Maurício Gieseler

Maurício Gieseler

Advogado em Brasília (DF), este blog é focado nas questões que envolvem o Exame Nacional da OAB, divulgando informações e matérias atualizadas, além de editoriais, artigos de opinião e manifestações que dizem respeito ao tema. Colocamos, também, a disposição de nossos visitantes provas, gabaritos, dicas, análises críticas, sugestões e orientações para quem pretende enfrentar o certame. Tudo sobre o Exame de Ordem você encontra aqui.

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- Categoria: Palestras

Amanhã debateremos a questão da publicidade no Novo Código de Ética na OAB/SC

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A OAB/SC, em uma iniciativa de extrema importância, está patrocinando um debate da maior importância sobre o impacto para a advocacia que a atual proposta do Novo Código de Ética irá gerar caso seja aprovada da forma como foi apresentada.

Recebi o convite para participar da mesa e amanhã estarei lá para tratar deste tema, que seguramente produzirá um significativa impacto na advocacia, em especial para os jovens advogados.

E não é segredo para ninguém que eu vejo com extrema reserva a atual proposta:

Hangout: O Futuro do Mercado de Trabalho na Advocacia – O impacto das novas regras de publicidade para advogados.”

Alô OAB, a jovem advocacia QUER a liberação da publicidade nas redes sociais!

Como já disse antes, a atual proposta restringe, e muito, a realidade da internet para os advogados. É extremamente conservadora e vai afetar, em especial, os jovens advogados.

Estou conversando com muitos advogados e NINGUÉM até agora está satisfeito com a redação apresentada.

Essa é uma questão de extrema importância e todos devem se inteirar dela. Se a atual proposta passar, quem usa minimamente a internet terá dificuldades para divulgar o próprio trabalho e o nome.

Hoje nós vivemos na era da comunicação vertical, ou seja, onde todos podem ser criadores e difusores de conteúdo. A lógica da publicidade tem de contemplar isto, sob pena de se criar um regramento que renega a própria realidade e o atual contexto histórico.

Os advogados de Santa Catarina estão convidados! Será muito importante!

- Categoria: Como se preparar para a prova

A dúvida sobre o material proibido na 2ª fase persiste: vamos tratar dela em detalhes!

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Agora pela manhã recebi mais algumas mensagens sobre uma dúvida que permanece incomodando os candidatos. Eu já havia tratado disto no post A OAB proibiu o uso de marca texto, remissões ou post-its? Calma que eu explico! mas, aparentemente, alguns candidatos ainda não se convenceram.

Sem problemas! Vamos explicar tudo mais uma vez!

E aqui um ponto importante para vocês: o convencimento, ou não, tem de ter fundamento, e o fundamento está no próprio edital. Sem achismos ou suposições.

Na lata: o edital do XVII Exame de Ordem, ou seja, o edital atual, proíbe o uso de marca texto, traços, post-its ou remissões a artigos de forma a estruturar roteiros de peças processuais?

SIM, ele proíbe, e o faz de forma explícita:

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Até aí nenhuma dúvida! Vocês não podem estruturar o roteiro de peças utilizando marca-textos, post-it, traços e assemelhados.

Essa orientação, aqui no Blog Exame de Ordem, é ANTIGA!

Muito antiga!!!

Para quem está indo para a 2ª fase pela 1ª vez, até faz sentido ficar na dúvida, mas esse orientação tem ANOS que é passada aqui.

Vejam só trechos de um post sobre isto. A publicação abaixo é de 26 de novembro de 2014:

A confusão está entre a distinção da simples remissão e a construção de um roteiro para uma peça processual qualquer.

Vejam bem:

1 – A simples remissão é PERMITIDA. Ponto, não vamos discutir isso.

2 – A estruturação de uma peça pode ser feita com o uso de simples remissões. Escrevo PODE no sentido de possibilidade, de agir. Entretanto, a estruturação de uma peça é PROIBIDA pelo edital, independentemente da forma como for feita.

Vejam a imagem abaixo:

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Com as informações acima o candidato está indicando para si mesmo os fundamentos legais de uma Ação Declaratória Cumulada com Repetitória com Pedido de Antecipação de Tutela. A simples indicação de três artigos do CPC permite isso.

E isso é VEDADO pelo edital. Se um fiscal pegar a remissão acima e, se ele manjar de tributário, o candidato estaria enrascado.

Logo, não confundam a simples remissão, ou seja, a indicação de outros dispositivos legais de forma manuscrita, com a estruturação de peça. A estruturação pode ser feita com o uso de simples remissões, mas se um fiscal pegar, pode dar problema.

“Ah, e como eu faço então?”

Simplesmente vocês não devem fazer. Não tentem, de qualquer forma, estruturar peças, seja com simples remissões, com post-its de cores iguais ou quaisquer outros artifícios. Não dá para inventar um jeitinho, e se desse eu jamais poderia escrever aqui porque a FGV, evidentemente, pegaria vocês.

Há, evidentemente, a possibilidade do candidato simplesmente fazer algumas remissões e confiar na sorte para não ser flagrado pelo fiscal. Mas isso, obviamente, é pela conta e risco de cada um.

O ideal sempre é dominar a construção de todas as peças sem precisar se valer do vade para lembrar de como elas são. Isso não é tão difícil assim. Lembrando sempre que, em regra, a peça deriva da compreensão do candidato em razão do problema em concreto. Se o problema é compreendido, a identificação da solução processual fica bem mais fácil de ser feita.

Fonte: A diferença entre fazer simples remissões e estruturar uma peça no vade mecum

A orientação para não se fazer remissões nos vades no sentido de se estruturar peças, de qualquer forma, com qualquer material, portanto, não é uma novidade para nós.

Eu digo isso desde 2012:

Entre simples remissões e a estruturação de uma peça no vade mecum  (Agosto de 2014)

Entre simples remissões e a estruturação de uma peça no vade mecum  (Maio de 2014)

Mais uma vez sobre as remissões, as marcações e os post-its: nada mudou! (junho 2013)

Um adendo ao guia “definitivo” sobre como fazer remissões no vade mecum (junho 2012)

Em todas essas publicações, a mesmíssima orientação: não estruturem roteiro de peças em seus vades, seja da forma como for: ou usando caneta, post-it, marca-texto, clips, etc.

A partir daí, todas as nossas orientações em publicações sobre marcação de vades sempre levaram em conta essa simples lógica: para peças processuais não adianta inventar, é melhor simplesmente não fazer nenhum tipo de marcação.

Mas como então surgiu essa dúvida? Por que o assunto está “bombando”?

Vamos olhar o edital passado, do XVI, que é igual aos últimos editais em um item em específico:

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Bingo!

Sempre atentamos para este termo simples, mas revelador: “quaisquer outros métodos que articulem a estrutura de uma peça jurídica“.

Quaisquer outros métodos de articulação de peças jurídica incluem qualquer coisa: post-it, canetas, marca-texto, clipes. Não importa como, não se pode estruturar peça jurídica.

Logo, a regra é ANTIGA! O novo edital apenas a delimitou no rol de procedimentos proibidos para torná-la mais clara para alguns (essa é a inovação: a regra foi explicitada de forma mais clara no edital), mas como NORMA, como puro regramento do edital, não temos NENHUMA novidade!

Se o candidato quer fazer remissões que NÃO sejam no sentido de estruturar peças, aí o uso dos materiais está liberado. Voltemos mais uma vez para o edital do XVII Exame:

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Está lá, bem claro no edital, o que pode ser usado nos vades: marca texto, traço, simples remissão a artigos ou a lei, uso de clipes (coloridos ou não), mas sem nenhuma marcação pelos candidatos e o uso de separadores de códigos feitos por editoras.

Mas o uso destes não pode ser feito no caso, especificamente, da estruturação de peças. Para o resto, está liberado.

O ponto é: para nós, este ponto NUNCA foi controvertido. Somos pioneiros na análise dos editais do Exame (faço isso desde 2008) e já li e analisei TODOS os editais de lá até aqui, com todas as mudanças de lá até aqui.

Moral da história: a regra não é nova, tão somente foi explicitada em um local novo no edital do XVII.

Nossa orientação não muda simplesmente porque ela já contempla o que o edital do XVII preceitua, e contempla há muito tempo.

Sobre a questão de como se fazer as remissões, em detalhes, confiram o post da semana passada:

Fazendo CORRETAMENTE as marcações e remissões nos vade mecuns para a 2ª fase da OAB!

Qualquer coisa é só me consultar!

- Categoria: Como se preparar para a prova

Vale a pena abrir mão do trabalho só para estudar para a OAB?

Em certa oportunidade recebi o seguinte e-mail:

“”Maurício boa tarde,

Me formei a um ano e meio. O primeiro certame que realizei com o intuito de ingressar no quadro da OAB foi o tão conturbado 2010.2, o qual fui reprovado na 2ª fase de Direito do Trabalho.

Meu 2º certame foi o atual 2010.3 que nem preciso falar como anda. Este fui reprovado logo na primeira fase onde fiz 47 pontos. Confesso que neste não estudei muito já que eu vinha estudando desde o anterior e também porque não lidei muito bem com o meu fracasso no exame anterior.

Tenho acompanhado religiosamente seu blog e tenho a mais completa convicção de que o exame da ordem só tende a piorar. O pensamento que tem permeado minha vida nos útimos meses após a minha reprovação é: Devo largar o meu trabalho para ficar apenas estudando para a OAB?

Penso nisto a todo instante, pois não tenho ninguém que dependa de mim e minhas contas estão em dia tendo em vista eu nunca ter gostado de comprar a longo prazo.

Eu amo o Direito, principalmente o Direito do Trabalho e meu sonho sempre foi advogar nesta área. Já tenho inclusive dois escritórios para trabalhar, mas sempre esbarro naquela frase: “quando vc tiver a carteira é só me procurar”. Esse é o problema eu não tenho a carteira.

Para mim a única forma de passar neste exame agora seria largar o meu emprego, mas não sei se devo fazer isso. Peço pelo amor de Deus que o senhor me aconselhe.

Eu trabalho mais de 10 horas por dia, saio de casa as seis da manhã e só retorno lá pelas 21:00hs tendo em vista o trânsito da cidade do Rio que está caótico. Até tomar um banho jantar e começar a estudar já são 22:00hs e estudo até as 13:00hs para levantar as 5 no dia seguinte.

Estou desesperado, já estou com 27 anos e só tenho duas sensações: de que o tempo está passando e não tenho absolutamente nada em minha vida. Outra é a tristeza e a frustração de não poder exercer a profissão a qual sempre sonhei.

Não sou contra o exame da ordem, mas o mesmo se tornou um instrumento usurpador e covarde dos sonhos das pessoas.

Eu tinha uma professora na faculdade que sempre dizia: “Tenham coragem! É difícil, mas vocês verão que após o término da faculdade terá valido a pena”. Até o momento não vi a recompensa do meu esforço.

Desculpe o desabafo, mas gostaria de uma ajuda.

Abraço.“”

Dizem que aconselhar é uma tarefa ingrata, pois se o conselho for errado, a culpa é de quem aconselha e não de quem faz a escolha.

Vamos tentar ajudar.

Trocar o emprego pelos estudos nunca é para ninguém uma opção fácil, e nem mesmo óbvia.

Eu me lembro que já fiz essa opção na minha vida, e suportar as consequências não foi fácil.

Eu era bancário concursado e, no meio da faculdade, percebi que se não pudesse treinar o que estava estudando não aprenderia nada. Resolvi então pedir demissão e trocar meu emprego por dois estágios: um no Tribunal Superior do Trabalho e outro no Ministério Público do Distrito Federal.

A consequência dessa escolha, de imediato, foi uma drástica redução na minha receita e muitos meses de aborrecimento com meus pais, que me criticaram duramente por ter feito tal escolha. Para eles, um emprego certo na mão era algo muito melhor e seguro.

Mas, ao longo prazo, poder elaborar minutas de recursos de revista e agravos de instrumento no TST, sob a supervisão de uma analista, e poder analisar processos, inquéritos policiais, além de denúncias e recursos na esfera penal, também sob a supervisão de uma promotora de justiça, me ajudaram imensamente a desenvolver o raciocínio jurídico e compreender bem a dinâmica de um processo.

Hoje, analisando em perspectiva, essa escolha se mostrou acertada.

Mas isso não serve exatamente de parâmetro, pois nem sempre uma escolha dessa natureza conduz ao resultado desejado. Poderia ter dado errado também!

E por que poderia? Por que o FUTURO é marcado, principalmente, pelo traço da imprevisibilidade.

Largar o emprego para estudar implica em apostar em uma meta possível, mas não certa.

Ou seja: a margem de imprevisibilidade é grande e gera dúvidas.

Claro que não somos robôs e em maior ou menor grau estamos sujeitos a assumir riscos e fazermos apostas. E isso é próprio da dinâmica da vida. O máximo que podemos fazer é ponderar sobre as possibilidades e tomarmos decisões mais ou menos arriscadas em função da nossa compreensão das variáveis envolvidas.

Ou seja: é preciso planejar!

E nada como responder perguntas pertinentes para ajudar no planejamento, como por exemplo saber se o dinheiro, após pedir demissão, vai fazer muita falta, ou se é possível conseguir trabalho que ocupe menos tempo para mitigar a perda de receita, ou se existe a perspectiva de um outro emprego após a aprovação.

Ademais, é de se ponderar se o esforço para se conseguir a aprovação realmente foi grande o suficiente. Uma colocação que me chamou a atenção foi a seguinte: “Confesso que neste não estudei muito já que eu vinha estudando desde o anterior e também porque não lidei muito bem com o meu fracasso no exame anterior.”

Se o esforço para estudar não foi grande, além de aparentemente o fator emocional ter atrapalhado, o resultado só poderia ser a reprovação.

Será que com mais esforço e uma motivação mais adequada o candidato não conseque o sucesso mantendo o emprego?

Essa é uma avaliação personalíssima…

Por outro lado, o atual emprego aparentemente não é o emprego dos sonhos. Afinal se estuda o Direito para se mudar de perspectiva profissional.

De repente, abandonar o emprego e estudar para o Exame de Ordem é uma opção, desde que o Exame de Ordem não seja visto como um fim em si, e sim como uma etapa para um projeto de prazo maior.

Afinal, após passar no Exame, que efetivamente é só uma etapa, o que você vai fazer?

Advogar para um escritório? Abrir seu próprio escritório? Estudar para concursos?

Advogar para os outros na atual conjuntura é algo complicado, pois os salários quase sempre não são compensadores (mas há exceções); abrir seu próprio escritório parece ser algo excelente, mas além de saber advogar, é preciso ter uma boa teia social, visão de mercado e competências gerenciais, e nem todos têm isso (mas há exceções); estudar para concursos é sempre uma oportunidade, mas passar hoje é um desafio grande, além de demandar, com certeza, paciência, esforço e planejamento de longo prazo, mas…é um sonho possível.

Como diria o agente Smith, do filme Matrix (momento nerd meu…), os fatos são regidos por causas e consequências.

agent-smith

A grande questão está em saber se as consequências são suportáveis.

Como eu escrevi acima, o Exame de Ordem é apenas uma etapa de transição.

Mas tem se tornado tão difícil que muitas vezes é visto como um fim sem si, uma grande vitória na vida. Pode até ser, mas após a aprovação inevitavelmente o novo advogado percebe com mais clareza a natureza real dos desafios, e redimensiona o seu sucesso.

O desafio de verdade vem depois da aprovação.

Eu acho interessante imaginar como estarei daqui a um, dois e cinco anos no futuro. Falo aqui de um imaginar pragmático; nada de sonhar com loiras lindas dentro de uma Ferrari, e sim um futuro que seja um desdobramento natural de suas escolhas partindo do seu presente real. Tal reflexão precisa ser pragmática, realista e considerar também hipotéticos reveses e necessários caminhos alternativos.

Não é algo fácil ou rápido de ser imaginado.

Essa projeção, por certo, ajuda na escolha.

Mas lembre-se: o Exame de Ordem NÃO é um fim em si mesmo.

É só uma etapa.

E a escolha? Essa é sua, só sua.

- Categoria: Advocacia

Uma história absurda! “Indústria da ação trabalhista” rende fortunas a advogados

Um esquema absurdo de fraude contra trabalhadores foi denunciado pelo Jornal “O Tempo”, de Minas Gerais.

Toda a sorte de irregularidades estariam sendo cometidas por advogados trabalhistas para se locupletarem de seus clientes.

Confiram a matéria:

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Um esquema de compra de créditos trabalhistas por advogados mineiros está lesando empresários da região metropolitana de Belo Horizonte. Conhecida como “a indústria da reclamação trabalhista”, a fraude consiste na captação de clientes de forma ilegal e na negociação entre empregados e advogados, que acabariam embolsando boladas em indenizações. Denunciada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Setcemg), a prática é considerada crime.

No golpe, escritórios de advocacia assediam trabalhadores com a oferta de pagamento de valores – às vezes, à vista – sob a condição da renúncia, em favor do advogado, do prosseguimento de ações contra os empregadores. Em alguns casos, o assédio ocorre antes mesmo de existir um processo, mas o esquema também acontece quando há uma decisão em primeira instância e uma das partes recorre postergando o fim da ação. Ao término do processo, com a causa ganha, o advogado embolsaria toda a indenização paga pela empresa, sem repassar ao reclamante quantias que chegam às centenas de milhares de reais. “Nada hoje dá mais rendimento que a Justiça do Trabalho, então essa prática é comum. O advogado fala: ‘vou te dar R$ 5.000 e você esquece, abre mão do crédito’”, confirma um advogado, sob anonimato.

Assessor jurídico do Setcemg, Paulo Teodoro do Nascimento, explica que o esquema é elaborado. “Alguns escritórios contratam pessoal para abordar os trabalhadores e compram crédito com promessas de ganhos fabulosos. Eles pagam determinado valor, prosseguem com o processo e quando recebem ficam com todo o crédito da ação. E o pior é que há testemunhas treinadas para mentir, que também estão recebendo por isso”, declara.

Um outro advogado conta que o mercado é crescente e que a captação de clientes ocorre em locais de aglomeração de trabalhadores, inclusive em porta de empresas, com panfletos e cartões. “Eles incentivam os empregados a ajuizarem ações contra as empresas, prometendo ganhos altos. O que acontece é que as ações demoram certo tempo, e os trabalhadores não suportam esperar”, corrobora outro advogado.

Exportação

As abordagens, proibidas pelo código de ética da profissão, seriam diárias. Elas estariam sendo feitas na porta de empresas e em churrascos promovidos pelos advogados. O assessor do Setcemg ressalta que o golpe já extrapolou as fronteiras de Minas, chegando a São Paulo, Goiás e Rio de Janeiro – escritórios mineiros estariam abrindo filiais para lucrar com a fraude. Segundo Nascimento, a situação é tão grave que já levou empresas a fecharem as portas. Ele promete acionar o Tribunal Regional do Trabalho e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos próximos dias.

Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB–MG, Rogério Flores informa desconhecer o esquema, mas ressalta que, em caso de denúncias, providências imediatas serão tomadas. “Isso é extremamente antiético, e nunca ninguém reclamou aqui, mas não me surpreende”. O presidente da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da OAB-MG, João Amorim, rechaça a prática. “O crédito trabalhista tem a finalidade de atender a sobrevivência do credor, e esse é um desvio de conduta gravíssimo”.

Desconhecida

TRT. Por assessoria, a corregedora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Denise Horta disse não ter conhecimento da prática, mas que ela configura crime. A parte lesada deve procurar a Justiça comum contra os responsáveis.

MPT. O Ministério Público do Trabalho informou não ter conhecimento da fraude, mas ressaltou que denúncias relacionadas ao esquema podem ser encaminhadas para investigação.

O que diz a lei

Crime. Os advogados podem ser punidos por apropriação indébita – segundo o Código Penal, podem ser aplicadas multa e prisão de um a quatro anos. A pena pode ser aumentada em um terço quando o agente receber o valor como depositário judicial. Não cabe punição ao empregado.

Má conduta. O Código de Ética e Disciplina da OAB veda o oferecimento de serviços profissionais que impliquem, direta ou indiretamente, captação de clientela. A infração pode gerar processo disciplinar, resultando, inclusive, na suspensão do direito de exercício da profissão.

Fonte: O Tempo

A fraude é gravíssima! Trata-se de verdadeiro locupletamento ilícito de verbas trabalhistas e a OAB/MG tem de fazer das tripas coração para apurar os fatos.

Aliás, trata-se de um problema tão grave que o CFOAB deveria tomar a frente deste caso.

E tudo começa com a tal da captação de clientela, prática que por si só apenas rende uma advertência ao advogado. A captação deveria render uma suspensão, e, em caso de reincidência, a expulsão dos quadros da Ordem. Uma mudança na Lei 8.906/94 é mais do que necessária: é urgente!

É esse o tipo de coisa que DESTRÓI a imagem da classe!

- Categoria: Recursos

XVII Exame de Ordem: análise da questão de Luan, servidor público do estado de Minas Gerais

Os professores André Mota e Sabrina Dourado fizeram uma análise da questão de Luan, servidor público do Estado de Minas Gerais, na qual recai uma controvérsia quanto a alternativa supostamente correta.

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Confiram o posicionamento dos professores:

Através da presente nota, manifestamos o nosso apoio aos alunos da primeira fase do XVII Exame de Ordem, relativamente à necessidade de anulação da questão 58 de Processo Civil, da prova azul.

Nela, o enunciado aponta que o servidor Luan ajuizou demanda em face da Fazenda Pública de Minas Gerais, com o objetivo de obter devolução de verbas indevidamente descontadas, sob a rubrica de “contribuição obrigatória ao plano de saúde”. Para tanto, o mesmo apoiou-se em julgado que tratava de caso semelhante, onde outro servidor havia obtido êxito na demanda, além da declaração de inconstitucionalidade da lei que instituiu o desconto. Não obstante, o pedido contido na ação ajuizada por Luan foi julgado improcedente, ocorrendo o trânsito em julgado no dia 01/04/2012.

A banca considerou como correta a alternativa “D” cuja redação é a seguinte: “Luan poderia se valer de uma ação rescisória, desde que, para tanto, demonstrasse violação à lei, sendo-lhe vedado, nessa demanda, a rediscussão de matérias fáticas”.

Num primeiro momento, chegamos a vislumbrar na questão uma conotação despida de conteúdo “temporal”, uma vez que o verbo empregado no enunciado está conjugado no futuro do pretérito (“poderia”), o que faria concluir que o examinador não quis se referir a um marco temporal “exato” para ajuizamento da ação.

Ocorre que, numa segunda análise, realizada a pedido de milhares de alunos espalhados pelo País, percebemos que a questão, de fato, trouxe consigo uma informação decisiva para induzir o examinando ao erro: a menção ao trânsito em julgado da decisão no dia 01/04/2012. Se o julgado transitou em julgado na mencionada data, por consequência, seria incabível o manejo da rescisória na data da realização do exame, dado ao fato de já ter transcorrido o lapso temporal de dois anos, a teor do disposto no artigo 495 do CPC.

Ora, se aludida informação não foi importante para o enunciado, então porque a mesma fora mencionada? Por que a FGV, ao invés de citá-la, simplesmente não disse: “tendo a decisão transitado em julgado”, sem fazer alusão à qualquer data específica?

Pensamos que o motivo do “deslize” da banca fora um só: eliminar a possibilidade de manejo do instrumento de reclamação, dado o não cabimento contra decisão transitada em julgado (súmula 734, STF), fazendo com que alternativa “C” estivesse incorreta.

Ocorre que esta preocupação acabou originando uma verdadeira “confusão” ao, TAMBÉM, não permitir o manejo da rescisória, pelo que tornou a questão sem resposta a ser assinalada.

Acreditamos que é legítimo que a aprovação no Exame de Ordem constitua requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8o, IV, da Lei 8.906/1994.

Não obstante a legitimidade do referido exame, pensamos que a prova deva ser “razoável”, “proporcional”, exigindo do examinando o conhecimento mínimo de quem acaba por concluir a graduação e necessita ser inserido no mercado de trabalho.

A elaboração de questão “dúbia”, com inserção de elementos obscuros, acaba por impedir aos “cidadãos bacharéis” o acesso àquela garantia.

Portanto, apontamos a necessidade de anulação da referida questão.

- Categoria: Cursos do Portal

Querem começar em um ritmo PESADO de estudos para a 2ª fase? Confiram então os curso do Portal Exame de Ordem

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O que seria “começar os estudos em um ritmo pesado?”

Essa assertiva tem dois lados.

O primeiro é ligado ao próprio candidato e sua vontade de estudar. E isso depende, naturalmente, da própria empolgação e de foco no objetivo.

O segundo guarda íntima correlação com o material de estudo, que precisa ser bom, completo e estar inteiramente disponível.

E daí apontamos o dedo para os cursos do Portal: eles já estão praticamente no final de suas gravações. É simplesmente sentar em frente ao computador e fazer a própria programação.

Isso, de não depender de horários, não tem preço!

Seguro CERS: sua inscrição na 2ª fase convertida em bônus para curso de 1ª fase caso a OAB não anule nenhuma questão

E quando o candidato tem a sua disposição um volume BRUTO de conteúdo, com uma carga horária grande e abrangente, a diferença na hora da prova é praticamente inevitável.

Aí o primeiro elemento, a vontade, converge com o segundo, o material de estudo. O resultado tende a ser a aprovação.

Querem começar a estudar forte e sem enrolação? Então confiram os cursos certos para vocês!

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Direito Constitucional - Flavia Bahia

O curso será composto de 40 encontros de 2 horas, sendo cada encontro dividido em 4 blocos de 30 minutos, de acordo com a seguinte carga horária:

PARTE I – AULA INAUGURAL

Aula única. Apresentação do curso e orientação de estudo. Análise dos principais pontos do edital. Principais temas abordados nas peças processuais e nas questões teóricas. Estatística de peças cobradas nos exames anteriores. Indicação bibliográfica. Visão geral da prova do XVI Exame e perspectivas gerais para a “prova da aprovação” no XVII Exame.

PARTE II - AULAS BÔNUS – DIREITO MATERIAL

15 Aulas já gravadas para o curso de Advocacia Pública 2015. Teoria.

PARTE III – AULAS DE REVISÃO PARA A OAB.

5 aulas de revisão por meio de questões discursivas abordando os assuntos mais cobrados pela FGV Projetos. Aulas gravadas especialmente para o XVII Exame.

PARTE IV - PEÇAS PROCESSUAIS

18 aulas de peças processuais, gravadas especialmente para o XVII Exame, de acordo com o programa abaixo:

Aula 1. Estrutura da Petição Inicial. Ações de rito ordinário, sumário e especial. Tutelas de Urgência. Mandado de Injunção.

Aula 2.  Mandado de Injunção. Habeas Data.

Aula 3.  Habeas Data. Ação Popular.

Aula 4.  Ação Popular.  Habeas Corpus.

Aula 5.  Mandado de Segurança Individual e Coletivo.

Aula 6. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Ordinária.

Aula 7. Ação OrdináriaReclamação Constitucional.

Aula 8. Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Aula 9. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.

Aula 10.  Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Aula 11.  Noções sobre as ações do controle concentrado estadual. Representação de Inconstitucionalidade. Parecer Jurídico.

Aula 12. Ação Civil Pública.  Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.

Aula 13.  Teoria Geral dos Recursos. Apelação. Recursos constitucionais I.

Aula 14. Recursos Constitucionais II.

Aula 15. Recursos Constitucionais III.

Aula 16. Recursos Constitucionais IV.

Aula 17. Orientações sobre a defesa do Réu. Contestação. Exceções, Reconvenção. Revisão Final.

Aula 18. Aula de Identificação de Peças Processuais.  

PARTE V – SIMULADOS

Teremos 7 simulados completos e gravação de aula de correção.

O curso contará também com uma aula de Português Jurídico com o Professor Rodrigo Bezerra.

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Direito do Trabalho - Renato Saraiva, Aryanna Manfredini e Rafael Tonassi

O curso será composto de 43 encontros de 02 horas, sendo cada encontro dividido em quatro blocos de 30 minutos, de acordo com a seguinte carga horária:

- 17 aulas INÉDITAS, com duração de aproximadamente 2 horas, de prática processual trabalhista;

- 07 aulas bônus de DIREITO DO TRABALHO ministradas para primeira Fase do XVII Exame de Ordem  pelos professores Renato Saraiva e Rafael Tonassi.

- 08 aulas bônus de DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ministradas para do XVII Exame de Ordem  pela professora Aryanna  Manfredini

- 05 encontros INÉDITOS para aprofundamento/revisão, abordando alguns dos assuntos mais cobrados pela FGV;

- 05 aulas bônus de SÚMULAS E OJS DO TST ministradas pelo professor Rafael Tonassi

- 01 aula de Noções Básicas de Português Jurídico com o Professor Rodrigo Bezerra

- 06 simulados com a correção disponibilizada em vídeo, com duração aproximada de até 01 hora cada.

- Dicas Finais na véspera da prova.

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Direito Penal - Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça

O curso será composto por 93 aulas com, aproximadamente, 2h de duração cada uma, de acordo com a distribuição abaixo indicada.

- 32 AULAS INÉDITAS (COM APROXIMADAMENTE) 2 HORAS DE DURAÇÃO CADA.

- 08 AULAS DE REVISÃO SOBRE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL PENAL, DUAS DELAS GRAVADAS AO VIVO NOS DIAS 09/09/2015 E 10/09/2015 DAS 19:00 HORAS ÀS 21:00 HORAS, COM 10 MINUTOS DE INTERVALO.

-01 TUTORIAL INFORMATIVO ORIENTANDO O ALUNO SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CURSO E A UTILIZAÇÃO DAS AULAS BÔNUS QUE SERÃO DISPONIBILIZADAS GRAVADO POR GEOVANE MORAES

-01 TUTORIAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A MARCAÇÃO DO VADE MECUM GRAVADO POR ANA CRISTINA MENDONÇA

-06 SIMULADOS COM CORREÇÃO EM VÍDEO E PADRÃO DE RESPOSTA

-01 HANGOUT A SER REALIZADO NO DIA 28/07/2015, AO VIVO, DAS 19:00 HORAS ÀS 20:30 HORAS.

-01 LIVESTREAM A SER REALIZADO NO DIA 11/09/2015, AO VIVO, DAS 19:OO HORAS ÀS 20:30 HORAS.

Além das aulas inéditas, serão disponibilizadas as seguintes aulas bônus.

DIREITO PENAL

- 25 aulas de direito penal gravadas para o curso de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 2015, aprofundando temas sobre parte geral do Direito Penal e crimes em espécie.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

-17 aulas de processo penal gravadas para o de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 2015

-01 aula de processo penal gravada para o curso de PROJETO PILARES XVII EXAME DE ORDEM 2015.

O curso contará com 01 Aula de Noções Básicas de Português Jurídico que será realizado pelo professor Rodrigo Bezerra.

III – CALENDÁRIO DOS SIMULADOS

SIMULADOS COM CORREÇÃO EM VÍDEO E PADRÃO DE RESPOSTA

Os simulados serão disponibilizados conjuntamente com o padrão de resposta e os vídeos de correção.

O Início das disponibilização das aulas ocorrerá a partir 12 de Junho de 2015.

1.3

Direito Administrativo - Matheus Carvalho

O curso será composto por 42 aulas com, aproximadamente, 2h de duração cada uma, conforme programação abaixo:

- 23 aulas bônus, gravadas para o curso para Carreira Jurídica 2015.

- 13 aulas inéditas de prática com peças e questões

- 05 aulas de Revisão abordando os assuntos mais cobrados pela FGV

- 01 aula de Noções Básicas de Português Jurídico com o Professor Rodrigo Bezerra.

- 05 simulados com correção em vídeo e duração aproximada de até 01 hora cada.

1.2

Direito Tributário - Josiane Minardi e Eduardo Sabbag

O curso será composto por 42 aulas, com 2h de duração cada uma (totalizando 84 horas aula).

- 13 aulas já gravadas do curso Começando do Zero

- 3 aulas de súmulas do STJ e STF, referentes ao direito material.

- 15 aulas inéditas sobre a Prática Tributária com a professora Josiane Minardi.

- 4 aulas inéditas sobre princípios, imunidade, responsabilidade, prescrição e decadência, com o professor Eduardo Sabbag.

- 5 aulas de revisão.

- 2 aulas de Peças Constitucionais.

- O curso contará com 01 Aula de Noções Básicas de Português Jurídico que será realizado pelo professor Rodrigo Bezerra.

1.1

Direito Empresarial - Francisco Penante

O curso será composto de 10 simulados e 30 encontros com aproximadamente 02 horas. Cada encontro será dividido em 4 blocos de 30 minutos.

1.4

Direito Civil - Cristiano Sobral, Roberto Figueiredo,Luciano Figueiredo, Sabrina Dourado e André Mota

O curso será composto de 44 encontros de 02 horas, sendo cada encontro dividido em 4 blocos de 30 minutos, de acordo com a seguinte programação:

- 19 aulas de Direito Civil com os professores Cristiano Sobral, Luciano Figueiredo e Roberto Figueiredo.

- 19 aulas de Direito Processual Civil com os professores André Mota e Sabrina Dourado.

- 05 aulas de Revisão abordando os assuntos mais cobrados pela FGV

- 01 Aula de Noções Básicas de Português  Jurídico que será realizado pelo professor Rodrigo Bezerra.

- 10 Simulados com correção em Vídeo.

- Categoria: Como se preparar para a prova

Novo Cronograma de Estudos para a 1ª fase do XVIII Exame de Ordem

cronograma

Segue um novo cronograma de estudos para o XVIII Exame de Ordem!

Estamos a 4 meses da prova do XVIII Exame de Ordem.

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O guia foi concebido com base o nosso Curso preparatório completo para a 1ª fase do XVIII Exame de Ordem, cujas gravações já começaram e as aulas já foram disponibilizadas.

Acreditamos que quanto ANTES os estudos forem iniciados, melhor para o candidato, e isto pelos seguintes motivos:

1 - as estatísticas do Exame de Ordem mostram que os percentuais de aprovação são sempre baixos, na faixa entre 15 a 25% do total de inscritos;

2 - na preparação de longo prazo o examinando consegue abordar TODO o conteúdo programático para a OAB. Isso maximiza as chances de aprovação, pois o candidato poderá ter um desempenho bom em todas as diferentes disciplinas da 1ª fase;

3 - mais do que abordar todo o conteúdo, é possível implementar com qualidade uma metodologia consistente de estudo, envolvendo a resolução de exercícios e revisões periódicas, fundamentos principais para se estabelecer a chamada memória profunda. É preciso acompanhar a aula, resolver exercícios e revisar o conteúdo, e quanto antes o processo de estudo for iniciado, melhor para o estudo em si e melhor para o candidato, que produzirá para si mesmo um estudo mais consistente.

fb

Curso Preparatório Completo para o XVIII Exame de Ordem

Como auxiliares na preparação indico os livros de Doutrina Completa, Questões Comentadas e Mais de 1000 Dicas dos professores do Portal Exame de Ordem:

Portal Exame de Ordem – Doutrina Direcionada

Portal Exame de Ordem – Questões Comentadas da 1ª Fase

Portal Exame de Ordem – Mais de 1000 Dicas

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O arquivo pode ser distribuído livremente, ok?

Cliquem no link abaixo e baixem GRATUITAMENTE o nosso cronograma de estudos:

Novo Cronograma de Estudos para o XVIII Exame de Ordem

No cronograma vocês encontrarão o conteúdo programático a ser estudado, devidamente adaptado, dividido por matérias e dias da semana, tudo devidamente estruturado e com orientações sobre a metodologia de estudo.

Imprimam o PDF e usem-no como suporte para os seus estudos!

Quem começa a estudar ANTES não chora DEPOIS!

Bons estudos!

- Categoria: Ensino jurídico

Como a Faculdade Baiana de Direito conseguiu ser a melhor particular no Exame de Ordem?

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Uma regra dentro da realidade do Exame de Ordem: o ranking das instituições que mais aprovam é amplamente dominado por instituições públicas de ensino, mais precisamente as universidades federais.

E isso desde sempre.

É muito raro ver entre o “top 10″ alguma instituição particular, pois o domínio das instituições públicas perdura ao longo dos anos e é exercido de forma férrea.

Há uma causa por detrás disto: a competição no processo seletivo.

Todos nós sabemos que as universidades públicas atraem os melhores estudantes do ensino médio, os mais preparados e com um perfil mais estudioso. Isso acaba se refletindo ao final no Exame de Ordem.

As instituições públicas também costumam ser mais rigorosas ao longo do curso, reprovando de fato os candidatos com pior desempenho nas disciplinas, algo mais difícil de ocorrer nas instituições particulares de ensino.

Por isso, ver uma faculdade privada de Direito no “top 10″ causa alguma surpresa como também atrai certa curiosidade: afinal, como ela conseguiu superar dezenas de universidades públicas renomadas, como a UnB, UFMG, UERJ, UNEB, entre outras, como também as próprias faculdades (e renomadas) instituições da FGV (FGV Rio e São Paulo). E isso com um desempenho estatístico notável, de 75,36%, muito próximo de superar ao menos 3 outras grandes instituições, como mostra o gráfico abaixo:

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Como a Faculdade Baiana de Direito conseguiu esse feito, obtendo um desempenho excepcional no concorrido mercado do Exame de Ordem?

http://www.faculdadebaianadedireito.com.br/

Foi em busca de respostas que entrevistamos um dos responsáveis pela instituição, o Dr. Francisco Salles. Ele, gentilmente, respondeu as perguntas do Blog sobre esta conquista da sua faculdade.

E as respostas são importantes por um motivo simples: podem auxiliar os futuros estudantes a escolherem melhor suas faculdades. Os projetos acadêmicos não são lineares, tampouco a forma como cada faculdade investe na formação de seu corpo discente.

Evidentemente, o fator custo está envolvido no processo, mas um investimento mais caro ao final não só pode representar uma aprovação mais rápida no Exame de Ordem como também em uma melhor inserção no mercado, tanto o privado como o público.

O “custo” da formação jurídica deve sempre ser avaliado pelo resultado final, e não pela formação em si, e o sacrifício de se cursar uma faculdade de qualidade, lá na frente, tende a ser revertido em bons frutos.

Vamos conferir a opinião do Dr. Francisco:

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Blog - O ranking do Exame de Ordem tradicionalmente é dominado por instituições federais públicas. Acredito que esse domínio têm duas causas essenciais: um processo de ingresso mais concorrido e difícil, que selecionaria de plano os melhores estudantes, e um rigor maior na cobrança do corpo discente ao longo de toda a graduação. A Faculdade Baiana se enquadraria neste perfil ou o bom ranqueamento dela tem outras causas?

Francisco Salles - Não há um fator específico que contribua para o resultado no Exame de Ordem. Além das causas indicadas, merece destaque o trabalho desenvolvido por todo corpo docente e diretivo da Instituição, no sentido de implementar um projeto pedagógico qualificado, atual e que possibilite ao discente exercer as mais diversas carreiras jurídicas. Temos uma grande preocupação na seleção do nosso corpo docente que hoje possui professores e juristas reconhecidos nacionalmente. Além disso, o rigor acadêmico e os métodos de avaliação acadêmica são pontos que merecem destaque.

Blog - A Faculdade ficou a frente de dezenas de instituições de grande prestígio, como a UFBA e a Unb, e até mesmo a FGV Rio e FGV São Paulo. Essa evolução no ranking do Exame de Ordem derivou de alguma planejamento específico para a prova do Exame ou é resultado do trabalho ao longo de toda a graduação?

Francisco Salles - O projeto pedagógico do curso de Direito da Faculdade Baiana visa a uma crescente associação entre teoria e prática, de modo que entendemos não haver necessidade de um programa de preparação específico. Esse é um trabalho desenvolvido ao longo de toda graduação, inclusive com modelos avaliativos que permitem a qualificação do aluno para a realização do Exame de Ordem sem grandes dificuldades. Destacamos, ainda, a implementação do Núcleo de Acompanhamento ao Discente, que tem por objetivo o direcionamento e a supervisão dos estágios realizados pelos estudantes e a atuação do nosso Núcleo de Prática Jurídica, que permite ao discente o exercício das práticas extrajudicial e judicial, bem como a vivência dos problemas da comunidade na qual a Faculdade está inserida.

Blog -  Você consideraria a faculdade como uma instituição elitizada? Qual o valor da mensalidade média cobrada dos alunos?

Francisco Salles - A Faculdade Baiana é uma instituição que cobra uma mensalidade em torno de R$ 1.600,00, o que, em um primeiro olhar, a torna elitizada. Entretanto, é preciso destacar que a Instituição aderiu ao FIES e PROUNI, de modo que esses programas permitem uma composição mais diversa do nosso corpo discente.

Blog - Fale a respeito da estrutura da Faculdade Baiana de Direito. O que é oferecido aos alunos em termos de material didático e atividades que diferenciam a instituição do resto do mercado.

Francisco Salles - A Faculdade Baiana entende que, para a formação teórica, a biblioteca é o alicerce fundamental da estrutura no processo de ensino-aprendizagem. Por essa razão, priorizamos o investimento nesse setor, que conta, atualmente, com mais de 40 mil exemplares, além de periódicos especializados. Não fornecemos material didático específico, por entendermos que o nosso acervo, somado aos textos indicados pelos professores, torna despicienda a edição de material didático modulado. Em relação às atividades desenvolvidas, a Instituição possui o Núcleo de Iniciação Científica e Extensão, responsável por pensar e executar os projetos da sua esfera de atribuição.

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As atividades desenvolvidas são variadas, permitindo ao discente a livre escolha de acordo com o seu perfil e interesse. Algumas delas são ofertadas em caráter permanente, a depender das características, a exemplo dos programas de Monitoria e de Cortes Simuladas, bem como o projeto Direito na Escola. Outras possuem maior rotatividade, a exemplo dos grupos de estudo e de iniciação científica, contribuindo para a formação plena do profissional do direito.

Há que se destacar também a realização e promoção de grandes congressos jurídicos, a implementação de novas tecnologias educacionais com a montagem de estúdio e estruturação de um núcleo EAD, através da gravação de aulas online e disponibilização através de plataforma específica,  bem como cumpre destacar o Núcleo de Pós-Graduação Lato Sensu com 9(nove) cursos nas mais diversas áreas de direito, reunindo os mais importantes professores de todo o país.

Blog - Quem são os professores da faculdade? Há uma preocupação com a titulação e com a experiência deles no mercado?

Francisco Salles - A Instituição é dirigida por professores com larga experiência e reconhecimento na área jurídica, tendo como Diretor Acadêmico o prof. Fredie Didier, livre-docente pela USP e que foi membro da Comissão de Juristas que elaborou o novo Código de Processo Civil. Considerando o perfil da Direção, portanto, há uma análise bastante criteriosa na seleção do corpo docente, que congrega professores renomados nacionalmente, com vasta publicação de obras jurídicas, e jovens talentos, recém egressos dos programas de Pós Graduação Stricto Sensu. Atualmente, são 58 docentes, dos quais 64% são mestres e 29% doutores, mas é preciso ressaltar que o sucesso do projeto está ligado, sobretudo, à sinergia existente entre os docentes e as políticas educacionais implementadas pela Instituição. Para nós, não basta apenas ter um projeto diferenciado, é preciso que todos os atores estejam envolvidos no constante processo de aprimoramento das práticas pedagógicas.

Blog - Chegar ao topo não é fácil; manter-se é mais difícil ainda. Quais são as ambições da instituição para os próximos anos?

Francisco Salles - Somos uma Instituição pequena em número de alunos e estrutura física se comparado ao mercado, mas pretendemos ser grandiosos na construção de um projeto de Curso específico e sólido. Para isso, continuaremos na busca constante do aprimoramento e da inovação das práticas pedagógicas e na implementação do Mestrado em Direito.

Blog - O mercado encontra-se saturado, pois hoje temos mais de 1.300 faculdades de Direito por todo o Brasil, e muitos recém-aprovados no Exame de Ordem não só encontram dificuldades de colocação profissional como são esmagados por salários ínfimos. Na sua visão e percepção geral do mercado, o selo de uma faculdade ajuda a abrir portas? Como isso pode ser feito?

Francisco Salles - Logicamente que o selo de uma Instituição sólida auxilia o egresso a ser reconhecido pelo mercado, uma vez que este confia no trabalho desenvolvido e na preparação do aluno para o exercício profissional. É preciso reconhecer, entretanto, que a Instituição não é o único elemento, ou seja, quanto mais cedo o estudante escolher a sua carreira, dentre tantas possíveis, e direcionar os seus esforços para alcançar esse objetivo, maiores são chances de uma inserção exitosa. Nesse sentido, a Instituição possui o Núcleo de Acompanhamento e atividades extraclasse que permitem esse olhar diferenciado e o direcionamento das escolhas a partir do interesse do estudante.

Blog -  Algo pessoal: como se sente ao saber que a faculdade comandada por você superou tantas outras de grande prestígio?

Francisco Salles - Na condição de mantenedor da instituição é motivo de grande orgulho esse resultado que é fruto de um trabalho diferenciado feito por um grupo de pessoas que vivem a instituição. Temos uma equipe administrativa e acadêmica espetacular que fazem toda a diferença e, por sermos uma instituição com um único curso, com poucos alunos e extremamente especializada, oferecemos um tratamento e acompanhamento personalizado ao nosso aluno. Cumpre mencionar que a instituição já figurou nas primeiras posições nos resultados de exames anteriores.

Blog -  O que você diria para aqueles que almejam fazer um curso de Direito hoje?

Francisco Salles - Há um tripé básico que precisa ser avaliado no momento da escolha: avaliações do MEC, avaliação do mercado e corpo docente. Isso porque a qualidade do projeto institucional está materializado nas avaliações do MEC e do mercado e no corpo docente qualificado e com larga experiência que, além de não participar de projetos frágeis,  faz com que o processo de formação acadêmica e profissional do estudante esteja em constante aprimoramento.

- Categoria: Como se preparar para a prova

O histórico das peças práticas cobradas na 2ª fase da OAB desde 2007!

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A história do Exame de Ordem! Sempre julguei ser importantíssimo registrar os fatos ocorridos no Exame de Ordem, pois, na minha ótica, eles ajudam, e muito, na hora de compreender os fatos ligados ao Exame de Ordem, objeto do nosso interesse aqui.

Aqui nós conseguimos uma coisa, em função dessa curiosidade: ter uma dimensão do Exame de Ordem em sua perspectiva histórica! Afinal, este trabalho teve início quando o processo de unificação estava no começo.

Por isso desde 2008 venho salvando os dados relativos às provas, em especial o histórico de anulações, número de inscritos, aprovados, entre outros dados que hoje seguramente já estariam perdidos. Aliás, os registros que tenham são ainda do início do processo de unificação do Exame, quando nem todas as seccionais faziam parte da prova unificada.

E por que conhecer o histórico de peças da 2ª fase da OAB?

Tem três propósitos imediatos:

1 – Para vocês se inteirarem do que a banca já cobrou nas provas passadas. Conhecer o histórico de peças;

2 – Para vocês analisarem a frequência com que um determinado tipo de peça é exigida na prova, e;

3 – Para vocês conhecerem o que é o “arroz-com-feijão” de suas respectivas disciplinas, aquelas peças que são figurinhas carimbadas na 2ª fase.

E tem um propósito específico também: se conscientizar de que não basta só saber o ”arroz-com-feijão” da respectiva disciplina, pois é possível constatar a cobrança de peças INÉDITAS em todas as disciplinas.

Aqui um ponto de suma IMPORTÂNCIA: o candidato que não se prepara adequadamente, que não se prepara para TUDO, corre o sério risco de ser surpreendido.

Em várias oportunidade, várias mesmo, muitos candidatos, em várias disciplinas, amargaram a  reprovação por não terem se preparado adequadamente, seja porque o professor não deu a peça (aconteceu demais) ou porque escolheram um curso não muito bom.

A preparação para a 2ª fase tem de ser abrangente! Isso não pode ser ignorado de forma alguma.

Por isso, mais uma vez, indico os cursos do Portal Exame de Ordem para a 2ª fase, com a equipe mais capacitada do mercado:

Direito Constitucional - Flavia Bahia

Direito do Trabalho - Renato Saraiva, Aryanna Manfredini e Rafael Tonassi

Direito Penal - Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça

Direito Administrativo - Matheus Carvalho

Direito Tributário - Josiane Minardi e Eduardo Sabbag

Direito Empresarial - Francisco Penante

Direito Civil - Cristiano Sobral, Roberto Figueiredo,Luciano Figueiredo, Sabrina Dourado e André Mota

Quem quiser pode assistir a primeira aula deforma gratuita. Primeiro façam o cadastro:

Cadastro CERS

Depois basta se cadastrar na 1ª aula gratuita:

2ª fase em todas as disciplinas - 1ª aula grátis!

O diferencial de fato é o professor qualificado e que DOMINA a disciplina. Isso sim é significativo.

Pois bem!

As peças cobradas em todas as provas, desde o longínquo ano de 2007, devidamente salvas pelo Blog, estão abaixo.

Ponderem o fato de que houve uma transição entre o CESPE/UnB, primeira organizadora do certame unificado, para a FGV, atual organizadora.

Olhem direitinho tudo e reflitam sobre as peças mais cobradas, sem ignorar a possibilidade de outras peças serem cobradas. Aliás, há uma regra específica no edital que não deixa dúvidas sobre o que eu estou falando aqui:

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Na minha ótica, esse pequeno item do edital diz o seguinte: “fica esperto porque podemos cobrar qualquer coisa.”

Nada, entretanto, que um bom curso não possa oferecer.

Confiram agora a sequência de peças:

Direito Administrativo

XVI Exame de Ordem – FGV - Ação de conhecimento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional

XV Exame de Ordem – FGV – Ação Popular

XIV Exame de Ordem – FGV - Mandado de Segurança com Pedido Liminar

XIII Exame de Ordem - FGV – Apelação

XII Exame de Ordem - FGV – Recurso Ordinário Constitucional e Apelação (A apelação por conta das falhas na errata)

XI Exame de Ordem – FGV - Petição Inicial de ação de rito ordinário

X Exame de Ordem – FGV – Contestação

IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Ordinária com pedido de reintegração do servidor

VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Agravo de Instrumento

VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Popular

VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de desapropriação indireta ou Ação ordinária de indenização por apossamento administrativo

V Exame de Ordem Unificado – FGV – Mandado de Segurança contra ato do Governador

IV Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de Responsabilidade Civil / Ação Indenizatória pelo rito ordinário em face da União Federal

2010.3 (FGV) – Peça Contestatória (artigo 17, §9º, da Lei 8.429/92)

2010.2 (FGV) – Petição Inicial de Ação Ordinária de Indenização por danos morais e materiais contra o município

2010.1 (Cespe/UnB) – Mandado de Segurança com pedido liminar

2009.3 (Cespe/UnB) – Impetração de mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça ou Ajuizamento de ação sob o rito ordinário com pedido de tutela antecipada perante a justiça federal

2009.2 (Cespe/UnB) – Apelação

2009.1 (Cespe/UnB) – Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado no STF

2008.3 (Cespe/UnB) – Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

2008.2 (Cespe/UnB) –Ação de anulação de ato administrativo cumulada com obrigação de fazer e com pedido de antecipação de tutela

2008.1 (Cespe/UnB) – Habeas Data

2007.3 (Cespe/UnB) – Mandado de segurança com pedido de liminar

2007.2 (Cespe/UnB) – Ação popular

2007.1 (Cespe/UnB) – Ação de indenização por desapropriação indireta

Direito Civil

XVI Exame de Ordem – FGV – Contestação

XV Exame de Ordem – FGV – Recurso Especial

XIV Exame de Ordem – FGV - Agravo de Instrumento

XIII Exame de Ordem - FGV - Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada

XII Exame de Ordem - FGV – Ação de Interdição com Pedido de Antecipação de Tutela

XI Exame de Ordem – FGV - Ação de despejo com pedido de antecipação de tutela

X Exame de Ordem – FGV – Ação de embargos de terceiros

IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de Alimentos gravídicos

VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de Usucapião Especial Urbano

VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais

VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação cautelar de busca e apreensão de pessoa ou Ação ordinária com pedido de tutela antecipada

V Exame de Ordem Unificado – FGV – Cautelar preparatória com pedido de concessão de medida liminar ou ação de conhecimento com pedido de concessão dos efeitos da tutela

IV Exame de Ordem Unificado – FGV – Petição Inicial de Alimentos com pedido de fixação initio litis de Alimentos Provisórios

2010.3 (FGV) – Petição Inicial direcionada para o Juízo Cível.

2010.2 (FGV) – Apelação

2010.1 (Cespe/UnB) – Réplica

2009.3 (Cespe/UnB) – Apelação

2009.2 (Cespe/UnB) – Apelação

2009.1 (Cespe/UnB) – Apelação

2008.3 (Cespe/UnB) – Apelação

2008.2 (Cespe/UnB) – Ação de indenização por danos morais e materiais cumulada com ação de alimentos pelo rito ordinário

2008.1 (Cespe/UnB) – Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido liminar de alimentos provisionais

2007.3 (Cespe/UnB) – Ação de Indenização por Dano Material

2007.2 (Cespe/UnB) – Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato e partilha de bens

2007.1 (Cespe/UnB) – Ação de cobrança de encargos condominiais e acessórios

Direito Constitucional

XVI Exame de Ordem – FGV – Ação Direta de Inconstitucionalidade

XV Exame de Ordem – FGV – Mandado de Segurança com pedido de liminar

XIV Exame de Ordem – FGV - Recurso Ordinário Constitucional em MS para o STF

XIII Exame de Ordem - FGV – Adin

XII Exame de Ordem - FGV – Recurso Extraordinário

XI Exame de Ordem – FGV – Mandado de Segurança

X Exame de Ordem – FGV – Recurso Extraordinário

IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Ordinária (dúvida sobre o cabimento de Mandado de Segurança)

VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Recurso Extraordinário

VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Direta de Inconstitucionalidade

VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Popular

V Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada ou mandado de segurança com pedido de liminar (são duas repostas por conta de uma falha grotesca no enunciado e muitas reclamações dos candidatos)

IV Exame de Ordem Unificado – FGV – Recurso ordinário em mandado de segurança (CF, Art. 105, II, b) de competência do STJ

2010.3 (FGV) – Habeas-data

2010.2 (FGV) – Mandado de Segurança com pedido liminar

2010.1 (Cespe/UnB) – Mandado de Segurança Coletivo com pedido liminar

2009.3 (Cespe/UnB) – Ação popular com pedido liminar

2009.2 (Cespe/UnB) – Ação popular com pedido liminar

2009.1 (Cespe/UnB) – Mandado de Segurança com pedido liminar

2008.3 (Cespe/UnB) – Mandado de Injunção

2008.2 (Cespe/UnB) – Ação Direta de Inconstitucionalidade

2008.1 (Cespe/UnB) – Mandado de Segurança

2007.3 (Cespe/UnB) – Reclamação Constitucional com pedido liminar

2007.2 (Cespe/UnB) – Mandado de Segurança preventivo coletivo

2007.1 (Cespe/UnB) – Habeas Corpus

Direito Empresarial

XVI Exame de Ordem – FGV – Pedido de Falência ou Ação de Execução por Título Extrajudicial

XV Exame de Ordem – FGV – Ação de prestação de contas

XIV Exame de Ordem – FGV - Ação de Execução

XIII Exame de Ordem - FGV – Contestação ao Requerimento de Falência

XII Exame de Ordem - FGV – Ação de Dissolução Parcial de Sociedade

XI Exame de Ordem – FGV – Recurso Especial

X Exame de Ordem – FGV – Ação de Restituição

IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Agravo de Instrumento (dúvida quanto ao cabimento de apelação)

VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Habilitação de Crédito Retardatária, com fundamento no art. 10, caput, da Lei 11.101/05 ou Impugnação à relação de credores

VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Execução de título judicial

VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Contestação

V Exame de Ordem Unificado – FGV – Réplica (A réplica sequer estava prevista no edital. Após uma boa polêmica, agora está)

IV Exame de Ordem Unificado – FGV – Petição Inicial relativa à ação de execução

2010.3 (FGV) – Habilitação de Crédito Retardatária, Artigo 9º e § 4º do artigo 10 – Lei 11.101/2005, procuração, CPC e estatuto da OAB.

2010.2 (FGV) – Petição inicial de ação ordinária, com fundamento no artigo 1.013, § 2º do Código Civil

2010.1 (Cespe/UnB) – Ação Renovatória de locação

2009.3 (Cespe/UnB) – Embargos de terceiros

2009.2 (Cespe/UnB) – Ação revocatória

2009.1 (Cespe/UnB) – Ação monitória

2008.3 (Cespe/UnB) – Réplica à Contestação

2008.2 (Cespe/UnB) – Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo

2008.1 (Cespe/UnB) – Ação cautelar inominada de sustação de protesto com pedido de liminar

2007.3 (Cespe/UnB) – Contestação

2007.2 (Cespe/UnB) – Ação de dissolução de sociedade

2007.1 (Cespe/UnB) – Ação condenatória de obrigação de não fazer cumulada com perdas e danos

Direito Penal

XVI Exame de Ordem – FGV – Agravo em Execução

XV Exame de Ordem – FGV – Queixa Crime

XIV Exame de Ordem – FGV - Memoriais Finais

XIII Exame de Ordem - FGV - Recurso de apelação, com fundamento no artigo 593, I do CPP

XII Exame de Ordem - FGV – Apelação – 593, I, CPP

XI Exame de Ordem – FGV – Recurso em sentido estrito

X Exame de Ordem – FGV – Revisão Criminal e Justificação

IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Memoriais

VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Resposta à acusação, prevista no artigo 396 do CPP (e/ou art. 396-A do CPP)

VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Apelação como assistente da acusação

VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Petição de relaxamento de prisão, fundamentado no art. 5º, LXV, da CRFB/88, ou art. 310, I, do CPP

V Exame de Ordem Unificado – FGV – Apelação, com fundamento no Art. 593, I, do CPP.

IV Exame de Ordem Unificado – FGV – Apelação, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal

2010.3 (FGV) – Recurso em Sentido Estrito, na forma do art. 581, IV, do Código de Processo Penal

2010.2 (FGV) – Resposta à Acusação, artigos 396 e/ou 396-A ou “Defesa Previa”, “Defesa Preliminar” e “Resposta Preliminar” fundamentadas nos artigos 396 e/ou 396-A

2010.1 (Cespe/UnB) – Memoriais ao juiz do tribunal do júri

2009.3 (Cespe/UnB) – Queixa-Crime

2009.2 (Cespe/UnB) – Memoriais

2009.1 (Cespe/UnB) – Recurso em sentido estrito

2008.3 (Cespe/UnB) – Resposta à Acusação

2008.2 (Cespe/UnB) – Apelação

2008.1 (Cespe/UnB) – Memoriais

2007.3 (Cespe/UnB) – Memoriais

2007.2 (Cespe/UnB) – Recurso de Apelação

2007.1 (Cespe/UnB) – Recurso Ordinário Constitucional

Direito do Trabalho

XVI Exame de Ordem – FGV – Recurso Ordinário

XV Exame de Ordem – FGV – Recurso Ordinário

XIV Exame de Ordem – FGV - Reclamação Trabalhista

XIII Exame de Ordem - FGV – Embargos de terceiro e Embargos à Execução

XII Exame de Ordem - FGV – Reclamação Trabalhista

XI Exame de Ordem – FGV – Contestação

X Exame de Ordem – FGV – Ação de Consignação em Pagamento

IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Recurso Ordinário

VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Contestação

VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Recurso Ordinário

VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Contestação

V Exame de Ordem Unificado – FGV – Contestação

IV Exame de Ordem Unificado – FGV – Contestação

2010.3 (FGV) – Recurso Ordinário

2010.2 (FGV) – Contestação

2010.1 (Cespe/UnB) – Contestação

2009.3 (Cespe/UnB) – Reclamação trabalhista sob o rito ordinário

2009.2 (Cespe/UnB)– Opção 1: Ação de consignação em pagamento endereçada ao juiz do trabalho

Opção 2: Reclamação Trabalhista cumulada com pedido de consignação em pagamento

2009.1 (Cespe/UnB) – Recurso Ordinário

2008.3 (Cespe/UnB) – Reclamação Trabalhista cumulada com pedido de Indenização por Danos Morais

2008.2 (Cespe/UnB) – Contestação

2008.1 (Cespe/UnB) – Contestação

2007.3 (Cespe/UnB) – Contestação

2007.2 (Cespe/UnB) – Reclamação trabalhista

2007.1 (Cespe/UnB) – Contestação

Direito Tributário

XVI Exame de Ordem – FGV – Apelação

XV Exame de Ordem – FGV – Exceção de pré-executividade

XIV Exame de Ordem – FGV - Mandado de Segurança Preventivo com Pedido Liminar

XIII Exame de Ordem - FGV - Exceção de pré-executividade

XII Exame de Ordem - FGV – Agravo de Instrumento

XI Exame de Ordem – FGV – Mandado de segurança com pedido de liminar

X Exame de Ordem – FGV – Agravo de Instrumento, Apelação, Recurso Inominado, Ação de Repetição de Indébito, Mandado de Segurança com Pedido de Liminar, Ação Anulatória e Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica (caso totalmente atípico!)

IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Mandado de Segurança

VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Agravo de Instrumento

VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Mandado de segurança com pedido de liminar

VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de repetição de indébito

V Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de consignação em pagamento com previsão no Art. 164, I, do CTN.

IV Exame de Ordem Unificado – FGV – Cabível o mandado de segurança com pedido de liminar, ante o abuso de poder da autoridade coatora. Cabível igualmente ação anulatória com pedido de antecipação de tutela.

2010.3 (FGV) – Embargos à Execução Fiscal

2010.2 (FGV) – Embargos à Execução Fiscal

2010.1 (Cespe/UnB) – Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com Ação de Repetição de Indébito e pedido de antecipação de tutela

2009.3 (Cespe/UnB)– Opção 1: Impetração de Mandado de Segurança endereçado à Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Opção 2: Ajuizamento de ação ordinária com pedido de tutela antecipada endereçado à Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo

2009.2 (Cespe/UnB) – Ação anulatória de lançamento tributário

2009.1 (Cespe/UnB) – Ação de repetição de indébito cumulada com Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária

2008.3 (Cespe/UnB) – Ação anulatória de lançamento tributário com pedido de tutela antecipada

2008.2 (Cespe/UnB) – Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária com pedido de tutela antecipada

2008.1 (Cespe/UnB) – Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito e com pedido de tutela antecipada

2007.3 (Cespe/UnB) – Contestação

2007.2 (Cespe/UnB) – Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito

2007.1 (Cespe/UnB) – Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito

- Categoria: Como se preparar para a prova

Fazendo CORRETAMENTE as marcações e remissões nos vade mecuns para a 2ª fase da OAB!

Como marcar os vade mecuns e códigos da forma CORRETA, sem dar margem para os fiscais perturbarem na hora da verdade? Isso é muito importante, pois perder o vade logo na hora prova seria algo muito, mas muito triste!

Mais cedo surgiu uma pequena polêmica por parte de alguns candidatos que acreditavam que a OAB tinha restringido as remissões, mas isso não é verdade:

A OAB proibiu o uso de marca texto, remissões ou post-its? Calma que eu explico!

E é tudo bem simples, sem mistérios!

Vamos olhar em detalhes, em conformidade com o edital do XVII Exame.

Para começar, sempre priorizem vade mecuns novos. A regra, sempre, sempre e sempre é adquirir o material mais atualizado. Desta forma o candidato não tem como se complicar.

Ah mas eu tenho um ainda deste semestre, preciso mesmo comprar outro?

PRECISA!!!

O edital deste Exame foi publicado no dia 01/06/2015. Todas as mudanças jurisprudenciais e legislativas ocorridas ANTES desta data podem ser abordadas na prova.

Ou seja: uma questão da prova pode ser construída com a utilização de alguma lei muito recente e derrubar os candidatos que estejam usando um material menos atualizado.

E qualquer meio ponto na 2ª fase tem um valor imenso. Pode ser a diferença entre o sucesso e o fracasso.

“Ah, mas isso é um abuso!!!”

Até pode ser, mas não sou eu que faço as regras, não elaboro as provas e não reprovo ninguém. Cada um sabe onde o calo aperta e quanto custa para si mesmo eventual reprovação.

Fazer um bom curso ou comprar um material mais qualificado faz parte do investimento para alavancar a própria carreira.

Vade Mecuns Armador: atualizados e específicos para o XVII Exame de Ordem

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Tudo, no fundo, não passa de uma questão de escolha. Quer usar um vade velho? É uma escolha pessoal. A indicação de um código novo objetiva única e exclusivamente proteger vocês da eventualidade de alguma atualização legislativa não estar no vade, e isso custar uma determinada pontuação. Tal pontuação, ao fim, e em tese, pode custar a aprovação.

Míseros décimos podem fazer a diferença entre ser aprovado ou não.

E, como eu disse, é uma questão de escolha. Vocês fazem a que julgarem mais adequada.

Muito bem!

No XIII Exame a FGV publicou um comunicado facilitando um pouco a vida dos candidatos. Tirando isto, as regras permanecem as mesmas. Vamos olhar o anexo III do edital atual (XVII Exame):

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Vamos tratar aqui item por item!

Isso, de marcar o código com marca texto, traço ou SIMPLES REMISSÕES é permitido sem nenhum problema.

Agora reparem em um detalhe: Vocês podem escrever diretamente no código para fazer as remissões, mas não podem escrever nos materiais utilizados para separar páginas.

Simples assim!

Pode ser que o candidato se confunda com o trecho: “sem nenhum tipo de anotação manuscrita ou impressa“, entretanto, esse tipo de vedação a anotação manuscrita ou impressa (pelo próprio candidato) está vedada nos recursos usados para fazer a separação do código. Ou seja, se o candidato quiser colocar um post-it, ele não deverá ter marcação nenhuma, EXCETO, se tal marcação vier direto da fábrica (editora ou livraria), com simples remissão a ramos do Direito ou leis.

Resumo do resumo: não escrevam nos post-its! Se quiser que eles indiquem algo, comprem já prontos.

Vejam aqui uns exemplos do que é PROIBIDO:

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Reparem só nas imagens: aqui o candidato colou post-its nas folhas do vade, e neles fez uma série de remissões.

Isso é PROIBIDO!

Vejam agora uma imagem com o uso correto dos post-its, incluindo aí os post-its que já vem com marcações direto da gráfica:

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A regra permanece bem clara sobre a utilização de referências nos vades. Vocês podem riscar, marcar e anotar, mas dentro dos parâmetros impostos pelo edital.

A remissão tem de ser feita DIRETAMENTE no papel do código, e não em post-its. Observem as regras abaixo:

1 – Vocês não podem colocar informações extras. A simples remissão nada mais é do que indicar no código a existência de leis, artigos, súmulas ou oj’s, declinando-os sem maiores informações.

Isso feito diretamente no código! Não podem marcar os post-its, exceto se eles vierem assim. Já explico como.

2 – A simples remissão não pode indicar a estruturação de uma peça jurídica. Não é possível fazer um “guia” de determinado tipo de ação ou ações.

3 – As marcações no vade podem ser feitas livremente, com canetas e marca-textos.

4 – Os post-its podem ser usados desde que não carreguem qualquer tipo de informação, EXCETO, se eles forem fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, e com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis (e também Súmulas e OJ’s!)

É isso!

Vejam as imagens abaixo. Vocês podem usar canetas, clipes e post-its de todos os jeitos e cores:

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Na imagem abaixo um exemplo do uso do marca-texto. O dispositivo normativo pode ser marcado em toda a sua amplitude, sem maiores limitações:

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O candidato pode trocar também livremente as cores, sem maiores problemas.

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Circular com caneta também é possível.

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Sublinhar o texto não implica em maiores problemas. Não há limitação para esse tipo marcação.

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Aqui mostro o uso de uma seta, se for do interesse do examinando. Também não há problema nisso. Apenas não recomento o uso indistinto de símbolos gráficos, como corações, estrelinhas e afins. Anotações simples e sem floreios.

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Uma parte importante!

Vejam um exemplo de como se faz a simples remissão. Vejam que indiquei uma lei e uma súmula.

Primeiro há de se considerar que não existe um limite para o número de remissões possíveis. O candidato pode colocar quantas achar necessárias, desde que sigam o modelo abaixo: a simples indicação do dispositivo legal correlato.

Essa indicação pode ser feita em qualquer parte do vade, sem limites, desde que seja, evidentemente, simples. Escrevam o que acharem pertinente, de forma seca, sem maiores informações.

Exemplos:

“Art. 724 do CC”

“Vide Súmula 126 do TST”

“Lei 8.906/94″

Em cada artigo do vade vocês podem colocar quantas remissões desejarem.

E, claro, NÃO ESTRUTUREM um guia para uma peça ou ação. Não façam isso. Se o fiscal pegar, um abraço! Vai perder o vade e corre o risco real de ser eliminado do certame.

A imagem abaixo apresenta um exemplo do que é PROIBIDO, pois se trata da estruturação de um guia para uma petição:

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Agora um exemplo do uso de post-its. Podem ser de todos os tipos possíveis e de todas as cores, desde que, evidentemente, sem nenhum tipo de marcação escrita, seja indicando lei, seja indicando o início de um código ou qualquer outra coisa. Nada escrito neles.

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Um exemplo de uso prático dos post-its. Na parte lateral (imagem acima) o examinando faz um tipo de marcação, sendo que as cores podem perfeitamente representar algum tipo de código prévio. E, na parte superior, outro tipo de marcação, representando outro tipo de consulta, ao bel prazer do candidato.

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Aqui uma visão abrangente da ideia do uso de vários tipos e posicionamentos dos post-its com o uso concomitante dos clipes.

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Sem mistérios, não é?

Aqui coloco a imagem produzida pela própria FGV sobre os post-its. Observem que nela consta explicitamente post-its com referência feitas pelo fabricante, essas sim permitidas:

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Não tem erro!