Maurício Gieseler

Maurício Gieseler

Advogado em Brasília (DF), este blog é focado nas questões que envolvem o Exame Nacional da OAB, divulgando informações e matérias atualizadas, além de editoriais, artigos de opinião e manifestações que dizem respeito ao tema. Colocamos, também, a disposição de nossos visitantes provas, gabaritos, dicas, análises críticas, sugestões e orientações para quem pretende enfrentar o certame. Tudo sobre o Exame de Ordem você encontra aqui.

Fale com ele
- Categoria: Entrevista

Geovane Moraes e Ana Cristina falam sobre a preparação para a repescagem no XIV Exame!

E para fechar a série de entrevistas sobre a repescagem, vamos conversar com os professores Geovane Moraes e Ana Cristina, os responsáveis pela cadeira de Direito Penal do Portal.

Confiram!

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Fanpage do professor Geovane Moraes

Perfil do professor Geovane no Facebook

1 – Como vocês avaliam o grau de dificuldade na identificação das peças práticas em sua disciplina?

Resposta dos professores:

Pudemos verificar, na última prova, um grau de dificuldade semelhante ao das duas provas anteriores e, portanto, dentro do previsto para Direito Penal, que possui um número de peças relativamente pequeno e de razoável identificação.

Acreditamos que o mesmo se mantenha para o XIV Exame.

Em geral, não nos preocupamos muito com o grau de dificuldade, esperando apenas que a banca se mantenha estruturando um enunciado prático-profissional claro, bem elaborado, com as informações necessárias à correta identificação da peça.

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 Perfil da professora Ana Cristina

Grupo de estudos de Direito Penal

2 – E os desdobramentos dos temas de Direito no bojo da prova?

Resposta dos professores:

Normalmente, a FGV tem buscado dar ênfase aos temas mais cotidianos do Direito Penal e Processual Penal, seja arguindo peças que fazem parte do dia a dia da lide penal, tais como Apelação, Memoriais, Resposta a Acusação, entre outras, ou solicitando aos alunos o conhecimento sobre temas de direito material que são de fácil manifestação no contexto social. Em outras palavras, a banca têm buscado aproximar os temas cobrados com a realidade jurídica social que os operadores do Direito Penal encontram cotidianamente.

3 – Falem sobre a metodologia de ensino do curso. Como vocês passam o conteúdo para seus alunos em suas aulas?

Resposta dos professores:

Procuramos desmistificar inicialmente que existiria dificuldade na identificação das peças. Através de exemplos concretos, buscamos mostrar que através da observação de pequenas expressões constantes no texto da questão é perfeitamente possível delimitar a peça prático profissional cabível, bem como as principais teses a serem arguidas.

Além do mais, detalhamos todos os passos de elaboração da peça, indicando o que deve ser colocado em cada etapa, do endereçamento até a datação.

Em relação as questões dissertativas, apresentamos diversos casos concretos e exemplos, que ajudam os nossos alunos a fixarem os principais tópicos do direito material e processual.

4 - E o vade mecum de Penal? Ele atende completamente aos penalistas que vão fazer a prova? Qual o diferencial desta obra?

Resposta dos professores:

É uma obra idealizada para suprir o aluno de segunda fase. Pensamos nas grandes dificuldades do candidato na hora da prova, mas sem perder de vista as exigências do edital quanto à legislação, remissões, entre outros.

Da mesma forma buscamos, baseado em nossa experiência na preparação para a prova, aquilo que se fazia necessário para facilitar o encontro, por parte do candidato, dos dispositivos certos, em uma compilação específica, porém ao mesmo tempo completa, para a área penal.

O objetivo maior foi criar um Vade Mecum que deixe nossos alunos mais confiante e que realmente sirva de complemento ao aprendizado adquirido em seu período de preparação.

É uma obra da qual muitos nos orgulhamos! E ficamos felizes com as manifestações de satisfação de nossos alunos, para quem esta obra foi especialmente pensada.

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Livraria Armador: Vade Mecum Penal

5 – Repescagem: como vocês avaliam sua introdução no Exame?

Resposta dos professores:

Como já indicamos no exame anterior, a repescagem é mais do que justa, e valoriza o esforço depreendido para a primeira fase.

E aquilo que prevíamos realmente se concretizou. Pudemos perceber uma maior tranquilidade dos alunos na última prova, o que, com certeza, auxiliou na aprovação de muitos. Desapareceu o “fantasma” do “tudo de novo”, tornando o aluno/candidato mais confiante.

Ao mesmo tempo, ampliou o tempo de preparação e a busca por suprir muitas das dificuldades individuais daqueles que não lograram uma aprovação imediata.

6 – Como vocês imaginam a preparação para a repescagem?

Resposta dos professores:

Sobretudo, candidato deve reforçar o treinamento, aproveitando o maior espaço de tempo de que dispõe para a prova seguinte.  Portanto, quanto antes iniciar sua preparação, melhor.

Assistir com maior critério e atenção todas as aulas específicas, buscando identificar quais foram seus pontos deficitários e supri-los. Não pode partir da premissa de que já assistiu isso e está bom. Até porque a aprovação ainda está por vir!

Deve, portanto, agarrar com unhas e dentes esta oportunidade, tirar todas as dúvidas necessárias e, como indicado, treinar, treinar e treinar! Maior número de exercícios, maior chance de aprovação!

O candidato deve ter em mente que, tendo mais tempo, deve possuir mais garra, perseverança e, principalmente, dedicação!

Procuramos também destacar que a repescagem não deve ser encarada como um facilitador, mas sim como uma ferramenta para o seu sucesso.

7 - Concursos na área Penal: o que tem surgido de bom na área em termos de carreiras?

Resposta dos professores:

É evidente que os concursos do momento são os de ingresso nas carreiras da Defensoria Pública e Delegado de Polícia.

Há uma enorme demanda destes cargos nos diversos Estados do país e, consequentemente, vários editais publicados e previstos.

E tais concursos exigem um conhecimento aprofundado na área penal e processual penal.

Além disso, ainda são concursos que, por enquanto, independem de um tempo extenso de prática jurídica, o que o torna ainda mais atrativo para os recém formados.

8 – Uma mensagem final para os alunos que já estão ou que ainda irão iniciar a preparação para a prova da segunda fase do XIV Exame.

Resposta dos professores:

Não existe lágrima que nunca seque e sorriso que nunca passe. É chegado o momento de apreender com as falhas do passado, reforçar o espírito com os sucessos já alcançados e enfrentar de peito aberto, com muita garra, perseverança e determinação mais este desafio.

O que de ruim já passou serve para lhe fortalecer. O que de bom já ocorreu, serve para lhe mostrar que você é capaz. Agora é o momento de pensar no futuro, lutando com toda a sua vontade em busca de mais este objetivo.

Um forte abraço a todos.

Ana Cristina e Geovane Moraes

DIREITO PENAL

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O curso será composto por 86 (oitenta e seis) aulas com, aproximadamente, 2h de duração cada uma, de acordo com a distribuição abaixo indicada.

28 Aulas inéditas (com aproximadamente) 2 horas de duração cada.

06 encontros INÉDITOS para aprofundamento/revisão, abordando alguns dos assuntos mais cobrados pela FGV;

01 aula de Português Jurídico com professor Rodrigo Bezerra.

01 tutorial informativo orientando o aluno sobre o funcionamento do curso e a utilização das aulas bônus que serão disponibilizadas.

01 tutorial de orientação sobre a marcação do Vade Mecum

06 simulados com correção em vídeo e padrão de resposta

Além das aulas inéditas, serão disponibilizadas as seguintes aulas bônus:

DIREITO PENAL

- 27 aulas de direito penal gravadas para o curso de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 2014, aprofundando temas sobre parte geral do Direito Penal e crimes em espécie.

- 02 aulas sobre crimes contra a fé Pública gravadas para a turma de DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL.

- 01 aula específica gravada para a turma PILARES OAB XIV EXAME DE ORDEM.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

- 15 aulas de Processo Penal gravadas para o de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 2014.

- 03 aulas sobre Nulidades gravadas para o PROJETO SABER MAIS

- 02 aulas sobre Provas no Processo Penal gravadas para o curso de AGENTE ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL.

 - 01 aula específica gravada para a turma PILARES OAB XIV EXAME DE ORDEM.

Valor Promocional até o dia 06/08/2014: R$ 430,32 (quatrocentos e trinta reais e trinta e dois centavos)

Matrícula: Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Penal

- Categoria: Cursos do Portal

Super UTI presencial em Belém será no próximo sábado e as vagas já estão acabando!

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Muito bem jovens! O próximo Super UTI está chegando!

E desta vez será na cidade de Belém/PA, e as vagas presenciais estão quase esgotadas!

Quem mora lá poderá acompanhar presencialmente o nosso evento - Super UTI Presencial

Mas quem prefere o online pode se inscrever aqui - Super UTI Online

Confiram a programação:

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E para que serve mesmo o Super UTI?

O Exame de Ordem segue, de um modo geral, um roteiro de temas. Melhor explicando, poder-se-ia dizer que o universo de temas jurídicos abordados na prova da 1ª fase é mapeável e já é relativamente conhecido.

Claro, esse universo é bem extenso, mas ao menos é relativamente constante.

O Super UTI então é um resumo dos temas de Direito que os professores do Portal, cada um em sua especialidade, acredita que serão cobrados na prova.

É uma abordagem pontual, direta, objetiva das questões com maiores possibilidades de serem exigidos pela banca.

E qual é o grau de eficácia?

feedback colhido até hoje entre os candidatos de provas passadas é que é possível acertar algo entre 5 a 8 questões na prova com as dicas extras dadas pelo Super UTI. Isso na média do retorno dado pelos candidatos.

Só isso?

Ao contrário, TUDO isso!

São de 5 a 8 questões a MAIS que o candidato aproveita.

É necessário acertar 40 questões na prova objetiva. De 5 a 8 questões entre 40 já é algo muito significativo em especial contando com a curta duração do Super UTI – 9 horas.

Aproximadamente 23% dos candidatos reprovados na 1ª etapa ficam ficam na faixa dos 37-39 pontos. Quem irá fazer a prova pela 1ª vez não sabe o que é o frisson em torno dos recursos e das anuladas, e quem já fez e fará novamente entende muito bem este momento.

O Super UTI serve para vencer essa diferença, dar o “plus” faltante visando assegurar os 40 pontos!

E como aproveitá-lo bem?

Eu diria que o aproveitamento do Super UTI se dá em duas etapas. A primeira, e óbvia, é prestar muita atenção e anotar tudo durante sua apresentação. Quem for aluno online ainda pode rever a aula em seu computador e reforçar a fixação do conteúdo ou pegar um ponto que no momento não foi bem compreendido ou aproveitado.

A segunda etapa está e revisar todo o conteúdo e tentar se lembrar pontualmente de cada tópico abordado pelos professores. Isto, obviamente, não se dá em apenas um dia, mas é perfeitamente realizável em dois ou três. De preferência três, com o terceiro exatamente na véspera da prova.

Creiam-me: o Super UTI tem feito a diferença para muitos, mas muitos dos nossos alunos.

Então tá! No dia 26, diretamente de Belém, teremos o Super UTI!

O curso tem um valor bem acessível - R$ 59,40 - é uma pedida quase que obrigatória para quem vai fazer a prova.

Nos veremos lá!

- Categoria: Advocacia, Ensino jurídico

O que pensar dos cursos para “técnicos em serviços jurídicos”?

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Recebi de um leitor a notícia abaixo, da OAB/ES, sobre medidas da seccional contra cursos para “técnicos jurídicos”. Confiram:

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio da Comissão de Ensino Jurídico, vai oficiar várias empresas que disponibilizam cursos técnicos jurídicos, com objetivo de verificar a grade de extensão curricular. Segundo o presidente da Comissão, Paulo Henrique Cunha da Silva, os membros receberam denúncias de irregularidades contra o exercício da advocacia.

“Diferente do que está sendo divulgado em massa, esse tipo de curso não pode formar assessor ou consultor jurídico. Estas atividades são privativas do advogado. Em muitos casos, os divulgadores prometem atuação em cartório e escritório de advocacia, mas as funções não condizem com o estudo ofertado”, explicou Paulo Henrique Cunha.

O presidente da Comissão ressalta: “Se houver indício de irregularidade quanto ao exercício profissional, as medidas cabíveis serão adotadas, encaminhando a pauta às autoridades competentes. O curso possui grande responsabilidade diante do aluno. Ele pode estar induzindo o aluno à prática de um crime.”

A expectativa é de que os ofícios sejam encaminhados aos cursos na próxima semana.

Fonte: OAB/ES

Aparentemente a OAB/ES terá um TRABALHÃO pela frente, pois o que não falta na internet são cursos para “técnicos jurídicos”. Aliás, no próprio site do Pronatec –  que é do MEC – existe a previsão do curso para “técnico em serviços jurídicos”:

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Fonte: Pronatec

Afora isto, há uma profusão de cursos técnicos sendo ofertados na internet, tal como pode ser constatado no link abaixo:

Busca no google de cursos para técnicos jurídicos.

Eu simplesmente desconheço qualquer regulamentação para um curso de técnico jurídico. Para mim, formação jurídica só aquela ofertada nas faculdades de Direito, tal como a regulamentação do setor elencada no próprio site do Conselho Federal:

Regulamentação do Ensino Jurídico – CFOAB

Acho que a Ordem deveria ficar de olho neste “mercado”, até para evitar, como a seccional do Espírito Santo está tentando, a prática irregular da profissão.

Aliás, é de se perguntar qual seria o mercado para estes técnicos, pois o mercado para os advogados não anda nada fácil, inclusive com a oferta até de um salário mínimo para jovens advogados:

32,9% dos advogados estão insatisfeitos com renda na área jurídica

“Contrata-se Advogado. Remuneração: um salário mínimo”

Governo de Sergipe abre concurso para advogado e oferece salário de FOME!

O fundo do poço: a realidade de um mercado em que um advogado recebe R$ 20,00 para fazer uma audiência

Vou tentar descobrir qual é a regulamentação destes cursos, mas, sinceramente, acho que não existe.

- Categoria: Como se preparar para a prova

Cronograma de estudos para a 1ª fase do XV Exame de Ordem

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Pensando em se preparar no longo prazo?

Pensando em esgotar TODO o conteúdo do Exame de Ordem para fazer a prova objetiva do XV Exame MUITO preparado?

Então este cronograma cai como uma luva nas suas pretensões!

O cronograma visa auxiliar os futuros examinandos que estão de olho no XV Exame de Ordem a esgotarem o conteúdo e se preprarem com muita antecedência, buscando sempre afastar a possibilidade de reprovação.  

O fator TEMPO  é chave neste processo!

Concebi o cronograma projetando a data da futura prova para o dia 16 de novembro, data da prova objetiva do XV Exame.

O guia foi concebido com base o nosso Curso preparatório completo para a 1ª fase do XV Exame de Ordem, cujas gravações já começaram e as aulas já foram disponibilizadas.

Curso Preparatório Completo para o XV Exame de Ordem

Valor do investimento: R$ 750,59 (setecentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos)

Como auxiliares na preparação indico os livros de Doutrina Completo e de Questões dos professores do Portal Exame de Ordem:

Portal Exame de Ordem – Doutrina Direcionada

Portal Exame de Ordem – Questões Comentadas da 1ª Fase

Pois bem! Ao olharem o cronograma, verão que ele está enxuto dentro do calendário. NÃO DÁ PARA PERDER TEMPO!!!

Vocês têm de começar a estudar no máximo a partir da semana que vem para não deixar as matérias acumularem e terem o domínio sobre o volume de conteúdo a ser estudado. Isso é muito importante!

O arquivo pode ser distribuído livremente, ok?

Cliquem no link abaixo e baixem GRATUITAMENTE o nosso cronograma de estudos:

Cronograma de estudos para o XV Exame de Ordem

No guia vocês encontrarão o conteúdo programático a ser estudado, devidamente adaptado, dividido por matérias e dias da semana, tudo devidamente estruturado e com orientações sobre a metodologia de estudo.

Imprimam o PDF e usem-no como suporte para os seus estudos!

Lembrem-se: foco no objetivo!

- Categoria: Cursos do Portal

E aí amigão! Tenho um presente para você!!

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Que tal ganhar “de grátis” um curso de atualização jurídica?

Como passamos pelo dia do amigo, o CERS não poderia deixar de dar um presentão desses para vocês!

Curso Retrospectiva 2014.1

São 15 horas de aula, com os melhores e mais experientes professores de concursos públicos do país, os quais trarão para os alunos todas as atualizações/alterações (como leis, decretos, resoluções, jurisprudências, entendimentos etc) que ocorreram em suas respectivas disciplinas, no primeiro semestre do ano de 2014.

Cada professor ministrará 60 minutos de aula, divididos em dois blocos de 30 minutos. Assista a vídeos das disciplinas mais cobradas nos concursos públicos brasileiros para que você se mantenha totalmente atualizado em sua jornada de estudos.

O curso é gratuito para vocês!

- Categoria: Advocacia

Francisco Penante e o Direito Empresarial no XIV Exame de Ordem

Agora vamos falar da repescagem com o professor Francisco Penante, o responsável pela cadeira de Direito Empresarial do Portal Exame de Ordem.

Grupo de Estudos de Empresarial

Perfil do Professor Penante no Facebook

www.franciscopenante.com.br

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Como você vê o atual estágio da 2ª fase do Exame de Ordem após o advento da repescagem?

Mais justo. O reaproveitamento da 1 fase, mesmo que uma única vez, foi um acerto. Todavia, os examinandos não podem entrar em zona de conforto por haver mais uma oportunidade. Cada prova deve ser encarada como única!

Como você avalia o grau de dificuldade na identificação das peças práticas em sua disciplina?

Tranquilo. Não tem sido um problema. Ensinamos aos nossos alunos a “Escada da Aprovação”, método que desenvolvemos pioneiramente, que permite a identificação da peca.

E os desdobramentos dos temas de Direito no bojo da prova?

Percebemos um movimento pendular das bancas, que vem alternando a intensidade do nível da prova entre os certames. Seguindo essa lógica, esperamos um prova justa e equilibrada nesta edição da 2 fase de Empresarial.

Fale sobre sua metodologia de ensino. Como você passa o conteúdo para seus alunos em suas aulas?

O curso e didaticamente dividido em Módulos. Começamos com o direito material no Modulo Teórico, passamos ao Modulo Processual, sequenciamos com o Modulo Simulados e fechamos o curso com o Modulo Repescagem. Eu mesmo ministro as aulas referentes a teoria e ao processo, de modo a garantir a unidade didática e coerência do trabalho. Tenho muito orgulho de nossa metodologia. Não tenho duvidas que foi ela a responsável por nos alçar a condição de maior 2 fase de Empresarial do Brasil.

Fale também um pouco sobre as obras que você recomenda para a 2ª fase.

No que tange ao direito material, temos varias boas opções. Gladston Mamede, Fabio Ulhoa Coelho, Marlor Tomazete, Andre Santa Cruz Ramos, são alguns exemplos de excelentes autores. No que concerne a legislação, sou absolutamente suspeito para falar, mas, sem sombra de duvidas, o Vade Mecum Civil e Empresarial da OAB, Concursos e Pratica Jurídica, da editora Gen Metodo, trata-se da opção mais completa. E o único que, sozinho, garante toda a informação necessária para a prova. Não precisa levar um segundo Vade ou Lei especial. Basta ele para prova. Ademais, e o único que conta com índice remissivo da Lei 6.404/76 e da Lei 11.101/05. Se o examinando conversar com quem já utilizou, vai comprovar.

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Livraria Armador: Vade Mecum de Direito Civil e Empresarial

Repescagem: como você avalia sua introdução no Exame?

Os nossos alunos estavam habilitados a responder toda a prova. Sem embargo, foi uma prova extensa. O tempo oferecido não condizia com o que foi cobrado, e a banca sabe disso. Por isso também esperamos, nesta edição, uma prova equilibrada, como aconteceu no XII Exame.

Como você imagina a preparação para a repescagem?

Verticalizada e com casos inéditos. O fato de esperarmos uma prova justa e equilibrada não pode servir de argumento para uma preparação superficial. Como sempre digo, recordando frase celebre: “Se queres a paz, prepara-te para a guerra”. Por isso, pecas como: Adjudicação de Patente, Locupletamento Ilícito, Autofalência, Anulatoria de Deliberação de Assembleia, ….dentre outras, devem ser muito bem trabalhadas nesta edição do certame e não apenas citadas.

Fale sobre seu curso para a repescagem: quais seus diferenciais e como você percebeu o desempenho de seus alunos nesta última prova?

Não paramos. Somos incansáveis. Estamos próximos aos nosso alunos, praticamente, 24h por dia. Eles nunca se sentem sós. Respondemos a todas as perguntas enviadas pelo Sua Mensagem em um prazo médio de ate 24h. Respiramos o certame minuto a minuto. Buscamos motiva-los a todo o momento.

Sobre a ultima prova, como disse, todos os nossos alunos, todos, estavam habilitados a reponde-la. Esperemos, nesta edição, uma prova equilibrada.

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O curso será composto de 10 simulados e 29 encontros com aproximadamente 02 horas cada encontro será dividido em 4 blocos de 30 minutos, de acordo com a seguinte carga horária:

PARTE 1 – MÓDULO TEÓRICO – 08 ENCONTROS JÁ GRAVADOS PARA OAB PRIMEIRA FASE DO XIV EXAME

Onde será tratado o direito material, enfrentando-se temas como: Do Direito de Empresa. Do conceito de Empresa. Do Empresário. Da caracterização e da inscrição.  Da capacidade. Do Microempreendedor Individual, Da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Da Sociedade. Disposições gerais. Da sociedade não personificada. Da sociedade em comum. Da sociedade em conta de participação. Da sociedade personificada. Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária Da distinção entre sociedade empresária e não empresária. Sociedade de Propósito Específico (SPE). Das sociedades de pessoas. Da sociedade simples. Da sociedade em nome coletivo. Da sociedade em comandita simples. Da sociedade limitada. Da sociedade em comandita por ações. Da sociedade cooperativa. Das sociedades coligadas. Da liquidação da sociedade. Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades. Da nacionalidade da sociedade e da sociedade dependente de autorização. Do Estabelecimento.  Disposições gerais. Clientela e aviamento. Dos Institutos Complementares: Registro Público de Empresas Mercantis, Nome empresarial, Dos prepostos e Da escrituração. Das Sociedades por Ações. Lei n. 6.404/1976. Dos Valores Mobiliários. Do Mercado de Valores Mobiliários. Da Comissão de Valores Mobiliários. Da Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência do Empresário e da Sociedade Empresária. Dos Contratos Empresariais. Dos Títulos de Crédito. Do Sistema Financeiro Nacional. Lei n. 4.595/1964. Do Regime de Administração Especial Temporária (RAET). Da Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras. Da Propriedade Intelectual. Das Patentes. Dos Desenhos Industriais. Das Marcas. Das Indicações Geográficas. Dos Crimes contra a Propriedade Industrial. Da Concorrência Desleal. Da Transferência de Tecnologia e da Franquia. Ações de rito ordinário, sumário e especial. Da proteção da propriedade intelectual de programa de computador – Lei nº 9.609/1998.

PARTE 2 – MÓDULO PROCESSUAL – 15 ENCONTROS INÉDITOS + AULA DE MARCAÇÃO DA LEGISLAÇÃO* + 01 ENCONTRO DO CURSO DE PRATICA JURÍDICA** + 01 ENCONTRO SOBRE PORTUGUÊS JURÍDICO

Abordagem das principais peças prático-profissionais e questões discursivas, envolvendo qualquer dos pontos a seguir: Petição inicial, contestação, exceções, reconvenção, impugnações, réplicas, memoriais e manifestações. Recursos. Cumprimento de sentença e processo de execução. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Arbitragem. Lei n. 9.307/1996. Do Direito de Empresa. Do conceito de Empresa. Do Empresário. Da caracterização e da inscrição.  Da capacidade. Do Microempreendedor Individual, Da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Da Sociedade. Disposições gerais. Da sociedade não personificada. Da sociedade em comum. Da sociedade em conta de participação. Da sociedade personificada. Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária Da distinção entre sociedade empresária e não empresária. Sociedade de Propósito Específico (SPE). Das sociedades de pessoas. Da sociedade simples. Da sociedade em nome coletivo. Da sociedade em comandita simples. Da sociedade limitada. Da sociedade em comandita por ações. Da sociedade cooperativa. Das sociedades coligadas. Da liquidação da sociedade. Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades. Da nacionalidade da sociedade e da sociedade dependente de autorização. Do Estabelecimento.  Disposições gerais. Clientela e aviamento. Dos Institutos Complementares: Registro Público de Empresas Mercantis, Nome empresarial, Dos prepostos e Da escrituração. Das Sociedades por Ações. Lei n. 6.404/1976. Dos Valores Mobiliários. Do Mercado de Valores Mobiliários. Da Comissão de Valores Mobiliários. Da Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência do Empresário e da Sociedade Empresária. Dos Contratos Empresariais. Dos Títulos de Crédito. Do Sistema Financeiro Nacional. Lei n. 4.595/1964. Do Regime de Administração Especial Temporária (RAET). Da Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras. Da Propriedade Intelectual. Das Patentes. Dos Desenhos Industriais. Das Marcas. Das Indicações Geográficas. Dos Crimes contra a Propriedade Industrial. Da Concorrência Desleal. Da Transferência de Tecnologia e da Franquia. Ações de rito ordinário, sumário e especial. Da proteção da propriedade intelectual de programa de computador – Lei nº 9.609/1998.

*A aula de marcação da Legislação terá a duração de aproximadamente 40 minutos.

** A aula do curso de prática jurídica está dividida em 5 blocos, com duração de aproximadamente 30 minutos/cada.

PARTE 3 – MÓDULO REPESCAGEM – AULAS DE REVISÃO INÉDITAS – 05 ENCONTROS + 03 SUPER SIMULADOS

05 Encontros INÉDITOS para aprofundamento/revisão, abordando algumas das peças/temas menos explorados pelos livros de prática jurídica empresarial;

03 Super Simulados, corrigidos EXCLUSIVAMENTE ONLINE pelo Professor Penante.

PARTE 4 – MÓDULO SIMULADOS – 07 SIMULADOS INÉDITOS CORRIGIDOS EXCLUSIVAMENTE ONLINE.

Valor Promocional até o dia 06/08/2014: R$ 430,38 (quatrocentos e trinta reais e trinta e oito centavos)

Matrícula: Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Empresarial

- Categoria: Entrevista

Josiani Minardi fala sobre a preparação para a repescagem no XIV Exame de Ordem


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Vamos agora conversar com a professora Josiane Minardi e suas perspectivas sobre a repescagem no XIV Exame de Ordem.

Grupo de Estudos no Facebook – 2ª fase de Direito Tributário

Perfil da Professora Josiane no Facebook

1 – Como você vê o atual estágio da 2ª fase do Exame de Ordem após o advento da repescagem?

Não acredito que a prova ficou mais difícil, na verdade tornou-se mais justa, uma vez que o candidato que não conseguiu sua aprovação nessa segunda fase, poderá estudar mais um pouco sobre a disciplina de sua escolha unicamente, sem ter que passar novamente por toda a primeira fase em que temos uma prova objetiva com várias disciplinas, muitas das quais o candidato não tem a menor afinidade e nem pensar em atuar.

2 – Como você avalia o grau de dificuldade na identificação das peças práticas em sua disciplina?

A identificação da peça é sem dúvida alguma a maior preocupação dos candidatos, porém, essa insegurança pode ser resolvida com muito treino, pois o processo tributário é simples, o fator preponderante para acertar a peça é ler de três a quatro vezes a proposta de peça e tentar “conversar” com a prova, verificar o que o enunciado quer realmente, isso porque o nosso examinador traz palavras chaves para dizer exatamente a peça que ele quer na prova e por isso durante o nosso curso trabalhamos com essas dicas, para facilitar a identificação da peça e trazer maior segurança aos candidatos.

3 – E os desdobramentos dos temas de Direito no bojo da prova?

O direito tributário é uma disciplina pequena quando comparada as demais e por isso facilita na hora dos estudos. A maior vantagem com relação à prática tributária ainda se refere que a prova sempre cobra temas da prática advocacia de um tributarista, com temas recentes, de grandes discussões nos Tribunais Superiores o que torna ainda mais prazeroso o nosso estudo durante a preparação da prova e facilita também para acertarmos as questões na prova.

4 – Fale sobre sua metodologia de ensino. Como você passa o conteúdo para seus alunos em suas aulas?

Com relação à prática, trabalho desde o início, partindo do pressuposto que nenhum candidato tenha feito nenhuma peça de direito em sua vida, isso porque a correção exige alguns cuidados básicos na elaboração da peça e por isso faço questão de trabalhar dessa forma para tentarmos gabaritar a peça. Na parte material, ensino também desde o básico e aprofundo nossa matéria com o decorrer do curso, trabalhando com os julgados mais recentes dos Tribunais Superiores, pois conhecemos o perfil da nossa banca.

5 – Fale também um pouco sobre as obras que você recomenda para a 2ª fase.

Para estudar em casa, se o candidato achar necessário indico na parte processual o livro de Processo Tributário do Hugo de Brito Machado Segundo, da editora Atlas e na parte material o meu Manual de Direito Tributário, onde trabalho com vários julgados dos Tribunais Superiores, o que sem dúvida facilita na hora da prova. Para levar como material de consulta, indico o Código 3 em 1 mini da editora RT e o Vade Mecum da editora Armador.

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Livraria Armador: Manual de Direito Tributário

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Livraria Armador: Vade Mecum Armador

6 – Repescagem: como você avalia sua introdução no Exame?

Como disse anteriormente, acredito que seja mais justo do que o cenário adotado anteriormente, pois agora o candidato que não foi aprovado nessa segunda fase, terá uma nova chance de fazer essa prova prático profissional sem passar pelo árdua primeira fase. Isso demonstra também que o candidato irá se preparar com mais intensidade para uma única matéria, que foi a sua eleita e que poderá ajuda-lo inclusive na sua vida pratica, como advogado.

7 – Como você imagina a preparação para a repescagem?

Entendo que se trata de uma preparação mais intensa, pois o candidato tem um tempo maior e por isso pode com tranquilidade assistir todas as nossas aulas, resolver todos os exercícios propostos e inclusive revisar os pontos com maior dificuldade. A preparação para a segunda fase é de muita dedicação e por isso, quanto antes inicia-la, melhor serão os resultados.

8 – Fale sobre seu curso para a repescagem: quais seus diferenciais e como você percebeu o desempenho de seus alunos nesta última prova?

No curso de repescagem podemos trabalhar com maior tranquilidade e aprofundamento da matéria devido o maior tempo. Isso facilita principalmente porque permite ao candidato assistir todas as nossas aulas e resolver todas as propostas de peças e questões. Verifico que muitas vezes o candidato não tempo para assistir todas as aulas porque estuda e trabalha, no curso de repescagem ainda que o tempo do candidato seja menor devido as suas atividades, como sua preocupação é exclusivamente com a segunda fase, o seu tempo acaba sendo dedicado apenas para esse curso de segunda fase e por isso traz segurança e tranquilidade a todos que terão tempo e preparação suficiente para enfrentar essa prova.

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O curso será composto por 43  aulas com, aproximadamente, 2h de duração cada uma, Conforme programação abaixo:

-16 aulas inéditas sobre a prática tributária, com resolução de mais de 50 questões e mais de 30 peças ao decorrer do curso, as aulas serão específicas de correção dos exercícios online e simulados;

- 16 aulas já gravadas para o curso  – “COMEÇANDO DO ZERO”  referentes ao direito  material;

- 03 aulas de súmulas do STJ e STF

- 02  aulas de Peças Constitucionais;

- 01 aula de Português Jurídico com o Professor Rodrigo Bezerra.

- 05 aulas de Revisão abordando os assuntos mais cobrados pela FGV

- 06 simulados com correção em vídeo.

Temas que serão abordados referentes ao Processo Tributário:

Processo Administrativo Fiscal: Consulta. Contencioso administrativo (Decretos nº 70.235/72 e Decreto nº 7574/2011). Processo judicial Tributário. Princípios aplicáveis ao processo administrativo e ao processo judicial tributário. Ações de iniciativa do fisco: Execução Fiscal, Cautelar fiscal. Ações de iniciativa do contribuinte: Ação Declaratória, Ação Anulatória, Ação de Repetição de Indébito Tributário, Mandado de Segurança, Consignação em Pagamento, Embargos à Execução, Cautelar; Petição de Exceção de Pré-Executividade; Recursos: Apelação, Agravo de Instrumento, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Reclamação. Tutela Antecipada contra o Poder Público e Contestação.

Direito Material - Hermenêutica do Direito Tributário: vigência, aplicação, interpretação e integração da lei tributária. Legislação Tributária. Tratados. Convênios. Direitos Humanos e Tributação: o mínimo existencial, as prestações estatais obrigatórias, a justiça fiscal e a dignidade da pessoa humana. Sistema Tributário Nacional: evolução constitucional, os princípios constitucionais, os limites constitucionais impostos ao poder de tributar. Princípios Tributários Expressos e Implícitos. Benefícios Fiscais: imunidade, isenção, suspensão, redução de alíquota, redução de base de cálculo, créditos presumidos, redução de prazos de aproveitamento de créditos, créditos presumidos, isenção, anistia, moratória Competência Tributária. Competência Residual da União. Espécies Tributárias: Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. Empréstimos Compulsórios. Contribuições Especiais. PIS, COFINS, CIDE, Contribuições de Categorias Profissionais, Regimes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Distribuição de receitas tributárias. Prescrição e Decadência. Fato Gerador. Lançamento Tributário. Revisibilidade Administrativa do Lançamento. Obrigação Tributária. Crédito Tributário: suspensão, exclusão, extinção, privilégios do crédito tributário. Contribuinte. Substituto Tributário. Responsabilidade Tributária. Solidariedade Tributária. Ilícito Tributário. Planejamento Fiscal. Impostos Aduaneiros. Regimes Especiais de Tributação. Repartição de receitas tributárias. Administração Tributária

Valor Promocional até o dia 06/08/2014: R$ 430,35 (quatrocentos e trinta reais e trinta e cinco centavos)

Matrícula: Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Tributário

- Categoria: Advocacia, Legislação

Projeto eleitoreiro tenta criar a figura do paralegal com prerrogativas próprias dos advogados

A Agência Senado divulgou ontem uma matéria tratando da criação da figura do “assistente jurídico”, ou paralegal, com uma série de prerrogativas que são de arrepiar a espinha de qualquer advogado.

Vejam a matéria do Senado, depois o projeto e, ao fim, minhas considerações:

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Projeto cria carreira de assistente de advocacia para graduados não aprovados no Exame da OAB

Um projeto recém-apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) cria uma nova alternativa para graduados em Direito que são proibidos de exercer a profissão de advogado por não cumprirem o requisito de aprovação no Exame da OAB. De acordo com o PLS 232/2014, esses bacharéis poderão atuar como assistentes de advocacia, prestando auxílio aos advogados, que ficariam responsáveis por sua supervisão, ou ainda como mediadores.

Ao justificar a proposta, Crivella argumenta que os bacharéis não aprovados no Exame da OAB podem ser encarregados de tarefas como levantar fatos e provas; fazer contato com clientes; organizar reuniões; e auxiliar em questões de informática e administração interna.

Segundo o autor, a profissão de assistente de advocacia inspira-se em atividades semelhantes existentes nos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra. Nos EUA, onde são conhecidos como “paralegals”, esses profissionais somam quase 280 mil.

Pelo projeto, os assistentes de advocacia seriam inscritos em quadro próprio na OAB, pagando anuidade correspondente a 60% do valor devido pelos advogados. Eles também poderiam integrar sociedades de advogados e receber honorários.

Entidades representativas estimam que existam no Brasil pelo menos 2 milhões de bachareis em Direito sem carteira de advogado, o que, segundo Crivella, tornou-se um importante problema social. “A maioria jovens, sem profissão definida, com baixa autoestima e uma velada reprovação familiar. O problema não é mais pessoal, mas sim social. O trabalho como assistente pode ser uma alternativa”, diz o senador.

O PLS 232/2014, que aguarda apresentação de emendas antes de ser distribuído a relator, tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Exame de Ordem

O Exame da OAB é tema de vários projetos em tramitação no Senado. O PLS 397/2011, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), propõe validade de três anos para a primeira etapa do exame (prova objetiva), o que permitiria a candidatos aprovados nessa fase entrar diretamente na segunda (prova prático-profissional). Atualmente, a OAB prevê o aproveitamento do resultado na primeira etapa somente no exame subsequente.

O projeto aguarda votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde tem parecer favorável da relatora, Ana Amélia (PP-RS).

A proposta mais polêmica, porém, é a simples extinção do exame, prevista na PEC 1/2010, do ex-senador Geovani Borges. Pela proposta de emenda à Constituição, o diploma de graduação legalmente reconhecido é suficiente para a atuação profissional. A PEC foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em 2011, mas houve interposição de recurso para que fosse votada em Plenário, o que ainda não ocorreu.

Fonte: Agência Senado

Vamos dar uma olhada no projeto:

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2.1

2.2

Nítido, explícito e, da forma mais descarada possível, um projeto eleitoreiro. Não por acaso, o Senador Crivella é candidato ao Governo do Rio de Janeiro:

Candidatura de Crivella ao governo é oficializada em convenção do PRB

E o aspecto eleitoreiro é tão evidente porque apresenta uma série ABSURDA de inconsistências que vulneram a advocacia e o próprio sentido do Exame de Ordem. Reparem só:

1 – Paralegal pode juntar fatos e provas?

2 – Pode receber honorários?

3 – Integrar sociedade de advogados ( se não não advogado, como integrar uma sociedade de advogados? Paradoxal!)

O senador não está tentando criar a figura do paralegal, e sim a  figura do “semi-advogado”, deferindo uma série de benefícios indevidos a quem efetivamente não é advogado.

Não sou contra o paralegal, mas este nem de perto pode ter as prerrogativas e direitos de um advogado. Para isto é preciso passar antes no Exame de Ordem.

O paralegal deve ter, operacionalmente falando, tão somente as mesmas prerrogativas que hoje tem um estagiário, exceto podendo atuar após a conclusão de seu curso.

E, vamos combinar, NINGUÉM quer ser paralegal.

E aí entra o problema, o problema de FATO que NENHUM parlamentar tem coragem de enfrentar: a explosão do número de faculdade de Direito no país e, acima de tudo, a péssima qualidade da maioria.

Nisso ninguém bota a mão.

O mercado de trabalho para os hoje advogados já está precarizado, ao ponto de existirem ofertas de salário beirando o mínimo em muitas regiões, afora as péssimas condições de trabalho.

Recebi o comentário abaixo de uma jovem advogada, indignada com esse projeto:

Tem um amigo meu dizendo que se isso for aprovado, larga a profissão. Eu passei no IX exame e estou tendo uma dificuldade monstro para entrar no mercado de trabalho.

Parece que meu esforço não valeu a pena.

Evidentemente, o senador ignora por completo a realidade profissional na advocacia:

32,9% dos advogados estão insatisfeitos com renda na área jurídica

A OAB perdeu o controle sobre a publicidade na advocacia?

“Iniciei na advocacia e estou desgostosa com minha profissão, sem nenhum prazer em trabalhar. O que faço?” 

“Contrata-se Advogado. Remuneração: um salário mínimo”

O “advogado-sanduíche”, ou, como NÃO fazer o seu marketing profissional

Governo de Sergipe abre concurso para advogado e oferece salário de FOME!

O fundo do poço: a realidade de um mercado em que um advogado recebe R$ 20,00 para fazer uma audiência

Hoje, com o Exame de Ordem, os advogados estão passando por imensas dificuldades, imaginem sem a prova da OAB. Não está, evidente, fácil para ninguém, e criar uma classe de “semi-advogados”, com direito inclusive a honorários (isso é verdadeiramente risível) soa como uma piada de um político desconectado com a realidade.

 Soluções de verdade, de intervenção no ensino jurídico, fiscalização séria por parte do MEC sobre as faculdades (o que não existe), ninguém ousa sequer propor.

O sistema, evidentemente, vive uma crise e as soluções não são fáceis ou agradáveis. E agora, em pleno período eleitoral, um projeto eleitoreiro como este serve tão somente para mostrar que ninguém quer de fato resolver nada.

Apenas ganhar uns votinhos em outubro próximo.

Aliás, falando nisto, a figura do paralegal, na prática, já existe aqui no Brasil.

- Categoria: Entrevista

Professora Flavia Bahia fala sobre a repescagem em Direito Constitucional para o XIV Exame de Ordem

A professora Flavia Bahia falou um pouquinho sobre sua visão em torno da preparação para a repescagem para o Blog.

Confiram:

Grupos de Estudos no Facebook – 2ª fase de Direito Constitucional

Perfil do Professora Flávia Bahia no Facebook

Ensaio_Professor-Flavia_Bahia

1 – Como você vê o atual estágio da 2ª fase do Exame de Ordem após o advento da repescagem?

Existem dois lados sobre a repescagem, o positivo e o negativo. Sem dúvidas, permitir que aquele examinando que estudou e que infelizmente não logrou êxito, possa ter uma segunda chance é ótimo, mas, ao mesmo tempo, pode trazer uma tranquilidade demasiada e desestimular o estudo para a segunda prova.

2 – Como você avalia o grau de dificuldade na identificação das peças práticas em sua disciplina?

Em geral, a segunda fase tem apresentado boas peças com um grau equilibrado de identificação.

3 – E os desdobramentos dos temas de Direito no bojo da prova?

Os assuntos principais continuam se repetindo na segunda etapa, tais como: controle de constitucionalidade, processo legislativo, teoria dos poderes e direitos fundamentais. Sabendo disso, reforçamos sempre o conteúdo material do nosso curso.

4 – Fale sobre sua metodologia de ensino. Como você passa o conteúdo para seus alunos em suas aulas?

Entendo que a peça processual tem a mesma importância da parte das questões, portanto, o nosso curso é dividido em aulas teóricas e práticas, abordando o conteúdo principal da matéria da forma mais completa possível. Na parte das peças, construímos cada uma delas desde o endereçamento até a parte final. Temos ainda 7 simulados completos para que o alunos possa se testar e revisar a matéria.

5 – Fale também um pouco sobre as obras que você recomenda para a 2ª fase.

A terceira edição do nosso livro da editora Impetus, o Vade Mecum completíssimo da editora Armador e, lançaremos em breve, ainda para o XIV Exame, o nosso livro de prática pela Editora Jus Podium.

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Livraria Armador: Vade Mecum de Constitucional e Humanos

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Livraria Armador: Direito Constitucional – Flávia Bahia

6 – Repescagem: como você avalia sua introdução no Exame?

Avalio de forma positiva, é uma segunda chance, mas que exige do examinando muito estudo e dedicação.

7 – Fale sobre seu curso para a repescagem: quais seus diferenciais e como você percebeu o desempenho de seus alunos nesta última prova?

Inserimos 5 aulas específicas de Revisão e nelas resolvemos mais de 50 questões discursivas para que o aluno possa rever o conteúdo material de forma dinâmica. Além, disso, novos simulados foram preparados para reforçar a parte processual com a identificação da peça.

Foco, disciplina, fé, dará tudo certo! Contem com todo o meu apoio e rumo à aprovação!

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O curso será composto de 42 encontros de 02 horas, sendo cada encontro dividido em 4 blocos de 30 minutos, de acordo com a seguinte carga horária:

 PROGRAMA DIREITO CONSTITUCIONAL – SEGUNDA FASE – PARTE I  – AULAS BÔNUS -

 13 Aulas já gravadas para o curso de Delegado da Polícia Civil 2014. Teoria.

05 Aulas sobre Controle de Constitucionalidade e Processo Legislativo. Teoria e Questões.

 DIREITO CONSTITUCIONAL – SEGUNDA FASE – PARTE II – AULAS DE REVISÃO

05 aulas de Revisão inéditas  abordando os assuntos mais cobrados pela FGV

 DIREITO CONSTITUCIONAL – SEGUNDA FASE – PARTE III – AULAS INÉDITAS

 07 Simulados com correção em vídeo.

 18 aulas de peças processuais, gravadas especialmente para o XIV Exame, de acordo com o cronograma abaixo:

 Aula 1. (Aula inaugural)  Apresentação do curso e orientação de estudo. Análise dos principais pontos do edital. Principais temas abordados nas peças processuais e nas questões teóricas. Estatística de peças cobradas nos exames anteriores. Indicação bibliográfica. Visão geral da prova do XIII Exame.

 Aula 2. Estrutura da Petição Inicial. Ações de rito ordinário, sumário e especial. Tutelas de Urgência. Mandado de Injunção.

 Aula 3.  Mandado de Injunção. Habeas Data.

 Aula 4.  Habeas Data. Ação Popular.

 Aula 5.  Ação Popular.  Habeas Corpus.

 Aula 6.  Mandado de Segurança Individual e Coletivo.

 Aula 7. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Ordinária.

 Aula 8. Ação OrdináriaReclamação Constitucional.

 Aula 9. Ação Direta de Inconstitucionalidade.

 Aula 10. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Questões subjetivas.

 Aula 11.  Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Questões subjetivas.

 Aula 12.  Noções sobre as ações do controle concentrado estadual. Representação de Inconstitucionalidade. Parecer Jurídico.

 Aula 13. Ação Civil Pública.  Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Questões subjetivas.

 Aula 14.  Teoria Geral dos Recursos. Apelação. Recursos constitucionais I.

 Aula 15. Recursos Constitucionais II.

 Aula 16. Recursos Constitucionais III.

 Aula 17. Recursos Constitucionais IV.

 Aula 18. Orientações sobre a defesa do Réu. Contestação. Exceções, Reconvenção. Revisão Final.

 O curso contará também com uma aula de Português Jurídico com o Professor Rodrigo Bezerra.

Valor Promocional até o dia 06/08/2014: R$ 430,31 (quatrocentos e trinta reais e trinta e um centavos)

Matrícula: Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Constitucional