Maurício Gieseler

Maurício Gieseler

Advogado em Brasília (DF), este blog é focado nas questões que envolvem o Exame Nacional da OAB, divulgando informações e matérias atualizadas, além de editoriais, artigos de opinião e manifestações que dizem respeito ao tema. Colocamos, também, a disposição de nossos visitantes provas, gabaritos, dicas, análises críticas, sugestões e orientações para quem pretende enfrentar o certame. Tudo sobre o Exame de Ordem você encontra aqui.

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- Categoria: Advocacia

Escritório indenizará advogada chamada de “fracassada” por aceitar baixo salário

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Uma advogada chamada de fracassada pelo fato de já ter 30 anos e se submeter ao salário pago pelo Escritório de Advocacia Zveiter será indenizada por dano moral. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso empresarial que pedia reforma da condenação. Para o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, ficou demonstrado que o proprietário do escritório humilhava a profissional, configurando clara ofensa à sua honra e a imagem da trabalhadora.

Na reclamação trabalhista, a advogada contou que trabalhou por quase três anos para o escritório. Disse que se sentia humilhada pelo dono do estabelecimento, que afirmava, durante as reuniões, “em alto e bom som”, que o advogado com idade de 30 anos ou mais que aceitasse receber o salário pago pelo escritório era, para ele, um fracassado. No momento da dispensa, ela recebia R$ 2.100 mensais.

De acordo com testemunha, o dono do escritório realizava reuniões com a equipe a cada três meses e, mesmo fora fessas ocasiões, perguntava aos advogados e estagiários a idade, estado civil, há quanto tempo estavam formados e desde quando trabalhavam no escritório. Questionava também porque aceitavam receber o salário pago por ele. A testemunha disse ainda que não presenciou o desrespeito diretamente à advogada que processou o escritório, mas que ouviu o proprietário ofender uma das estagiárias, chamando-a de “atrasadinha” e questionando se ela não se achava velha demais para estagiar, pelo fato de já ter 24 anos.

O depoimento fez o juízo da 44º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenar a empresa ao pagamento de R$ 15 mil por dano moral. O Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (RJ) confirmou a sentença.

Em recurso de revista ao TST, o escritório alegou que o Juízo de origem não poderia basear a decisão em depoimento de uma única testemunha, que não presenciou os fatos narrados pela advogada.  Considerou indevida a indenização por não ter sido provada qualquer ofensa à trabalhadora e questionou o valor arbitrado, por considerá-lo excessivo e desproporcional.

Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, porém, o Regional constatou o dano moral sofrido. Quanto à indenização, destacou que, ao fixar o valor, o TRT-RJ atentou para as circunstâncias que geraram o abalo psíquico, a culpa e a capacidade econômica do empregador, a gravidade e a extensão do dano e o caráter pedagógico da reparação. Por maioria, a Turma não conheceu integralmente do recurso, ficando vencida a ministra Delaíde Miranda Arantes.

(Taciana Giesel/CF)

Processo:  RR-279-79.2012.5.01.0044

Fonte: TST

Simplesmente surreal! O próprio empregador, que oferece a baixa remuneração, chama sua funcionária, advogada, de fracassada.

Dentro de uma lógica minimamente cercada de bom-senso, a advogada deveria ser MIMADA exatamente por receber um salário baixo.

Nem se pergunta o porquê dela ter ficado por 3 anos no emprego se era uma “fracassada”.

A realidade hoje é amarga para a maioria dos jovens advogados: baixa remuneração, bem menor do que os R$ 2.100,00 pagos para essa advogada. O mais comum é que salários na faixa dos R$ 1.200,00 sejam pagos para quem está iniciando.

Não está nada fácil para ninguém.

E isso independe da idade! Uma carreira pode perfeitamente ser iniciada aos 30, 35, 40 ou mais anos. Quantos a quantas pessoas que não têm mais 20 e pouco anos não fazem hoje Direito em busca de perspectivas melhores?

Carreira, independentemente da idade, depende de tempo, é verdade, assim como depende de planejamento e TRABALHO. Isso qualquer um, a qualquer momento, pode fazer, desde que tenha a devida força de vontade.

Sempre é tempo de estudar, fazer uma pós,  de melhorar a redação e a capacidade de compreensão, aumentar os círculos de relacionamento. Não se trata só de querer ganhar rios de dinheiro logo de cara, mas sim construir o caminho sob bases sólidas. Não é só imaginar finais de semanas legais, mas passá-los trabalhando.

Isso não é prerrogativa de ninguém ou muito menos da juventude.

É realmente uma pena saber que existe uma história como essa.

 

- Categoria: Datas do Exame de Ordem

Divulgados os locais de prova da 1ª fase do XIV Exame de Ordem

- Categoria: Vídeos

Começa HOJE o Projeto Overdose! A semana inteira de revisões – GRATUITAS – para a prova da OAB!

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A partir de HOJE preparem-se para uma INTENSA Overdose de conhecimentos!

De hoje até sexta-feira o Portal Exame de Ordem oferecerá, GRATUITAMENTE, uma overdose de revisões para vocês em TODAS as disciplinas!

IM-PER-DÍ-VEL!!

Para participar basta se cadastrar na página do OVERDOSE! (cliquem aqui).

Uma semana inteirinha de revisões com aquela que é a equipe de REVOLUCIONOU a preparação para o Exame de Ordem: a equipe do Portal Exame de Ordem.

Confiram a programação:

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Simplesmente não tem nada igual na internet!

É um plus que o maior curso online do Brasil para a OAB oferece para vocês!

Preparem-se, pois amanhã começa a OVERDOSE rumo à aprovação!

- Categoria: Como se preparar para a prova

O plano de estudos JK, ou, dá mesmo para estudar 50 dias em apenas 5?

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Bom dia jovens!

Entramos finalmente na reta final para a prova objetiva do XIV Exame de Ordem!

E a pergunta que todo candidato faz é: dá para estudar tudo em apenas 5 dias?

Seria o famoso “Plano de Estudos JK: 50 dias em apenas 5!”

Infelizmente isso NÃO existe!

Não é possível comprimir os estudos para que tudo seja visto em apenas uma semana. Agora é hora de estudar certo, com estratégia, e não de tentar dar conta de um volume de estudo que vá além da capacidade de apreensão do cérebro.

Quem adotou uma estratégia e fez uma programação prévia dos estudos não deve estar tão preocupado assim! Agora, nesta semana, é o momento de dar aquela azeitada final nos estudos e encarar de frente a prova!

O momento agora é o de estabelecer a SINTONIA FINA, o ajuste dos detalhes, a azeitada final.

Do que você precisam nesta reta final? Vamos conferir:

1 – Estabelecer a autoconfiança

Para o bem ou para o mal a prova é absolutamente inevitável. Vocês terão de se submeter a ela.

Se é assim, nada mais evidente do que simplesmente encará-la de frente. É dizer para si mesmo que se está pronto, preparado e que vai passar!

Trata-se de um trabalho de controle emocional e de encorajamento. Se sempre alguns passam na prova é em função do fato dela ser algo possível. E se é possível para uns, também o é para vocês.

Apesar do pouco tempo, estudem com serenidade. Quem se atropela chama para si o nervosismo.

No mais, vocês estão estudando há um tempão e se a prova fosse exatamente amanhã vocês iriam dar conta do recado. É para isso que todos vêm se preparando há alguns meses e chegou finalmente a hora de botar tudo em prática.

Assumam, portanto, o fato de estarem prontos para a prova: isso é o óbvio.

E se estão prontos, não há o que temer.

2 – Impossível abraçar o mundo!

Rever tudo? Só se for os seus resumos.

Não têm resumo?

Escolham um rol de disciplinas para estudar. Aquelas que vocês acham mais importantes.

Ponto!

Rever tudo não só é impossível como vai certamente gerar dar um desespero, pois o confronto entre o tempo disponível e o conteúdo a ser estudado não costuma fazer bem para o emocional.

Moral da história: não dá para abraçar o mundo agora.

Pura ilusão achar que entrar em uma maratona nesta reta final, absorvendo o conteúdo de TODAS as disciplinas será útil na hora da prova.

Não dá para sanar deficiências do conhecimento em um lapso de tempo tão curto. Sem chances.

3 – Partindo para o que interessa!

De plano, sem piscar e sem medo de errar, dediquem a próxima quinta e sexta e, se for necessário, a noite do sábado, para estudarem só e somente só Ética Profissional.

Estatuto da Advocacia e da OAB

Regulamento Geral

Código de Ética e Disciplina

Ética é importante porque representa 10 questões em 80, ou seja, 25% das questões necessárias para a aprovação (10 em 40).

Acertar 25% do necessário não é pouca coisa.

A disciplina é relativamente simples de estudar e deixá-la para os dois últimos dias não só sedimenta o conteúdo na memória como é materialmente possível, sem medo de não ter tempo de esgotar o conteúdo.

E estudar é fácil!

Leiam o código, o regulamento e o estatuto 3 vezes seguidas cada um, e depois resolvam todos as questões de edições passadas.

Só isso!

Mas isto é para a quinta, sexta e, se for o caso, o sábado.

Querem estudar mais disciplinas? Eleja aquelas com maiores dificuldades de compreensão. Nestas o candidato pode extrair 2, 3 ou mesmo 4 pontos a mais, e estes pontos têm tudo para fazer a diferença.

PARA QUEM NÃO SABE, entre 21 a 24% dos candidatos presentes nas provas de 1ª fase obtêm entre 37 e 39 pontos na prova.

Exatamente! Um grande percentual fica nessa faixa limítrofe de reprovação. Pouco, quase nada distante dos 40 pontos.

Focar agora umas 2 disciplinas mais complicadas pode fazer a diferença entre ficar ou não na zona limítrofe.

Afora isto, o candidato DEVE resolver hoje e amanhã exercícios de todas as disciplinas (resolver exercícios é absolutamente indispensável) e mensurar o desempenho (hoje e amanhã) e depois acompanhar um desses cursos de um dia que os cursinhos disponibilizam. Fazer todos me parece não só um exagero como também uma dispersão do foco.

4 – Como será a prova?

Escrevi bastante sobre isto já, e esta é uma pergunta feita por todos os candidatos.

Por uma questão de motivação e encorajamento o ideal é ignorar este fator, mas por uma questão de ajuste dos estudos torna-se importante abordar este tema.

Tenho provavelmente a prova seguirá o padrão de sua antecessora, ou seja, algo razoável.

E isso é uma certeza?

Não, não é! É apenas uma projeção construída sobre a percepção e análise das provas anteriores. Faz sentido acreditar na repetição deste padrão.

Muito provavelmente vocês já resolveram a prova anterior já estão cientes do grau de dificuldade. Quem não resolveu não deve mais esperar, visando com isso se situar e delimitar os melhores pontos a serem atacados.

Prova do XIII Exame

Gabarito

5 – Exercícios, exercícios e mais exercícios

Sem comprometer o planejamento já estruturado para esta semana, não deixem de resolver muitos exercícios. É assim que se entra no ritmo da prova!

Segue uma lista de sites que oferecem simulados online para vocês treinarem. Os sites abaixo oferecem as edições anteriores do Exame para vocês resolverem.

Jurisway

Simulados OAB

Canal Concursar

Tecnolegis

Questões de Concursos

A resolução de exercícios é uma etapa fundamental no processo de preparação. A partir daí que se constrói a autoconfiança .

É isso pessoal! Nesta semana NENHUM sacrifício é grande demais. Não dá para abraçar o mundo agora e nem se desdobrar em dois. Concentrem-se no que realmente vai trazer um resultado útil e confiem na preparação prévia.

Se vocês vêm estudando de verdade e não precisam se preocupar exageradamente com o conteúdo: existe um lastro, e na hora da prova ele vai aparecer.

Foco nas deficiências, nos exercícios e em Ética Profissional.

O caminho é este!

- Categoria: Cursos do Portal

Hoje é dia de Super UTI Belém!!!

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E vai começar a NOSSA revisão para a prova da próxima semana: O Super UTI Belém!

Quem é de Belém pode participar presencialmente do evento - Super UTI Presencial

Quem vai ficar em casa pode acompanhar tudo pelo computador - Super UTI Online

Quem é de Belém corre para cá! Quem não é pode ver ao vivo e online ou, ao longo da próxima semana, ver todo o evento em casa!

O Super UTI Belém/PA está chegando! Como aproveitar bem as dicas deste evento?

Informação relevante, calculada e pensada para ser ÚTIL na hora da verdade! Esse é o espírito do Super UTI!

Confiram a programação!

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Vai começar!!!

O Exame de Ordem acontece AQUI!

- Categoria: Cursos do Portal

E amanhã teremos o Super UTI Belém! A NOSSA revisão na véspera da prova da OAB!!!

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Os grandes cursos preparatórios para o Exame de Ordem tem suas revisões de véspera!

Uns se dizem maiores; outros, melhores.

Já o Super UTI, esse é apenas a NOSSA revisão!

E isso já diz TUDO!

Simples assim….

É um evento sem frescuras, sem gracinhas e sem distrações: informação RELEVANTE sendo passada de forma frenética para os nossos alunos pela equipe de professores que REVOLUCIONOU a preparação para o Exame de Ordem: a equipe do Portal Exame de Ordem!

O Super UTI Belém/PA está chegando! Como aproveitar bem as dicas deste evento?

Informação relevante, calculada e pensada para ser ÚTIL na hora da verdade! Esse é o espírito do Super UTI!

Confiram a programação!

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Quem é de Belém pode participar presencialmente do evento - Super UTI Presencial

Quem vai ficar em casa pode acompanhar tudo pelo computador - Super UTI Online

O Exame de Ordem acontece AQUI!

- Categoria: Como fazer a prova

Como resolver questões objetivas da OAB sem saber NADA do conteúdo da disciplina?

Como resolver questões objetivas da OAB sem saber NADA do conteúdo da disciplina?

“Chutando!”, responderia o mais afoito!

Certo?

Mais ou menos!

O chute, na verdade, é a última ação, a última fronteira a ser usada pelo examinando. Quando não tem mais nada a fazer, quando a resposta for absolutamente incognoscível (uau!), o chute é a medida a ser imposta.

Mas antes do chute vem algo mais eficiente: o bom senso e a lógica! Com eles é possível responder algumas questões sem precisar apelar para o chute, e com isso somar pontos preciosos.

Evidentemente, em regra o desconhecimento do conteúdo inviabiliza gravemente a chance de acertar uma questão, e o uso da lógica e do bom-senso na busca da resposta correta encontra óbvias limitações.

Somente quando não há mais alternativa, ou seja, o candidato não sabe mesmo a resposta, que o uso do raciocínio e da coerência devem entrar em campo.

Vamos ver como funciona na prática?

Vamos dar uma olhada em uma questão de Direito Civil:

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Enunciado enjoado, né? Ele foi concebido de forma intrincada exatamente para confundir o raciocínio e induzir ao erro. Mas com uma leitura atenta é possível achar a alternativa correta.

Vamos por etapas:

1 – A MAC Geral adquiriu de AC industrial equipamentos para fazer churro.

Primeiro ponto lógico: trata-se de um contrato entre MAC Geral e AC Industrial. A relação contratual é só entre essas duas empresas.

2 – A MAC Geral deve fazer o transporte dos equipamento se valendo dos serviços da Rota Transportes, figura estranha no contrato.

Segundo ponto lógico: a Rota Transportes NÃO faz parte do contrato original. A MAC Geral terá de contratá-la a parte para o serviço. Mas, para o problema, a Rota não é parte no contrato.

Vamos agora para as alternativas. Notem que devemos escolher a incorreta!

A) AC Industrial S.A. poderá exigir de Mac Geral & Companhia o cumprimento da obrigação firmada em favor de Rota  Transportes Ltda.

Pela lógica, e ignorando completamente o Direito, isso é certo. O contrato foi feito pelas duas empresas (criando obrigações recíprocas) e está explícito no enunciado que a obrigação da Mac Gera era a de transportar os equipamentos.

Correto.

B) Ao exigir o cumprimento da obrigação, Rota Transportes Ltda. deverá efetuar o transporte ao preço previamente
ajustado pelas partes contratantes.

Se ficou ajustado entre os dois contratantes (Mac e AC) que o preço de contratação da Rota seria de R$ 100,00 por equipamento, então a Mac, que deverá contratar, o deverá fazer por este preço.

Correto.

C) Somente Rota Transportes Ltda. poderá exigir o cumprimento da obrigação.

Pergunta ESSENCIAL: a Rota faz parte do contrato? Não! Quem NÃO faz parte do contrato pode exigir o cumprimento da obrigação? Pela lógica, não.

E o enunciado facilita muito a vida para quem pensa um pouquinho: somente a Rota pode exigir o cumprimento da obrigação? Claro que não! Quem efetivamente pode exigir esse cumprimento é a AC Industrial, que é parte do contrato.

Incorreto!!!

D) AC Industrial S/A poderá reservar-se o direito de substituir Rota Transportes Ltda., independentemente de sua anuência ou de Mac Geral & Companhia.

Aqui pinta uma dúvida! A AC industrial efetivamente pode substituir a Rota Transporte independentemente da anuência da MAC ou da própria Rota?

Como nós não conhecemos o Direito, a dúvida surge. Pode ou não? Aqui nós não temos uma resposta.

Compete agora fazer uma ponderação: A alternativa C está errada, isso foi constatado logicamente. Já a alternativa nos deixa na dúvida, pois não sabemos como aplicar o Direito no caso. Qual delas devemos escolher?

Naturalmente, a que temos a convicção, pela lógica, de que está errada, no caso a C. E, pelo gabarito, efetivamente é a alternativa C a equivocada.

Vamos olhar outra questão, agora de ambiental:

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Aqui vamos ter de apelar para um pouco de lógica jurídica. A resposta deriva diretamente da letra da lei, e em um primeiro momento a pergunta pode desanimar. Mas, mesmo assim, é possível achar a alternativa correta.

Vamos lá!

1 – Técnicos do Ibama, autarquia federal meteu uma multa em uma empresa licenciada pelo Estado em que está localizada.

A leitura com atenção já mostra por onde vai girar a controvérsia: a distribuição de competência entre a União e um Estado. Evocando um pouco do conhecimento jurídico, nós sabemos que a União, Estados e o DF têm competência concorrente.

Vamos ter de escolher a alternativa correta.

A) Há irregularidade no licenciamento ambiental, uma vez que em se tratando de atividade que cause degradação ambiental significativa, o mesmo deveria ser realizado pela União.

Lendo esta alternativa não temos como saber se ela é correta ou não. Pode ser que haja uma norma específica quanto a isto. Apesar da ignorância, não faz muito sentido, em termos de lógica, que a natureza da degradação determine se o problema é de âmbito da União ou de um Estado.

Essa fica de stand by.

B) É ilegal a fiscalização realizada pelo IBAMA, que só pode exercer poder de polícia de atividades licenciadas pela União, em sendo a atividade regularmente licenciada pelo Estado.

Aqui o enunciado diz que o licenciamento determina a competência. Será?

A pergunta a ser feita à alternativa é: diante de um crime ambiental, a autoridade fiscalizadora só pode agir se for competente?

Aqui a lógica mata esse item: oras, diante de um crime qualquer um pode agir, quando o agente estatal deve agir, independentemente da natureza do crime, incluindo aí o crime ambiental.

Neste ponto, a lógica torna essa alternativa inválida.

C) É possível a fiscalização do IBAMA o qual pode, inclusive, lavrar auto de infração, que, porém, não prevalecerá caso o órgão estadual de fiscalização também lavre auto de infração.

Aqui o enunciado faz mais sentido. O IBAMA pode lavrar o auto mas, caso o órgão competente em âmbito estadual lavre um auto sobre o mesmo problema, este último prevalecerá.

Alternativa possível, mas sem muita segurança.

D) Cabe somente à União, no exercício da competência de fiscalização, adotar medidas para evitar danos ambientais iminentes, comunicando imediatamente ao órgão competente, em sendo a atividade licenciada pelo Estado.

Esta alternativa é totalmente contrária ao conceito da competência concorrente. Seu erro é facilmente perceptível.

E agora?

Qual das alternativas, entre as duas em que ficamos com dúvida, fazem mais sentido em termos lógicos? A A ou a C?

Eu escolheria a C, pois nela, comparando com a A, não há uma ruptura da lógica ou da lógica jurídica.

A correta é essa, por óbvio.

Vamos agora olhar uma de Constitucional:

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Novamente aplicaremos um pouco de lógica jurídica para resolver essa questão:

1 -O Supremo publica uma súmula vinculante e um Estado edita lei no sentido contrário ao determinado pelo STF.

Bom…súmula vinculante faz o que mesmo? Vincula, certo? Partindo dessa óbvia constatação vamos às alternativas. Foco na correta:

A) O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá, de ofício, declarar a inconstitucionalidade da norma estadual produzida em desconformidade com a Súmula.

De ofício? De cara essa questão está errada! Nós sabemos que o Judiciário não age, em regra, de ofício.

B) Qualquer cidadão poderá propor a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante que, nesse caso, será declarada mediante a decisão de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Qualquer cidadão? A competência para propositura de ações no âmbito do STF está na Constituição, e é restrita a um rol pequeno de legitimados. Imaginem se qualquer cidadão pudesse propor uma ação diretamente no STF? Nós sabemos que isso não ocorre.

Errada!

C) É cabível reclamação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade da lei do Estado X que dispõe sobre os sistemas de consórcios e sorteios em seu território.

Hummmm….será? Será que a reclamação é o instrumento adequado neste caso? Como nós não sabemos Constitucional, vamos deixar essa em stand by.

D) A súmula possui efeitos vinculantes em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, mas não vincula o Poder Legislativo na sua atividade legiferante.

Sim, a Súmula vincula, mas volta e meia o poder legislativo dos mais diversos entes da federação editam normas inconstitucionais, quanto mais normas contrárias a uma súmula vinculante.

Vem logo a lembrança o Princípio da Separação dos Poderes, e legislar, criar lei, é a essência da atividade do legislativo. Pode uma Assembléia Legislativa editar norma contrária a um pronunciamento do STF? Óbvio! É para isso que o STF serve também.

E agora? Entre a C e a D, qual escolher? A C nós não temos certeza, já a D é mais coerente e não apresenta erro.

Ficamos com a D.

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De vez em quando o uso da lógica torna a resolução de uma questão algo muito fácil. Essa aqui é um exemplo disto.

1 – O trabalhador tentou ajuizar duas vezes uma reclamação trabalhista. Na 1ª tentativa ele faltou e depois, na 2ª, ele desistiu.

O problema versa sobre a faculdade de ajuizar uma ação em caso de desistências anteriores. Na base da lógica, desta vez, temos o Direito de Ação.

Vamos olhar as alternativas:

A) terá de aguardar o prazo de seis meses, pois contra ele será aplicada a pena de perempção.

Aguardar seis meses? E a prescrição, entra como nessa história?

Alternativa muito improvável, pois a demora no ajuizamento da ação prejudica o recebimento das verbas trabalhistas.

B) poderá ajuizar a nova ação de imediato, contanto que pague o valor de uma multa que será arbitrada pelo juiz.

Multa? Será que existe multa? Não seria a multa um obstáculo ao exercício do Direito de Ação?

Opção esquisita.

C) não precisará aguardar nenhum prazo para ajuizar nova ação.

Ok, faz sentido, em conformidade com o livre exercício do direito de ação.

D) deverá aguardar seis meses para ajuizar ação contra aquele empregador, mas não para outros que porventura venha a ter.

Tão improvável quanto a alternativa  A.

A Letra C é a que faz mais sentido entre as 4.

Simples, não parece?

Mais ou menos…

Vamos agora deixar claro alguns pontos para não parecer que a coisa é simples. Não é simples!

Primeiro devemos ter em mente que apenas algumas questões esse tipo de busca é possível, e em todas as hipóteses serão somente naquelas em que o candidato teve dúvida sobre a alternativa correta. Ou seja: só após a resolução das questões que o candidato domina é que ele parte para o uso da lógica em conjunto com a lógica jurídica.

Depois, esse tipo de raciocínio demanda muito tempo.

Vejam: quando uma pessoa domina determinado conteúdo, a identificação da alternativa correta consome muito menos tempo e esforço, pois em termos das conexões cerebrais, o conteúdo está facilmente disponível (memória profunda) e não demanda esforço.

A construção de um raciocínio lógico como os apresentados acima demanda sim muito esforço, em especial na hora da prova, pois o candidato não sabe o conteúdo e tenta, valendo-se do raciocínio, achar o caminho correto.

Logo, essa metodologia é residual, quando não é mais possível achar a resposta por meio do uso do conhecimento específico para aquela determinada questão.

Há de se considerar também que, em troca do uso da lógica, só resta o chute. E o chute é sempre loteria. Se o uso da lógica não for mais possível, se a mente não aguenta mais o esforço, aí o chute está liberado. Melhor chutar a arriscar acertar do que deixar em branco.

Ao fim, nem todas as questões podem ser resolvidas desta forma. Talvez, no máximo uma 15 ou 20. A lógica pode ser buscada a qualquer momento mas o conhecimento específico de determinado assunto pode frustrar a tentativa. Estamos partindo do princípio de que o candidato não sabe nada da questão-alvo, e sob essa premissa que escrevi o texto. Se ele domina alguma coisa, a tentativa pode ganhar mais consistência.

Moral da história: antes o uso do raciocínio do que o do chute!

Mas isso só depois da 1ª etapa da prova ter sido concluída, ou seja, da resolução convencional das questões.

- Categoria: Entrevista

Geovane Moraes e Ana Cristina falam sobre a preparação para a repescagem no XIV Exame!

E para fechar a série de entrevistas sobre a repescagem, vamos conversar com os professores Geovane Moraes e Ana Cristina, os responsáveis pela cadeira de Direito Penal do Portal.

Confiram!

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Fanpage do professor Geovane Moraes

Perfil do professor Geovane no Facebook

1 – Como vocês avaliam o grau de dificuldade na identificação das peças práticas em sua disciplina?

Resposta dos professores:

Pudemos verificar, na última prova, um grau de dificuldade semelhante ao das duas provas anteriores e, portanto, dentro do previsto para Direito Penal, que possui um número de peças relativamente pequeno e de razoável identificação.

Acreditamos que o mesmo se mantenha para o XIV Exame.

Em geral, não nos preocupamos muito com o grau de dificuldade, esperando apenas que a banca se mantenha estruturando um enunciado prático-profissional claro, bem elaborado, com as informações necessárias à correta identificação da peça.

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 Perfil da professora Ana Cristina

Grupo de estudos de Direito Penal

2 – E os desdobramentos dos temas de Direito no bojo da prova?

Resposta dos professores:

Normalmente, a FGV tem buscado dar ênfase aos temas mais cotidianos do Direito Penal e Processual Penal, seja arguindo peças que fazem parte do dia a dia da lide penal, tais como Apelação, Memoriais, Resposta a Acusação, entre outras, ou solicitando aos alunos o conhecimento sobre temas de direito material que são de fácil manifestação no contexto social. Em outras palavras, a banca têm buscado aproximar os temas cobrados com a realidade jurídica social que os operadores do Direito Penal encontram cotidianamente.

3 – Falem sobre a metodologia de ensino do curso. Como vocês passam o conteúdo para seus alunos em suas aulas?

Resposta dos professores:

Procuramos desmistificar inicialmente que existiria dificuldade na identificação das peças. Através de exemplos concretos, buscamos mostrar que através da observação de pequenas expressões constantes no texto da questão é perfeitamente possível delimitar a peça prático profissional cabível, bem como as principais teses a serem arguidas.

Além do mais, detalhamos todos os passos de elaboração da peça, indicando o que deve ser colocado em cada etapa, do endereçamento até a datação.

Em relação as questões dissertativas, apresentamos diversos casos concretos e exemplos, que ajudam os nossos alunos a fixarem os principais tópicos do direito material e processual.

4 - E o vade mecum de Penal? Ele atende completamente aos penalistas que vão fazer a prova? Qual o diferencial desta obra?

Resposta dos professores:

É uma obra idealizada para suprir o aluno de segunda fase. Pensamos nas grandes dificuldades do candidato na hora da prova, mas sem perder de vista as exigências do edital quanto à legislação, remissões, entre outros.

Da mesma forma buscamos, baseado em nossa experiência na preparação para a prova, aquilo que se fazia necessário para facilitar o encontro, por parte do candidato, dos dispositivos certos, em uma compilação específica, porém ao mesmo tempo completa, para a área penal.

O objetivo maior foi criar um Vade Mecum que deixe nossos alunos mais confiante e que realmente sirva de complemento ao aprendizado adquirido em seu período de preparação.

É uma obra da qual muitos nos orgulhamos! E ficamos felizes com as manifestações de satisfação de nossos alunos, para quem esta obra foi especialmente pensada.

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Livraria Armador: Vade Mecum Penal

5 – Repescagem: como vocês avaliam sua introdução no Exame?

Resposta dos professores:

Como já indicamos no exame anterior, a repescagem é mais do que justa, e valoriza o esforço depreendido para a primeira fase.

E aquilo que prevíamos realmente se concretizou. Pudemos perceber uma maior tranquilidade dos alunos na última prova, o que, com certeza, auxiliou na aprovação de muitos. Desapareceu o “fantasma” do “tudo de novo”, tornando o aluno/candidato mais confiante.

Ao mesmo tempo, ampliou o tempo de preparação e a busca por suprir muitas das dificuldades individuais daqueles que não lograram uma aprovação imediata.

6 – Como vocês imaginam a preparação para a repescagem?

Resposta dos professores:

Sobretudo, candidato deve reforçar o treinamento, aproveitando o maior espaço de tempo de que dispõe para a prova seguinte.  Portanto, quanto antes iniciar sua preparação, melhor.

Assistir com maior critério e atenção todas as aulas específicas, buscando identificar quais foram seus pontos deficitários e supri-los. Não pode partir da premissa de que já assistiu isso e está bom. Até porque a aprovação ainda está por vir!

Deve, portanto, agarrar com unhas e dentes esta oportunidade, tirar todas as dúvidas necessárias e, como indicado, treinar, treinar e treinar! Maior número de exercícios, maior chance de aprovação!

O candidato deve ter em mente que, tendo mais tempo, deve possuir mais garra, perseverança e, principalmente, dedicação!

Procuramos também destacar que a repescagem não deve ser encarada como um facilitador, mas sim como uma ferramenta para o seu sucesso.

7 - Concursos na área Penal: o que tem surgido de bom na área em termos de carreiras?

Resposta dos professores:

É evidente que os concursos do momento são os de ingresso nas carreiras da Defensoria Pública e Delegado de Polícia.

Há uma enorme demanda destes cargos nos diversos Estados do país e, consequentemente, vários editais publicados e previstos.

E tais concursos exigem um conhecimento aprofundado na área penal e processual penal.

Além disso, ainda são concursos que, por enquanto, independem de um tempo extenso de prática jurídica, o que o torna ainda mais atrativo para os recém formados.

8 – Uma mensagem final para os alunos que já estão ou que ainda irão iniciar a preparação para a prova da segunda fase do XIV Exame.

Resposta dos professores:

Não existe lágrima que nunca seque e sorriso que nunca passe. É chegado o momento de apreender com as falhas do passado, reforçar o espírito com os sucessos já alcançados e enfrentar de peito aberto, com muita garra, perseverança e determinação mais este desafio.

O que de ruim já passou serve para lhe fortalecer. O que de bom já ocorreu, serve para lhe mostrar que você é capaz. Agora é o momento de pensar no futuro, lutando com toda a sua vontade em busca de mais este objetivo.

Um forte abraço a todos.

Ana Cristina e Geovane Moraes

DIREITO PENAL

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O curso será composto por 86 (oitenta e seis) aulas com, aproximadamente, 2h de duração cada uma, de acordo com a distribuição abaixo indicada.

28 Aulas inéditas (com aproximadamente) 2 horas de duração cada.

06 encontros INÉDITOS para aprofundamento/revisão, abordando alguns dos assuntos mais cobrados pela FGV;

01 aula de Português Jurídico com professor Rodrigo Bezerra.

01 tutorial informativo orientando o aluno sobre o funcionamento do curso e a utilização das aulas bônus que serão disponibilizadas.

01 tutorial de orientação sobre a marcação do Vade Mecum

06 simulados com correção em vídeo e padrão de resposta

Além das aulas inéditas, serão disponibilizadas as seguintes aulas bônus:

DIREITO PENAL

- 27 aulas de direito penal gravadas para o curso de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 2014, aprofundando temas sobre parte geral do Direito Penal e crimes em espécie.

- 02 aulas sobre crimes contra a fé Pública gravadas para a turma de DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL.

- 01 aula específica gravada para a turma PILARES OAB XIV EXAME DE ORDEM.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

- 15 aulas de Processo Penal gravadas para o de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 2014.

- 03 aulas sobre Nulidades gravadas para o PROJETO SABER MAIS

- 02 aulas sobre Provas no Processo Penal gravadas para o curso de AGENTE ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL.

 - 01 aula específica gravada para a turma PILARES OAB XIV EXAME DE ORDEM.

Valor Promocional até o dia 06/08/2014: R$ 430,32 (quatrocentos e trinta reais e trinta e dois centavos)

Matrícula: Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Penal