Maurício Gieseler

Maurício Gieseler

Advogado em Brasília (DF), este blog é focado nas questões que envolvem o Exame Nacional da OAB, divulgando informações e matérias atualizadas, além de editoriais, artigos de opinião e manifestações que dizem respeito ao tema. Colocamos, também, a disposição de nossos visitantes provas, gabaritos, dicas, análises críticas, sugestões e orientações para quem pretende enfrentar o certame. Tudo sobre o Exame de Ordem você encontra aqui.

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- Categoria: Editais

Novidade importante do edital do XVI Exame de Ordem

Observem o item 3.5.6 do novo edital:

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O que acontece aqui?

O candidato terá de delimitar, na prova da 2ª fase, cada item constante na pergunta das questões, sob pena de tomarem a nota zero.

Como assim?

Reparem só como é uma questão de uma prova subjetiva:

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O candidato NÃO poderá responde de uma vez só a alínea A e a alínea B. Ele tem de separar, no seu caderno de resposta, a resposta da letra A, identificando-a devidamente, e a resposta da letra B.

Se o candidato misturar, ele tomará um zero.

Eu sempre escrevi que os candidatos deveriam fazer isso para facilitar a vida da banca;agora virou regra, e regra com consequências PESADAS.

Fiquem ligados!

- Categoria: Editais

Análise do edital do XVI Exame de Ordem

Saiu o edital do XVI Exame de Ordem!

A FGV ainda não liberou também o link de inscrição para os candidatos.

Confiram o edital: Edital do XVI Exame de Ordem

Vamos olhar os pontos mais relevantes do edital

1 – Calendário do XVI Exame

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Aqui nenhuma novidade, tudo em conformidade com o já antecipado pela FGV.

Prova da 1ª fase no dia 15 de março e 2ª fase no dia 17 de maio.

2 – Da inscrição

1.4.3. Poderão realizar o Exame de Ordem os estudantes de Direito que, na data de inscrição para o Exame de Ordem, estejam matriculados nos últimos dois semestres ou no do último ano do curso de graduação em Direito.

Aqui a redação manteve as regras do edital passado, sem novidades também.

No caso, trata dos bacharéis que estão nos dois últimos semestres do curso, independente de quantos semestres tenha o curso, seja o 10 ou o 12.

IMPORTANTE: a retirada do certificado de aprovação no Exame de Ordem só poderá ser feita caso, quando o certificado for ser retirado, após a aprovação, o candidato comprovar que no momento da inscrição no Exame (ou seja, a inscrição posta como situação pretérita), o candidato demonstre que já estava matriculado nos dois últimos semestres:

1.4.4.2. Os estudantes que forem aprovados no XVI Exame de Ordem Unificado e ainda não concluíram o curso de graduação em Direito poderão retirar seus certificados de aprovação caso comprovem que a matrícula nos dois últimos semestres ou no último ano do curso foi efetivada até o dia 25 de fevereiro de 2015.

Ou seja: quem for se inscrever deverá comprovar que está regularmente inscrito posteriormente, sendo que o prazo final de matrícula para ficar dentro das regras do edital é o dia 25 de fevereiro próximo. Do contrário, o examinando não poderá aproveitar a aprovação.

3 – Da mudança do local de realização da prova

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Quem não quer ou não pode prestar o exame no local onde se formou ou onde tem domicílio eleitoral poderá pedir para fazer a prova onde deseja, fazendo-o de forma FUNDAMENTADA.

4 –  Da inscrição

2.1.2. A inscrição consistirá na submissão, exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br no período entre 16h do dia 23 de janeiro de 2015 e 23h59min do dia 5 de fevereiro de 2015, observado o horário oficial de Brasília/DF, do formulário de solicitação de inscrição devidamente preenchido. Submetido o formulário, o examinando deverá imprimir o boleto bancário correspondente, lembrando que a homologação da inscrição somente se dará após o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).

Depois de praticamente 5 anos a FGV aumentou o valor de inscrição, para R$ 220,00!

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Vamos combinar que demorou a aumentar, mas também vamos combinar que a facada CONTINUA grande.

Haja bolso!!!

5 –  Do pagamento do boleto

2.1.2.1. Todos os examinandos inscritos poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no máximo até as 23h59min do dia 25 de fevereiro de 2015, quando este recurso será retirado do site da FGV, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente. A FGV não enviará boleto bancário por e-mail a examinandos.

O pagamento final do boleto é no próprio dia 25 de fevereiro. Não percam este prazo!

A FGV faz a recomendação para os candidatos não passarem por fraudes na geração de boletos:

2.1.5. Todos os boletos gerados na página de acompanhamento para o pagamento da taxa de inscrição contêm os dígitos 00198.94005 60000.000053 no início da linha digitável do código de barras. Portanto, é recomendável que o examinando se certifique de que o computador que está utilizando para a inscrição no Exame de Ordem encontra-se livre de quaisquer vírus ou malwares, tendo em vista a possibilidade de existência de mecanismos mal intencionados que adulteram o código de barras do boleto de pagamento, ocasionando a não quitação do boleto junto à FGV.

Prestem atenção nos dígitos então!

6 –  Da repescagem

2.8.1. De acordo com o Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas alterações posteriores constantes do Provimento 156/2013, de 1º de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB, o examinando que não lograr aprovação na prova prático-profissional terá a faculdade de reaproveitar o resultado da prova objetiva, para fins de realização da prova prático-profissional do Exame imediatamente subsequente, mediante o pagamento do valor da taxa de inscrição correspondente.

2.8.1.1. Os procedimentos para requerer o reaproveitamento do resultado de aprovação na 1ª fase do XV Exame de Ordem Unificado serão dispostos em edital complementar com publicação prevista para o dia 6 de fevereiro de 2015.

Quem foi ELIMINADO ou faltou a última prova da 2ª fase NÃO poderá se valer da repescagem. Terá de se inscrever normalmente no XVI e ser aprovado na próxima 1ª fase.

O edital complementar, específico para a repescagem, será publicado no dia 6 de fevereiro!

7 – A jurisprudência pacificada

3.4.1.2. As questões da prova objetiva poderão ser formuladas de modo que, necessariamente, a resposta reflita a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores.

(…)

3.5.10. Para realização da prova prático-profissional o examinando deverá ter conhecimento das regras processuais inerentes ao fazimento da mesma.

3.5.12. As questões da prova prático-profissional poderão ser formuladas de modo que, necessariamente, a resposta reflita a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores.

Na prova do XI Exame foi criada uma grande expectativa quanto permissão do uso de jurisprudência tanto na 1ª como na 2ª fase, mas isso não mudou em nada a dinâmica do Exame, nem nela e nem em nenhum das edições anteriores. Na 2ª fase já usavam mesmo muitas abordagens jurisprudenciais e na últimas provas nada de exótico foi cobrado.

8 – A nova redação quanto ao critério de avaliação da redação das provas subjetivas:

3.5.10. O texto da peça profissional e as respostas às questões práticas serão avaliados quanto a adequação ao problema apresentado, a domínio do raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição e a técnica profissional demonstrada, sendo que a mera transcrição de dispositivos legais, desprovida do raciocínio jurídico, não ensejará pontuação.

Essa é uma inovação do edital passado, mantida agora, apesar da regra já ser antiga. Ou seja: a FGV certamente vai dar mais valor AINDA a forma como os candidatos redigem suas peças e questões. A correção da redação é de suma importância na 2ª  fase.

Ainda não sabemos como isso será na prática, pois estamos esperando as correções das provas do XV Exame.

9 – Ocorrência de hipóteses excepcionais

3.6.23. Se, por qualquer razão fortuita, o exame sofrer atraso em seu início ou necessitar interrupção, será dado aos examinandos do local afetado prazo adicional de modo que tenham no total 5 (cinco) horas para a prestação do exame.

3.6.23.1. Os examinandos afetados deverão permanecer no local do exame, não contando o tempo de interrupção para fins de interpretação das regras deste Edital.

3.6.23.2. Em casos excepcionais, quando a situação verificada impossibilitar o prosseguimento das provas em condições isonômicas a todos os examinandos envolvidos, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem poderá deliberar pela suspensão da aplicação em determinada localidade, com o agendamento de nova data para o prosseguimento do certame, preservando válidas as provas aplicadas nos demais polos de prova no país.

Outra inovação da prova passada. Foi criada uma regra para os caso fortuitos que porventura venham a a ocorrer durante a aplicação das provas. E, como nós sabemos, o risco é bem real. A regra visa proteger a aplicação da prova em si.

10 – O critério de indicação das peças práticas

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Isso significa que a peça inadequada é toda aquela que não for, estritamente, a peça apontada pela OAB como a correta quando da publicação do padrão de resposta, não existindo mais a margem para o cabimento de peças que não representariam a inépcia da inicial ou coubesse a fungibilidade no caso de recursos.

A peça certa é aquela escolhida pela OAB.

11 – Do gabarito da 1ª fase e padrão de resposta nos mesmos dias das provas

5.1. Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados às 22h do dia 15 de março de 2015, observado o horário oficial de Brasília/DF, e o resultado preliminar da prova objetiva será divulgado na data provável de 30 de março de 2015.

5.2. Os padrões de respostas preliminares da prova prático-profissional serão divulgados às 22h do dia 17 de maio de 2015, observado o horário oficial de Brasília/DF, e o resultado preliminar da prova prático-profissional será divulgado na data provável de 08 de junho de 2015.

12 – Sobre as anulações

5.9. No caso de anulação de questão integrante da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os examinandos indistintamente, inclusive aos que não tenham interposto recurso.

5.9.1. No caso de anulação de questão da prova objetiva, a pontuação correspondente não será atribuída novamente ao examinando que, no resultado preliminar, já havia computado o acerto.

5.9.2. No caso de anulação de qualquer parte da prova prático-profissional em determinada área jurídica, a pontuação correspondente será atribuída a todos os examinandos que realizaram a prova nessa área, inclusive aos que não tenham interposto recurso.

Na 2ª fase, eventuais anulações só serão aproveitadas pelos candidatos que fizeram a disciplina cujo item de prova venha a ser anulado. Isso deu um imenso problema no X Exame de Ordem, sanado no XI Exame.

13 – Do material permitido e proibido na 2ª fase

Leiam com atenção este quadro. Ele é importante para delimitar o que pode e o que não pode ser levado para a 2ª fase.

Neste ponto não tivemos nenhuma modificação em relação ao edital passado. Em regra, todos os grandes códigos e vades para a 2ª fase são permitidos, ao menos aqueles elaborados pela grandes editoras.

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Muito bem!

Em breve o link de inscrição será disponibilizado para vocês.

Começou a corrida para o XVI Exame de Ordem!

- Categoria: Simulados

Hora e vez do 1º Simulado do Portal para a 1ª fase do XVI Exame de Ordem!

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Acabamos de lançar o nosso 1º simulado para a prova objetiva do XVI Exame de Ordem!

1º Simulado para a prova do XVI Exame de Ordem

A prova objetiva da próxima será no dia 15 de março!

Ainda vamos lançar mais 2 simulados antes da 1ª fase para vocês traçarem o mapa das virtudes, deficiências e a EVOLUÇÃO do desempenho de agora até o dia da prova.

Não deixem de ler o post abaixo:

A importância de se fazer um simulado para a prova da 1ª fase da OAB

O gabarito será publicado em 3 horas!

Bom simulado!

- Categoria: Como se preparar para a prova

Novo cronograma de estudos para o XVI Exame de Ordem

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Faltam 51 dias para a próxima prova objetiva do Exame de Ordem!

Agora, coma  publicação do edital, estamos lançando mais um cronograma de estudos, em conformidade com o calendário restante para a prova.

Cliquem no link abaixo e façam gratuitamente o download do nosso Cronograma Emergencial de Estudos:

Cronograma especial de estudos para a 1ª fase do XVI Exame de Ordem

O cronograma está redondinho e tem por base o curso Completo para a 1ª fase do Portal Exame de Ordem.

Curso COMPLETO para o XVI Exame de Ordem

Confiram os nossos demais cursos para esta reta final:

Curso de Resolução de Questões para o XV Exame de Ordem

Lançados o Projeto UTI 60 Horas, Super UTI e o Combo UTI + Super UTI

Confiram também a melhor doutrina para a prova da 1ª fase:

Portal Exame de Ordem: Doutrina Direcionada 2ª ed

Mais de 1000 dicas para o Exame de Ordem – Lançamento

Apesar disso, o cronograma foi concebido excluindo algumas disciplinas. Umas foram eleitas em detrimento de outras, tudo em razão do prazo restante!

Não há mais tempo a perder!

- Categoria: Como se preparar para a prova

A escolha da disciplina da 2ª fase: estatísticas por disciplina, migração de área, perspectivas sobre a próxima prova, histórico de peças e a escolha RACIONAL da melhor 2ª fase

At Crossroad

Como escolher a disciplina da 2ª fase da forma correta?

Aliás, qual é a forma correta?

É simplesmente aquela a qual o candidato não vai se arrepender depois. Pode até ser reprovado, pois ser bom em uma disciplina não representa uma garantia de aprovação, apesar de aproximar o candidato dela, mas o arrependimento está intimamente ligado ao DOMÍNIO da matéria. E é o domínio que assegura, ao final, a aprovação.

Vamos começar o texto com uma pergunta muito importante: existe uma disciplina privilegiada ou melhor na 2ª fase da OAB?

A resposta tem uma imensa carga de subjetivismo, e nós não queremos ser muitos subjetivistas nesta análise. Logo, teremos de nos valer das estatísticas para tornar a análise mais acurada.

Qual é a disciplina que mais aprova examinandos na 2ª fase do Exame de Ordem?

Essa é uma pergunta que interessa a muita gente, pois, obviamente, muitos candidatos se inscrevem em função da perspectiva de aprovação.

Aqui, neste ponto, podemos dividir os candidatos em 2 grupos:

1 – os que tentam um caminho racional, em função das probabilidades e do melhor desempenho na 2ª fase

2 – aqueles que optam pela disciplina que lhes é mais fácil em termos de compreensão ou da paixão.

Não sei dizer, até porque não existe nenhum estudo neste sentido, quantos fazem parte de um ou outro grupo, mas eu diria que a questão é bem dividida. Digo isso porque, quando criei a pauta para o Exame de Ordem da escolha da melhor disciplina, o fiz observando as muitas dúvidas dos candidatos.

E sempre indiquei o caminho da escolha racional EM FUNÇÃO da aptidão do candidato, e não em razão de uma ou outra disciplina parecer melhor em comparação com as demais.

Sob minha ótica, um candidato não pode incorrer no erro de um “modismo” em razão de em uma determinada edição uma disciplina ter sido mais generosa (ou mesmo mais ingrata) do que as demais.

Mas não podemos fechar os olhos para as estatísticas, em especial por conta do grande lapso temporal analisado, entre o II e o XIII Exames.

Vamos fazer a leitura dos dados oficiais da FGV:

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Segue a relação das disciplinas que mais aprovam de acordo com as informações disponibilizadas pela FGV:

1 – Direito Constitucional: 31,6%

2 – Direito Civil: 25,6%

3 – Direito Administrativo: 19%

4 – Direito Tributário: 17,4%

5 – Direito Empresarial: 17,2%

6 – Direito Penal: 15,6%

7 – Direito do Trabalho: 13,6%

Ao observar a ordem, é preciso fazer uma pergunta importante: por que umas disciplinas aprovam mais do que outras? Elas seriam “mais fáceis?”

Aqui uma primeira observação de extrema importância: as estatísticas da FGV não consideram um elemento fundamental, qual seja, o número de inscritos por disciplina. Curiosamente, e disto tenho certeza, as duas disciplinas que mais têm inscritos, Trabalho e Penal, são as disciplinas que aprovam menos, de acordo com as estatísticas.

E isso, em qualquer análise de desempenho, é absolutamente normal: quanto MAIOR o número de inscritos, PIOR o desempenho médio. Tanto assim é que, em cada edição desta, mesmo com percentuais menores, Trabalho aprova mais candidatos do que Constitucional se considerarmos os números absolutos.

Isso então quer dizer que todas as disciplinas, descontado os fatores de diferenciação, aprovam de forma homogênea?

Não! Evidentemente que uma disciplina pode ter um desempenho melhor do que as demais. Não existe um equilíbrio absoluto. Só quero dizer que a discrepância não é assim tão significativa se considerarmos o número de inscritos por disciplina, elemento este ausente do estudo da FGV.

Falando em discrepâncias, vejam só algumas oscilações de aprovação bem curiosas. Vou começar com as oscilações negativas:

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Vejam que todas as disciplinas, em algum momento, passaram por uma situação de stress em termos de aprovação, enfrentando dificuldades.

Dá para ressaltar o grande drama que foi a prova de Empresarial no XIII Exame (patéticos 1,8% de aprovação), quando a peça prática veio tão extensa que os candidatos não conseguiram terminá-la.

Cada percentual baixo desse tem uma história a ser contada, quando a banca erra a mão na peça ou nas questões. Reparem, curiosamente, que no X Exame de Ordem, o mais conturbado, nervoso e brigado Exame de todos os tempos, não tivemos nenhuma grande oscilação estatística para baixo. Nem sempre a estatística, olhada de forma isolada, nos informa a verdade dos fatos.

Agora vamos olhar as oscilações positivas:

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Aqui, mais uma vez, a curiosidade: o Exame mais controverso de todos apresentou os desempenhos estatísticos mais significativos em prol dos examinandos. De toda forma, é interessante ver como o desempenho médio, em todas as disciplinas, passa por oscilações, sem existir uma regularidade em termos percentuais.

É preciso muita ponderação na hora de escolher a disciplina da 2ª fase, em especial para não se deixar influenciar somente pelas estatísticas. O pior Exame de Ordem foi o que mais aprovou em seu conjunto, considerando as estatísticas das edições pregressas e posteriores. Um desavisado, olhando para os números de forma fria, certamente seria induzido ao erro.

 Partindo então da premissa de que as estatísticas escondem outros fatores que os números não mostram, vamos analisar racionalmente a escolha em função das perspectivas para o próximo Exame.

Perspectivas para a 2ª fase

A 2ª fase do Exame de Ordem SEMPRE foi marcada por polêmicas, muitas polêmicas. Isso principalmente em razão dos seguintes aspectos, tal como abordei recentemente após a última prova da 2ª fase:

1 – Peças práticas extremamente extensas;

2 – Enunciados de peças com mais de uma possibilidade de resposta;

3 – Erratas dadas com atraso durante a aplicação da prova;

4 – Tentativas de pegadinhas no enunciados das peças, para induzir o candidato ao erro;

5 – Péssimas correções das provas subjetivas;

6 – Fundamentos recursais ignorados.

Acho que, tirando umas 3 edições do Exame de Ordem Unificado, todas elas enfrentaram um desses problemas elencados.

A impressão que eu sempre tive, e isso porque acompanho de perto o Exame há muito tempo, além de intervir direta ou indiretamente em praticamente todos os episódios, é que aforma de reprovar seguia um caminho, digamos heterodoxo.

Isso sem deixar de mencionar a chamada “modulação de dificuldade”, quando uma disciplina parecia crescer na preferência dos candidatos para ser alvo de um inesperado aumento em seu grau de dificuldade. Direito do Trabalho foi a primeira vítima desta lógica, logo quando a FGV estreou no Exame. E, claro, a dificuldade em si das provas sempre também foi um obstáculo aos candidatos, passando um “upgrade” quando adicionamos a essa equação os problemas acima relacionados.

Mas, aparentemente (sempre aparentemente, porque o futuro só pertence a Deus), a lógica acima parece estar sendo abandonada.

Tanto no XIV como agora, no XV, as provas foram tecnicamente corretas, desprovidas de polêmicas quanto a formulação em si. Vou descontar apenas a questão das péssimas correções das provas subjetivas e dos fundamentos recursais ignorados porque acho quase impossível isso melhorar mesmo.

Mas olhando para a formulação das dos enunciados e para a qualidade técnica das provas houve uma evidente melhora, e isso é excelente para todos.

E é também um alerta!

Um alerta bastante óbvio, redundante mesmo, mas que precisa ser feito: o filtro da 2ª fase será feito sobre os candidatos que NÃO se prepararem bem.

Conversando com alguns professores do Portal ficou a percepção de que as provas em si mesmas não foram, exatamente difíceis, não para quem ESTUDOU tudo e acompanhou de perto todas as aulas. O candidato bem preparado faz seu caminho até a aprovação; quem se preparou mais-ou-menos para a 2ª fase encontrou dificuldades e tende a ficar pelo caminho.

Absolutamente óbvio falar que o candidato tem de estar preparado para a prova, mas faço isso em função da percepção de que, aparentemente, a banca já está, desde a prova passada, empregando um grande zelo na construção da peça e das questões, e vai filtrar de forma ainda mais intensa os candidatos pela capacidade técnica deste em detrimento de falhas parecidas com as mencionadas no início deste texto.

Isso decorre, é claro, de um processo de amadurecimento da banca. Não raro, em algumas edições passadas (e bem recentes), podíamos ver muita gente boa pedindo a substituição da banca. Eu mesmo, em duas oportunidades, pedi isso, mas isso não é mais visto nem entre candidatos e nem entre professores. É um sinal bastante interessante de uma mudança de percepção sobre a qualidade, no geral, do Exame.

Inclusive as provas da 1ª também melhoraram muito em termos de qualidade, com uma queda acentuada do número de questões questionadas por cursos e candidatos.

Posso, evidentemente, queimar a língua ao surgir alguma falha no futuro próximo, mas depois do X Exame de Ordem, o Exame da confusão, a tendência de melhora na qualidade das provas é evidente.

Conclusão: a tendência é que todas as provas da próxima 2ª fase sem, ao menos, tecnicamente corretas. O candidato preparado tende a não ser surpreendido por falhas técnicas.

A regra de identificação da peça

O edital do XII Exame trouxe uma inovação importante, que impôs uma delimitação muito aguda quanto a identificação da peça prática, o ponto central da prova da 2ª fase. Vamos dar uma olhada nesta regra:

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A peça inadequada agora é toda aquela que não for, estritamente, a peça apontada pela OAB como a correta quando da publicação do padrão de resposta, não existindo mais a margem para o cabimento de peças que não representariam a inépcia da inicial ou coubesse a fungibilidade no caso de recursos. E essa interpretação é reforçada exatamente pelo item 4.2.6.1, que, como inovação, agora indica como a peça processual certa é averiguada:

“A indicação correta da peça prática é verificada no nomem iuris da peça concomitantemente com o correto e completo fundamento legal usado para justificar tecnicamente a escolha feita.”

Fica a consideração: dominar completamente o sistema processual da disciplina de escolha é fundamental para não ser apanhado nesta armadilha.

A verdade, no fundo, é que a preparação para o Exame de Ordem precisa ser vista com se fosse uma preparação para um concurso: o candidato tem de DOMINAR sua disciplina de eleição em TODOS os aspectos. Vacilou um pouquinho, paga o tributo da reprovação.

O candidato NÃO pode errar na escolha da peça prática e também NÃO pode errar ao discorrer sobre o direito material controvertido, objeto da avaliação.

Isso tem feito muitos candidatos “migrarem de disciplina”, e essa é uma informação interessante a ser trabalhada, pois a migração pode não ser uma boa coisa. Mas sobre isto tratarei mais abaixo.

A escolha racional

Decidir pela disciplina não é uma escolha fácil para alguns, mas pode (e deve!) ser uma escolha racional!

As dúvidas provavelmente têm três origens:

1 – Vocês, que já reprovaram outras vezes no Exame de Ordem, vêm optando por uma mesma disciplina na segunda fase e não tem obtido sucesso, fazendo-o mudar de ideia quanto a sua área;

2 – Vocês vão fazer o Exame de Ordem pela primeira vez e não sabem o que escolher;

3 – Vocês se julgam bons em duas disciplinas distintas mas estão em dúvida sobre qual delas optar.

Na primeira hipótese pode não ser conveniente trocar uma disciplina por outra exatamente agora, pois falta pouco menos de 2 meses para a prova objetiva, e mais dois meses para a prova prática.

Seria tempo suficiente?

Para mim é um lapso de tempo razoável para trocar de área, sem ignorar que o ideal é buscar de todas as formas se aprofundar melhor na sua área de preferência.

Se aparentemente a sua área fim parece-lhe insuperável, estruturar um planejamento com um prazo maior pode ser a solução mais adequada.

E, claro, a repescagem precisa ser considerada nessa equação. Caso ocorra a reprovação ao fim, o candidato terá muito tempo para assimilar a sua disciplina pelo caminho da repescagem.

Aqui vamos tratar de um tema novo: a migração de disciplinas.

Migração de Disciplinas

Recentemente a OAB publicou um estudo completo sobre as estatísticas do Exame de Ordem e tratou de um tema muito interessante, a migração entre disciplinas.

Ou seja, o candidato não vai bem em uma disciplina e tenta trocar por outra no Exame subsequente.

Constatação importante do estudo: quem troca de disciplina PIORA seu desempenho!

A Tabela 18, a seguir, apresenta informações detalhadas sobre as migrações entre áreas jurídicas, destacando a quantidade de examinandos por número de migrações efetuadas, bem como o percentual de aprovação na segunda fase do Exame.

2.4

Observa-se que a maior parte dos examinandos entre o II e X Exames de Ordem – 76,8% do total – nunca migraram de área (incluindo aqueles que só realizaram o exame uma única vez). Em termos de desempenho, a taxa de aprovação entre os que nunca migraram foi de 48,5%.

Já no caso dos examinandos que migraram ao menos uma vez (23,2% do total), a taxa de sucesso caiu para 40,8%; para aqueles que migraram duas vezes, 31,9%; para os que migraram três vezes caiu para 25,3%, e para 4 ou mais migrações a taxa foi caindo vertiginosamente

Ou seja: quem migra de disciplina reduz suas chances de ser aprovado!

Claro, migrar de disciplina pode ser a solução para um grupo de candidatos, mas estatisticamente não é uma boa opção.

Para os examinandos que mudaram ao menos uma vez de área jurídica, é possível avaliar também informações referentes às áreas de “origem” e “destino” da migração. A distribuição de examinandos que migraram entre estas áreas é apresentada na tabela abaixo, detalhando a percentual de indivíduos de acordo com a área de origem e de destino escolhidas:

2.6

Observa-se que os 126,9 mil examinandos que migraram tiveram como origem mais frequente a área de Direito do Trabalho (36,0%), seguida por Direito Penal (24,2%) e Direito Tributário (11,7%). As áreas jurídicas mais procuradas pelos examinandos que migraram foram: Direito Civil (19,2%), Direito Penal (18,4%) e Direito Administrativo (17,4%).

Poderíamos então dizer que a migração, de um modo geral, não é uma boa escolha, pois o candidato precisa lidar com uma nova disciplina e isso acaba gerando-lhe um prejuízo na 2ª fase subsequente.

No segundo caso o candidato novato, que não tem em especial nenhuma afinidade com uma área específica do Direito, pode ficar na dúvida sobre a melhor disciplina em função do que ocorreu nos últimos exames.

Aqui faço uma ponderação muito importante.

O grau de dificuldade de uma ou de outra prova caminha junto com os candidatos: para onde eles forem, a dificuldade vai atrás. Então uma eventual dica favorável a uma ou outra prova, que estaria mais fácil comparando-a com as demais, pode resultar em um dissabor.

Eu não me arrisco mais a indicar uma ou outra área para ninguém. É loteria.

Mas faço uma afirmação categórica: NÃO EXISTE DISCIPLINA MAIS FÁCIL! Não existe isso! Seja por qual razão for, não existe disciplina mais fácil. O que existe é uma maior afinidade do candidato com alguma matéria, mas não entrem nessa onda de disciplina mais fácil.

No terceiro e último caso a solução é simples, lógica e a mais recomendável: resolva as últimas provas das duas ou mais áreas de sua preferência, fazendo-o de forma simulada. Na área em que você obtiver um desempenho melhor, será, naturalmente, a sua opção.

Esta é a forma mais racional de se fazer uma boa escolha: sua constatação será lapidar.

Com o processo de avaliação prático de desempenho, resolvendo provas anteriores, o candidato NÃO terá dúvidas quanto a sua opção! A percepção de facilidade na identificação da peça, desenvoltura ao desdobrar as respostas, a velocidade em que se encontra soluções são os elementos-chave para a escolha.

Aqui o examinando não tem como se enganar!

Vejam as últimas provas subjetivas e seus respectivos padrões de resposta:

XV Exame de Ordem

XIV Exame de Ordem

XIII Exame de Ordem

XII Exame de Ordem

Na hora da prova o candidato estará sozinho, sem os amigos, os colegas e os professores. É muito importante consignar que o método de escolha, acima de qualquer outro, é definido pela experiência prévia do candidato em seus estágios e nas aulas práticas e na resolução de provas anteriores para tomar pulso do desempenho.

NÃO escolham pelo coração! Usem a razão e a experiência prévia!

Importante: também não escolham pela opinião dos outros!!! Uma coisa é ler ou ver uma análise, outra é se deixar influenciar por qualquer um: colegas, amigos ou professores. A escolha é pessoal e deve ser sempre racional, sempre!

Independentemente do que tem ocorrido de ruim nas provas da 2ª fase, a escolha tem de ser por afinidade, levando em conta a capacidade de se resolver a prova, sou seja, o domínio do correlato Direito Material e Processual. A troca para outra disciplina, sem que existe um prévio domínio técnico dela, poderá no futuro representar um sério problema.

A escolha é do candidato, e só dele. A resolução de provas anteriores, com mensuração de desempenho prévio, desembocará em uma escolha sensata, sem suposições.

Tenho uma certeza: os candidatos escolhem em função da maximização do resultado, ou seja, pensando majoritariamente na aprovação.

Vamos agora conferir o histórico de peças cobradas na OAB.

Direito Administrativo

XV Exame de Ordem – FGV – Ação Popular

XIV Exame de Ordem – FGV - Mandado de Segurança com Pedido Liminar

XIII Exame de Ordem - FGV – Apelação

XII Exame de Ordem - FGV – Recurso Ordinário Constitucional e Apelação (A apelação por conta das falhas na errata)

XI Exame de Ordem – FGV - Petição Inicial de ação de rito ordinário

X Exame de Ordem – FGV – Contestação

IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Ordinária com pedido de reintegração do servidor

VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Agravo de Instrumento

VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Popular

VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de desapropriação indireta ou Ação ordinária de indenização por apossamento administrativo

V Exame de Ordem Unificado – FGV – Mandado de Segurança contra ato do Governador

IV Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de Responsabilidade Civil / Ação Indenizatória pelo rito ordinário em face da União Federal

2010.3 (FGV) – Peça Contestatória (artigo 17, §9º, da Lei 8.429/92)

2010.2 (FGV) – Petição Inicial de Ação Ordinária de Indenização por danos morais e materiais contra o município

2010.1 (Cespe/UnB) – Mandado de Segurança com pedido liminar

2009.3 (Cespe/UnB) – Impetração de mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça ou Ajuizamento de ação sob o rito ordinário com pedido de tutela antecipada perante a justiça federal

2009.2 (Cespe/UnB) – Apelação

2009.1 (Cespe/UnB) – Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado no STF

2008.3 (Cespe/UnB) – Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

2008.2 (Cespe/UnB) –Ação de anulação de ato administrativo cumulada com obrigação de fazer e com pedido de antecipação de tutela

2008.1 (Cespe/UnB) – Habeas Data

2007.3 (Cespe/UnB) – Mandado de segurança com pedido de liminar

2007.2 (Cespe/UnB) – Ação popular

2007.1 (Cespe/UnB) – Ação de indenização por desapropriação indireta

Direito Civil

XV Exame de Ordem – FGV – Recurso Especial

XIV Exame de Ordem – FGV - Agravo de Instrumento

XIII Exame de Ordem - FGV - Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada

XII Exame de Ordem - FGV – Ação de Interdição com Pedido de Antecipação de Tutela

XI Exame de Ordem – FGV - Ação de despejo com pedido de antecipação de tutela

X Exame de Ordem – FGV – Ação de embargos de terceiros

IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de Alimentos gravídicos

VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de Usucapião Especial Urbano

VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais

VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação cautelar de busca e apreensão de pessoa ou Ação ordinária com pedido de tutela antecipada

V Exame de Ordem Unificado – FGV – Cautelar preparatória com pedido de concessão de medida liminar ou ação de conhecimento com pedido de concessão dos efeitos da tutela

IV Exame de Ordem Unificado – FGV – Petição Inicial de Alimentos com pedido de fixação initio litis de Alimentos Provisórios

2010.3 (FGV) – Petição Inicial direcionada para o Juízo Cível.

2010.2 (FGV) – Apelação

2010.1 (Cespe/UnB) – Réplica

2009.3 (Cespe/UnB) – Apelação

2009.2 (Cespe/UnB) – Apelação

2009.1 (Cespe/UnB) – Apelação

2008.3 (Cespe/UnB) – Apelação

2008.2 (Cespe/UnB) – Ação de indenização por danos morais e materiais cumulada com ação de alimentos pelo rito ordinário

2008.1 (Cespe/UnB) – Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido liminar de alimentos provisionais

2007.3 (Cespe/UnB) – Ação de Indenização por Dano Material

2007.2 (Cespe/UnB) – Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato e partilha de bens

2007.1 (Cespe/UnB) – Ação de cobrança de encargos condominiais e acessórios

Direito Constitucional

XV Exame de Ordem – FGV – Mandado de Segurança com pedido de liminar

XIV Exame de Ordem – FGV - Recurso Ordinário Constitucional em MS para o STF

XIII Exame de Ordem - FGV – Adin

XII Exame de Ordem - FGV – Recurso Extraordinário

XI Exame de Ordem – FGV – Mandado de Segurança

X Exame de Ordem – FGV – Recurso Extraordinário

IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Ordinária (dúvida sobre o cabimento de Mandado de Segurança)

VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Recurso Extraordinário

VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Direta de Inconstitucionalidade

VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Popular

V Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada ou mandado de segurança com pedido de liminar (são duas repostas por conta de uma falha grotesca no enunciado e muitas reclamações dos candidatos)

IV Exame de Ordem Unificado – FGV – Recurso ordinário em mandado de segurança (CF, Art. 105, II, b) de competência do STJ

2010.3 (FGV) – Habeas-data

2010.2 (FGV) – Mandado de Segurança com pedido liminar

2010.1 (Cespe/UnB) – Mandado de Segurança Coletivo com pedido liminar

2009.3 (Cespe/UnB) – Ação popular com pedido liminar

2009.2 (Cespe/UnB) – Ação popular com pedido liminar

2009.1 (Cespe/UnB) – Mandado de Segurança com pedido liminar

2008.3 (Cespe/UnB) – Mandado de Injunção

2008.2 (Cespe/UnB) – Ação Direta de Inconstitucionalidade

2008.1 (Cespe/UnB) – Mandado de Segurança

2007.3 (Cespe/UnB) – Reclamação Constitucional com pedido liminar

2007.2 (Cespe/UnB) – Mandado de Segurança preventivo coletivo

2007.1 (Cespe/UnB) – Habeas Corpus

Direito Empresarial

XV Exame de Ordem – FGV – Ação de prestação de contas

XIV Exame de Ordem – FGV - Ação de Execução

XIII Exame de Ordem - FGV – Contestação ao Requerimento de Falência

XII Exame de Ordem - FGV – Ação de Dissolução Parcial de Sociedade

XI Exame de Ordem – FGV – Recurso Especial

X Exame de Ordem – FGV – Ação de Restituição

IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Agravo de Instrumento (dúvida quanto ao cabimento de apelação)

VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Habilitação de Crédito Retardatária, com fundamento no art. 10, caput, da Lei 11.101/05 ou Impugnação à relação de credores

VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Execução de título judicial

VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Contestação

V Exame de Ordem Unificado – FGV – Réplica (A réplica sequer estava prevista no edital. Após uma boa polêmica, agora está)

IV Exame de Ordem Unificado – FGV – Petição Inicial relativa à ação de execução

2010.3 (FGV) – Habilitação de Crédito Retardatária, Artigo 9º e § 4º do artigo 10 – Lei 11.101/2005, procuração, CPC e estatuto da OAB.

2010.2 (FGV) – Petição inicial de ação ordinária, com fundamento no artigo 1.013, § 2º do Código Civil

2010.1 (Cespe/UnB) – Ação Renovatória de locação

2009.3 (Cespe/UnB) – Embargos de terceiros

2009.2 (Cespe/UnB) – Ação revocatória

2009.1 (Cespe/UnB) – Ação monitória

2008.3 (Cespe/UnB) – Réplica à Contestação

2008.2 (Cespe/UnB) – Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo

2008.1 (Cespe/UnB) – Ação cautelar inominada de sustação de protesto com pedido de liminar

2007.3 (Cespe/UnB) – Contestação

2007.2 (Cespe/UnB) – Ação de dissolução de sociedade

2007.1 (Cespe/UnB) – Ação condenatória de obrigação de não fazer cumulada com perdas e danos

Direito Penal

XV Exame de Ordem – FGV – Queixa Crime

XIV Exame de Ordem – FGV - Memoriais Finais

XIII Exame de Ordem - FGV - Recurso de apelação, com fundamento no artigo 593, I do CPP

XII Exame de Ordem - FGV – Apelação – 593, I, CPP

XI Exame de Ordem – FGV – Recurso em sentido estrito

X Exame de Ordem – FGV – Revisão Criminal e Justificação

IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Memoriais

VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Resposta à acusação, prevista no artigo 396 do CPP (e/ou art. 396-A do CPP)

VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Apelação como assistente da acusação

VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Petição de relaxamento de prisão, fundamentado no art. 5º, LXV, da CRFB/88, ou art. 310, I, do CPP

V Exame de Ordem Unificado – FGV – Apelação, com fundamento no Art. 593, I, do CPP.

IV Exame de Ordem Unificado – FGV – Apelação, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal

2010.3 (FGV) – Recurso em Sentido Estrito, na forma do art. 581, IV, do Código de Processo Penal

2010.2 (FGV) – Resposta à Acusação, artigos 396 e/ou 396-A ou “Defesa Previa”, “Defesa Preliminar” e “Resposta Preliminar” fundamentadas nos artigos 396 e/ou 396-A

2010.1 (Cespe/UnB) – Memoriais ao juiz do tribunal do júri

2009.3 (Cespe/UnB) – Queixa-Crime

2009.2 (Cespe/UnB) – Memoriais

2009.1 (Cespe/UnB) – Recurso em sentido estrito

2008.3 (Cespe/UnB) – Resposta à Acusação

2008.2 (Cespe/UnB) – Apelação

2008.1 (Cespe/UnB) – Memoriais

2007.3 (Cespe/UnB) – Memoriais

2007.2 (Cespe/UnB) – Recurso de Apelação

2007.1 (Cespe/UnB) – Recurso Ordinário Constitucional

Direito do Trabalho

XV Exame de Ordem – FGV – Recurso Ordinário

XIV Exame de Ordem – FGV - Reclamação Trabalhista

XIII Exame de Ordem - FGV – Embargos de terceiro e Embargos à Execução

XII Exame de Ordem - FGV – Reclamação Trabalhista

XI Exame de Ordem – FGV – Contestação

X Exame de Ordem – FGV – Ação de Consignação em Pagamento

IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Recurso Ordinário

VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Contestação

VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Recurso Ordinário

VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Contestação

V Exame de Ordem Unificado – FGV – Contestação

IV Exame de Ordem Unificado – FGV – Contestação

2010.3 (FGV) – Recurso Ordinário

2010.2 (FGV) – Contestação

2010.1 (Cespe/UnB) – Contestação

2009.3 (Cespe/UnB) – Reclamação trabalhista sob o rito ordinário

2009.2 (Cespe/UnB)– Opção 1: Ação de consignação em pagamento endereçada ao juiz do trabalho

Opção 2: Reclamação Trabalhista cumulada com pedido de consignação em pagamento

2009.1 (Cespe/UnB) – Recurso Ordinário

2008.3 (Cespe/UnB) – Reclamação Trabalhista cumulada com pedido de Indenização por Danos Morais

2008.2 (Cespe/UnB) – Contestação

2008.1 (Cespe/UnB) – Contestação

2007.3 (Cespe/UnB) – Contestação

2007.2 (Cespe/UnB) – Reclamação trabalhista

2007.1 (Cespe/UnB) – Contestação

Direito Tributário

XV Exame de Ordem – FGV – Exceção de pré-executividade

XIV Exame de Ordem – FGV - Mandado de Segurança Preventivo com Pedido Liminar

XIII Exame de Ordem - FGV - Exceção de pré-executividade

XII Exame de Ordem - FGV – Agravo de Instrumento

XI Exame de Ordem – FGV – Mandado de segurança com pedido de liminar

X Exame de Ordem – FGV – Agravo de Instrumento, Apelação, Recurso Inominado, Ação de Repetição de Indébito, Mandado de Segurança com Pedido de Liminar, Ação Anulatória e Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica (caso totalmente atípico!)

IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Mandado de Segurança

VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Agravo de Instrumento

VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Mandado de segurança com pedido de liminar

VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de repetição de indébito

V Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de consignação em pagamento com previsão no Art. 164, I, do CTN.

IV Exame de Ordem Unificado – FGV – Cabível o mandado de segurança com pedido de liminar, ante o abuso de poder da autoridade coatora. Cabível igualmente ação anulatória com pedido de antecipação de tutela.

2010.3 (FGV) – Embargos à Execução Fiscal

2010.2 (FGV) – Embargos à Execução Fiscal

2010.1 (Cespe/UnB) – Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com Ação de Repetição de Indébito e pedido de antecipação de tutela

2009.3 (Cespe/UnB)– Opção 1: Impetração de Mandado de Segurança endereçado à Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Opção 2: Ajuizamento de ação ordinária com pedido de tutela antecipada endereçado à Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo

2009.2 (Cespe/UnB) – Ação anulatória de lançamento tributário

2009.1 (Cespe/UnB) – Ação de repetição de indébito cumulada com Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária

2008.3 (Cespe/UnB) – Ação anulatória de lançamento tributário com pedido de tutela antecipada

2008.2 (Cespe/UnB) – Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária com pedido de tutela antecipada

2008.1 (Cespe/UnB) – Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito e com pedido de tutela antecipada

2007.3 (Cespe/UnB) – Contestação

2007.2 (Cespe/UnB) – Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito

2007.1 (Cespe/UnB) – Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito

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Muito bem!

As inscrições começam hoje. Usem o final de semana para ponderar com calma, fazer as avaliações e escolher com convicção.

Cabeça fria na hora de escolher!

- Categoria: Como se preparar para a prova, Editais, Simulados

Hoje é dia de agenda cheia: publicação do edital do XVI Exame da OAB, simulado do Portal e novo cronograma de estudos!

Hoje a agenda está cheia!

Para começar teremos a publicação do edital do XVI Exame de Ordem, dando a largada para mais uma edição da prova da OAB. Confiram as datas desta nova edição:

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De hoje até o dia da prova nós teremos exatos 51 dias. Já não é muito tempo!

O período de inscrição vai de hoje até o dia 5 de fevereiro, dois dias após a divulgação do resultado preliminar do XV Exame.

O que esperar desta edição da prova?

Imagino que o edital seja publicado por volta do meio-dia. Mas pode sofrer atrasos, tal como ocorreu na prova passada. De toda forma, ficaremos ligados aqui para isto.

Hoje também é dia de SIMULADO do Portal Exame de Ordem!

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O simulado será liberado ao meio-dia. Ele virá na forma de um arquivo em PDF que qualquer um poderá baixar, sem pagar nada e sem cadastros. Nosso simulado é para todos e pode ser feito a qualquer momento.

Eu sugiro que vocês o façam hoje ou, no mais tardar, neste final de semana, obedecendo todas as instruções constantes no arquivo do próprio simulado.

Semana que vem vamos tratar da análise estratégica de desempenho e resolver o simulado o quanto antes é muito importante para vocês traçarem o diagnóstico de desempenho, conceito que criamos para o Exame e que é muitíssimo útil para orientá-los nessa caminhada rumo à aprovação.

É estratégia na veia!

E, por fim, hoje também lançaremos mais um cronograma de estudos!

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O cronograma visa os candidatos que ainda vão COMEÇAR a estudar para o Exame .

Dá tempo?

Dá, mas não vai ser moleza não! Será necessário meter as caras com força nos estudos, ser disciplinado e comprometido com o cronograma para poder esgotar um conteúdo mínimo para a prova.

Muito bem! Hoje começa a “brincadeira” para o XVI Exame. A coisa cada vez mais fica mais séria e o tempo da procrastinação e do “vou começar a estudar” acabou.

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Ficaremos ligados o dia inteiro!

O Exame de Ordem acontece AQUI!

- Categoria: Doutrina para a prova

Saiu a nova edição do livro de Prática Penal para a 2ª fase do Exame de Ordem

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Vai fazer a sua 2ª fase em Direito Penal? Então o livro CERTO para você treinar a teoria é este aí: O livro de Prática Penal dos professores Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça!

Essa é uma obra de referência, basilar em sua concepção, pois orienta o estudante das ciências penais, o raciocínio, a lógica e a construção das petições do campo do direito processual penal.

Com uma linguagem objetiva, clara e completa, essa obra possibilita a compreensão dos institutos penais e processuais penais, sendo particularmente útil aos examinandos e aos jovens operadores do direito em início de carreira.

A identificação das partes, delimitação das exceções, desenvolvimento de teses defensivas e pedidos, passam a ser integralmente assimiláveis pelo leitor desta obra.

Os autores com ampla vivência e experiência na docência para o Exame de Ordem e Concursos Públicos, consolidam uma obra de grande utilidade que fará a diferença em provas, exames e na vida profissional.

Esta é a 3ª edição, totalmente revisada, atualizada e ampliada.

Entrem no site da Armador e confiram a obra: Prática Penal