetização: plena, básica, rudimentar e analfabetismo. Os estudantes não enquadrados no nível pleno são considerados analfabetos funcionais, ou seja, aptos ao exercício da leitura e escrita, mas incapazes de interpretar e associar informações.

Dados do Censo da Educação Superior de 2013, publicado semana passada, mostrou que na última década mais do que dobrou o número de brasileiros que frequentam cursos superiores.  O total de alunos na educação superior chega a casa de 7,3 milhões de estudantes em 2013, quase 300 mil matrículas acima do registrado em 2012. Neste período as matrículas cresceram 3,8%, sendo 1,9% na rede pública e 4,5% na rede privada.

São 32 mil cursos de graduação oferecidos por 2,4 mil instituições de ensino superior, sendo que 301 são públicas e 2 mil são particulares. As universidades são responsáveis por 53,4% das matrículas, enquanto as faculdades concentram 29,2%.

Em 2013, 2,7 milhões de pessoas ingressaram no ensino superior.

A meta do governo é chegar a 2020 com 10 milhões de matrículas no ensino superior. Diante deste quadro é possível encontrar uma justificativa para o ingresso de tantos novos universitários na educação superior: a demanda por lucros das Instituições de Ensino.

A oferta de serviços educacionais é um negócio e sua justificativa, naturalmente, é o lucro. Hoje o vestibular para ingresso em faculdades de Direito é mero instrumento formal, sem impor maiores obstáculos aos vestibulandos. E o FIES assegura a viabilidade financeira dos estudos desde o ingresso até conclusão no curso. A figura da reprovação e jubilosamente não existem, desde que o candidato mantenha em dia os pagamentos.

Apesar das diretrizes curriculares do  Conselho Federal de Educação e de suas constantes reavaliações, a fiscalização do MEC revela-se absolutamente insuficiente para controlar a qualidade do ensino ofertado pelas Instituições de Ensino Superior em que pese a imoderada concessão de autorizações de funcionamento de mais e mais faculdades em Direito, no particular, como também em outras áreas de conhecimento.

Não raro a Ordem dos Advogados do Brasil questionou a ausência do cumprimento das exigências básicas relativas às condições materiais para a oferta do ensino jurídico, como a falta de bibliotecas, de qualificação do corpo docente, de infraestrutura, entre outros fatores. Infelizmente constata-se que se a meta é o lucro, o importante é assegurar a implementação de um mínimo de infraestrutura para este lucro ser viabilizado. Afinal, a fiscalização é precária.

O contexto atual produz, sem sombra de dúvida, uma verdadeira multidão de bacharéis em Direito desguarnecidos das mínimas condições para o exercício da profissão, vítimas, certamente, de um ensino deficitário e da inação dos órgãos de fiscalização.

A precarização do ensino, somado à ausência de processos de seleção (vestibulares) e o vilipêndio do papel das faculdades privadas, que de instrumento para a difusão do conhecimento e preparo para a vida profissional se transformaram em meros instrumentos para a viabilização do lucro, mercantilizando o ensino, gerou um número significativo de estudantes e bacharéis incapazes de articular no papel ideias com começo, meio e fim, afora serem incapazes de compreenderem integralmente a problemática apresentada pelos rigores do Exame de Ordem, gerando uma manifesta inabilidade em criar uma linha de raciocínio lógico, apto a convencer eventual magistrado, no caso, a banca corretora, dos direitos de seu hipotético cliente.

O papel do Exame da OAB é o de filtrar candidatos com deficiências de formação. O Exame, é bem verdade, apresenta suas deficiências e comete injustiças, mas analisado dentro de um contexto mais abrangente, revela-se um instrumento relativamente adequado a cumprir com o papel de se permitir a seleção dos futuros advogados assegurando destes um mínimo de conhecimentos.

Não se deve confundir a diplomação em um curso superior jurídico, ato este estritamente formal, com o real domínio dos rudimentos do Direito. Este domínio, exigido em grau mínimo pelo OAB, é o que realmente o Exame de Ordem revela.

Poderíamos fazer uma pergunta interessante: os percentuais de reprovação decorrem de uma prova difícil ou a prova é difícil porque a formação dos candidatos, em sua maioria oriundos de instituições de ensino mercantilistas, é insatisfatório? Sob um ponto de vista teórico, poder-se-ia afirmar que o Exame de Ordem reprova preponderantemente porque os candidatos possuem deficiências de aprendizagem.

Naturalmente que devemos descartar as generalizações. Injustiças cometidas edição após edição do Exame prejudicam milhares de candidatos, além de que outros aspectos pontuais podem influir no resultado, tal como o nervosismo, por exemplo. Em que pese essas circunstâncias, o Exame de Ordem cumpre satisfatoriamente o seu papel se visto como uma prova de massa aplicada três vezes ao ano.

Apesar da existência do Exame de Ordem, hoje o Brasil possui 800 mil advogados e um número próximo aos 2 milhões de bacharéis em Direito já reprovados na seleção da OAB, sendo que a maioria reprovou ao menos uma vez. É o reflexo da hipertrofia do sistema educacional e da expansão irresponsável do número de faculdades de Direito.

O imenso número de advogados, por si só, produz distorções inacreditáveis no mercado profissional. Hoje o salário-base de um jovem advogado oscila entre R$ 900,00 até R$ 1.300,00. Curiosamente, o salário de um auxiliar de pedreiro, o iniciante da profissão, é de R$ 1.100,00. Inclusive existe um Projeto de Lei (PL 2774/11), do deputado Andre Moura (PSC-SE), que regulamenta a profissão de pedreiro e fixa o piso salarial de R$ 1,5 mil por mês ou R$ 8,52 por hora. O valor, segundo a proposta, deverá ser revisto anualmente de acordo com a variação do Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC).

Considerando o abismo existente na formação entre um e de outro profissional, constata-se a saturação no número de advogados hoje existentes. Com o fim do Exame de Ordem, o salário-base seria, logicamente, o mínimo.

Aliás, a título meramente ilustrativo, poderíamos olhar o piso salarial de outros profissional com nível de formação superior:

Médico: R$ 9.813,00 

Engenheiro: R$ 3.732,00

Veterinário: R$ 3,732,00

A distorção decorre da saturação do mercado. Apesar da existência do Exame de Ordem, o mercado da advocacia já ultrapassou o ponto de saturação. No começo de 2010 publiquei uma postagem sobre um anúncio nos classificados online do Correio Braziliense, com um conteúdo chocante:

Oferta de emprego
Oferta publicada em 12/07

Nível Superior

Produto/Serviço: MOTOBOY COM OAB
Preço:

ESCRITÓRIO ADVOCACIA MOTOBOY COM OAB contratamos. Interessados enviar curriculo para XXXXX@gmail.com

Essa postagem inclusive foi usada por outras mídias, porquanto ela, por si só, causava um impacto de estranhamento nas pessoas: “”Motoboy com OAB”.

Mas essa abordagem, por mais chocante que seja, tem um fundamento no próprio mercado. Trata-se da lex mercatoria. O sistema remuneratório da iniciativa privada segue um princípio básico do capitalismo: o valor está na raridade. A regra é simples até: muitos advogados no mercado representam uma remuneração mais baixa. O advogado virou uma commodity!

Remuneração baixa é a regra em um mercado saturado e verdadeiro indicativo da saturação. É no preço que se verifica as condições do sistema.

Além disso, como profissionais liberais, os advogados competem entre si pelo jurisdicionado, acarretando nas implicações naturais de qualquer competição: concentração e exclusão de mercado.

O fim do Exame de Ordem, dentro do contexto acima declinado, impactaria da seguinte forma no sistema judiciário:

A) Paralisação imediata da 1ª instância das Justiças em todo o país, com a super-ofertação de lides de forma indiscriminada por profissionais ávidos por sobreviver em uma ambiente extremamente saturado.

Considerando verdadeiros os dados da existência de três a quatro milhões de bacharéis em Direito sem carteira, o número de advogados no Brasil, em tese, quadruplicaria da noite para o dia. Provavelmente nem todos os bacharéis iram requerer a inscrição na OAB, mas certamente mais de um milhão destes iriam desejar adentrar na advocacia, e isso em uma estimativa extremamente conservadora.

A saturação do mercado derrubaria drasticamente os valores dos honorários e dos salários pagos aos advogados em toda a cadeira profissional. Teríamos a precarização absoluta do exercício da profissão.

B) Destruição sistemática os direitos subjetivos de milhões de pessoas, mal-atendidas por profissionais que sequer dominam os rudimentos da língua pátria, afora a precariedade do domínio dos instrumentos técnicos-legais

Muitos dizem, e o dizem por absoluto desconhecimento da realidade, que o mercado selecionaria os melhores. O problema reside no lapso de tempo para a implementação de tal seleção. E este é o aspecto menos preocupante da questão.

A seleção pelo mercado implicaria na pulverização dos direitos subjetivos do jurisdicionado. Ser escolhido ou não pelo mercado implica necessariamente em expor as pessoas aos serviços de profissionais tecnicamente inábeis.

Esse seria o preço da liberalização. Não é resultado do acaso, ou mero capricho corporativo a elevada regulamentação para a prática da advocacia. Sem o advogado o Poder Judiciário não funciona, não há prestação jurisdicional e não há Justiça. Assegurar a averiguação de um mínimo de conhecimentos é um papel fundamental para a OAB em nome da regularidade e funcionamento de todo o Poder Judiciário.

C) Descrédito da profissão de advogado e da capacidade da Justiça em dar a prestação jurisdicional. Risco sistêmico de explosão da autotutela (justiça com as próprias mãos).

Com a quebra da confiança na figura do advogado e a explosão do número de demandas, decorrentes da saturação do sistema como também da luta desesperada pelo sobrevivência dos advogados, o Poder Judiciário inevitavelmente ruiria.

Um simples aumento de 30% no número de demandas seria suficiente para paralisar todas as primeiras instâncias do Brasil de plano, e em pouquíssimo tempo os tribunais. E aqui assumo que um aumento de 30% das demandas como um percentual altamente conservador.

Se o sistema jurisdicional para, se a profissão de advogado entra em descrédito, se o estado não consegue oferecer a justiça aos seus cidadãos, o papel desempenhado pelo Poder Judiciário deixaria de representar seu papel. E, neste caso, o jurisdicionado, passaria a buscar em si mesmo a solução de seus conflitos: a explosão desenfreada da autotutela e seus consectários de desestabilização social.

Pode parecer uma perspectiva radical e exagerada, mas não é. Sem o Poder Judiciário, emperrado e inoperante, a pacificação social decorrente da prestação jusrisdicional é mero corolário lógico. O Estado não pode se fazer ausente! O Estado tem de ser operacional e tem de desempenhar seu papel. A saturação do sistema leva inexoravelmente à paralização das funções da Justiça.

Inevitável.

D) Hipertrofia descontrolada da estrutura do Poder Judiciário, aumentando de forma dramática os custos com este Poder, que terá de crescer para atender as demandas, afetando gravemente o orçamento da União e os aspectos macroeconômicos da economia.

Uma reação, obviamente, seria esboçada, mas a um preço exorbitante e impossível de calcular. O Poder Judiciário transforma-se-ia em um colosso desproporcional para atender a uma nação de causídicos, a maior do mundo. Isso geraria um impacto substancial no orçamento da União, com um correlato aumento da carga tributária.

Afinal, o Estado não pode se fazer ausente…

Acredito convictamente que o fim do Exame de Ordem representará a implosão completa do Poder Judiciário e a destruição da profissão de advogado, sem contar o grave impacto nos direitos de milhões de brasileiros, leigos, incapazes de distinguir e selecionar o joio do trigo.

Não me surpreenderia, dentro deste contexto futuro e hipotético, se cuspir no chão ou enfiar o dedo no nariz não se transformariam em crime para atender às necessidades profissionais de uma legião de quatro milhões de advogados. Provavelmente sim.

Eduardo Cunha, portanto, presta um desserviço ao seu país ao tentar acabar com a prova da OAB.

Quanto a isto, o Dr. Felipe Santa Cruz está recoberto de razão.

- Categoria: Como se preparar para a prova, Cursos do Portal

Vocês sabiam que faltam somente 2 meses para a próxima prova da OAB?

Como é que é?

Faltam só dois meses para a próxima prova da OAB???

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Na verdade são dois meses e um dia, mas, na prática, dá no mesmo.

Pois é jovens, o tempo passa rapidinho e a próxima prova objetiva já pode ser vista no horizonte.

A pergunta é: vocês já começaram a se preparar para ela? Muitos sim, outros mais ou menos, e uma outra parte ainda não.

Bom…para começar não deixem de fazer o download do nosso Cronograma de Estudos:

Cronograma EMERGENCIAL de estudos para a 1ª fase do XV Exame de Ordem

Depois, não deixem de resolver no nosso simulado:

1º Simulado

Gabarito do simulado

Vídeos de correção do simulado

Depois, se vocês ainda não começaram a estudar, vão precisar se conscientizar de que o modelo de preparação para ela deverá ser intensivo.

É bem diferente quando o candidato inicia os estudos com 4 ou 6 meses de antecedência. Esses candidatos têm a vantagem de poder esgotar TODO o conteúdo programático com calma, revisando adequadamente todos os itens de estudo e resolvendo questões de provas anteriores de forma a consolidar a fixação do conteúdo.

Esses candidatos, e levarem os estudos de forma séria, têm mais probabilidade de serem aprovados.

Não quer dizer, entretanto, que quem está deixando para iniciar os estudos agora não tenha chances. Evidentemente, é possível passar com este lapso temporal mais estreito. Existem muitos e muitos relatos neste sentido.

O importante, de toda forma, é atacar os estudos de forma COMPROMETIDA com o resultado. Aí sim, a chance de ser aprovado é real.

A metodologia pra tanto é a seguinte, sem descartar outras que possam atender melhor ao candidato (não existe uma metodologia única para todos. Vai de pessoa para pessoa):

Leitura da doutrina ou acompanhamento de uma aula seguida da leitura SIMULTÂNEA ou logo POSTERIOR da legislação correlata na medida da evolução da leitura ou aula (na aula online o aluno pode parar a aula, ler o que quiser, e depois continuar do ponto onde parou. Isso representa uma imensa vantagem em termos de estudo que a aula presencial ou satelitária não podem acompanhar). Aqui o candidato estabelece os vínculos entre os conceitos, teorias e a norma.

A fonte da informação é crucial, pois um material inespecífico ou de qualidade duvidosa comprometem de forma decisiva a preparação. Isso é até óbvio.

Aqui sugiro os seguintes cursos do Portal. Não só de excepcional qualidade como também pensados especificamente para o Exame de Ordem:

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O Projeto UTI 60 Horas serve tanto para os candidatos que já estão estudando e querem uma abordagem tópica, voltada para os temas mais quentes cobrados pela FGV ou para os candidatos que estão iniciando os estudos neste momento e querem aumentar as chances de sucesso com as dicas oferecidas pelos professores.

São dois estágios diferentes de preparação, mas o objetivo acaba sendo praticamente o mesmo: otimizar o desempenho!

Projeto UTI atende bem esses dois perfis!

Seu objetivo é oferecer aproximadamente 62 horas de revisão através de DICAS fornecidas pelos maiores professores especialistas em Exame de Ordem no Brasil, abrangendo todas as disciplinas cobradas na prova objetiva. É um curso INTENSIVO de dicas e tem feito a diferença para muitos candidatos na hora da verdade.

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Por que fazer o nosso Curso de Resolução de Questões?

Vamos partir da premissa de que a 1ª fase do Exame de Ordem é o grande filtro, o momento em que a OAB faz o maior corte entre os candidatos inscritos. Uma forma de fugir das estatísticas negativas e lograr a aprovação no Exame é buscar a melhor preparação. Aliás, afirmar isso beira a ingenuidade. Se preparar muito é a premissa básica para se maximizar as probabilidades de aprovação.

Um estudo publicado em janeiro de 2013 na revista científica Psychological Science in the Public Interest mensurou quas seriam as melhores técnicas de estudo entre aquelas que são mais comuns entre os estudantes. A conclusão é que a resolução de exercícios encontra-se no mais elevado grau de eficiência, sendo até duas vezes mais eficiente em comparação com outras técnicas de aprendizagem.

Em suma: o processo de estudo não pode ser trabalhado de forma estanque – o estudante deve se inteirar da doutrina, confrontá-la com a lei, elaborar resumos e resolver exercícios. Essas etapas, distintas entre si, mas consideradas como um processo global, certamente produzirão ótimos resultados como método de aprendizagem.

Eis então a razão para vocês fazerem o nosso Curso de Resolução de Questões para o XIV Exame de Ordem.

Resolver questões, compreendê-las, praticar a lógica dos enunciados estão compreendidos dentro de um processo ativo, e, como tal, o examinando consegue estabelecer “pontes” de fixação do conteúdo estudado e maximiza seu aprendizado. Seguindo este perfil, assistir a aula (processo passivo), fazer anotações (processo ativo), compreender a lógica dos enunciados (processo passivo), resolver questões (processo ativo) formam um sistema de estudo capaz de proporcionar um aprendizado com significativo poder de retenção do conteúdo exigido no Exame de Ordem. e, somado com outras metodologias de estudo (leitura, por exemplo) preparam de forma intensa o candidato para a prova da 1ª fase.

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Esse é o nosso curso base para o Exame de Ordem. Todas as disciplinas sendo trabalhadas de forma completa para o examinando poder se situar por inteiro dentro do conteúdo da prova.

É um curso extenso, com 103 encontros (2 horas cada encontro), totalizando aproximadamente 206 horas/aulas. O curso é ministrado por MESTRES na preparação para o Exame de Ordem: Renato Saraiva, Geovane Moraes, Cristiano Sobral, Aryana Manfredini, Matheus Carvalho, Flávia Bahia, Ana Cristina, André Mota, Francisco Penante, Sabrina Dourado, Paulo Machado, Frederico Amado, Cristiane Dupret e Bernardo Montalvão.

Curso Preparatório Completo para o XV Exame de Ordem.

Temos também a doutrina específica para a prova, importante como fonte primária de informação tal como os cursos preparatórios.

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Não é um livro de Doutrina abrangente, e sim um livro de doutrina DIRECIONADA, com foco nos temas mais significativos que são regularmente cobrados no Exame de Ordem.

Doutrina Direcionada do Portal Exame de Ordem

Este enfoque diferenciado visa direcionar os estudos para o que efetivamente importa, oferecendo o reforço teórico onde realmente interessa, otimizando a preparação para a prova objetiva da OAB.

Esse tipo de abordagem, até onde me consta, inédita, visa oferecer ao estudante um direcionamento objetivo dentro do processo de preparação. A expertise dos autores desta obra – os professores do Portal Exame de Ordem, diuturnamente trabalhada em cursos como o Projeto UTI, Super UTI ou Curso de Resolução de Questões, e a comprovada eficácia da metodologia na preparação para a OAB dão a segurança para uma afirmação simples e segura: o método é eficaz!

O foco, explicitamente, é o de propiciar uma preparação de forma ESTRATÉGICA - conceito PIONEIRAMENTE criado por nós para o Exame de Ordem - envolvendo a otimização do uso do tempo e da abordagem do conteúdo.

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Resolver questões, e isso não é segredo para ninguém, é considerado modernamente como uma das melhores formas de se reter o conteúdo de forma consistente. Compreendê-las, praticar a lógica dos enunciados estão compreendidos dentro de um processo ativo, e, como tal, o examinando consegue estabelecer “pontes” de fixação do conteúdo estudado e maximiza seu aprendizado.

Por isso os professores do Portal Exame de Ordem elaboraram um livro com questões respondidas da FGV para, exatamente, auxiliar os examinandos neste processo de evocação, comparação, aprendizado e fixação consistente do conteúdo.

Portal Exame de Ordem – Questões Comentadas

Esta obra foca exclusivamente nas questões da FGV, descartando questões que sejam de outras organizadoras ou outros concursos. Este foco é necessário para que a lógica da atual banca organizadora do Exame de Ordem seja diretamente – e sem equívocos – apreendida pelo estudante.

Muito bem!

Temos de enfatizar um ponto relevante. As questões da prova objetiva, em larga medida, exigem dos candidatos dois aspectos fundamentais: a memorização e o raciocínio.

Memorização porque grande parte da prova faz menção ao texto da Lei, enquanto outra parte, em menor proporção, exige uma resposta a partir do conhecimento da Lei aplicado a um problema hipotético proposto. Só estudar pela lei seca não propicia ao candidato de forma, mais rápida, a compreensão dos institutos jurídicos como um todo. Neste ponto, para ajudar na compreensão do conteúdo normativo, a leitura simultânea da doutrina (no caso, adaptada ao estudo do Exame de Ordem) faz-se necessário.

Não é só memorizar! Esse é um processo pobre de estudo. Trata-se de compreender o que está estudando. E, na hora de resolver uma prova, quem compreende geralmente vai bem melhor comparando com quem somente decora.

Essa é a razão para a leitura da doutrina e da Lei de forma simultânea;

2 – Elaboração pequenos resumos ao término de cada tópico do livro que está sendo estudado ou da aula que acabou de ser assistida. A elaboração de resumos, feitos DE CABEÇA, não só ajuda a delimitar o que não foi apreendido com a leitura inicial, como é uma importantíssima etapa de fixação do conteúdo. Se você lembra o conteúdo, ao menos naquele momento, está fixado;

3 – Revisão do conteúdo estudado dentro de um período em específico, uma vez por semana, por exemplo. Essa medida atende à preocupação em se avançar no estudo do conteúdo sem perder a informações previamente estudadas. Ou seja, avançar nos estudos sem esquecer o que ficou para trás. Esta medida é basilar.

Todo estudante almeja a chamada “memória profunda”, ou a fixação definitiva de uma informação em sua memória. Tal processo não acontece por milagre, uso de técnicas mirabolantes ou sistemas mágicos. É preciso ler, compreender, reforçar o conteúdo e disponibilizá-lo com constância, seja dando aulas (para si mesmo até), elaborando resumos sem efetuar nenhuma consulta ou resolvendo exercícios.

A revisão tem o fito de evocar um conteúdo anteriormente estudado e reforçar sua fixação no cérebro.

Vou repetir: isso é FUN-DA-MEN-TAL. A informação deve ser trabalhada com constância para se estabelecer os processos de compreensão e memorização. Sem milagres, técnicas mirabolantes ou revolucionárias.

4 – A resolução de exercícios é a última etapa desse processo e ela é muito importante. Primeiro porque ela se enquadra como um processo ao mesmo tempo de revisão do conteúdo, de desafio ao raciocínio, em razão da adaptação do conhecimento a um problema hipotético, ajudando no desembaraço mental, como também representa uma etapa de adaptação ao sistema de enunciado da banca, e tal adaptação é VITAL!

Notem que o processo de estudo não pode ser trabalhado de forma estanque: o candidato deve se inteirar da doutrina, confrontá-la com a lei, elaborar resumos e resolver exercícios. Essas etapas, distintas entre si, mas consideradas como um processo global, certamente produzirão ótimos resultados como método de aprendizagem.

Não incorram no erro de optar por apenas uma dessas abordagens em detrimento das demais. Pode ser que um candidato tenha sido aprovado apenas escolhendo uma sistemática, mas é muito provável que isso represente uma exceção, e não a regra.

Entenderam o porquê da necessidade de COMPROMETIMENTO?

Não existem técnicas milagrosas! Existe apenas o estudo sério com a utilização de uma metodologia consistente de preparação. Isso demanda tempo e foco.

Ainda há tempo!

Só depende de vocês…

- Categoria: Notícias sobre o Exame

Conheçam o “Jota”, o novíssimo site de informações jurídicas!

Logo Jota

Hoje estreou um novo site de notícias jurídicas, o “Jota“.

Jota.info

O Jota (“J” de Justiça, é claro!) é um site de informação que tem como missão produzir o melhor conteúdo jornalístico e estratégico sobre o universo jurídico. A ideia é escrever sobre Justiça e Direito prioritariamente para quem vive o judiciário brasileiro no dia a dia, mas sem o juridiquês.

Trata-se de um jornalismo de nicho pensado para ter uma linguagem clara. O objetivo é facilitar o acesso as informações mais relevantes do universo jurídico de forma a facilitar os leitores a tomarem decisões de ordem profissional.

E o site será alimentado por uma equipe de jornalistas de alto gabarito, todos especializados na área jurídica:

Bárbara Pombo (ex-Valor Econômico)
Felipe Recondo (ex-Estadão)
Felipe Seligman (Ex-Folha)
Laura Diniz (Ex-Veja)
Rafael Baliardo (Ex-ConJur)
Rodrigo Haidar (Ex-ConJur)

Eu diria que estes hoje formam a melhor equipe do jornalismo jurídico no Brasil hoje.

O objeto do Jota é cobrir o universo jurídico de forma ampla. As discussões de teses e as tendências da Justiça, estejam onde estiverem. No TJ do Rio ou no Supremo Tribunal Federal. Haverá, claro, um foco mais detido nos tribunais superiores e no STF, mas a ideia é expandir a cobertura atrás do assunto que interessa.

Não deixem de visitar!

Sugiro também que sigam o Jota no Facebook – Jota no facebook

- Categoria: Análise de prova subjetiva

Confiram a íntegra da Mesa Redonda do Portal Exame de Ordem

- Categoria: Análise de prova subjetiva

E que acontece com quem errou a peça prática? Há alguma coisa que possa ser feita?

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Este post é voltado aos candidatos que fizeram uma peça distinta daquelas apresentadas nos padrões de resposta ontem.

Padrão de respostas – Direito Administrativo

Padrão de respostas – Direito Constitucional

Padrão de respostas – Direito do Trabalho

Padrão de respostas – Direito Empresarial

Padrão de respostas – Direito Civil

Padrão de respostas – Direito Penal

Padrão de respostas – Direito Tributário

O que vai acontecer com quem errou a peça prática?

Estes, inevitavelmente irão reprovar.

O não atendimento deste quesito – a identificação correta da peça – produz um resultado já antevisto e sabido por todos.

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“Ah, mas não dá para ter cogitar nenhuma solução?”

A nova redação do edital, neste ponto, surgiu no XII Exame de Ordem. Até o XI Exame o edital indicava o conceito de peça inadequada e delimitava suas características, que eram as seguintes: peças as que pudessem ser indeferidas por inépcia, em especial quando se tratavam de ritos procedimentais distintos ou que não se pudesse aplicar, no caso dos recursos, o princípio da fungibilidade.

Evidentemente, se uma peça era escolhida por um candidato mas não se enquadrasse nesse conceito, ele se sentia no direito de ter sua resposta analisada pela banca.

Entretanto, uma disputa entre candidatos e a banca sobre a peça prática da prova de Civil do XI Exame – o cabimento ou não da  imissão de posse na última prova de Direito Civil. De acordo com o edital, a imissão, diante do quadro narrado para a peça, também era cabível, em conformidade com a regra da época:

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Por conta dos questionamentos a OAB resolveu inovar, cortando de plano toda e qualquer possibilidade da aplicação de qualquer peça que não seja a EXPRESSAMENTE indicada no padrão, tal como mostrei mais acima.

Com a redação atual o intuito da OAB é o de sepultar qualquer margem para questionamentos em relação ao cabimento das peças.

Esse é o ponto!

Se a banca não se sensibilizar, sob o ponto de vista técnico, aceitando outro tipo de peça, não existe qualquer instrumento legal capaz de impor essa mudança: seria inútil buscar o judiciário, pois o posicionamento da OAB está em conformidade com o edital.

Não pediu a liminar? Errou o rito? Leia o post abaixo:

As dúvidas mais pertinentes sobre a prova da 2ª fase da OAB: distribuição de pontos, anulações, padrões, etc…

Pelo que vimos ontem, NENHUMA peça prática está sob a égide da controvérsia. Os professores foram unânimes em dizer que as peças eram de óbvia identificação, assim como, nas redes sociais, não vi ninguém reclamando do cabimento de peças diversas.

Desta vez, a banca aplicou bem as peças nas provas.

- Categoria: Análise de prova subjetiva

As dúvidas mais pertinentes sobre a prova da 2ª fase da OAB: distribuição de pontos, anulações, padrões, etc…

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Após a 2ª fase, invariavelmente, recebo um mar de perguntas sobre detalhes específicos de cada disciplina ou dos critérios de análise da FGV.

Confiram se, entre as perguntas abaixo, estão algumas de suas dúvidas:

1 - Comecei minha peça por engano na segunda folha, na parte destinada a peça, porém apenas na segunda folha. Será que vão zerar a peça?

Não! Você não terá sua peça zerada porque essa falha não implica em violação ao edital. Apenas utilizou mal as folhas destinadas à peça. Muito provavelmente o corretor vai indicar que a primeira folha não foi usada e corrigir a prova normalmente, sem que isso gere qualquer tipo de prejuízo.

2 – O candidato foi passar uma questão para a folha de gabarito, mas trocando o número de folha: questão 1 na folha de resposta da questão 2, por exemplo. A banca zera a questão?

Sim, esse tipo de erro é penalizado com a nota zero. A resposta de cada questão deve está na área apropriada. Se o candidato, por descuido, fizer uma troca, ele perde os pontos correspondentes.

3 – Fiz a questão 1 no lugar da 2 mas risquei tudo e no resto do espaço respondi corretamente a questão 1. Ainda assim a banca vai zerar a nota desta questão.

Não. Tal como preconiza o edital, tudo o que é riscado deixa de ter valor. Se o candidato riscou toda a resposta da questão 2 escrita erroneamente no espaço da questão 1 e, após isso, conseguiu respondeu a questão 1 em seu respectivo espaço, a banca não pode prejudicá-lo.

4 – Como será o critério de pontuação das provas? Como a OAB vai distribuir os pontos?

Não sabemos, e nem temos como adiantar a forma a ser escolhida pela FGV para atribuir a cada item do futuro espelho os correlatos pontos. Não existe uma homogeneidade de distribuição de pontos passível de ser mensurada edição após edição para traçarmos com certeza quanto cada item de prova vale.

A lógica do Exame de Ordem segue em termos gerais o seguinte padrão em conformidade com a resposta dada e o tipo de resposta que a banca quer ver respondida, apresentando duas vertentes básicas:

1) Exigência de simples indicação de raciocínio jurídico

3

Aqui o fundamento dispensa a indicação de dispositivo legal, mas exige fundamentação conceitual completa.

2) Raciocínio Jurídico mais indicação de dispositivo normativo

3

Na essência é isso. A banca exige SEMPRE o raciocínio jurídico, e, em boa parte das vezes, a correta indicação do fundamento legal ou jurisprudencial.

Em alguns espelhos, e não todos, há indicação de que só a declinação dos dispositivos legais, sem o raciocínio jurídico, não pontua:

3

Já em outras hipóteses, a banca pode exigir um conceito jurídico em específico para a nota ser ser concedida, tal como pode ser visto abaixo.

3

Essas são, basicamente, as estruturas de resposta exigidas no espelho.

E aqui vem a parte chata: não é possível antecipar como a banca irá estruturar o futuro espelho. Invariavelmente teremos de aguardar.

A compreensão, neste ponto, está ligada ao instituto jurídico específico exigido pelo enunciado e pela completude da resposta. Argumento jurídico SEMPRE é requisito, já um argumento jurídico pontual pode ser exigido, mas isso não é tão comum, e a indicação da legislação nunca pode ser feita de forma isolada, sem estar atrelado a uma justificativa técnica.

No mais, só no espelho.

E, no caso de erro na indicação da lei, a FGV não aproveita a fundamentação. Se o candidato erra na indicação do dispositivo normativo ou Súmula, ele perde integralmente os décimos relacionados com aquele item de resposta.

5 – É possível recorrer do padrão de resposta publicado ontem prova pela FGV? 

Não, não é possível alterar ou impugnar o padrão. Não há previsão editalícia. O que o candidato pode fazer é recorrer quando o prazo recursal abrir.

De toda forma, o padrão apresentado foi preliminar e a distribuição dos pontos e os itens que serão pontuados só serão explicitados com clareza quando da publicação do resultado preliminar dentro dos respectivos espelhos.

6 – Como será a avaliação do nomem iuris da peça e da correta e completa fundamentação? Quem errar a peça tem ela zerada?

Sim, quem erra o nome da peça tem ela zerada. Essa regra é antiga.

Até o Exame retrasado havia o debate no caso da indicação do fundamento jurídico correto, mitigando um eventual erro na nomenclatura, pois a causa de pedir e pedido deveriam ser o suficiente para a aceitação da peça.

Acontece que tal debate, com o novo edital, está sepultado. Agora o peça correta é aquela exatamente apontada no padrão de resposta e ponto final.

Entretanto, nas provas passadas, vimos em alguns casos em que a banca aceitou mais de um tipo distinto de nomenclatura em casos onde isto é possível. Ou seja, a banca não foi radical neste critério.

Sob este prisma, em que a peça apresentada foi a correta e há mais de um nome a ser utilizado, os candidatos não enfrentarão problemas.

7 – Errei o rito da peça. Minha peça vai ser zerada?

Não! Em mais de uma oportunidade, mesmo após a regra da repescagem, a questão do rito da peça não gerou a nulidade da peça dos candidatos. Este não é um critério para anular a peça.

8 – Não pedi a liminar. Minha peça vai ser zerada?

Também não. A ausência do pedido de liminar também não gera a nulidade da peça.

9 – Nas questões, onde há duas ou três perguntas, alguns candidatos não seguem uma ordem de resposta, respondendo primeiro a letra B e depois a letra A. Isso dá problema?

Dentro de uma mesma questão, no mesmo espaço para a resposta e com a clara indicação de qual item está sendo respondido, a banca vai corrigir normalmente, sem maiores prejuízos.

10 – Não pedi antecipação de tutela na minha prova e não a coloquei no nomem iuris. Terei a peça zerada?

Não! Nunca vi antes, em prova alguma, isso acontecer. A antecipação não se confunde com a ação em si.

11 – Não colocar o valor da causa zera a peça?

Não!

O candidato só toma zero se apresentar uma peça ilegível, se se identificar, rubricando ou assinando, se redigir a peça fora das folhas específicas para ela ou se errar a solução processual considerada correta pela banca. Afora essas possibilidades, nenhum outro erro implica em anulação; tão somente perda dos pontos correlatos.

12 – Errei a competência da minha peça. Tomarei zero?

Não!

Mesmo resposta da questão acima. A nota zero só ocorre se errar a peça. O erro da competência não tem esse condão.

- Categoria: Análise de prova subjetiva, Datas do Exame de Ordem

Calendário final do XIV Exame de Ordem e considerações sobre as provas de hoje

Quais são os próximos passos dentro do XIV Exame de Ordem?

Vamos conferir o calendário final desta edição:

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No dia 03 do mês que vem saberemos então, com a publicação do resultado preliminar, como será EFETIVAMENTE a correção da FGV.

De plano ninguém está reprovado e não é preciso chorar as pitangas por antecipação.

Nas peças, e vamos ser sinceros, ninguém pode reclamar de nada: todas as provas foram boas. Tem tudo para ser o Exame mais tranquilo de todos.

Claro, só saberemos quando saírem os espelhos. Mas, por enquanto, da forma como os padrões foram apresentados, acho difícil surgir algum tipo de controvérsia.

E, no geral, as provas foram mais fáceis se comparadas com a edição anterior do Exame. Aparentemente a lógica de uma maior reprovação por conta do número de inscritos foi quebrada desta vez.

Quanto a eventuais recursos, vamos trabalhá-los ao longo desta semana, na medida do entendimento dos professores do Portal. Vamos esperar por eventuais recursos.

Os recursos dos candidatos poderão ser apresentados só após a divulgação do resultado preliminar, e eles dependerão dos espelhos (não temos ainda a distribuição das notas por item) como também cada caso deve ser visto de forma particular, afinal, cada recurso demanda uma abordagem específica.

Ainda teremos muito chão daqui até o dia 3. Agora precisamos nos munir de paciência…

- Categoria: Como se preparar para a prova

Cronograma EMERGENCIAL de estudos para a 1ª fase do XV Exame de Ordem

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Faltam pouco mais de dois meses para a prova do XV Exame de Ordem!

Dá tempo de se preparar?

Se vocês seguirem o nosso cronograma de estudos e forem disciplinados, sim!

Cliquem no link abaixo e façam gratuitamente o download, sem cadastros ou outras firulas do nosso Cronograma Emergencial de Estudos:

Cronograma EMERGENCIAL de estudos para a 1ª fase do XV Exame de Ordem

O cronograma está redondinho e tem por base o curso Completo para a 1ª fase do Portal Exame de Ordem.

Curso COMPLETO para o XV Exame de Ordem

Lançado o Curso de Resolução de Questões para o XV Exame de Ordem

Projeto UTI 60h para o XV Exame de Ordem!

Apesar disso, o cronograma foi concebido excluindo algumas disciplinas. Umas foram eleitas em detrimento de outras, tudo em razão do prazo restante!

Não há mais tempo a perder!

- Categoria: Gabarito Oficial

Publicados os padrões de resposta da 2ª fase do XIV Exame de Ordem