Maurício Gieseler

Maurício Gieseler

Advogado em Brasília (DF), este blog é focado nas questões que envolvem o Exame Nacional da OAB, divulgando informações e matérias atualizadas, além de editoriais, artigos de opinião e manifestações que dizem respeito ao tema. Colocamos, também, a disposição de nossos visitantes provas, gabaritos, dicas, análises críticas, sugestões e orientações para quem pretende enfrentar o certame. Tudo sobre o Exame de Ordem você encontra aqui.

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- Categoria: Debate sobre a legitimidade do Exame de Ordem

Possível ascensão política de Eduardo Cunha em 2013 pode representar o fim do Exame de Ordem na Câmara

A foto acima é a do deputado Eduardo Cunha, hoje o mais notório inimigo da OAB. A briga começou exatamente no dia 24 de agosto de 2011, quando a Ordem usou de sua influência política para retirar Eduardo Cunha da relatoria do novo projeto do Código de Processo Civil. A indicação de Eduardo Cunha havia sido contestada por ele não ter formação jurídica, e tal formação seria imprescindível para o projeto em questão.

Magoado, o deputado à época metralhou no Twitter:

O problema é que a OAB não avaliou corretamente o tamanho da influência do parlamentar, e este, ao receber manifestações de apreço dos bacharéis contrários ao Exame após suas indignadas tuitadas, comprou a briga e resolveu partir para a retaliação.

Assim nasceu sua animosidade, ao menos publicamente, contra o Exame de Ordem, calcanhar de Aquiles da OAB.

O deputado rapidamente apresentou um projeto de lei visando extinguir a prova da Ordem (PL 2154/2011). Este PL foi apensado a vários outros projetos favoráveis e contrários ao Exame, todos sob a relatoria do deputado Marco Feliciano, relator do PL 5.054/05 que aglutinou em si todos os projetos que tratam do Exame de Ordem. Eis o substitutivo apresentado pelo deputado a todos os projetos reunidos no apenso:

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 5.054, DE 2005

Extingue o Exame de Ordem para a inscrição na Ordem dos Advogados do brasil.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei extingue o Exame de Ordem para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Art. 2º Dê-se caput do art. 3º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a seguinte redação:

“Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mediante requerimento e concedidos automaticamente após a graduação em Direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada, observados os demais requisitos do art. 8º, exceto o disposto no inciso IV e § 1º. “(NR)

……………………………………………………………………………………………………………….

Art. 2º Revogam-se o inciso IV e o § 1º do art. 8º e o inciso VI do art. 58 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, colocando-se ao final dos artigos as letras (NR).

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em         de                         de 2012.

Deputado PASTOR MARCO FELICIANO 

Relator”"

E a animosidade de Eduardo Cunha chegou ao ponto máximo após um evento que catalizou a atenção de muitos, mas muitos parlamentares. 

No dia 19 de abril de 2012, na posse do Ministro Ayres Britto na presidência do STF, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, criticou severamente o Congresso Nacional, chamando-o de “pântano”. O Conjur elaborou uma matéria sobre este discurso e adequadamente lhe deu o seguinte título: Presidente da OAB afirma que Congresso é um pântano. Vejam o trecho do discurso de Ophir Cavalcante em que ele ataca o parlamento:

“”Antes que sejam ligados os holofotes, precisamos refletir — e refletir seriamente — sobre um dado inegável: na origem de todos os grandes escândalos está o modelo de financiamento privado das campanhas políticas, que permite o “caixa dois”, ou, em outras palavras, a relação promíscua entre o interesse privado e a coisa pública. É sempre assim.

E o resultado é que a cada eleição, se de um lado tomam posse os eleitos, nas sombras, outro poder se instala, apropriando-se dos negócios públicos e dando as cartas no jogo. E manda tanto que quando cai arrasta, junto de si, numa grande cascata, bicheiros, contraventores, falsificadores, arapongas, policiais, governadores, parlamentares, servidores, empresários, projetos, obras, e, também, a própria credibilidade nas instituições. Este, sim, nos parece o verdadeiro apocalipse.

O Congresso Nacional, o Parlamento em todos os níveis, tornou-se, para usar uma expressão de Monteiro Lobato, um pântano, onde muito se discute, mas nada é feito de concreto para melhorar o ambiente, que continua sendo o de um pântano. Com honrosas exceções, é claro, o Parlamento tem servido de balcão de negócios para muitos políticos, contribuindo para desgastar ainda mais a imagem das instituições.“”

Desse dia em diante os habitantes do tal “pântano” se irritaram e começaram a cutucar exatamente a parte mais fraca da OAB: o Exame de Ordem.

Curiosamente, no próprio dia 19 de abril, o deputado Eduardo Cunha, maior cruzado contra o Exame de Ordem, conseguiu a adesão de uma das lideranças da Câmara. O primeiro e imediato reflexo do que estava por vir:

Eduardo Cunha intensificou a cruzada contra o exame da OAB. O deputado conseguiu a assinatura do Jilmar Tatto, líder do PT na Câmara, para a urgência na tramitação do projeto que trata sobre o fim da prova da Ordem. Outros líderes prometeram assinar o documento.

Deputado luta por urgência na tramitação de projeto que trata do fim do Exame de Ordem

Na esteira, a OAB impôs seu jogo e retirou de pauta um Projeto de Lei que determinava a eleição direta da diretoria do CFOAB - Proposta de eleição direta para OAB é retirada de pauta na CCJ – Deputado reclama de “pressão” – e o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), reclamou de uma pressão da OAB contra esse projeto.

As lideranças na Câmara, depois de tantas interferências e adjetivações, resolveram aderir à luta de Eduardo Cunha e dar um troco na OAB, aderindo em peso ao projeto contrário ao Exame - Projeto de Lei que visa o fim do Exame de Ordem recebe apoio das lideranças na Câmara dos Deputados - Quase todos os líderes assinaram o pedido de urgência na votação, sendo que a informação foi passada pelo líder do PMDB na casa, deputado Henrique Alves:

Obviamente, a OAB nos bastidores reagiu e o líder do PMDB veio dar uma contemporizada, algo mais ou menos no estilo “não é bem assim”:

Mas era “bem assim”, sim. Quando um partido quer fazer com que um PL ande, que uma lei seja logo aprovada, ele pede urgência na votação. Quando um partido não quer, ele obstaculiza o andamento do PL, cria obstruções.

O deputado Henrique se deu conta do tamanho da polêmica criada e do tamanho do impacto para a sociedade a ser causado por um hipotético fim do Exame de Ordem. Sua manifestação deixa claro que, publicamente a adesão não é explícita, afinal, a OAB é a OAB, mas se assinou o pedido de urgência é porque debaixo dos panos, nos bastidores, a vontade é de atacar mesmo.

De toda forma, para não pegar tão mal tamanha explicitude, resolveram levar o tema a debate:

Eduardo Cunha, indignado, não perdoou:

Para saber mais : Quando o Congresso acerta, da autoria do Dr. Ophir Cavalcante.

Alguns membros da OAB também passaram a atacar Eduardo Cunha, tal como mostra exemplificativamente um nota publicada no blog do Anselmo:

Do presidente da OAB do Rio, Wadih Damous, sobre o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, “em vez de apresentar projetos de lei, tenta emplacar suas proposições durante as apreciações das medidas provisórias editadas pelo governo” (em várias MPs, o deputado apresentou emenda propondo o fim do exame da OAB):

- Trata-se de uma monstruosidade e mostra o nível de determinados setores do parlamento brasileiro. Medidas provisórias como essas são manifestadamente inconstitucionais. Não é possível que o ódio que o deputado Eduardo Cunha nutre pela OAB venha produzir uma legislação de vingança. O deputado deve procurar tratamentos alternativos para os seus ressentimentos.

Fonte: Blog do Anselmo

O deputado Eduardo Cunha não deixou barato e soltou o verbo no Twitter:

Vários debates ocorreram no 2º semestre de 2012 dentro da Câmara, em especial as três audiência públicas ocorridas em três distintas comissões da casa:

Em audiência pública, MEC apoia exigência do Exame de Ordem

Rápida análise da audiência pública sobre o fim do Exame de Ordem

Deputados divergem sobre o fim do exame da OAB

Notícias sobre a audiência pública contra o Exame de Ordem

Confiram a íntegra da audiência pública de ontem sobre o Exame de Ordem

Sobre a audiência pública de hoje na Câmara dos Deputados

E o desfecho do tema em 2012 foi muito tenso. Após articular nos bastidores, Eduardo Cunha finalmente conseguiu colocar ao menos a urgência na votação do substitutivo ao PL 5.054/2005 para ser deliberada em plenário, e fez no dia 04/12/2012. A OAB, ciente destas movimentações, articulou seus interesses na casa conseguiu impor uma relevante derrota ao deputado:

ATENÇÃO! Câmara dos deputados REJEITA a urgência no PL contra o Exame de Ordem

Como interpretar a vitória da OAB e do Exame de Ordem na Câmara dos Deputados?

Deputados se dividem sobre fim do exame da OAB e rejeitam urgência do texto

Os bastidores da OAB na votação de ontem na Câmara

Um conselheiro da OAB me contou por cima como foi a atuação da Ordem na defesa do Exame de Ordem nesta votação. Os membros do Conselho Federal há muito já vinham articulando nos bastidores a defesa do Exame na Câmara. Ontem, quando a pauta foi definida com clareza, a atuação deles acabou sendo decisiva.

Em resumo, a vitória no plenário da Câmara pode ser creditada ao esforço da OAB Nacional, e em especial ao secretário-geral, Marcus Vinicius Furtado CoelhoEle e outros membros da casa trabalharam nos bastidores nas últimas semanas para assegurar a manutenção do Exame de Ordem.

E como foi o placar deste embate?

Basicamente foi passada a percepção de que a advocacia como um todo seria muito prejudicada, além do próprio sistema jurídico, não só pela má formação hoje oferecida pelas faculdades, o que é um fato, como também pela explosão desproporcional no número de faculdades. A Ordem também se valeu de sua própria história de lutas democráticas para convencer muitos dos parlamentares.

Pesou também a própria história da instituição e seu passado de lutas democráticas. Isso também teve um peso relevante.

Lembro-me da minha análise à época: “Institucionalmente a OAB sempre foi muito forte e dificilmente os temas que lhe são mais caros, como Exame de Ordem ou prerrogativas profissionais, serão vulnerados.”

 Moral da história: na hora da verdade, Eduardo Cunha perdeu.

E assim terminou 2012.

Pois bem.

O Eduardo Cunha, derrotado naquela oportunidade, era (e ainda é) o vice-líder do PMDB na Câmara.

Apesar do nome pomposo, ser vice de qualquer coisa na nossa República não assegura grandes poderes aos detentores de tais cargos: tudo fica concentrado no titular da pasta.

Em se tratando de política, o buraco é mais embaixo: imaginem vocês se o titular vai deixar de praticar algum ato político realmente relevante, como Líder, permitindo que o vice o faça em seu lugar… acho que não.

E, mesmo assim, sendo apenas vice-líder, Eduardo Cunha incomodou a Ordem. E incomodou porque é um parlamentar com história e muita, mas muita influência, em especial com a bancada do Rio de Janeiro e a bancada Evangélica.

Acontece que agora o deputado está prestes a sofrer um “upgrade”, uma mudança dramática no seu status quo. Eduardo Cunha poderá, no final deste mês, ser escolhido pelos seus pares para ser o novo líder do PMDB na Câmara dos Deputados.

E aí, meus caros, seu poder e influência sofrerão um crescimento exponencial. Aí sim ele se tornará uma ameaça extremamente séria ao Exame de Ordem.

A situação da OAB tornar-se-á quase insustentável se ele conseguir o seu intento.

Explico!

Líder de partido político na Câmara não é só uma referência técnica. O líder efetivamente detém poder. Em termos de concentração de poder político na Câmara, pode-se dizer que vêm em primeiro lugar o presidente da casa e logo em seguida os líderes dos partidos. São os cargos que reúnem mais poder político.

E quais seriam os poderes de Eduardo Cunha como líder do PMDB na Câmara? Destaco os principais:

1 – Ele seria, exatamente, como o próprio nome indica, a liderança do partido, ou seja, orientaria o voto dos seus correligionários, sendo uma espécie de “guia político” de sua bancada. Ele teria a prerrogativa  de determinar quais projetos serão apoiados ou não pelo Partido. Mas vocês poderiam perguntar: “e a automonia dos deputados? E o compromisso com o voto popular da sua base?”. Bem, se política fosse fruto de uma equação linear e racional (1 + 1 = 2), não teríamos cientistas políticos, mas matemáticos, no Congresso! Ora, na prática, dificilmente um parlamentar liderado vota contra a orientação do Líder, por questões de fidelidade partidária e de compromisso político. O líder é eleito pela bancada, e, em tese, tem o apoio dela toda. Ele conduz a votação do partido, da bancada, em todos os assuntos de competências da casa: desde projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, até indicações para cargos importantes, como Conselheiro do CNJ ou do CNMP (nas vagas desses órgãos atribuídas à Câmara).

2 – Os líderes são os que escolhem os membros de cada Comissão ou para os cargos administrativos da Casa a que o Partido tenha direito. Eles distribuem os parlamentares da bancada entre os órgão da casa, em conformidade com a quantidade de assentos que cada partido têm segundo o critério da proporcionalidade. Trocando em miúdos: o líder é o general que tem o poder de escolher quem vai fazer o quê. Ele escolhe o soldado e orienta como ele vai para a guerra.

Hoje o PL contra o Exame de Ordem está na comissão de Constituição e Justiça. Eduardo Cunha poderia mudar os membros do PMDB e influenciar em suas deliberações, incluindo aí fazer o PL voltar para o plenário.

Mais! Cunha, com tamanha influência, poderia sugestionar outros partidos a aderirem ao seu ponto de vista. Não vamos esquecer que o PMDB é a maior bancada da Câmara hoje.

Enfim, o cargo de líder é o 2ª mais respeitado da casa. E quanto mais influente o Partido, mais forte o seu Líder no jogo da política.

3 – O líder é consultado pelo presidente da casa no momento em que se elabora a pauta de votação, a chamada “Ordem do Dia” do Plenário. É o momento em que o congresso delimita o que vai ser aprovado ou rejeitado para a Nação.

A pauta de pode ser um instrumento de barganha (como sempre foi) e Eduardo Cunha pode perfeitamente articular as votações da forma que melhor entender, facilitando ou obstruindo a votação de qualquer tema.

Sua influência como líder do PMDB será tão grande que dificilmente a construção da pauta de votações não será fortemente influenciada por suas deteminações, não só porque é o líder da maior bancada como também porque o presidente a Câmara será um membro do PMDB.

O PT e o PMDB têm um acordo de rotatividade na liderança da casa. Hoje o líder é o petista Marco Maia (PT/RS), e o próximo presidente tem tudo para ser Henrique Alves, atual líder do PMDB e postulante ao cargo. Por um acaso, Henrique Alves é aliado político do próprio Eduardo Cunha.

4 – O líder de um grande partido de base, como é o PMDB, passará a ser um dos maiores interlocutores do Governo Federal no Congresso. E passa, exatamente, porque concentra todo  esse poder. Pode agilizar a votação de MP’s ou quaisquer outros projetos ou pode empacar tudo. Pode ajudar o governo em comissões (incluindo aí CPI’s) ou pode lhe complicar a vida.

O quadro para a OAB, caso Henrique Alves e Eduardo Cunha sejam eleitos respectivamente para a presidência da Câmara e para a liderança do PMDB, será muito, mas muito complicado.

Hoje Cunha conta com o apoio de grandes caciques dentro da legenda, como vocês podem ver nas recentes notícias abaixo:

Dilma: ‘Qual a diferença entre Sandro Mabel e Eduardo Cunha?’ (16/01/2013)

Ao falar com interlocutores políticos sobre a disputa pela liderança do PMDB na Câmara, a presidente Dilma Rousseff foi direta: “Qual a diferença entre Sandro Mabel e Eduardo Cunha?”. Foi uma referência aos dois candidatos com maior chance na disputa interna da bancada.

No final do ano, lideranças do PMDB foram advertidas de que o nome do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tinha forte resistência do Palácio do Planalto. Diante disso, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) afastou-se de Cunha e passou a apoiar Sandro Mabel (PMDB-GO) para não desagradar Dilma Rousseff.

O objetivo de Henrique Alves foi o de evitar prejuízos para sua candidatura ao comando da Câmara. Nesse movimento, provocou ressentimentos em Cunha, um aliado histórico. Nesta semana, depois da avalanche de denúncias que tomou conta de sua candidatura, Henrique Alves decidiu recompor a aliança com Cunha.

Nesta quarta (16), pela manhã, o vice-presidente Michel Temer teve uma longa conversa com o principal cabo eleitoral de Eduardo Cunha: o ex-deputado e vice-presidente da Caixa, Geddel Vieira Lima. Na conversa, foi dito que não havia mais veto do Planalto ao nome de Cunha. Nesta quinta, Henrique Alves e Cunha fazem campanha juntos no Rio de Janeiro.

Fonte: Blog do Camarotti

Governador Cabral confirma apoio ao deputado Eduardo Cunha para líder do PMDB na Câmara
(17/01/2013)

Rio de Janeiro — O governador Sergio Cabral confirmou nesta quinta-feira, 17, oficialmente, apoio à candidatura do deputado federal Eduardo Cunha à liderança do PMDB na Câmara. Ele ressaltou a importância de o Rio de Janeiro ter como líder nacional do partido um representante do estado. Cabral, Cunha, o prefeito Eduardo Paes e inúmeros parlamentares da bancada do estado do Rio na Câmara receberam o deputado Henrique Alves (PMDB-RN), que está em campanha nacional pela Presidência da Câmara. Sobre Alves, Cabral destacou tratar-se de um grande “decano”, com habilidade para presidir uma casa com mais de 500 parlamentares.

Fonte: Blog do Deputado Eduardo Cunha

Governador do MT apoia deputado Eduardo Cunha para liderança do PMDB na Câmara Federal (14/01/2013)

BRASÍLIA – O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) esteve nesta segunda-feira, 14, em Cuiabá, em campanha pela liderança do partido na Câmara. Ele foi recebido pelo governador do Mato Grosso, Silval Barbosa. Cunha, que já esteve em Florianópolis, Cuiabá, João Pessoa, Aracaju, Salvador e Vitória, reforçará sua disposição para ocupar o posto, atualmente sob o comando do deputado Henrique Alves (RN), que deverá assumir a Presidência da Câmara. Também esteve presente ao encontro o deputado federal Carlos Bezerra, presidente regional do partido. Para ele, Cunha é um companheiro “competente, dinâmico e que está mais preparado para ser o novo líder do partido”.

Fonte: Blog do Deputado Eduardo Cunha

Este é o atual contexto político.

As eleições serão no próximo dia 3, quando então Cunha, se vitorioso, passará a conduzir o PMDB dentro da Câmara dos Deputados.

E pelo o que li, ele é hoje o favorito na disputa.

Não sei se esta problemática faz parte do atual debate dos dois candidatos à presidência do Conselho Federal da OAB. Se não faz, deveria entrar urgentemente na pauta, pois como vimos acima, Eduardo Cunha quer, e muito, acabar com o Exame da OAB e, caso seja eleito líder de seu partido na casa, terá TUDO para poder implementar sua agenda. Será o líder da maior bancada e terá na presidência da casa um aliado político.

Não poderia ser pior para a Ordem.

Dos dois candidatos ao CFOAB (Marcus Vinícius Furtado Coelho e Alberto de Paula), acredito que Marcus Vinícius detenha as melhores condições para lidar com a situação, pois é um advogado muito influente no meio político (milita na área eleitoral) e poderá articular melhor os interesses da advocacia no parlamento.

De toda forma, o sinal de alerta deve ser ligado na sede da OAB, em Brasília.

Eduardo Cunha está vindo aí.

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