Maurício Gieseler

Maurício Gieseler

Advogado em Brasília (DF), este blog é focado nas questões que envolvem o Exame Nacional da OAB, divulgando informações e matérias atualizadas, além de editoriais, artigos de opinião e manifestações que dizem respeito ao tema. Colocamos, também, a disposição de nossos visitantes provas, gabaritos, dicas, análises críticas, sugestões e orientações para quem pretende enfrentar o certame. Tudo sobre o Exame de Ordem você encontra aqui.

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- Categoria: Ensino jurídico

Começa HOJE o maior evento no Brasil sobre o Novo CPC! Já são mais de 50 mil inscritos!

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Hoje terá início o maior Congresso Jurídico sobre o Novo CPC: o II Congresso Jurídico Online do CERS!

Imperdível!

Vocês poderão acompanhar, em tempo real e gratuitamente, as palestras interativas, mesas, debates e conferências ministradas pelos maiores processualistas do país.

E agora, com o Novo CPC sancionado, acompanhar este evento será fundamental!

Já temos mais de 55 mil inscritos! O que vocês estão esperando para participar?

Vejam só os dados deste congresso:

1 – 20 horas de palestras

2 – 26 palestrantes

3 – Ao vivo

4 – Online

5 – Inscrição gratuita

Link para a inscrição: II Congresso Jurídico Online de Direito Processual Civil

- Categoria: Anulações de questões

O fator risco: a OAB pode mesmo anular alguma coisa na 1ª fase do XVI Exame?

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Há muito tempo atrás, quando vocês sequer estavam cursando Direito, dei início ao Blog e a pioneira análise das probabilidades de anulações das questões da 1ª fase.

Tem tempo já!

No início era a mais pura inocência e empolgação. Como ninguém fazia recursos, eu publicava os meus aqui no blog (no tempo era hospedado no blogspot) e eles rodavam a internet.

E, de um modo geral, as questões com vícios eram anuladas pelas OAB. Não sempre, claro, mas quando uma questão era realmente problemática conseguíamos ter a quase certeza de que a Ordem iria mesmo se sensibilizar.

Mas nunca, nunca mesmo, foi uma ciência exata. Volta e meia uma atrocidade era cometida pela OAB, injustiçando os candidatos.

E assim, pouco a pouco, a inocência foi morrendo.

Lembro-me perfeitamente que o Exame era de competência não só do Conselho Federal como também das seccionais, e, exatamente por isso, os embates sobre o que fazer ou não com os recursos eram intensos, pois as seccionais não só divergiam entre si como também divergiam com o Conselho.

Isso fez com que o processo de unificação passasse por sua mudança administrativa mais significativa: o afastamento das seccionais do processo decisório. Tudo passou a ser unica e exclusivamente da alçada da Comissão Nacional do Exame de Ordem.

Já nessas alturas eu não era mais o único a fazer recursos: todo mundo fazia os seus. e não eram só 2 ou 3 por edição. Não raro víamos cursos fazerem de 10 a 15 recursos por prova, como se a quantidade implicasse em um aumento das anulações.

Nunca implicou.

Desde essa época entendi que os recursos precisavam ser cirúrgicos, específicos, focados somente nas questões mais viciadas, pois o padrão de comportamento da banca excluía uma ampla aceitação de peças.

Esse é o padrão criado pelo Portal, e continua assim até hoje.

Mas, mesmo sendo cirúrgico, a lógica das anulações nunca foi muito linear. E agora, mais recentemente, passou a ser um grande mistério.

Antigamente, e disto eu tinha certeza, quando uma primeira fase tinha um grande número de aprovados, as anulações eram parcas, ou, do contrário, quando a mão da banca se fazia sentir pesada na prova, as anulações eram mais generosas. Essa era uma lógica observada desde os tempos do CESPE.

 O último resquício perceptível deste padrão ocorreu no IX Exame. Naquela oportunidade a reprovação havia sido tão intensa que a Ordem sequer divulgou a lista preliminar de aprovados. E não o fez, e isso eu descobri depois, porque a aprovação na 1ª fase havia sido de 8% entre o total de inscritos.

Teria sido um escândalo.

Logo, 3 questões foram anuladas, jogando o percentual de aprovação para cima, mascarando a realidade de reprovações na lista final de aprovados da 1ª fase.

Foi o último “movimento de compensação” da Ordem.

Após o IX Exame o que se viu foi uma imensa má-vontade em anular questões, tal como se a prova fosse umprimor de excelência técnica, acima do bem e do mal.

IV Unificado – 3 questões

V Unificado – 1 questão

VI Unificado – 2 questões

VII Unificado – 4 questões

VIII Unificado - Nenhuma anulação

IX Unificado – 3 questões

X Unificado - Nenhuma anulação

XI Unificado – 1 questão

XII Unificado - Nenhuma anulação

XIII Unificado - Nenhuma anulação

XIV Unificado - Nenhuma anulação

XV Unificado – 2 questões

Do X ao XV a OAB passou a ser ultra econômica nas anulações, independentemente de vícios ou falhas na elaboração do enunciado das provas.

É bem verdade, e isso precisa ser admitido, que tanto o XIV como o XV foram, tecnicamente, as melhores provas já aplicadas. Não isenta de falhas, mas nada que fosse escandaloso. Já as demais edições tiveram sim erros graves, alguns verdadeiramente grotescos, mas mesmo assim a Ordem foi impassível.

Logo, a partir do X unificado, a lógica das anulações passou por uma alteração, onde a regra passou a ser a não anulação.

Difícil de lidar com isso.

Esse é o contexto das anulações, visto sob uma perspectiva histórica.

Como se posicionar de agora em diante? Compensa arriscar uma preparação para a 2ª fase apostando na anulaçõa de algumas questões? Quantas questões eles poderiam anular?

Pelo o que andei olhando por aí, existem 6 questões que estão sendo combatidas por outros cursos, contando aí os 4 recursos elaborados em 1ª mão pela equipe do Portal:

XVI Exame de Ordem: recurso para a questão da Medida Provisória Z

XVI Exame de Ordem: recurso para a questão de Carlos, servidor público federal

XVI Exame de Ordem: recurso do advogado Anderson

XVI Exame de Ordem: recurso da questão do esbulho possessório

Isso significa que entre 4 a 6 questões vão ser anuladas?

Longe disto!

A verdade é que, e a inocência morreu há muito tempo por conta desta constatação, é que os recursos não significam rigorosamente nada.

A história das anulações no Exame de Ordem já mostrou, e comprovou em várias oportunidades, inexistir uma correlação entre o erro e a anulação.

Simples assim!

Dizer algo diferente disto seria simplesmente mentir…

E agora? Como se pautar?

Essa é uma questão delicada e envolve a percepção do risco, de se assumir um risco. Aqui precisamosponderar sobre as variáveis em torno desta prova.

E quais são elas?

1 – prova muito difícil, com um elevado percentual de reprovação;

2 – questões explicitamente equivocadas.

No campo do risco dá para imaginar a banca anulando umas 2 ou 3 questões. Não mais do que isto, e sempre menos do que isto. Ou seja, tudo o que for entre o zero e o três é algo bastante razoável. Imaginar 4 ou mais anulações já escapa do razoável.

Aqui coloco mais um elemento de ponderação.

Se aprova foi o horror que foi, se a banca quer mesmo modular o percentual de aprovados para controlar a repescagem - Sua reprovação na prova do domingo não é resultado do acaso: ela foi friamente planejada! - a boa vontade da banca não será muito grande, e isso precisa ser ponderado.

Seria mais fácil projetar algo já tende em mente o percentual de aprovados agora, nesta 1ª fase, sem as anulações. Mas como não sabemos sequer quantos se inscreveram, descobrir o total de aprovados agora é impossível.

Considerando aqui, portanto, que o percentual foi muito alto, e certamente o foi, realmente fico na aposta (é sempre uma aposta) de duas ou três anulações, no máximo, dando preferência para apenas duas anulações.

É o máximo que pode ser dito.

Não temos garantias, não temos certezas e não é possível dar ESPERANÇA para vocês. Trata-se de realmente assumir um risco.

E por que assumir um risco, por que não esperar pela anulações?

A razão é simples: as anuladas só serão reveladas quando falar um mês para a prova da 2ª fase. Até dá para estudar alguma coisa, mas a partir deste ponto a preparação seria capenga, pois o volume de conteúdo é maior do que o tempo disponível para esgotá-lo.

A razão para assumir o risco é de ordem estritamente prática: gestão do tempo.

“E você Maurício, se estivesse nesta situação, arriscaria?”

O maior entrave para se assumir o risco é o medo, medo de fazer uma escolha errada e quebrar a cara ao final.

Aqui no CERS, para este caso, nós temos o Seguro CERS, ou seja, se a OAB não anula as questões, ou as anulações ao fim não ajudam, o candidato converte o dinheiro gasto na 2ª fase no curso de 1ª fase. é uma forma de mitigar o prejuízo do risco.

Ademais, o estudo sempre fica, e será aproveitado em outra oportunidade. O “prejuízo” então é mitigado pelo aproveitamento do conteúdo e da certeza de que ele, o conteúdo, será necessário no futuro.

Compensa arriscar?

Eu arriscaria após pensar sobre as ponderações acima.

Mas esse seria o meu posicionamento. Vocês precisam fazer o de vocês.

Reflitam com calma, consultem outras pessoas e tomem aquela que julgarem ser a melhor decisão.

- Categoria: Notícias sobre o Exame

Aluna é ameaçada de eliminação no exame da OAB por usar véu

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No último domingo (15), milhares de formandos e bacharéis em Direito se submeteram ao XVI Exame de Ordem Unificado da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em todo o país. Uma delas foi Charlyane Souza, 29, que está no 9º período de direito e se preparou para a prova com o objetivo de obter o sonhado registro na Ordem e se tornar advogada após se formar.

Mas, ao contrário das outras estudantes que prestaram a prova no mesmo local, Charlyane usava um hijab, tradicional vestimenta muçulmana, e foi ameaçada de eliminação no exame, caso não o tirasse. ”Li todo o edital da prova e não havia nada que falasse sobre o lenço, mas fui preparada para ser revistada”, diz.

Quando chegou ao local da prova, que é organizada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), ela foi revistada. Constataram que ela não portava nenhum objeto embaixo do hijab e a orientaram a ir para a sala. ”Quando se passou cerca de uma hora do início da prova, uma representante da FGV me convidou para acompanhá-la. Parei a prova e fui”, conta.

A coordenadora perguntou a Charlyane se ela era brasileira e disse que, de acordo com o edital, a estudante não poderia realizar a prova portando objetos de chapelaria. ”Eu respondi que não estava usando um objeto de chapelaria, mas um hijab que fazia parte da minha vestimenta e que eu usava em todos os lugares, trabalhava e estudava com ele”, diz.

Ela perguntou se Charlyane tinha alguma comprovação de que pertencia à religião, afirmando que qualquer pessoa poderia chegar “fantasiado, alegando ser muçulmano”. ”Eu expliquei que já havia sido revistada e ela disse que, usando o hijab, eu poderia constranger as outras pessoas e que se não tirasse, eu seria eliminada”.

O item do edital de abertura do exame que trata do porte de objetos diz que será eliminado o examinando que for surpreendido durante a prova portando aparelhos eletrônicos diversos “ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc”, mas nada fala sobre a vestimenta.

A coordenadora informou à estudante que no ato da inscrição deveria ter solicitado atendimento especial para realizar a prova em sala individual. O edital do exame só trata da necessidade de atendimento especial em caso de deficiência ou doença que justifique tais condições especiais ou para examinandas durante o período de lactação.

A coordenadora disse que Charlyane poderia voltar para a sala ciente de que poderia ser eliminada.

Mais constrangimento

“Voltei para a sala e após mais uma hora de prova sou chamada pelo vice-presidente da Comissão do Exame da OAB [Rubens Decoussau Tilkian]. Levantei e fui chorando”, diz. O vice-presidente e dois advogados da Comissão do Exame disseram que entendiam Charlyane, mas que ela não poderia fazer a prova usando o hijab.

“Eu disse que como eles eram advogados poderiam entender que eu estava exercendo o meu direito de cidadã, que não há lei no Brasil que proíba manifestação religiosa e que eu só queria fazer a minha prova”, diz.

Os advogados perguntaram se ela se sentiria constrangida se fosse convidada a retirar o lenço e voltar para a sala. “Eu disse que iria repetir que eu não podia retirar meu véu em locais públicos e que seria ainda mais constrangedor se eu voltasse para a sala sem, depois de sair duas vezes”, diz.

Charlyane terminou a prova em uma sala individual e afirmou aos advogados que iria reclamar judicialmente. ”Eu fiquei totalmente constrangida, não consegui mais fazer o exame e, apesar de ter estudado muito, não fui aprovada”, diz.

“Estamos aguardando o posicionamento da OAB e da FGV em relação ao caso e se houver inércia da parte deles, iremos recorrer a vias judiciais”, afirmou Daniela Coelho, advogada de Charlyane.

Mudanças

A OAB disse em nota que o edital do exame prevê a “vedação ao uso de quaisquer acessórios de chapelaria”, porque existem dispositivos que permitem a comunicação entre pessoas, o que é proibido.

Sobre o caso citado, a Ordem disse que vai estudar novas medidas.

“A necessidade de fiscalização não pode em hipótese alguma sobrepor a liberdade religiosa dos candidatos. Diante do ineditismo do ocorrido, sem precedente similar que tenha chegado à Coordenação Geral do Exame ao longo de suas 16 edições, a OAB estudará novos procedimentos para que constem no edital itens levando em consideração o respeito ao credo. Para que nesses casos específicos de religiões que exijam o uso do véu tenhamos procedimentos fiscalizatórios específicos”, disse em nota.

Fonte: UOL

Deem uma olhadinha na imagem abaixo:

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Sabem o que são essas pecinhas? São pontos eletrônicos, feitos para serem encaixados nos ouvidos. Eles são utilizados em fraudes das mais diversas. Os da imagem acima foram usados em uma fraude do concurso da PM Bahia:

Pernambucanos são presos por suspeita de fraude em concurso da PM da Bahia

Ou seja, fraudes existem e são uma realidade nos mais diversos concursos e mesmo no Exame da OAB. Aliás, no Exame de Ordem existe o relato de pelo menos 3 incidentes desta natureza por prova. Um lenço na cabeça encobriria tranquilamente o ponto e não permitiria que os fiscais sequer desconfiassem.

Não que a examinanda, evidentemente, fosse fraudar alguma coisa, mas as regras existem exatamente para evitar problemas desta natureza.

Sim, existe quem fraude o Exame em todas as edições. Alguns casos são descobertos, mas a maioria não.

Logo, a vedação a itens de chapelaria não está no edital de graça: tem um sentido muito prático.

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Esta regra é importante e não me parece que a coordenação da prova tenha errado em impedir o uso do hijab.

Aí entra a parte da liberdade religiosa. Essa peça, o hijab, é visto como indumentária religiosa.

Sim, o art 5º, VI, da Constituição Federal preceitua que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; “

Isso significa que a liberdade religiosa é a regra, mas também que é mitigada pela legislação infraconstitucional.

E o edital é a lei do Exame de Ordem, como também é dos concursos.

Acredito que a candidata deveria ter pedido atendimento especial em razão da necessidade de usar o hijab (que é um direito dela). A Ordem teria que assegurar um local diferenciado para a candidata fazer a prova.

Para mim a coordenação da prova errou na forma de conduzir e resolver a situação, mas a candidata, se queria usar o hijab, deveria sim ter pedido atendimento especial.

- Categoria: Como se preparar para a prova

Cronogramas de Estudo para a 2ª fase do XVI Exame de Ordem

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Foi aprovado na 1ª fase do XVI Exame de Ordem ou está vindo da repescagem do XV? Então a sua decisão de começar a estudar não pode mais esperar!

Ninguém consegue estudar em uma semana todo o conteúdo necessário de sua disciplina de 2ª fase. Para dar conta de tudo é preciso tempo, e tempo é um bem escasso quando falamos do Exame de Ordem.

Resumindo: quanto antes os estudos começarem, melhor!

A prova da 2ª fase será no dia 17 de maio, ou seja, daqui exatos 2 meses! É um lapso temporal adequado para estudar e esgotar todo o conteúdo da 2ª fase, e ir para a prova não só tecnicamente preparado como também seguro.

A hora de começar os estudos é AGORA!

E, para auxiliá-los na preparação, acabamos de publicar cronogramas de estudo específicos para cada disciplina da 2ª fase do XVI Exame de Ordem:

Cronograma de estudos – 2ª Fase – Direito Administrativo

Cronograma de estudos – 2ª Fase – Direito Civil

Cronograma de estudos – 2ª Fase – Direito Constitucional

Cronograma de estudos – 2ª Fase – Direito do Trabalho

Cronograma de estudos – 2ª Fase – Direito Empresarial

Cronograma de estudos – 2ª Fase – Direito Penal

Cronograma de estudos – 2ª Fase – Direito Tributário

Todos os cronogramas são, na verdade, a projeção das aulas dos professores do Portal. Se vocês são nossos alunos, poderão usá-lo para orientar seus estudos.

Aqui eu ressalto dois pontos importantes:

1 – Os cronogramas não estão completos, pois nem todas as gravações para esta edição do Exame de Ordem terminaram. Logo, assim que as gravações terminarem, uma nova atualização dos cronogramas será publicada;

2 – Mesmo incompletos, vocês já têm a disposição MUITO, mas muito conteúdo para estudar. É o único curso do mercado que oferece tantas aulas INÉDITAS prontas para para seus alunos.

Ninguém vai perder tempo com nada!

O melhor curso online do Brasil, com mais de 4.000 aprovados na última 2ª fase, está esperando por vocês.

Baixem o cronograma e bons estudos!

- Categoria: Inscrição

Abertas as inscrições para a repescagem no XVI Exame da OAB

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A FGV abriu as inscrições para os candidatos reprovados na 2ª fase do XV Exame de Ordem poderem fazer a 2ª fase do XVI Exame.

É a famosa repescagem! Confiram o link de inscrição:

Inscrição na repescagem no XVI Exame de Ordem

Requerimento de alteração de local de prova – Repescagem

Vamos ver agora os detalhes específicos:

1 – Período e valor de inscrição

As inscrições vão das 14h do dia 17/03  até as 23h59min do dia 24/03.

Ou seja, vocês terão apenas uma semana para se inscreverem. Fiquem ligados na data!

Confiram os nossos cursos de 2ª fase:

Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito do Trabalho

Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Penal

Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Administrativo

Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Constitucional

Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Civil

Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Empresarial

Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Tributário

Seguro CERS: sua inscrição na 2ª fase convertida em bônus para curso de 1ª fase caso a OAB não anule nenhuma questão

2 – Disciplina da 2ª fase pode ser alterada

Vocês poderão alterar o futuro local de prova como também a disciplina de 2ª fase.

1.1.4 O examinando que solicitar o reaproveitamento da 1ª fase do XV Exame terá oportunidade de atualizar seus dados cadastrais no momento da solicitação descrita no item 1.1.1.1, inclusive no que diz respeito às suas opções de cidade de realização das provas e área jurídica da prova prático profissional.

3 – Quem se inscreveu na 1ª fase do XVI Exame de Ordem pode aproveitar a repescagem

Se o candidato ficou para a repescagem e ainda assim quiser fazer a prova da 1ª fase (desde que tenha se inscrito no prazo regulamentar para a 1ª fase do XVI) não perderá o direito de fazer a repescagem.

4- Quem foi eliminado da prova da 2ª fase poderá fazer a repescagem

No edital da repescagem passado, para quem reprovou no XIV e pode fazer a prova da 2ª fase do XV, havia uma regra explícit dizendo que os eliminados na 2ª fase não poderiam fazer a repescagem:

1.1.5. O reaproveitamento descrito no item 1.1.1 será vedado aos examinandos ausentes ou eliminados na 2ª fase do XIV Exame de Ordem, de acordo com o disposto no item 2.8 do edital de abertura do XV Exame de Ordem.

Acontece que essa regra NÃO CONSTA no edital da repescagem para quem reprovou no XV e vai fazer a 2ª fase do XVI. Ou seja, quem foi eliminado vai poder fazer a prova da repescagem. Uma vez que não existe mais a vedação editalícia, não há nenhum impeditivo para se fazer a prova.

Confiram agora o cronograma geral de eventos da repescagem:

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Lembrando que a prova subjetiva será a mesma para todos, tanto o pessoal da repescagem como para os aprovados na 1ª fase do XVI.

- Categoria: Estatísticas

Sua reprovação na prova do domingo não é resultado do acaso: ela foi friamente planejada!

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Por muito tempo guardo, analiso e trabalho com as estatísticas do Exame de Ordem, seja registrando o número de questões anuladas aos percentuais de aprovação ainda do período pré-unificação total.

Sempre achei essa uma tarefa importante, pois através dos dados é possível “ler” o que está acontecendo, guardadas algumas limitações.

A análise estatística de desempenho, por exemplo, foi criada a partir desta percepção.

E uma das coisas que a análise dos dados estatísticos permitia, há alguns Exames atrás, era a possibilidade de antever qual seria o grau de dificuldade das futuras provas, e isso era feito com uma margem de acerto bem elevada. Tanto de uma edição para a outra como também entre a 1ª e a 2ª fase, baseando tudo no histórico do grau de dificuldade das provas com os percentuais de cada edição.

Era análise estatística pura, e dava certo.

Mas aí a OAB resolveu parar de divulgar o número de inscritos por edição, atrapalhando muito este trabalho, e, junto a isto, foi implementada a repescagem.

Ela, a repescagem, introduziu um elemento de cálculo novo na 2ª fase e em sua modulação. A presença dos candidatos remanescentes acabou por “quebrar” a lógica anterior, pois a repescagem pode ser vista como acréscimo artificial de candidatos em uma 2ª fase, por assim dizer.

Esse acréscimo, essa presença dos candidatos da repescagem está na raiz do grau de dificuldade visto na prova do domingo.

Como?

Vamos assumir que existe um padrão, um controle sobre a quantidade de aprovados em cada Exame de Ordem. A OAB nega isso de forma veemente, mas as estatísticas – os números – não costumam mentir.

Observem o gráfico abaixo. Vejam que a média de aprovação oscila pela cada dos 15/18%. Dentro dos quadrados vermelhos nós temos as exceções. Exames em que a média foi mais elevada.

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Aqui só estamos analisando as estatísticas do Exame Unificado, mas a lógica já vinha desde o tempo do CESPE.

Os percentuais de aprovação podem subir em alguns poucos episódios, mas depois a FGV joga tudo para baixo. A regra vislumbrada nos dados acima é uma: aprovação na faixa dos 15/18%.

Isso é, sem dúvida, um controle.

Agora observem a evolução do número de candidatos advindos da repescagem:

XIII Exame (foi a primeira prova da 2ª fase com candidatos de repescagem, oriundos do XII Exame):

Aprovados na 1ª fase: 30.150

Candidatos da repescagem: 7.864 

Total na 2ª fase: 44.835

XIV Exame

Aprovados na 1ª fase: 38.014

Candidatos da repescagem: 17.185 

Total na 2ª fase: 55.199

XV Exame

Aprovados na 1ª fase: 53.330

Candidatos da repescagem: 17.024

Total na 2ª fase: 70.354 (recorde de candidatos em 1 segunda fase)

XVI Exame:

Candidatos que já estão na repescagem: 29.783

No XIII Exame tivemos a mais na 2ª fase 7.864 candidatos, exatamente aqueles reprovados na 2ª fase do XII. Agora, 3 edições depois, nós já temos na 2ª fase do XVI Exame 29.783 candidatos na repescagem do XVI Exame, ou seja, um crescimento imenso de candidatos se compararmos com o XIII Exame.

Esse crescimento se deve, principalmente, ao enorme número de aprovados na 1ª fase do XV Exame, gerando um grande número de candidatos já na repescagem do XVI.

Teorizando aqui, se na 1ª fase do XVI Exame fossem aprovados uns 50 mil candidatos, a 2ª fase seria ainda maior do que foi a 2ª fase do XV Exame.

Pergunta: como é que faz para controlar o número de candidatos advindos da repescagem de uma edição para outra?

Resposta: reprove geral na 1ª fase!

Meio óbvio até entender o grau de dificuldade da prova do domingo. A FGV estava exercendo um controle para “equalizar” o número de candidatos nesta e na próxima 2ª fase.

Mas por que eles precisariam controlar?

Tal como expliquei mais acima, é porque existe um percentual médio de aprovação final em cada edição do Exame, percentual este de 15/18%. Aqui é preciso admitir que existe um controle. Para mim, olhando as estatísticas, sem dúvida há um.

Quanto mais candidatos mais difícil exercer o controle, ou seja, seria preciso dificultar a prova para manter o patamar de reprovação nos níveis desejados.

O grau de dificuldade na prova do domingo não foi resultado do acaso, nem mesmo de um desejo sanguinolento de reprovação. Tão somente resultado da matemática friamente aplicada.

Examinando é número, é estatística, e é assim que eles trabalham.

Pergunta final: por que o percentual final de aprovados não pode ser de 40, 50 ou 60%? Por que isso nunca ocorre?

Fiz essa pergunta só para vocês entenderem que a prova tem sua lógica, e a FGV segue ela. Ou vocês acham que após tantos anos os candidatos não vêm se preparando melhor a cada exame?

Comparem uma prova de 1ª ou 2ª fase de hoje com suas similares do tempo do CESPE ou mesmo do tempo das seccionais. Impossível não perceber a diferença na complexidade.

Mas as estatísticas sofrem apenas pequenas oscilações. Isso em função do tal do controle. Candidatos mais preparados geram um aumento da dificuldade nas provas, de um modo geral. Assim, os 15/18% de aprovação é sempre assegurado pela FGV.

Nada é resultado do acaso, nem mesmo uma prova cruel como a de domingo.

- Categoria: Legislação

Publicado o Novo CPC! Confiram seu texto e os vetos!

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A partir do ano que vem será o Novo Código de Processo Civil que regerá a vida processual do país.

Ou seja, NINGUÉM pode se dar ao luxo de não estudá-lo.

Cliquem no link abaixo e confiram a redação final publicada hoje do Novo CPC:

Lei 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil

Tal como já escrevi, o novo CPC só poderá ser cobrado no XX Exame de Ordem, que ocorrerá no meio do próximo ano:

Novo CPC é sancionado! Quando ele será cobrado no Exame da OAB?

Confiram abaixo os VETOS dados pela presidente:

Art. 35. Dar-se-á por meio de carta rogatória o pedido de cooperação entre órgão jurisdicional brasileiro e órgão jurisdicional estrangeiro para prática de ato de citação, intimação, notificação judicial, colheita de provas, obtenção de informações e cumprimento de decisão interlocutória, sempre que o ato estrangeiro constituir decisão a ser executada no Brasil.

Art. 333. Atendidos os pressupostos da relevância social e da dificuldade de formação do litisconsórcio, o juiz, a requerimento do Ministério Público ou da Defensoria Pública, ouvido o autor, poderá converter em coletiva a ação individual que veicule pedido que (…)

Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

XII – conversão da ação individual em ação coletiva;

Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:

X – o acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo quando do julgamento de acidentes e fatos da navegação.

Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito:

3o As prestações, que poderão ser pagas por meio eletrônico, serão corrigidas mensalmente pelo índice oficial de atualização financeira, a ser informado, se for o caso, para a operadora do cartão de crédito.

Art. 937. Na sessão de julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razões, nas seguintes hipóteses, nos termos da parte final do caput do art. 1.021:

VII – no agravo interno originário de recurso de apelação, de recurso ordinário, de recurso especial ou de recurso extraordinário;

Art. 1.055. O devedor ou arrendatário não se exime da obrigação de pagamento dos tributos, das multas e das taxas incidentes sobre os bens vinculados e de outros encargos previstos em contrato, exceto se a obrigação de pagar não for de sua responsabilidade, conforme contrato, ou for objeto de suspensão em tutela provisória.

Qual será o impacto do Novo CPC nos demais ramos do Direito? Este será o foco principal do II Congresso Jurídico do CERS, que começará AMANHÃ:

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Vejam só os dados deste congresso:

1 – 20 horas de palestras

2 – 26 palestrantes

3 – Ao vivo

4 – Online

5 – Inscrição gratuita

Link para a inscrição: II Congresso Jurídico Online de Direito Processual Civil

Será o maior encontro jurídico da internet brasileira!

- Categoria: Recursos

XVI Exame de Ordem: recurso da questão do esbulho possessório

A equipe de Direito Civil do Portal, professores, Roberto, Luciano e Cristiano Sobral elaboraram as razões de um recurso para a questão do Mélvio.

Confiram:

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Recorre-se da questão de número 38, prova tipo 03, cor amarela, que envolveu o tema do possuidor de má-fé, do direito de retenção e a indenização por benfeitorias. O gabarito reconheceu correta a assertiva segundo a qual o possuidor de má-fé não faz jus ao direito de retenção por benfeitorias, assim como não possui direito a ser indenizado pelas benfeitorias necessárias sob o argumento de que estas benfeitorias não mais existiam quando a ação de reintegração de posse transitou em julgado.

Contudo, o artigo 1.220 do Código Civil afirma expressamente que o possuidor de má-fé tem direito a ser indenizado pelas benfeitorias necessárias sem apresentar qualquer tipo de exceção jurídica a isto. Ademais, não há um só julgado do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário. A título ilustrativo, citem-se oito julgados: os Recursos Especiais 1.109.406, 133.028, 298.568, 957.800, 808.708, 631.347, 260.228 e 124.314.

Todos os julgados citados reconhecem o direito de indenização ao possuidor de má-fé pelas benfeitorias necessárias, assim como o artigo 1.220 do Código Civil. Por outro lado, o fato de a benfeitoria não mais existir quando do trânsito em julgado não obsta o dever jurídico de indenizar, pois a despesa efetivamente foi realizada pelo possuidor e haveria de ser por este, pelo proprietário ou por quem quer que seja, tendo em vista ser necessária a benfeitoria.

Negar indenização será permitir o enriquecimento sem causa vedado pelo artigo 884 do Código Civil. Negar a indenização será também responsabilizar a parte pela demora da prestação jurisdicional. Negar a indenização significa criar hipótese de exceção não prevista na lei e onde a lei não excepcionou não cabe ao intérprete excepcionar, notadamente para casos de garantia à indenização. Por estas razões, pede o recorrente que se reconheça como gabarito a letra “c” segundo a qual o possuidor de má-fé não terá direito de retenção, mas será indenizado ou, sucessivamente, que se anule a questão por ausência de gabarito.

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XVI Exame de Ordem: recurso do advogado Anderson

Mais um recurso, agora do professor Paulo Machado:

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A banca considerou como resposta correta a alternativa que diz: “depor, porém sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional.”

Acontece que, em atenção ao art. 7º, XIX, do EAOAB, é direito do advogado “recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional”. Nessa mesma linha, enfatiza o Código de Ética e Disciplina, no art. 26, ao dizer que “o advogado deve guardar sigilo, mesmo em depoimento judicial, sobre o que saiba em razão de seu ofício, cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado, mesmo que autorizado ou solicitado pelo constituinte.”

Ora, se o enunciado da questão em tela diz que “a defesa de Epitácio arrola como testemunha o advogado Anderson, diante do seu conhecimento de fatos decorrentes do litígio de família, obtidos exclusivamente diante do seu exercício profissional e relevantes para o desfecho do litígio empresarial”, claro está que o depoimento a ser prestado seria justamente acerca das informações sigilosas obtidas no exercício da advocacia e que tais informações eram relevantes para o desfecho do litígio empresarial, razão pela qual o advogado deveria se recusar a depor como testemunha.

Diante do exposto, entendemos que não há resposta correta para a presente questão, merecendo ser a mesma anulada, pois as demais alternativas são: atuar como testemunha em qualquer situação (errada); resguardar-se e requerer autorização escrita do cliente (errada); buscar suprimento judicial para depor em juízo (errada).

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XVI Exame de Ordem: recurso para a questão de Carlos, servidor público federal

Segue o recurso para a questão do Carlos, servidor público federal, elaborado pelo professor Matheus Carvalho:

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A Banca da FGV considerou correta uma decisão que é contrária ao texto de lei. A questão afirma que “Carlos, servidor público Federal, utilizou dois servidores do departamento de chefia para pagamentos de conta em agência bancária e para outras atividades particulares…” – tanto o pagamento de conta quanto as outras atividades eram atividades particulares, ou seja, um agente público não pode colocar o seu subordinado para exercer atividade privada.

A questão afirma que foi aplicado a Carlos a penalidade de suspensão. O art. 117, XVII da Lei 8.112/90 afirma que é vedado ao servidor “cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;” devendo ser aplicada a suspensão.

No entanto, o inciso XVI do mesmo artigo afirma que é vedado ao servidor “utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares”, devendo ser aplicada a penalidade de demissão, conforme disposto no art. 132, XIII da Lei 8.112/90.

O gabarito da FGV, considerou a assertiva “C” como correta que diz “caso haja conveniência para o serviço a suspensão poderá ser convertida em multa”. No entanto, a suspensão que foi aplicada não pode ser mantida, pelo fato de não ser aplicável suspensão neste caso, haja vista o fato de que a determinação de um agente público para que seu subordinado exerça uma atividade particular configura infração punível com demissão, de acordo com o art. 117, XVI combinado com o art. 132, XIII da Lei 8.112/90.

Sendo assim, deveria ter sido considerada como correta a assertiva “B”, tendo em vista que é insubsistente a aplicação de penalidade de suspensão quando o servidor comete uma infração punível com demissão.