Maurício Gieseler

Maurício Gieseler

Advogado em Brasília (DF), este blog é focado nas questões que envolvem o Exame Nacional da OAB, divulgando informações e matérias atualizadas, além de editoriais, artigos de opinião e manifestações que dizem respeito ao tema. Colocamos, também, a disposição de nossos visitantes provas, gabaritos, dicas, análises críticas, sugestões e orientações para quem pretende enfrentar o certame. Tudo sobre o Exame de Ordem você encontra aqui.

Fale com ele
- Categoria: Como se preparar para a prova

Agora é o momento EXATO para começar a se preparar para o XIV Exame de Ordem

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O objetivo é virar advogado e AGARRAR  carteira da Ordem de uma vez por todas, não é? Então agora é a hora EXATA para começar os estudos para o Exame de Ordem e dar conta de ver TODO o conteúdo programático.

Um atraso de mais 2 ou 3 semanas já começa a inviabilizar o estudo de todas as disciplinas. Tempo, meus caros, é um elemento chave dentro da preparação de qualquer processo seletivo, e, em especial, no Exame de Ordem.

Não existe nenhuma razão de ordem prática ou funcional que impeça os examinandos de iniciarem os estudos a partir de agora. Se existir, vocês podem estar sendo vítimas da PROCRASTINAÇÃO.

Recentemente publiquei um post sobre este fenômeno e suas causas. Nele reproduzi texto de uma matéria que apontou quais são os principais fatores que levam à procrastinação:

falta de tempo, impulsividade (deixamos algo de lado para fazer outra atividade), falta de energia, medos, autossabotagem e preguiça. Além disso, o ato de adiar pode estar relacionado à busca pela perfeição, já que pessoas com essa característica tendem a preferir tarefas desafiadoras e evitam as mais simples.”

Aconselho muito a leitura: A procrastinação (a arte de deixar tudo para depois) e como combatê-la

Neste momento, a grande pergunta para quem quer começar a estudar é: por onde começar?

Antes, óbvio, não deixem de baixar nosso cronograma de estudos: Guia de preparação e cronograma de estudos para o XIV Exame de Ordem

Vamos ao 1º passo! O que está acontecendo hoje no Exame?

Bom, a coisa não é muito racional.

No VIII Exame de Ordem tivemos um recorde (naquele momento!) de aprovados na 1ª fase: 51.278 examinandos lograram sucesso (43,51%).

No IX Exame, antes das anulações, o percentual de aprovação foi de mais ou menos 7% e, após as anulações, o número de aprovados foi de 19.134 candidatos, ou, 16,67%.

Na 1ª fase do X Unificado tivemos o recorde dos recordes: 54% de aprovação (67.441 aprovados) na primeira fase.

No XI Exame o percentual de aprovação foi de 19%, com 19.211 aprovados.

No XII Exame não tivemos anulações, sendo que 21,00% dos candidatos foram aprovados (25.706)

Não podemos falar dos dados estatísticos do XIII porque eles não foram liberados pela OAB.

Em suma: é muita oscilação!

E aqui vem a dúvida mais relevante: a próxima 1ª fase vai ser fácil, aprovando muitos candidatos, ou vai ser difícil, berrubando geral os examinandos?

Quem pode saber?

Essas variações no grau de aprovação do Exame, entre recordes de aprovação e reprovação confundem o candidato e não permitem que se estabeleçam balizas de preparo. Ou a prova vem razoável (como aparentemente foi a prova do XIII) ou ela vem botando pra quebrar!

Moral da história:

1) a hora de passar é AGORA, no XIV Exame. Quanto mais o candidato demora, mais mudanças na prova podem ocorrer;

2) o candidato SEMPRE tem de se preparar para o pior, pois a inconstância só lhe permite projetar, exatamente, o pior cenário.

E o que é se preparar para “o pior”?

Simples: estudar com muito afinco e dedicação! Montar um cronograma de estudos, ter disciplina, adotar uma estratégia de preparação e investir nela.

Vamos ao 2º passo! O que eu preciso saber?

Bom, já temos a consciência das dificuldades e das incertezas. Essa é a realidade da prova.

E a sua realidade?

Cansei, a ainda canso, de ver candidatos indignados coma reprovação: “mas eu fui um aluno tão bom, tirava notas tão altas…”

Pois é! Bem-vindos ao mundinho do Exame de Ordem! Suas notas da faculdade aqui não servem de nada!

A prova da OAB tem suas peculiaridades, sua metodologia e características. É bem verdade que muitas provas hoje aplicadas nas graduações repetem o modelo da prova da OAB. O ensino jurídico como um todo tem buscado antecipar o “espírito” da prova da OAB ainda na academia.

Mas não contam com a constante evolução do grau de dificuldade do Exame.

Pois bem!

O importante, antes de tomar qualquer decisão, é determinar o desempenho de vocês na prova.

E esse é o momento para tomar um susto!

Eu me lembro que fiz isso quando passei a 1ª vez na OAB. Resolvi fazer uma prova antiga só para ver como eu estava. Consegui, se não me engano, 23 pontos. E 23 pontos entre os 50 necessários e não os atuais 40.

Fiquei arrasado!

Senti-me como se fosse uma toupeira. E isso há 3 meses da prova! Meti a cara nos livros e gradualmente fui melhorando meu desempenho. Na hora da verdade eu consegui passar.

Esse é o ponto: o candidato precisa saber a extensão do seu DESPREPARO para a específica prova da OAB.

O candidato precisa tomar um susto, ver o tamanho REAL do desafio e entender que o Exame de Ordem é o Exame de Ordem.

Cliquem nos links abaixo e façam o download da prova do IX e XI Exames e seus respectivos gabaritos:

IX Exame – Prova

IX Exame – Gabarito

XI Exame – Prova

XI Exame – Gabarito

XII Exame – Prova

XII Exame – Gabarito

Logo a desses três Exames? Sim, se o candidato deve se preparar para o pior, a referência inicial tem de ser a mais complicada possível. Mas tenham em mente de que o resultado, por pior que seja, não deve desanimá-los. É só um start para o candidato sentir a necessidade de estudar muito e uma baliza quanto ao que há de pior no Exame.

Peguem a prova, resolvam ela do jeitinho que vocês estão e façam a contabilidade dos pontos.

Aqui começa o Exame de Ordem! Sem máscaras, confetes ou ilusões.

Apenas não permitam que o ego seja maltratado com um eventual e provável desempenho ruim. Ir mal nessa análise é algo normal.

Lembrem-se: o objetivo aqui não é só descobrir o tamanho do despreparo. Isso se resolve de várias formas. O objetivo mais importante é despertar a vontade de estudar, e estudar com AFINCO!

Ir mal nessa avaliação é uma coisa boa. Porque se você não se impressionar com um provável desempenho ruim, não haverá força nenhuma no mundo que te obrigue a estudar intensamente para a próxima prova objetiva.

- Categoria: Ensino jurídico

Apresentação de novas regras para cursos de Direito é adiada para o 2º semestre de 2014

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A apresentação da nova política regulatória do ensino do Direito no país, projeto encabeçado pelo Ministério da Educação e pela Ordem dos Advogados do Brasil, foi adiada para o segundo semestre deste ano. A expectativa inicial era que os resultados fossem divulgados no mês passado. As informações são do jornal Correio Braziliense.

O governo federal suspendeu a análise de criação de cursos de Direito em março do ano passado com o intuito de analisar regras mais rigorosas para garantir a qualidade do ensino. Na época, o então ministro da Educação Aloizio Mercadante firmou parceria com a OAB para elaborar o novo marco.

O processo de elaboração das regras tem sido alvo de críticas das instituições de ensino superior, que afirmam não ter participado dos debates. Segundo a OAB, as discussões aconteceram em audiências públicas e, portanto, houve contribuição da sociedade civil e das instituições. O presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB, Eid Badr, afirma que 32 audiências foram promovidas, pelo menos uma em cada estado. Ainda segundo Badr, foram cerca de 4.000 participantes, entre professores, escolas de ensino superior, mantenedoras e membros do Ministério Público e do MEC.

As audiências resultaram em um documento protocolado pela OAB no MEC com propostas para melhorar o marco regulatório do ensino jurídico. Um grupo de estudos formado por membro do ministério, da ordem, da pasta da Justiça e de entidades que representam o ensino superior devem se reunir nos próximos dias 24 e 25 para definir as proposições que serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Educação para análise. Apenas o CNE possui poder para implantar novas regras para a criação de cursos de Direito e definições curriculares.

No documento enviado ao MEC, a OAB sugere, por exemplo, que a prova da entidade (Exame da Ordem) passe a servir como avaliação das faculdades, em especial, na renovação do reconhecimento dos cursos. Na última prova da OAB, apenas 14% dos candidatos foram aprovados.

Fonte: Conjur

O CFOAB e o MEC firmaram, em março deste ano, um protocolo que instituiu uma comissão paritária para estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico no país, visando reestruturar o ensino jurídico. À época, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao assinar um acordo de cooperação para a elaboração de uma nova política regulatória do ensino jurídico no País, afirmou que a medida visava o fim da concessão indiscriminada de autorizações para o funcionamento de cursos de Direito no Brasil. Para ele, o “O balcão está fechado”.

E, de fato, nenhuma autorização foi concedida, e mais de cem pedidos de abertura de novas faculdades foram obstado pelo MEC.

Ao longo do ano passado a OAB promoveu, em todas as seccionais, debates sobre as mudanças a serem implementadas na graduação de Direito, tendo convidado todos os atores envolvidos neste universo. Por fim, em outubro do ano passado, após 31 audiências públicas que reuniram mais de quatro mil pessoas, surgiram as medidas a serem encaminhadas pela OAB ao Ministério da Educação.

Bom Dia Brasil: MEC suspende abertura de cursos de Direito e estuda estágio obrigatório

OAB realizará audiências públicas sobre ensino jurídico em todo o País

Ministro da Educação diz que o Brasil não precisa de mais advogados

Audiência Pública do ensino do Direito reúne grande público na OAB

A Audiência Pública sobre a reforma do ensino jurídico e o Exame de Ordem

Em fevereiro deste ano a OAB enviou sua proposta ao MEC, e ela tem uma série de pontos bastante interessantes:

1.1

1.2

1.3

Vamos ver os pontos mais interessantes dessa proposta:

1 – ENADE

Lembro-me da audiência pública ano passado e da reclamação dos reitores quanto ao fato da nota do ENADE não gerar nenhum impacto para os graduandos, redundando em certa indiferença com a prova e em prejuízo para as instituições, pois a abertura ou fechamento de vagas guarda correlação em parte com o desempenho dos egressos no ENADE.

Com essa medida a coisa muda de figura, pois a nota irá constar no histórico escolar e possivelmente irá mudar o comportamento dos estudantes.

Aqui a medida atende, de forma preponderante, aos interesses das faculdades face ao MEC.

2 – Necessidade social como critério de abertura de novas faculdades

A sugestão da OAB neste ponto é nitidamente restritiva: só faculdades que atendam a uma série de critérios poderão abrir as porta. A sugestão visa restringir a abertura de novas faculdades e, pelo o que entendi, em especial nos grande centros.

3 – O Exame de Ordem como parâmetro para renovação de reconhecimento dos cursos

Eis o pulo do gato do Exame de Ordem, e proposta mais polêmica, considerando a nossa seara.

Eu já havia apontado antes essa possibilidade - Exame de Ordem pode virar parâmetro formal de avaliação das faculdades de Direito – ainda no ano passado, e agora efetivamente ela foi apresentada.

A OAB quer colocar o Exame de Ordem como instrumento de avaliação FORMAL das faculdades de Direito, em especial na renovação do reconhecimento dos cursos. Dado o desempenho médio das faculdades, essa é uma proposta que tende a ser polêmica, pois o Exame reprova sem dó e nem piedade.

Hoje o Exame é apenas um instrumento de avaliação do mercado, e como tal não produz muitos efeitos na escolha dos futuros bacharéis por uma faculdade. Se for efetivamente implementada, essa inclusão vai ser a grande dor de cabeça das faculdades, pois o desempenho da esmagadora maioria das instituições é medíocre. Se o péssimo desempenho implicar no fechamento das instituições, aí sim teremos um instrumento de controle feroz da graduação e das faculdades de baixo nível.

E aí retorna o debate: o que o Exame de Ordem avalia de fato? Tenho a convicção de que o Exame NÃO É instrumento para avaliar toda a amplitude de conhecimentos adquiridos na graduação, sendo tão somente uma prova – e com todas as suas limitações- voltada para atender a própria agenda da OAB, ou seja, um filtro de mercado.

De uma forma ou de outra, com essa proposta a prova ganhará um “colorido” diferente, caso o MEC a adote.

Aí sim as graduações vão ter de se mobilizar para sair da mediocridade.

Mas, antes, vem o lobby das mantenedoras. E aí é outra história…

4 – Inclusão de novos conteúdos no currículo da graduação

Direito Eleitoral, Direito da Tecnologia da Informação, Mediação, Conciliação e Arbitragem, Direito Previdenciário, Direito Humanos e Direito Ambiental passariam a integrar o eixo de formação profissional do currículo.

Vamos ver o que diz a Resolução 9/2004:

Art. 5º O curso de graduação em Direito deverá contemplar, em seu Projeto Pedagógico e em sua Organização Curricular, conteúdos e atividades que atendam aos seguintes eixos interligados de formação:

I – Eixo de Formação Fundamental, tem por objetivo integrar o estudante no campo, estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do saber, abrangendo dentre outros, estudos que envolvam conteúdos essenciais sobre Antropologia, Ciência Política, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e Sociologia.

II – Eixo de Formação Profissional, abrangendo, além do enfoque dogmático, o conhecimento e a aplicação, observadas as peculiaridades dos diversos ramos do Direito, de qualquer natureza, estudados sistematicamente e contextualizados segundo a evolução da Ciência do Direito e sua aplicação às mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil e suas relações internacionais, incluindo-se necessariamente, dentre outros condizentes com o projeto pedagógico, conteúdos essenciais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Internacional e Direito Processual; e

III – Eixo de Formação Prática, objetiva a integração entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais Eixos, especialmente nas atividades relacionadas com o Estágio Curricular Supervisionado, Trabalho de Curso e Atividades Complementares.

Com essa mudança creio que é possível especular sobre algo que não vai agradar aos examinandos: a introdução do Direito Eleitoral, Direito da Tecnologia da Informação, Mediação, Conciliação e Arbitragem, Direito Previdenciário no Exame de Ordem.

Por que penso assim?

Vejam este trecho do edital, que fala do conteúdo do Exame de Ordem e permanece imutável desde a instituição do Exame Unificado:

1.4

Fácil de antever, não é?

Se o conteúdo do Exame envolve as disciplinas profissionalizantes obrigatórias, e novas disciplinas forem introduzidas, isso, cedo ou tarde vai acabar reverberando na prova.

Ou seja, vão faltar questões para tanto conteúdo.

No 2º semestre então saberemos.

- Categoria: Debate sobre a legitimidade do Exame de Ordem

Quem aguenta mais uma audiência pública sobre o Exame de Ordem?

Foto: André Correa/PT no Senado

Foto: André Correa/PT no Senado

Deu na coluna do Marco Eusébio:

O Exame de Ordem exigido pela OAB para a prática da advocacia será tema de audiência pública no Senado no dia 24 deste mês, às 10h, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) presidida por Waldemir Moka (PMDB-MS). Solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o debate tem como convidados representantes da Ordem, do MEC e de entidades ligadas a bacharéis que são contra o exame.

Ou seja: mais do mesmo.

Qual a utilidade, até hoje, de qualquer das audiência públicas contra o Exame de Ordem realizadas até agora? E olha que desde de 2009 foram umas 6 ou 7!

Tirando o espaço para quem é contra a prova bater livremente no Exame, as audiências públicas não produziram nada de concreto nesta discussão.

E, além de não produzir nada de concreto, não conseguem sequer superar os mesmos argumentos de sempre. No último dia 25 de março tivemos um audiência sobre o Exame na Câmara, e o plenário estava bem vazio.

Comissão de Educação da Câmara debate amanhã fim da exigência do Exame da OAB

Além de vazio, pouquíssimos parlamentares apareceram, talvez uns 5 ou 6, se muito, sendo que apenas uns 3 ficaram o tempo todo.

O tema NÃO desperta mais emoções no Congresso, e de tanto banalizarem estas audiências, elas perderam qualquer tipo de impacto ou força para atraírem a atenção da sociedade.

Afora isso, a tentativa de acabar com aprova no plenário da Câmara sofreu sua terceira derrota no início deste mês:

ATENÇÃO! Emenda de Eduardo Cunha pelo fim da taxa do Exame de Ordem acaba de ser rejeitada!

Há realmente clima para rediscutir essa questão?

No dia 24, portanto, teremos apenas mais do mesmo.

- Categoria: Inscrição

Termina hoje o prazo para inscrição na repescagem (2ª fase) no XIII Exame de Ordem

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Termina hoje o prazo para os candidatos que podem fazer diretamente a 2ª fase do XIII Exame de Ordem.

Ou seja: quem reprovou na 2ª fase do XII Exame DEVE se inscrever hoje para poder fazer a prova. Segue o link para a inscrição:

Inscrições para a repescagem

O prazo para pagamento da taxa vai até o dia 02/05.

Quem precisa (ou pode) se inscrever? Vamos ver as regras para a repescagem:

1 – Período e valor de inscrição

1.1.1.1. O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª fase do XII Exame deverá, exclusivamente via Internet, nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.brhttp://www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, no período entre 14h do dia 15 de abril de 2014 e 23h59min do dia 22 de abril de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF, enviar formulário de solicitação devidamente preenchido. Submetido o formulário, o examinando deverá imprimir e efetuar o pagamento do boleto bancário correspondente, no valor de R$ 100,00 (cem reais).

2 – Quem ainda está na faculdade

Quem está na faculdade ainda e for se valer da repescagem terá até o 2º semestre de 2014 para concluir o curso:

1.1.1.4. Aqueles que se utilizarem do reaproveitamento que sejam estudantes dos últimos dois semestres do curso (ainda não concluintes do curso de graduação em Direito) e que forem aprovados no XIII Exame de Ordem Unificado poderão retirar seus certificados de aprovação caso comprovem que têm previsão de conclusão do curso até término do segundo semestre de 2014.

3 – Quem PERDEU a prova subjetiva XII Exame NÃO poderá fazer a repescagem

Péssima notícia para quem perdeu a prova subjetiva do XII Exame. A OAB não vai aceitar a inscrição destes candidatos. Ou seja, fica a regra que para ter direito à repescagem é preciso ter reprovado na 2ª fase. A ausência gera a eliminação:

1.1.6. O reaproveitamento descrito no item 1.1.1 será vedado aos examinandos ausentes ou eliminados na 2ª fase do XII Exame de Ordem.

Essa será a primeira turma a se valer da repescagem. Independentemente disto, a prova subjetiva será a mesma para todos, tanto o pessoal da repescagem como para os aprovados na 1ª fase do XIII.

Vai fazer a repescagem? Confiram a nossa aula inaugural gratuita! Façam o cadastro primeiro, é fácil e rápido:

Cadastro CERS

Depois basta se cadastrar na 1ª aula gratuita:

2ª fase em todas as disciplinas - 1ª aula grátis!

Além disso, o aluno pode fazer seu próprio horário de estudo e ver cada aula até 2 vezes no momento que achar mais adequado.

As 5 razões para você se preparar para a 2ª fase da OAB no Portal Exame de Ordem

As regras de treinamento para a 2ª fase do XIII Exame de Ordem

Pequeno roteiro de estudos e os pontos-chaves de preparação para a 2ª fase da OAB

E toda as nossas aulas são ONLINE:

Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito do Trabalho, com Renato Saraiva, Aryanna Manfredini e Rafael Tonassi

Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Penal, com Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça

Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Administrativo, com Matheus Carvalho

Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Civil, com a equipe coordenada por Cristiano Sobral

Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Constitucional, com Flávia Bahia

Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Tributário, com Josiane Minardi

Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Empresarial, com Francisco Penante

O Exame de Ordem acontece aqui!

- Categoria: Como se preparar para a prova

Guia de preparação e cronograma de estudos para o XIV Exame de Ordem

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Muito bem jovens! O tempo não para, a prova da OAB continua sendo a pedreira de sempre e vocês precisam colocar no bolso a carteirinha.

Agora, mais do que nunca, é o momento de iniciar a preparação visando a próxima 1ª fase podendo ESGOTAR integralmente todo o conteúdo programático da prova. Mais duas ou três semanas isso se tornará uma tarefa bem mais complexa, porque vai demandar muito mais horas em um dia para todo o volume de estudos ser devidamente esgotado e apreendido.

O fator TEMPO  é chave neste processo!

Concebi o cronograma projetando a data da futura prova para o dia 3 de agosto, data da próxima prova objetiva.

O guia foi concebido com base o nosso Curso preparatório completo para a 1ª fase do XIV Exame de Ordem, cujas gravações estão bem adiantadas!

Curso Preparatório Completo para o XIV Exame de Ordem

Valor promocional do investimento: 750,54 (setecentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos)

Pois bem! Ao olharem o cronograma, verão que ele está enxuto dentro do calendário. NÃO DÁ PARA PERDER TEMPO!!!

Vocês têm de começar a estudar no máximo a partir da semana que vem para não deixar as matérias acumularem e terem o domínio sobre o volume de conteúdo a ser estudado. Isso é muito importante!

O arquivo pode ser distribuído livremente, ok?

Cliquem no link abaixo e baixem GRATUITAMENTE o nosso guia de estudos:

Guia de preparação e cronograma de estudos para o XIV Exame de Ordem

No guia vocês encontrarão o conteúdo programático a ser estudado, devidamente adaptado, dividido por matérias e dias da semana, tudo devidamente estruturado e com orientações sobre a metodologia de estudo.

Imprimam o PDF e usem-no como suporte para os seus estudos!

Lembrem-se: foco no objetivo!

- Categoria: Humor

Cotas no Exame de Ordem? Essa informação não procede…

Vários examinandos me perguntaram agora pela manhã se a informação sobre a criação de cotas para o Exame de Ordem seria verdadeira.

O site “Não Entendo Direito” publicou essa informação, tal como vocês podem conferir no link a seguir:

Exame de Ordem passará a ter cotas para a aprovação de negros e alunos do PROUNI.

Acontece que o “Não Entendo Direito” é um site de humor, tal como aqueles que publicam uma informação como se ela fosse verdadeira.

O pessoal não reparou a categoria em que a publicação foi enquadrada:

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Embuste significa engodo, trapaça, simulação. A grande maioria não percebeu este detalhe. Até onde vi, a publicação recebeu mais 2.2 mil compartilhamentos no Facebook.

Ou seja: o pessoal do “Não Entendo Direito” enganou geral por aí.

No mais, não faz sentido criar cotas para o Exame de Ordem pois se trata apenas de uma avaliação de proficiência e não de um concurso.

- Categoria: Como se preparar para a prova

Pequeno roteiro de estudos e os pontos-chaves de preparação para a 2ª fase da OAB

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Muito bem jovens! Boa parte dos candidatos estão dando início ao processo de preparação após a aprovação na 1ª fase do Exame de Ordem. Agora a realidade é outra! A fase do marcar o X ficou no passado. Na prova subjetiva há a declinação dos argumentos, obrigando o candidato a deixar tangível a marca de seu raciocínio e por ele ser avaliado.

Aqui é preciso não só entender, mas também se fazer entender, e, mais do que isso, convencer.

Convencer representa a aprovação final. Convencer é a meta do candidato: mostrar que está pronto para ser um profissional da advocacia, apto a pensar o Direito e responder, em tese, aos problemas do cotidiano, sabendo conduzir as questões que lhe são levadas até o seu termo jurídico final.

E mais do que convencer em si mesmo, o candidato precisa fazê-lo aproveitando cada minuto da prova, cada instante, pois o volume de informações cobradas nas últimas provas (exceto a última) praticamente sufocou os candidatos: qualquer vacilo implicou em substancial perda de tempo e, consequentemente, em perda de pontos.

O que é necessário saber para vencer este desafio?

Podemos dizer que a prova da OAB possui 5 pilares cruciais para ser bem resolvida.

Vejamos um por um:

1 – Montar um roteiro de estudos

Primeiro é fundamental estruturar o tempo de estudos até o dia da prova. A importância de seguir um roteiro está em dar um foco ao que tem de ser estudado sem desperdício  de tempo ou dispersões quanto ao estudo em si.

O candidato precisa ter a ciência de que está no rumo certo, e montar uma grade de estudos é bastante recomendável.

A montagem da grade, evidentemente, depende de cada um, mas aqui declino um pequeno cronograma com o que há de fundamental a ser estudado e na devida ordem.

Evidentemente tal cronograma não é rígido. Se o candidato deseja estruturar de outra forma, é livre para fazê-lo.

Vejamos a minha sugestão. Notem que é uma sugestão ABERTA.

Semana de 20/04 a 26/04 – Estude os tipos de petições possíveis, fundamentos legais, estrutura e hipóteses de incidência. Aqui devem ser sedimentados a parte processual do Direito escolhido, com o estudo de doutrina específica. Como vocês verão mais abaixo, a peça é a parte mais importante da prova, e começar a dominar a processualística em primeiro lugar faz todo o sentido.

Semana de 27/04 a 03/05 – Inicie os estudos do Direito material da respectiva disciplina. Leitura de doutrina específica é fundamental de forma complementar ao cursos preparatório escolhido.

Semana de 04/05 a 10/05 – Início da resolução de exercícios e simulados, conjuntamente com o reforço tanto do Direito material como o processual, além do estudo da jusrisprudência. O momento agora é de compreensão do ramo do Direito escolhido.

Semana de 11/05 a 17/05 – Período de consolidação. Aqui o candidato já deve estar seguro quanto cabimento das peças e ao Direito material aplicável ante os problemas fáticos a serem apresentados. Hora de treinar a redação, estruturação de parágrafos de forma dedutiva, com clareza e concisão, treinamento da montagem dos esqueletos de peças e resolução de todas as provas passadas, em especial a da FGV com o estabelecimento da gestão do tempo. Compreensão plena da lógica da prova.

Semana de 18/05 a 31/05 – Período de ajustes. Observem a amplitude do lapso temporal até o dia da prova. Serão 2 semanas. Esse intervalo de tempo restante poderá ter duas finalidades:

1 – Elastecimento dos períodos semanais até a conclusão do processo específico de estudo. Aqui o candidato pode REGULAR sua programação e estudar em conformidade com seu ritmo de estudos sem apertar a agenda.

2 – Os candidatos que ainda não começaram os estudos em razão da espera pelo resultado preliminar a da perspectiva de anuladas, ou não, poderão esperar, no máximo, até o dia 8, depois terão de decidir. Esperar pelo resultado final da 1ª fase é inviável.

Lembrem-se que o roteiro acima está desvinculado de eventual estudo oriundo de um curso preparatório. Fazer um curso é condição essencial para a aprovação.

Vamos agora aos pilares da prova em si:

2 – Identificar a peça prática

No XII Exame de Ordem a OAB implementou uma mudança muito significativa no edital. Até então 0 edital indicava o conceito de peça inadequada e delimitava suas características, que eram as seguintes: peças as que pudessem ser indeferidas por inépcia, em especial quando se tratavam de ritos procedimentais distintos ou que não se pudesse aplicar, no caso dos recursos, o princípio da fungibilidade.

Evidentemente, se uma peça era escolhida por um candidato mas não se enquadrasse nesse conceito, ele se sentia no direito de ter sua resposta analisada pela banca.

Um exemplo mais do que recente: a questão da imissão de posse na prova de Direito Civil do XI. De acordo com o edital, a imissão, diante do quadro narrado para a peça, era cabível, não se aplicando portanto a regra atual.

Ou seja, havia margem para debates. Vejam como era a redação até a edição passada.

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Mas então a OAB inovou. Vejam só a nova regra do edital:

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A OAB, com isto, sepultou a margem para questionamentos em relação ao cabimento das peças. O item 4.2.6 foi dramaticamente alterado e o item 4.2.6.1 é apresentado como inovação, pois não existia antes.

Resumindo: a peça inadequada agora é toda aquela que não for, estritamente, a peça apontada pela OAB como a correta quando da publicação do padrão de resposta, não existindo mais a margem para o cabimento de peças que não representariam a inépcia da inicial ou coubesse a fungibilidade no caso de recursos.

A peça certa é aquela escolhida pela OAB!

E essa interpretação é reforçada exatamente pelo item 4.2.6.1, que, como inovação, agora indica COMO a peça processual certa é averiguada: “A indicação correta da peça prática é verificada no nomem iuris da peça concomitantemente com o correto e completo fundamento legal usado para justificar tecnicamente a escolha feita.”

Não basta mais dizer que peça vocês estão apresentando! É preciso, e de forma correta e completa, apontar o fundamento da peça.

Em suma: acertar a peça prática é, na prova subjetiva da OAB, o alvo prioritário do candidato.

O erro representa a reprovação!

Se o candidato para ser aprovado precisa fazer no mínimo 6 pontos, e, se a peça prático-profissional vale por si só 5 pontos, tirar zero irremediavelmente resultará na reprovação.

Isso acontece, não é lenda e todos vocês precisam estar preparados.

Um fato: falhas ocorrem e candidatos tomam zero por conta delas. E por mais que a OAB e a FGV ganhem experiência ao longo da aplicação das provas, as falhas sempre voltam a acontecer.

É uma desgraça…

Enfim, acertar a peça prática correta para o problema proposto é a primeira providência quando se começa a prova. Ter a convicção de que acertou a peça é fundamental para dar tranquilidade ao candidato.

Toda prova, de qualquer área, apresentará aos candidatos um problema, um caso hipotético que requer a redação de uma peça jurídica adequada à solução do problema.

Entender o problema é o primeiro passo. A partir dele o candidato deve formular e responder as seguintes perguntas:

a) Já existe um processo em andamento ou não?

Caso o problema faça menção a uma ação que já foi proposta, ou que a parte tenha entrado com uma inicial, ou o juiz sentenciado, pronunciado ou despachado, o candidato terá de apresentar um recurso, uma contestação ou uma réplica.

Caso o problema faça menção a um acontecimento qualquer, e você, ao final seja contactado pela parte envolvida neste acontecimento, e, não existir nenhuma referência a um processo em andamento, certamente a solução envolverá a apresentação de uma petição inicial de uma ação em específico.

b) Qual ação ou qual recurso?

Vai depender sempre do problema e da hipótese fática apresentada.

O candidato precisa entender a lógica do problema proposto, o direito material envolvido, a natureza das partes e o momento processual em tela.

Seria o caso de um Mandado de Segurança ou de uma Ação Ordinária? Recurso Especial ou Extraordinário? Ação declaratória cumulada ou não com repetição de indébito?

Em suma, o candidato precisa ENTENDER o problema. Ler o enunciado ao menos 3 vezes, com calma, fazer pequenas anotações (Sempre, sempre e sempre deve anotar somente no rascunho e nunca na folha de resposta), estabelecer com precisão as circunstâncias, processuais ou não, para ao fim apresentar a solução correta ao problema proposto.

Aqui começa de verdade a prova, e aqui é definida a aprovação…ou não.

3 – A solução está no problema, e não fora dele

Não imaginem uma solução para o problema que esteja fora do enunciado. Caso claríssimo: a última prova de Direito Constitucional! A resposta correta era a ação ordinária, mas muitos candidatos apresentaram um MS por ser esta a resposta mais célere para o problema proposto. Entretanto, o enunciado continha uma série de elementos que excluíam o MS.

Eis o ponto: o enunciado é um problema hipotético e a solução tem de ser retirada do problema apresentado, e não uma mera projeção do que seria melhor no mundo real. Conseguiram a aceitação do MS por conta de muita pressão, e a OAB, acabou cedendo.

Cedeu naquela oportunidade, mas não quer dizer que cederá novamente.

Ficar atento ao problema e imaginar uma solução dentro dele é fundamental! O problema é HIPOTÉTICO, e a solução também é. Esqueçam o que seria melhor no mundo real: tem de ser o melhor para o problema em si!

Trata-se, obviamente, de uma prova, e como tal deve ser pensada.

4 – Saber fazer a peça

Saber fazer a peça se confunde, e muito, com a questão de identificá-la como solução adequada ao problema.

Se confunde tanto que representa a outra face da mesma moeda.

E aqui, como em qualquer outro aspecto do Exame, o candidato precisa estar preparado.

Ou seja, a solução para tudo é uma só: preparar-se adequadamente.

E isso custa dinheiro…

Mas tudo orbita em torno da lógica simples do custo-benefício: Gastar em cursos e livros é mais caro ou mais barato do que conseguir a carteira?

Se você acha que obter a carteira quase não tem preço, eu dou as seguintes dicas de preparação.

A primeira é: raros são os candidatos que não se preparam para a 2ª fase ou comprando alguma obra ou fazendo algum curso. Isso é importante, importantíssimo. Investimento agora, de verdade, não tem preço.

Primeiramente escolha um curso preparatório de 2ª fase que seja de sua confiança ou que muitas pessoas tenham falado bem. Existem cursos de todos os tipos, em todos os lugares: Presenciais, telepresenciais e pela internet.

É engraçado porque TODOS dizem que aprovam mais e que são os melhores. Naturalmente nem todos são os melhores e nem todos podem aprovar mais do que os demais: a conta não fecha.

E aqui, evidentemente, não posso deixar de falar dos cursos preparatórios do Portal Exame de Ordem.

2ª fase em todas as disciplinas - 1ª aula grátis!

O nosso aluno pode fazer seu próprio horário de estudo e ver cada aula até 2 vezes no momento que achar mais adequado. E toda as nossas aulas são ONLINE:

Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito do Trabalho, com Renato Saraiva, Aryanna Manfredini e Rafael Tonassi

Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Penal, com Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça

Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Administrativo, com Matheus Carvalho

Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Civil, com a equipe coordenada por Cristiano Sobral

Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Constitucional, com Flávia Bahia

Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Tributário, com Josiane Minardi

Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Empresarial, com Francisco Penante

Mas isso, antes de tudo, é uma SUGESTÃO!!! Confiança não se ganha no grito!! Façam uma pesquisa antes, consultem colegas ou candidatos de Exames passados para ajudar nesse processo de decisão. Os cursos de um modo geral não são baratos (os bons cursos nunca são) e a escolha deve ser feita de forma racional e não meramente emotiva.

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4 – Conhecer o Direito Material

O que escrevi acima tem maior correlação com o Direito Processual. Aqui, é preciso se preparar para o Direito Material.

Claro que, se o candidato fez a opção por uma área de concentração em específico, é porque tem afinidade com ela, e, mais do que isso, conhece relativamente bem a doutrina correlata.

Nesse campo eu poderia escrever um post imenso sobre obras para cada disciplina, mas esse não é o propósito. O importante é ressaltar o fato de que a própria peça prática exigirá, como não poderia deixar de ser, conhecimentos do Direito Material escolhido pelo candidato; mas, mais do que isso, as questões também exigirão esse conhecimento.

O ideal, na prova, é obter ao menos 3,50 pontos com a peça prática. Esse é o mínimo para quem quer fazer uma boa prova e ter esperanças de aprovação.

Devo lembrar que o critério de arredondamento acabou há muito e se um candidato tirar 5,95 em sua prova será reprovado.

A peça prática é fundamental, mas responder bem as questões é muito importante.

Retorno mais uma vez à ideia dos cursos preparatórios – É muito importante fazer um, pois não só é ensinado a prática processual como também os professores orientam os candidatos no que é mais importante no respectivo Direito Material.

Quando passei no Exame, não fiz curso para a 1ª fase, mas corri para fazer o curso de 2ª. Curiosamente, na época, o meu professor foi o Dr. Rogério Neiva. Só mais tarde ficamos amigos. E ter feito o curso foi fundamental na hora da prova. Na minha prova caiu um recurso de revista, e este recurso foi exaustivamente treinado pelo prof. Rogério. Fez toda a diferença na hora!

Ao responder as questões, caso você analise os padrões de resposta do Exame Passado, verá que é preciso discorrer  sobre o maior número possível de informações em relação ao que se pediu no enunciado.

Observem que aqui se trata de usar não só da abordagem dos conceitos jurídicos mas também de apontar exaustivamente os dispositivos legais específicos ao caso, além das Súmulas ou OJ’s (no caso de Direito do Trabalho) se existentes.

Isso era o Cespe e também é a FGV.

Daí a importância de dominar bem conceitos e aplicação da norma ao caso hipotético.

Assim como também é muito, mas muito importante dominar o índice alfabético-remissivo do Vade Mecum ou Código de Lei que será levado no dia da prova.

Pode ser que algum assunto não seja do domínio do candidato, mas se este souber pesquisar o índice certamente terá uma alta probabilidade de encontrar a resposta correta.

Dominar o índice alfabético-remissivo é IMPRESCINDÍVEL.

5 – Treinar a gestão do tempo

Nos Exames 2010.2, 2010.3 e VII Unificado (prova trabalhista) a gestão do tempo foi a pedra angular da prova.

Muitos, mas MUITOS candidatos não conseguiram terminar suas provas porque simplesmente faltou tempo.

Bom, o tempo propriamente não falta. Cinco horas são cinco horas sempre. A diferença estava na extensão das provas, e, a partir daí, a percepção da mais absoluta falta de tempo.

Cinco horas passam a uma velocidade impressionante quando se faz a prova subjetiva. A percepção do fluir temporal é mais acelerada até mesmo comparando com a prova da 1ª fase.

Dentro do processo de preparação vocês precisam também treinar o gerenciamento do tempo, e devem ser isso como uma etapa fundamental.

E como se gerencia o tempo?

Os candidatos precisam otimizar a compreensão dos problemas e simplificar os esquemas ou esqueletos da petição.

É necessário ser eficiente, e só o é quem TREINA MUITO.

Se vocês observarem tudo o que escrevi agora, verão que se trata da criação de um círculo virtuoso: muito estudo conduz a eficiência, velocidade e, principalmente, para a aprovação.

———–

Sempre considerem os aspectos acima na hora de se prepararem.

E lembrem-se: a prova da OAB NÃO é a reprodução do que acontece no mundo real. A prova tem uma dinâmica específica e vocês precisam raciocinar em conformidade com ela. Pode parecer com o mundo real, e algumas vezes parece, mas antes de tudo é uma prova e precisa ser pensada, estudada e resolvida como tal.

Isso é o óbvio!

Chegou a hora de botar o bumbum na cadeira e queimar os neurônios!

- Categoria: Doutrina para a prova

Os códigos e os livros CERTOS para a 2ª fase do XIII Exame de Ordem por preços especiais!!

Sem firulas, sem enrolação e sem meios-termos: os livros e códigos abaixo são os IDEAIS para vocês complementarem os estudos da 2ª fase do Exame de Ordem!

Este livros estão todos em promoção no site da Livraria Armador, em uma parceria com o Blog Exame de Ordem!

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Conversei com o pessoal da livraria virtual Armador e consegui um DESCONTÃO em vários livros!

DESCONTÃO mesmo!

Vamos conferir?

Vade mecum 

Primeiro vou falar do vade mecum, o código que todo candidato tem de levar para a 2ª fase.

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O vade mecum da Saraiva foi de R$ 89,00 para R$ 76,99.

O link direito para a página do vade mecum no site da Armador é este daqui:

Vade Mecum Saraiva – Livraria Armador

Este vade mecum está 100% dentro das especificações do edital do XIII Exame de Ordem, que poderá ser usado sem gerar NENHUMA DOR DE CABEÇA  na hora da verdade!!

Direito do Trabalho

Em Direito do Trabalho eu indico os livros elaborados pelos professores do Portal.

Primeiro a melhor CLT para a 2ª fase da OAB:

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Esta é a última edição da CLT dos professores Renato, Aryanna e Tonassi. Completa e perfeita para a 2ª fase do Exame de Ordem.

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho 10ª Edição - Livraria Armador

A CLT saiu de R$ 149.00 para R$ 93.99!

Agora vamos ver o livro específico de Processo do Trabalho para o Exame:

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Esta obra é perfeita para orientá-los na preparação para a 2ª fase da OAB. Todas as peças processuais foram minuciosamente abordadas para os examinandos identificá-las e estruturá-las com tranquilidade na hora da prova.

O livro de Prática Processual da professora Aryanna, que está em pré-lançamento, também está com um preço especial!

De R$ 80.99 por R$ 64.99.

Prática Processual – Aryanna Manfredini – Livraria Armador

Direito Penal

Agora vamos ver os livros para a 2ª fase de Penal!

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Quem vai fazer Penal não vai encontrar nenhum código especifico para Penal MELHOR do que este.

No Vade Mecum de Penal foi incluída toda a legislação necessária àqueles que militam na área criminal, bem como aos estudantes e candidatos dos diversos concursos jurídicos, desde aqueles que se preparam para a segunda fase do Exame de Ordem, como também os candidatos às provas de Direito Penal e Processo Penal dos certames para as demais carreiras jurídicas.

Confiram o Vade Mecum na página da Editora Armador - Vade Mecum Penal

O vade mecum de Penal está saindo de R$ 99.90 por R$ 80.99.

E qual é o melhor livro de Prática Penal? Temos uma novidade!

Prática Penal para a OAB

A Armador está lançando o novo livro dos professores Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça: Prática Penal

É simplesmente o livro de prática desses dois feras na preparação para a OAB.  A obra foi concebida para atender os examinandos que farão a 2ª fase da OAB à perfeição, tudo escrito de forma didática e bem objetiva.

Confiram este livro no site da Armador: Prática Penal

De R$ 79.99 por R$ 64.99.

Direito Administrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO PARA OAB

O professor Matheus Carvalho esmerou na hora de preparar este livro, completíssimo para a 2ª fase de Direito Administrativo.

Teoria e prática bem concatenadas, permitindo a compreensão dos temas com a profundidade necessária para preparar os candidatos na luta pela aprovação.

Confiram a obra na Armador: Direito Administrativo – 1ª e 2ª Fase da OAB

O livro está saindo de R$ 89.90 por R$ 55.99.

E tem mais!

Os interessados podem comprar este livro e mais o vade mecum em um combo especial

Combo Direito Administrativo – 1ª e 2ª Fase da OAB + O vade mecum da Saraiva de R$ 179.89 por R$ 125.99.

Direito Constitucional

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Este é o livro de doutrina da professora Flávia Bahia!

O livro dela foi feito com uma linguagem simples e objetiva, perfeito para quem vai fazer o Exame da OAB. Ele inclui capítulos relativos ao poder constituinte supranacional, divisão geográfica dos entes da federação, repartição horizontal e repartição vertical de competências, entre outros, e está completamente atualizado com as mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, bem como das jurisprudências e súmulas vinculantes.

Confiram a obra: Direito Constitucional – Flávia Bahia

O livro da professora Flávia está por R$ 75.99.

Direito Civil

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O professor Cristiano Sobral é o coordenador da 2ª fase de Direito Civil do Portal Exame de Ordem e tem publicado um livro pensado para os examinandos.

O livro aborda os temas mais importantes do Direito Civil, também em consonância com o Exame de Ordem e concursos públicos, com várias referências aos melhores doutrinadores da atualidade, além da jurisprudência também atualizada. Inclui também inúmeras questões de concursos para auxiliar na fixação do conteúdo.

Confiram o livro na Armador: Direito Civil Sistematizado – Cristiano Sobral

O livro do professor Cristiano está saindo por R$ 81.90.

- Categoria: Como se preparar para a prova

As regras de treinamento para a 2ª fase do XIII Exame de Ordem

Todo mundo começando a estudar forte para a 2ª fase do XIII Exame de Ordem. E treinar de forma adequada, obviamente, é uma necessidade.

O caminho para a aprovação de vocês já está pavimentado: basta segui-lo direitinho!

Segue então um listinha com as regras de treinamento para a 2ª fase:

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Coisas básicas, elementares, para o aproveitamento com qualidade dos estudos.

E o que seria aproveitar os estudos com qualidade? Simples: estudando muito e estudando com método. Dizer para estudar muito é clichê; com método, nem tanto.

Como fazer então?

Em primeiro lugar escolham um curso preparatório bom. Existem vários bons cursos no mercado e vocês são livres para escolher o que julgarem mais adequado. O melhor filtro é buscar referências com amigos que acabaram de ser aprovados, ou fazer pesquisas nas redes sociais.

Eu indico, obviamente, os cursos do Portal. Sugiro a leitura das entrevistas que fizemos com os nossos professores:

As 5 razões para você se preparar para a 2ª fase da OAB no Portal Exame de Ordem

Escolhendo ou não o Portal, saibam que é fundamental sim fazer um curso para a 2ª fase. A prova tem muitas especificidades e em um curso de qualidade vocês vão encontrar o instrumental teórico adequado para enfrentar a prova com todas as suas características.

Esse é um ponto.

O outro está no treino, na forma de praticar as peças e o raciocínio para a prova subjetiva. Agora é hora de gastar a caneta.

Treinar de forma errada pode cobrar um altíssimo tributo do candidato. E por quê?

Porque o treinamento, antes de tudo, tem de simular as condições reais na hora da prova, e tudo aquilo que for estranho ao este ambiente em específico deverá ser afastado pelo candidato EXATAMENTE para evitar uma assimilação equivocada de técnicas ou hábitos.

Mas quais são as regras de treinamento, e qual a importância de cada uma? Vamos conferir agora!

Regra 1 – A redação é sempre manual

Como deve ser a redação das peças práticas? Em um computador? Digitando?

De forma alguma!!!!

Por incrível que pareça existem candidatos que treinam suas peças em um computador. Isso não existe, e não existe sob NENHUM pretexto!

Primeiro porque escrever um parágrafo, por exemplo, usando um teclado, exige muito menos tempo comparando com o ato de escrever manualmente o mesmo texto. Aliás, a diferença do tempo usado é bastante significativa. Usar um teclado para treinar vai gerar uma grave distorção da percepção do tempo e mesmo da fluidez do raciocínio.

E o tempo, meus amigos, é um elemento CHAVE durante a prova. Se o candidato treina no computador e, na hora da prova vai manuscrever, simplesmente vai perder o timing e vai quebrar a cara.

Não vai conseguir administrar o tempo e vai, inevitavelmente, reprovar! E isso não é um terrorzinho barato não: vai reprovar mesmo!

Treinamento para a 2ª fase do Exame de Ordem é MANUAL, usando a caneta e o papel!

Ponto, sem discussões!

Depois temos de considerar que nós, de um modo geral, estamos meio desacostumados a usar o papel e a caneta. Todos nós usamos o computador e perdemos um pouco a prática de redigir manualmente um texto. Normal…

Neste período de preparação o candidato se prepara para a maratona de 5 horas de prova e adapta sua redação ao melhor padrão possível em razão da prova.

Ou seja, o candidato precisa não só se condicionar a escrever muito como fazê-lo com desenvoltura, e isso só pode ser obtido com muito treino.

Regra 2 – Usem sempre a folha da prova

Vamos dar uma olhadinha na imagem abaixo:

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Ignorem o texto. Ele é irrelevante neste momento. O importante mesmo é observar o enquadramento do espaço.

É esse espaço, essa estruturação de linhas com os quais vocês trabalharão na hora da prova. Estão treinando suas redações em um caderno, folhas em branco ou sei-lá onde mais?

Tá errado!

Vocês têm de treinar nas folhas da FGV, no espaço da FGV e com o número de folhas da FGV.

A estrutura é esta – Folhas de prova do Exame de Ordem

Acostumem-se exatamente com a estrutura de folha e linhas da FGV. No dia da prova o espaço será este. Nada melhor então do que se acostumar com esse tipo de folha. Gastem a tinta da impressora sem dó e treinem.

Regra 3 – Usem incessantemente o vade mecum

Já compraram o vade mecum? Sabem que terão de turbiná-lo? Sabem da necessidade de dominar o índice remissivo? Compreendem a necessidade de achar qualquer informação no código?

A hora de iniciar esse preparo é agora, e tudo dentro da lógica da FGV. Durante a prova o manuseio do código tem de ser natural, fluído, fácil, com todas as remissões bem memorizadas e o uso do índice devidamente treinado.

Sugestão de um vade mecum novo? O novíssimo Vade Mecum da Editora Saraiva para a 2ª fase da OAB com um SUPER desconto!

Agora vamos tratar dos pequenos detalhes, de dúvidas comuns entre os candidatos, simples de serem explicadas:

1. Tem que ser letra de forma?

Pode tanto ser letra de forma como cursiva. O candidato escolhe. A FGV não pune um tipo de letra em específico.

2. Posso usar letra de forma em algumas partes da peça e letra cursiva em outras? Por exemplo: no endereçamento uso letra de forma  e nos fatos letra cursiva.

Não me lembro de ter visto dois tipos de letra em uma única petição. Em princípio, não vejo nenhum problema, mas não posso afirmar com certeza de que isso não gerará problemas para o candidato. Na dúvida, sugiro que se use apenas um tipo de letra.

3. Se errar a palavra, como proceder?

Única e exclusivamente um risco sobre a parte errada. Pode ser só uma palavra como também pode ser uma folha inteira.

E isso é importante! Não são raros os casos de candidatos preocupados com a forma de se apagar um trecho escrito de forma errada, e isso já rendeu sim problemas na correção. A regra do edital indica apenas um simples risco sobre a parte do texto errada, e o candidato tem de seguir o padrão.

4. Tem que pular linhas do endereçamento para qualificação? Se sim, quantas?

Já vi peças nota 5 que não pularam linha nenhuma, e peças nota 5 que pularam algumas linhas. Ou seja: depende do estilo do candidato.

Não há uma regra de linhas, o examinando tem de usar o bom senso neste momento e, acima de tudo, ter a noção se sobrará espaço para concluir sua peça.

No mais, depende apenas de uma escolha.

5. Tem espaçamento antes do parágrafo?

Não é obrigado, mas é recomendável.

E o é por conta de uma questão de clareza: o examinado deve desejar, acima de tudo, que o corretor de sua prova entenda tudo de forma clara. Isso é importante. Se for possível facilitar a visualização do início do parágrafo, melhor.

6. Posso colocar depois do endereçamento o nome da peça?

O ideal em uma peça é colocar o nome das partes com os dados de identificação (sem inventar informações!) e depois, indicando o correto e completo fundamento legal, o nome da peça.

Essa é uma parte FUNDAMENTAL na prova!

Entenderam? Fundamental!!!

Qualifiquem as partes e depois digam o nome da peça, por extenso, seguido pelo seu fundamento legal. Se não fizerem isso VÃO TOMAR UM ZERO!

É um dos momentos mais cruciais da prova. Os corretores da prova não vão catar essa informação no corpo da petição. Se não encontrarem ali, no início, o nome da peça e seu fundamento, o candidato terá um sério problema. Errem tudo, menos isso.

Há uma regra severa no edital e os candidatos precisam declinar o nome da peça:

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O nome e o CORRETO e COMPLETO fundamento legal, que justificaria a escolha do nome.

Façam isso do jeitinho que vocês vão aprender em seus cursos, do jeito mais formal possível, sem inventar.

Isso é importante!

7. Nas citações dos artigos qual o espaçamento?

Não é necessário, em princípio, fazer um espaçamento diferenciado para a transcrição de artigos. Fica como sugestão o espaçamento que seja o dobro do recuo de texto usado para iniciar um parágrafo.

E aqui faço uma observação também importante.

Eu não acho uma boa ideia transcrever literalmente o teor de um dispositivo legal ou Súmula. Na análise do espelho, o corretor vai procurar se o candidato indicou o dispositivo correto, e não se o transcreveu. Como técnica de redação, é melhor explicar (o fundamento jurídico) a razão da aplicação de terminada súmula ou dispositivo legal, declinando-o na peça. Sua redação, na íntegra, é desnecessária como também te tomará tempo e ocupará um espaço na peça.

Já analisei centenas e centenas de provas e dou essa dica com a maior tranquilidade.

O que vale é o raciocínio lógico, fazendo o entrelaçamento entre o fato e o direito e a indicação correta das leis, artigos ou súmulas correlatas.