Maurício Gieseler

Maurício Gieseler

Advogado em Brasília (DF), este blog é focado nas questões que envolvem o Exame Nacional da OAB, divulgando informações e matérias atualizadas, além de editoriais, artigos de opinião e manifestações que dizem respeito ao tema. Colocamos, também, a disposição de nossos visitantes provas, gabaritos, dicas, análises críticas, sugestões e orientações para quem pretende enfrentar o certame. Tudo sobre o Exame de Ordem você encontra aqui.

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- Categoria: Gabarito extraoficial da prova subjetiva

Gabarito extraoficial da prova de Direito Administrativo 2011.2

Segue o gabarito extraoficial da prova de Direito Administrativo elaborado pelo professor Matheus Carvalho.

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Confiram a prova: Prova de Direito Administrativo

Segue o gabarito:

Peça Prático-Profissional

Peça: Mandado de Segurança com pedido de liminar

Obs: O MS não era preventivo, mas se colocar assim não anula a peça. Provavelmente apenas seja descontado uma pontuação não superior a 1 (um) ponto.

Impetrante: Empresa Aquatrans

Autoridade coatora: Governador do Estado

Impetrado: Estado X

Competência: TJ

Pedido: Suspensão e anulação da medida

Causa de pedir: Contraditório e ampla defesa.

Art. 5º, LV CRFB

Art. 38, §2º e 3º da Lei n° 8987

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Questão 1

Responsabilidade objetiva – Art. 37, §6º, CF

Art. 949, CC

Terceiro não usuário – STF

Questão 2

a)     O contrato é possível. – Art. 2º, §4º da Lei nº 11.079/04 (entre 5 a 35 anos – valor superior a 20 milhões de reais)

b)    Não. Porque o Poder de Polícia é indelegável. Art. 4º, III da Lei nº 11.079/04.

Questão 3

a)     Sim. Art. 133, § 2º da Lei 8666/93

b)    Não. Art. 71, § 1º, CF. Somente se o Congresso tivesse se omitido por 90 dias

(art. 71 § 2º).

Questão 4

a)     Art. 25, § 1º da Lei 10.257- Até 5 anos

b)    Segunda parte do art. 25, § 1º da Lei 10.257 – Após um ano pode renovar.

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