Maurício Gieseler

Maurício Gieseler

Advogado em Brasília (DF), este blog é focado nas questões que envolvem o Exame Nacional da OAB, divulgando informações e matérias atualizadas, além de editoriais, artigos de opinião e manifestações que dizem respeito ao tema. Colocamos, também, a disposição de nossos visitantes provas, gabaritos, dicas, análises críticas, sugestões e orientações para quem pretende enfrentar o certame. Tudo sobre o Exame de Ordem você encontra aqui.

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- Categoria: Como se preparar para a prova

O estilo da fonte da letra pode ajudar na memorização e no aprendizado

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Digam aí: qual é a melhor fonte e tamanho de letra para se ler?

Essa aqui? Arial tamanho 16?

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Ou essa, Comic Sans MS tamanho 12?

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Ou finalmente, esta daqui, Bodoni MT, também tamanho 12?

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Para mim, a fonte mais fácil é a Arial, tamanho 16. Não por acaso é uma das mais populares, junto com Times New Roman.

E se eu disser que o TAMANHO da fonte não produz efeito nenhum no processo de aprendizagem?

Mas, por outro lado, o ESTILO da fonte faz sim diferença.

Essa constatação é resultado de uma pesquisa que demonstrou a capacidade das pessoas em reterem mais informações, e de forma significativa, e independentemente do campo do conhecimento - seja ciência, história ou linguagem- quando optam por estudar valendo-se de fontes não só desconhecidas como também de difícil leitura.

Ou seja, o uso de uma fonte ESTRANHA e DIFÍCIL ajuda no processo de cognição.

Em um estudo publicado na revista ”Cognition”, psicólogos das universidades de Princeton, Indiana, trabalharam com 28 homens e mulheres valendo-se de um texto sobre 3 espécies de alienígenas, cada espécie com características diferentes uma das outras. Metade dos voluntários leu o texto com usando a fonte Arial tamanho 16, e a outra metade em Comic Sans MS ou Bodoni MT tamanho 12. Essas duas últimas são de uso raro e de leitura mais complicada.

Após uma rápida pausa após a leitura, os candidatos fizeram uma prova e, quem usou as fontes difíceis teve um desempenho superior a quem usou somente a fonte Arial 16, na proporção de, em média, 85,5% a 72,8%.

Os pesquisadores descobriram que , em média, aqueles que receberam as fontes mais difícil de ler , na verdade, lembrou 14 % a mais.

Para os pesquisadores, a apresentação de informações de uma forma difícil de digerir obriga o leitor a se concentrar mais , e isso leva a ” transformação profunda ” e ” melhor recuperação ” depois.

É um exemplo dos efeitos positivos do que os cientistas chamam de “disfluência” .

E o que é “disfluência”?

A fluência pode ser definida como uma progressão silábica que se faz no tempo, sem oscilações e sem inserções. Já a disfluência é caracteriza pela dificuldade em se estabelecer a progressão sem oscilações ou inserções. Lembrando que a disfluência está associada, conceitualmente, com 3 desordens:

1 – a gagueira;

2 – a disprosódica orgânica, que é uma desorganização da fala ou da linguagem na qual os ritmos estão alterados, os sons são distorcidos e a velocidade da fala pode ser mais lenta do que o normal;

3 – a taquilalia, que é um problema de linguagem onde o ritmo da fala é muito mais rápido do que o normal e esta fala é desorganizada, tornando a linguagem incompreensível;

Para o professor Daniel Oppenheimer, um dos co-autores do estudo, a disfluência é apenas um sentimento subjetivo de dificuldade associado a qualquer tarefa mental “. Seguindo essa lógica, se algo é difícil de ver ou ouvir , o leitor passa a se sentir disfluente, e é exatamente a percepção da disfluência que faz as pessoas a pensarem mais sobre o que está lendo!

“Quando descobrimos que no laboratório esse fenômeno, ficamos muito animados, pois a descoberta tem implicações óbvias para a sala de aula”, disse Oppenheimer.

 Animados, os pesquisadores resolveram conduzir um grande experimento, envolvendo alunos de 15 a 18 anos de uma escola pública.

Eles foram divididos em dois grupos, sendo que um recebeu um material de leitura, incluindo texto das aulas de inglês, história e ciências com a fonte Monotype Corsiva. O outro grupo eu com a fonte convencional de sempre.

Conclusão: alunos que usaram o material com letras estranhas tiveram resultados significativamente melhores do que os outros, em todas as disciplinas.

Para Oppenheimer, é possível melhorar a capacidade de aprendizado com uma intervenção simples e que leva basicamente nenhum esforço para ser implementada.

Para Dylan Wiliam, Professor Emérito de Avaliação Educacional do Instituto de Educação de Londres, disse, referindo-se ao estudo, que o que realmente importa quando se lê é a plena consciência, ou uma leitura mais cuidadosa.

Ou seja, uma fonte “esquisita” tem o condão de gerar uma maior atenção do leitor, e isso produziria a melhor apreensão do conteúdo.

Os pesquisadores salientam que há limites para o tamanho da distorção da fonte, pois uma mudança nela de forma drástica poderia suprimir os benefícios desse tipo de leitura, e até mesmo gerar prejuízos na cognição.

Qual é esse limite ? Oppenheimer não tinha uma resposta para essa indagação.

“Obviamente, se leitor não pode ler a fonte em toda a extensão do texto, ele não poderá aprender o conteúdo. Em algum momento fica-se tão irritado que surge a desistência. E diferentes pessoas provavelmente têm limites diferentes. Então, por enquanto, o melhor é se aproveitar de pequenas mudanças ao invés de forçar os próprios limites.”

Esse é, sem dúvida, um conceito muitíssimo interessante para ser usado nos resumos que os próprios estudantes fazem, pois o material didático disponível hoje não propicia esse tipo de avaliação.

Como os resumos têm a função de rever o conteúdo e ajudar no estabelecimento da memória profunda, o uso de letras um pouco diferentes pode fazer uma boa diferença durante a preparação. Mudar uma fonte é algo muitíssimo simples e um laboratório pode ser tentado por qualquer um.

Com informações da BBC.

- Categoria: Como se preparar para a prova, Doutrina para a prova

Fazendo as marcações e remissões nos códigos para a 2ª fase da OAB

Como marcar os vade mecuns e códigos da forma CORRETA, sem dar margem para os fiscais perturbarem na hora da verdade? Isso é muito importante, pois perder o vade logo na hora prova seria algo muito, mas muito triste!

Mas isso é algo relativamente raro de acontecer. Basta seguir as dicas deste post que tudo ficará 100% na hora da verdade.

E é tudo bem simples, sem mistérios!

Vamos olhar em detalhes, em conformidade com o edital do XV Exame.

Para começar, sempre priorizem vade mecuns novos. A regra, sempre, sempre e sempre é adquirir o material mais atualizado. Desta forma o candidato não tem como se complicar.

Ah mas eu tenho um ainda deste semestre, preciso mesmo comprar outro?

PRECISA!!!

O edital deste Exame foi publicado no dia 29/09/2014. Todas as mudanças jurisprudenciais e legislativas ocorridas ANTES desta data podem ser abordadas na prova.

Ou seja: uma questão da prova pode ser construída com a utilização de alguma lei muito recente e derrubar os candidatos que estejam usando um material menos atualizado.

E qualquer meio ponto na 2ª fase tem um valor imenso. Pode ser a diferença entre o sucesso e o fracasso.

“Ah, mas isso é um abuso!!!”

Até pode ser, mas não sou eu que faço as regras, não elaboro as provas e não reprovo ninguém. Cada um sabe onde o calo aperta e quanto custa para si mesmo eventual reprovação.

Fazer um bom curso ou comprar um material mais qualificado faz parte do investimento para alavancar a própria carreira.

Os códigos CERTOS para a 2ª fase do XV Exame de Ordem!

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Tudo, no fundo, não passa de uma questão de escolha. Quer usar um vade velho? É uma escolha pessoal. A indicação de um código novo objetiva única e exclusivamente proteger vocês da eventualidade de alguma atualização legislativa não estar no vade, e isso custar uma determinada pontuação. Tal pontuação, ao fim, e em tese, pode custar a aprovação.

Míseros décimos podem fazer a diferença entre ser aprovado ou não.

E, como eu disse, é uma questão de escolha. Vocês fazem a que julgarem mais adequada.

Muito bem!

No XIII Exame a FGV publicou um comunicado facilitando um pouco a vida dos candidatos. Tirando isto, as regras permanecem as mesmas. Vamos olhar o anexo III do edital atual:

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Vamos tratar aqui item por item!

Isso, de marcar o código com marca texto, traço ou SIMPLES REMISSÕES é permitido sem nenhum problema.

Agora reparem em um detalhe: Vocês podem escrever diretamente no código para fazer as remissões, mas não podem escrever nos materiais utilizados para separar páginas.

Simples assim!

Pode ser que o candidato se confunda com o trecho: “sem nenhum tipo de anotação manuscrita ou impressa“, entretanto, esse tipo de vedação a anotação manuscrita ou impressa (pelo próprio candidato) está vedada nos recursos usados para fazer a separação do código. Ou seja, se o candidato quiser colocar um post-it, ele não deverá ter marcação nenhuma, EXCETO, se tal marcação vier direto da fábrica (editora ou livraria), com simples remissão a ramos do Direito ou leis.

Resumo do resumo: não escrevam nos post-its! Se quiser que eles indiquem algo, comprem já prontos.

Vejam aqui uns exemplos do que é PROIBIDO:

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Reparem só nas imagens: aqui o candidato colou post-its nas folhas do vade, e neles fez uma série de remissões.

Isso é PROIBIDO!

Vejam agora uma imagem com o uso correto dos post-its, incluindo aí os post-its que já vem com marcações direto da gráfica:

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A regra permanece bem clara sobre a utilização de referências nos vades. Vocês podem riscar, marcar e anotar, mas dentro dos parâmetros impostos pelo edital.

A remissão tem de ser feita DIRETAMENTE no papel do código, e não em post-its. Observem as regras abaixo:

1 – Vocês não podem colocar informações extras. A simples remissão nada mais é do que indicar no código a existência de leis, artigos, súmulas ou oj’s, declinando-os sem maiores informações.

Isso feito diretamente no código! Não podem marcar os post-its, exceto se eles vierem assim. Já explico como.

2 – A simples remissão não pode indicar a estruturação de uma peça jurídica. Não é possível fazer um “guia” de determinado tipo de ação ou ações.

3 – As marcações no vade podem ser feitas livremente, com canetas e marca-textos.

4 – Os post-its podem ser usados desde que não carreguem qualquer tipo de informação, EXCETO, se eles forem fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, e com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis (e também Súmulas e OJ’s!)

É isso!

Vejam as imagens abaixo. Vocês podem usar canetas, clipes e post-its de todos os jeitos e cores:

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Na imagem abaixo um exemplo do uso do marca-texto. O dispositivo normativo pode ser marcado em toda a sua amplitude, sem maiores limitações:

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O candidato pode trocar também livremente as cores, sem maiores problemas.

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Circular com caneta também é possível.

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Sublinhar o texto não implica em maiores problemas. Não há limitação para esse tipo marcação.

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Aqui mostro o uso de uma seta, se for do interesse do examinando. Também não há problema nisso. Apenas não recomento o uso indistinto de símbolos gráficos, como corações, estrelinhas e afins. Anotações simples e sem floreios.

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Uma parte importante!

Vejam um exemplo de como se faz a simples remissão. Vejam que indiquei uma lei e uma súmula.

Primeiro há de se considerar que não existe um limite para o número de remissões possíveis. O candidato pode colocar quantas achar necessárias, desde que sigam o modelo abaixo: a simples indicação do dispositivo legal correlato.

Essa indicação pode ser feita em qualquer parte do vade, sem limites, desde que seja, evidentemente, simples. Escrevam o que acharem pertinente, de forma seca, sem maiores informações.

Exemplos:

“Art. 724 do CC”

“Vide Súmula 126 do TST”

“Lei 8.906/94″

Em cada artigo do vade vocês podem colocar quantas remissões desejarem.

E, claro, NÃO ESTRUTUREM um guia para uma peça ou ação. Não façam isso. Se o fiscal pegar, um abraço! Vai perder o vade e corre o risco real de ser eliminado do certame.

A imagem abaixo apresenta um exemplo do que é PROIBIDO, pois se trata da estruturação de um guia para uma petição:

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Agora um exemplo do uso de post-its. Podem ser de todos os tipos possíveis e de todas as cores, desde que, evidentemente, sem nenhum tipo de marcação escrita, seja indicando lei, seja indicando o início de um código ou qualquer outra coisa. Nada escrito neles.

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Um exemplo de uso prático dos post-its. Na parte lateral (imagem acima) o examinando faz um tipo de marcação, sendo que as cores podem perfeitamente representar algum tipo de código prévio. E, na parte superior, outro tipo de marcação, representando outro tipo de consulta, ao bel prazer do candidato.

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Aqui uma visão abrangente da ideia do uso de vários tipos e posicionamentos dos post-its com o uso concomitante dos clipes.

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Sem mistérios, não é?

Aqui coloco a imagem produzida pela própria FGV sobre os post-its. Observem que nela consta explicitamente post-its com referência feitas pelo fabricante, essas sim permitidas:

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Não tem erro!

- Categoria: Inscrição

Terminam HOJE as inscrições para a repescagem no XV Exame de Ordem

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Hoje termina o período de inscrição para a repescagem no XV Exame de Ordem.

Os candidatos que foram reprovados na 2ª fase do XIV Exame não podem deixar essa oportunidade passar.

Confiram os links abaixo:

Link de inscrição – Reaproveitamento

Requerimento de Alteração de Local de Prova – Reaproveitamento

Edital Complementar (Reaproveitamento 1ª Fase)

Vejam os detalhes de como funciona a repescagem:

Abertas as inscrições para a repescagem no XV Exame de Ordem!

Quem ainda não começou a estudar não deve mais perder tempo! Faltam 47 dias até a prova da 2ª fase.

Ainda não escolheram o curso de 2ª fase? Vejam a nossa aula inaugural gratuita! Façam o cadastro primeiro, é fácil e rápido:

Cadastro CERS

Depois basta se cadastrar na 1ª aula gratuita:

2ª fase em todas as disciplinas - 1ª aula grátis!

Além disso, o aluno pode fazer seu próprio horário de estudo e ver cada aula até 2 vezes no momento que achar mais adequado.

5 FORTÍSSIMAS razões para você fazer a 2ª fase da OAB no Portal Exame de Ordem

E toda as nossas aulas são ONLINE:

Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito do Trabalho, com Renato Saraiva, Aryanna Manfredini e Rafael Tonassi

Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Penal, com Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça

Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Administrativo, com Matheus Carvalho

Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Civil, com a equipe coordenada por Cristiano Sobral

Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Constitucional, com Flávia Bahia

Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Tributário, com Josiane Minardi

Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Empresarial, com Francisco Penante

Não percam tempo!

- Categoria: Cursos do Portal

Valor promocional dos cursos de 2ª fase do Portal Exame de Ordem foi PRORROGADO!

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Os valores promocionais de TODOS os cursos de 2ª fase do Portal Exame de Ordem foram PRORROGADOS até o dia 06/12!

Mais uma chance para vocês adquirirem os MELHORES CURSOS para a 2ª fase do Exame de Ordem.

E chamar os cursos do Portal de melhores não é exagero não! Os conteúdos programáticos dos cursos do Portal foram modificados para trabalhar os aspectos relevantes para os candidatos da repescagem, e, evidentemente, úteis também para quem vai fazer a 2ª fase caso tenham sido aprovados na 1ª fase do XV Exame.

O foco central dos cursos completos está no processo de identificação e elaboração das principais peças da prática profissional, bem como, a resolução de casos concretos referentes ao direito material e processual de cada disciplina.

Os professores, em seus respectivos cursos, orientarão todos os candidatos tanto nos aspectos teóricos quanto principalmente nos aspectos práticos, demonstrando para os alunos as principais peças processuais para a segunda fase do XV Exame de Ordem Unificado.

IMPORTANTE: A primeira aula de TODOS os cursos de 2ª fase do XI Exame de Ordem serão gratuitas! É isso mesmo! Vocês podem ver gratuitamente a primeira aula de cada curso para fazer uma avaliação pessoal do respectivo professor!

Façam o cadastro primeiro, é fácil e rápido:

Cadastro CERS

Depois basta se cadastrar na 1ª aula gratuita:

2ª fase em todas as disciplinas - 1ª aula grátis!

E o nosso curso, INÉDITO, proporciona uma preparação – profunda e completa – para os candidatos.

E nosso conceito de preparação profunda e integral envolve tanto a abordagem teórica como a prática oferecidas de forma concomitante, exatamente para proporcionar a apreensão completa do conteúdo da disciplina e as especificidades da 2ª fase.

O candidato da repescagem PRECISA de um curso completo e abrangente, da mesma forma que o examinando que será aprovado na próxima 1ª fase.

IMPORTANTE!

Nossas aulas específicas para a 2ª fase, incluindo aí o reforço concebido para os candidatos da repescagem, são todas INÉDITAS, reforçadas por aulas bônus em todas as disciplinas.

IMPORTANTE!!

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Diante da possibilidade da FGV não anular nenhuma questão da 1ª fase do XV Exame de Ordem, resolvemos adotar a seguinte medida para AUXILIAR os candidatos que estão com dúvidas quanto a preparação, ou não, para a 2ª fase do XV Exame:

Os examinados reprovados podem se inscrever em qualquer um dos nossos cursos de 2ª fase e, após o resultado final da 1ª fase, caso a banca não anule questões ou as questões anuladas não sejam aproveitadas, poderão converter o dinheiro investido para o curso completo de 1ª fase visando XVI Exame de Ordem.

Confiram as regras:

Seguro CERS – Exame de Ordem

Na compra do curso para 2ª Fase do XIV Exame de Ordem você garante o mesmo valor em bônus para transferência para o Curso Online para OAB primeira fase XVI Exame de Ordem caso não seja aprovado após a divulgação do resultado (previsto para 29/08/2014).

Para solicitar a transferência entre em contato pelo email seguro@cers.com.br, entre os dias 16/12/2014 e 19/12/2014. O cadastro será comparado com a lista de aprovados e a migração será feita num prazo de até 48h.

Transferência exclusiva para o Curso Online para OAB primeira fase XVI Exame de Ordem mediante pagamento do investimento faltante.

Após o dia 19/12/2014 o aluno perde automaticamente o direito ao bônus.

Confiram agora os nosso cursos:

DIREITO DO TRABALHO

O curso será composto de 43 encontros de 02 horas, sendo cada encontro dividido em quatro blocos de 30 minutos, de acordo com a seguinte carga horária:

- 17 aulas INÉDITAS, com duração de aproximadamente 2 horas, de prática processual trabalhista;

- 07 aulas de DIREITO DO TRABALHO ministradas para primeira Fase do XV Exame de Ordem  pelos professores Renato Saraiva e Rafael Tonassi.

- 08 aulas de DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ministradas para do XIV Exame de Ordem  pela professora Aryanna  Manfredini

- 05 encontros INÉDITOS para aprofundamento/revisão, abordando alguns dos assuntos mais cobrados pela FGV;

- 05 aulas de SÚMULAS E OJS DO TST ministradas pelo professor Rafael Tonassi

- 01 aula de Português Jurídico com o Professor Rodrigo Bezerra

- 06 simulados com a correção disponibilizada em vídeo, com duração aproximada de até 01 hora cada.

Valor Promocional até o dia 06/12/2014R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais)

Matrícula: Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito do Trabalho

DIREITO PENAL

O curso será composto por 93 aulas com, aproximadamente, 2h de duração cada uma, de acordo com a distribuição abaixo indicada.

- 32 AULAS INÉDITAS (COM APROXIMADAMENTE) 2 HORAS DE DURAÇÃO CADA.

- 08 AULAS DE REVISÃO SOBRE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL PENAL.

- 01 AULA DE LÍNGUA PORTUGUESA (COM PROFESSOR RODRIGO BEZERRA).

- 01 TUTORIAL INFORMATIVO ORIENTANDO O ALUNO SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CURSO E A UTILIZAÇÃO DAS AULAS BÔNUS QUE SERÃO DISPONIBILIZADAS

- 01 TUTORIAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A MARCAÇÃO DO VADE MECUM

- 06 SIMULADOS COM CORREÇÃO EM VÍDEO E PADRÃO DE RESPOSTA

Além das aulas inéditas, serão disponibilizadas as seguintes aulas bônus.

DIREITO PENAL

- 27 aulas de direito penal gravadas para o curso de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 2014, aprofundando temas sobre parte geral do Direito Penal e crimes em espécie.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

- 15 aulas de processo penal gravadas para o de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 2014.

- 02 aulas sobre Provas no Processo Penal gravadas para o curso de AGENTE E ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL.

Valor Promocional até o dia 06/12/2014R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais)

Matrícula: Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Penal

DIREITO ADMINISTRATIVO

O curso será composto por 42 aulas com, aproximadamente, 2h de duração cada uma, conforme programação abaixo:

- 23 aulas gravadas para o curso para Carreira Jurídica 2014.

Direito Material completo.

- 13 aulas inéditas de prática com peças e questões

Aula 1. (Aula inaugural)  Apresentação do curso e orientação de estudo. Marcação do código do aluno, com as remissões necessárias e organização das matérias por cores para facilitar a pesquisa de direito material. Análise de cabimento das ações em geral.
Aula 2. Estrutura da Petição Inicial. Ações de rito ordinário. Tutelas de Urgência. Treinamento de peças.
Aula 3.  Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Treinamento de peças.
Aula 4.  Ação Popular. Treinamento de peças.
Aula 5.  Ação Civil Pública e Mandado de Injunção. Treinamento de peças.
Aula 6.  Ação de Desapropriação e Ação de Improbidade administrativa. Treinamento de peças.
Aula 7. Habeas data. Treinamento de peças.
Aula 8.  Contestação. Treinamento de peças.
Aula 9.  Treinamento de peças. Recursos judiciais. Apelação e recurso ordinário.
Aula 10. Treinamento de peças. Recursos judiciais. Recurso extraordinário e especial. Agravo.
Aula 11.  Treinamento de peças. Recursos judiciais. Agravo. Recursos administrativos.
Aula 12.   Recursos administrativos. Pareceres
Aula 13. Questões subjetivas.

- 05 aulas de Revisão abordando os assuntos mais cobrados pela FGV

- 01 aula de Português Jurídico com o Professor Rodrigo Bezerra.

- 05 simulados com correção em vídeo e duração aproximada de até 01 hora cada.

Valor Promocional até o dia 06/12/2014R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais)

Matrícula: Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Administrativo

DIREITO CONSTITUCIONAL

O curso será composto de 40 encontros de 02 horas, sendo cada encontro dividido em 4 blocos de 30 minutos, de acordo com a seguinte carga horária:

PARTE I  – AULAS BÔNUS – DIREITO MATERIAL

16 Aulas já gravadas para o curso da Procuradoria da Fazenda Nacional 2014/2015.  Teoria.

- AULAS INÉDITAS -

PARTE II – AULAS DE REVISÃO PARA A OAB

05 aulas de Revisão (Teoria e Questões) – abordando os assuntos mais cobrados pela FGV Projetos – gravadas especialmente para o XV Exame.

 PARTE III – PEÇAS PROCESSUAIS

18 aulas de peças processuais, gravadas especialmente para o XV Exame, de acordo com o cronograma abaixo:

Aula 1. (Aula inaugural). Apresentação do curso e orientação de estudo. Análise dos principais pontos do edital. Principais temas abordados nas peças processuais e nas questões teóricas. Estatística de peças cobradas nos exames anteriores. Indicação bibliográfica. Visão geral da prova do XIV Exame.

Aula 2. Estrutura da Petição Inicial. Ações de rito ordinário, sumário e especial. Tutelas de Urgência. Mandado de Injunção.

Aula 3.  Mandado de Injunção. Habeas Data.

Aula 4.  Habeas Data. Ação Popular.

Aula 5.  Ação Popular.  Habeas Corpus.

Aula 6.  Mandado de Segurança Individual e Coletivo.

Aula 7. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Ordinária.

Aula 8. Ação Ordinária. Reclamação Constitucional.

Aula 9. Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Aula 10. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Questões subjetivas.

Aula 11.  Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Questões subjetivas.

Aula 12.  Noções sobre as ações do controle concentrado estadual. Representação de Inconstitucionalidade. Parecer Jurídico.

Aula 13. Ação Civil Pública.  Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Questões subjetivas.

Aula 14.  Teoria Geral dos Recursos. Apelação. Recursos constitucionais I.

Aula 15. Recursos Constitucionais II.

Aula 16. Recursos Constitucionais III.

Aula 17. Recursos Constitucionais IV.

Aula 18. Orientações sobre a defesa do Réu. Contestação. Exceções, Reconvenção. Revisão Final.

PARTE IV – SIMULADOS

07 Simulados com correção em vídeo.

O curso contará também com uma aula de Português Jurídico com o Professor Rodrigo Bezerra.

Valor Promocional até o dia 06/12/2014R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais)

Matrícula: Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Constitucional

DIREITO CIVIL

O curso será composto de 43 encontros de 02 horas, sendo cada encontro dividido em 4 blocos de 30 minutos, de acordo com a seguinte programação:

- 19 aulas de Direito Civil com os professores Cristiano Sobral , Luciano Figueiredo e Roberto Figueiredo.

- 18 aulas de Direito Processual Civil com os professores André Mota e Sabrina Dourado.

- 05 aulas de Revisão abordando os assuntos mais cobrados pela FGV

- 01  Aula de português  Jurídico que será realizado pelo professor Rodrigo Bezerra.

- 10 Simulados com correção em Vídeo.

Valor Promocional até o dia 06/12/2014: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais)

Matrícula: Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Civil

DIREITO EMPRESARIAL

O curso será composto de 10 simulados e 30 encontros com aproximadamente 02 horas. Cada encontro será dividido em 4 blocos de 30 minutos, de acordo com a seguinte carga horária:

PARTE 1 – MÓDULO TEÓRICO – 08 ENCONTROS JÁ GRAVADOS PARA OAB PRIMEIRA FASE DO XV EXAME

Onde será tratado o direito material, enfrentando-se temas como: Do Direito de Empresa. Do conceito de Empresa. Do Empresário. Da caracterização e da inscrição.  Da capacidade. Do Microempreendedor Individual, Da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Da Sociedade. Disposições gerais. Da sociedade não personificada. Da sociedade em comum. Da sociedade em conta de participação. Da sociedade personificada. Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária Da distinção entre sociedade empresária e não empresária. Sociedade de Propósito Específico (SPE). Das sociedades de pessoas. Da sociedade simples. Da sociedade em nome coletivo. Da sociedade em comandita simples. Da sociedade limitada. Da sociedade em comandita por ações. Da sociedade cooperativa. Das sociedades coligadas. Da liquidação da sociedade. Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades. Da nacionalidade da sociedade e da sociedade dependente de autorização. Do Estabelecimento.  Disposições gerais. Clientela e aviamento. Dos Institutos Complementares: Registro Público de Empresas Mercantis, Nome empresarial, Dos prepostos e Da escrituração. Das Sociedades por Ações. Lei n. 6.404/1976. Dos Valores Mobiliários. Do Mercado de Valores Mobiliários. Da Comissão de Valores Mobiliários. Da Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência do Empresário e da Sociedade Empresária. Dos Contratos Empresariais. Dos Títulos de Crédito. Do Sistema Financeiro Nacional. Lei n. 4.595/1964. Do Regime de Administração Especial Temporária (RAET). Da Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras. Da Propriedade Intelectual. Das Patentes. Dos Desenhos Industriais. Das Marcas. Das Indicações Geográficas. Dos Crimes contra a Propriedade Industrial. Da Concorrência Desleal. Da Transferência de Tecnologia e da Franquia. Ações de rito ordinário, sumário e especial. Da proteção da propriedade intelectual de programa de computador – Lei nº 9.609/1998.

PARTE 2 – MÓDULO PROCESSUAL – 15 ENCONTROS INÉDITOS + 01 AULA DE MARCAÇÃO DA LEGISLAÇÃO* + 01 ENCONTRO SOBRE PORTUGUÊS JURÍDICO

Abordagem das principais peças prático-profissionais e questões discursivas, envolvendo qualquer dos pontos a seguir:Petição inicial, contestação, exceções, reconvenção, impugnações, réplicas, memoriais e manifestações. Recursos. Cumprimento de sentença e processo de execução. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Arbitragem. Lei n. 9.307/1996. Do Direito de Empresa. Do conceito de Empresa. Do Empresário. Da caracterização e da inscrição.  Da capacidade. Do Microempreendedor Individual, Da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Da Sociedade. Disposições gerais. Da sociedade não personificada. Da sociedade em comum. Da sociedade em conta de participação. Da sociedade personificada. Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária Da distinção entre sociedade empresária e não empresária. Sociedade de Propósito Específico (SPE). Das sociedades de pessoas. Da sociedade simples. Da sociedade em nome coletivo. Da sociedade em comandita simples. Da sociedade limitada. Da sociedade em comandita por ações. Da sociedade cooperativa. Das sociedades coligadas. Da liquidação da sociedade. Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades. Da nacionalidade da sociedade e da sociedade dependente de autorização. Do Estabelecimento.  Disposições gerais. Clientela e aviamento. Dos Institutos Complementares: Registro Público de Empresas Mercantis, Nome empresarial, Dos prepostos e Da escrituração. Das Sociedades por Ações. Lei n. 6.404/1976. Dos Valores Mobiliários. Do Mercado de Valores Mobiliários. Da Comissão de Valores Mobiliários. Da Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência do Empresário e da Sociedade Empresária. Dos Contratos Empresariais. Dos Títulos de Crédito. Do Sistema Financeiro Nacional. Lei n. 4.595/1964. Do Regime de Administração Especial Temporária (RAET). Da Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras. Da Propriedade Intelectual. Das Patentes. Dos Desenhos Industriais. Das Marcas. Das Indicações Geográficas. Dos Crimes contra a Propriedade Industrial. Da Concorrência Desleal. Da Transferência de Tecnologia e da Franquia. Ações de rito ordinário, sumário e especial. Da proteção da propriedade intelectual de programa de computador – Lei nº 9.609/1998.

*A aula de marcação da Legislação terá a duração de aproximadamente 40 minutos.

PARTE 3 – MÓDULO REPESCAGEM – AULAS DE REVISÃO INÉDITAS – 05 ENCONTROS

05 Encontros INÉDITOS para aprofundamento/revisão, abordando algumas das peças e temas não explorados pelos livros e cursos de prática jurídica empresarial disponíveis no mercado.

PARTE 4 – MÓDULO SIMULADOS – 10 SIMULADOS INÉDITOS

07 Simulados Regulares (peças) e 03 Super Simulados (peças e questões), corrigidos EXCLUSIVAMENTE ONLINE pela equipe do Professor Penante, refletindo as suas principais apostas para a prova.

Valor Promocional até o dia 06/12/2014R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais)

Matrícula: Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Empresarial

DIREITO TRIBUTÁRIO

O curso será composto por 43 encontros de 02 horas, sendo cada encontro dividido em quatro blocos de 30 minutos, de acordo com a seguinte carga horária:

16 aulas espelhadas do curso começando do zero tributário;

03 aulas de súmulas do STJ e STF, referentes ao direito material.

Serão 17 aulas inéditas sobre a prática tributária, com resolução de mais de 50 questões e mais de 30 peças ao decorrer do curso, comentários a provas anteriores da banca da FGV e mais duas aulas de recursos constitucionais.

Cada aula, com duração de aproximadamente 2 horas, com aulas específicas de correção dos exercícios e simulados, on line.

Além de todo o conteúdo disponibilizado para os examinados que farão a segunda fase, objetivando auxiliar os alunos de repescagem, acrescentamos ao curso regular de segunda fase, sem qualquer ônus, cinco (5) aulas de revisão e mais três (3) simulados, possibilitando uma preparação ainda mais intensa e completa.

Serão realizados 6 simulados no total.

Valor Promocional até o dia 06/12/2014: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais)

Matrícula: Curso Preparatório para a 2ª fase de Direito Tributário

A MELHOR preparação para o Exame de Ordem vocês encontram AQUI!

- Categoria: Advocacia, Ensino jurídico, Estatísticas

Futuro da advocacia: Brasil deverá ter 1 milhão de advogados em 2018

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Visão de negócios e empreendedorismo, hoje, são caminhos essenciais para o sucesso para qualquer negócio. Ocorre que, hoje, só isso não basta. O grande desafio, para este novo profissional, é saber como encarar os desafios de ingressar na carreira e administrar seu escritório ou clínica.

No mundo jurídico, por exemplo, existe uma concorrência acirrada para ingressar no mercado e também para sobreviver e montar seu próprio negócio.

Na visão de Rodrigo Bertozzi, consultor e pioneiro na gestão de escritórios de advocacia e marketing jurídico no Brasil: “Esse universo cresceu significativamente nos últimos dez anos, ocasionado, entre outros fatores, pela expansão geográfica das grandes corporações, pelos processos de privatização, fusão e aquisição de empresas. Essa transformação trouxe mais oportunidades para advogados, o que culminou também no crescimento do número de universidades e de alunos interessados na carreira, bem como no surgimento de novas áreas”.

Levantamento

O consultor defende essa tese com números. Segundo levantamento da Selem, Bertozzi & Consultores Associados, atualmente, os escritórios brasileiros de advocacia atuam em 48 de áreas, contra 10 áreas em 1990.

“Existem novos segmentos, como o Direito do Entretenimento, a área de Infraestrutura, o Biodireito, o Direito Bélico e o Direito das Novas Tecnologias. Vivemos a era da hiperexpertise. São novas portas que se abrem para profissionais que acompanham as tendências e constroem cenários futuros favoráveis nesse mercado competitivo”, afirma.

Bertozzi, que desvenda esses caminhos na recente obra A Nova Reinvenção da Advocacia: A Bíblia da Gestão Legal no Brasil, ressalta que, hoje, existem 835 mil advogados no País.

E a previsão é que este número chegue a 1 milhão em 2018. “Haverá campo de trabalho para todos. Basta que esse profissional trace uma estratégia fora das convencionais e se antecipe às tendências, por meio de muito estudo do mercado e elaboração de um projeto de longo prazo”, diz o consultor.

Conhecimento

Outro dado que chama a atenção nesse universo se refere ao número de faculdades na área jurídica: são 1.120 instituições que lecionam Direito no Brasil. “Este número é maior que o número somado de faculdades de Direito de países como EUA, China, Alemanha, Itália e França. Atualmente, são 750 mil estudantes matriculados em Direito no País. Eles precisam de ferramentas e gestão de carreira para se destacar no mercado.”

Com o surgimento de novas áreas, aliado ao crescimento de oportunidades em velocidade similar ao aumento de escolas e alunos do Direito, o futuro desenha-se como promissor a quem vai além de se atentar apenas à performance técnica e à qualidade dos serviços prestados.

“Será cada vez mais necessário que os escritórios profissionalizem suas estruturas e sua gestão como se fossem verdadeiras empresas, adaptando-se às novas necessidades do mercado, com prudência na seleção de estratégias e implantação de novas formas de administração e comunicação jurídicas”, explica Bertozzi.

“Por meio da gestão planejada estrategicamente, será possível a busca pelo desenvolvimento futuro do negócio como um todo, agregando valor aos serviços prestados, de modo que o profissional e o escritório se diferenciem de seus concorrentes e alcancem o sucesso empresarial”, conclui.

Fonte: Revista Visão Jurídica

Tive a oportunidade de acompanhar, durante a  XXII Conferência Nacional dos Advogados Brasileiros, ocorrido em outubro último, o décimo painel do evento, cujo tema era “o Ensino Jurídico, Advocacia e Sociedade”.

Naquela oportunidade o ex-presidente da OAB, Dr. Ophir Cavalcante, tratou da expansão do número de faculdades de Direito no Brasil desde 1995. A evolução foi traçada desta forma:

1995 – 165 faculdades de Direito

2001 – 505 faculdades de Direito

2014 – 1284 faculdades de Direito

Isso representa um crescimento de 778,18% no período, algo verdadeiramente assombroso considerando que a qualidade do ensino médio no país não melhorou para o ensino superior acomodar tantos novos universitários.

Ophir fez questão de desconstruir uma informação que vem circulando há algum tempo e que não corresponderia a verdade: que o Brasil teria mais faculdades de Direito do que o resto da soma dos demais países.

A China sozinha teria 987 cursos de Direito, para uma população de 1,5 bilhões de habitantes. Já o Brasil tem esses 1284 cursos para uma população hoje de 200 milhões de pessoas. Aí sim residira a discrepância, pois proporcionalmente existem faculdades demais de Direito no Brasil.

Só o estado de São Paulo tem 300 faculdades de Direito – o maior número no país inteiro, mais do que no Estados Unidos, que tem 212 faculdades.

Isso representa, em termos práticos, o seguinte contingente de estudantes e examinandos:

1 – 282 mil novos estudantes por ano

2 – 125 mil examinandos por ano.

A diferença entre ingressantes e examinados se dá pelas desistências ao longo do curso e em razão de que nem todos fazem o Exame de Ordem.

Já a segunda informação, de que 125 mil examinandos fazem a prova por ano, quando cada edição tem aproximadamente 110 mil inscritos, pode parecer estranha em um primeiro momento, mas ela faz sentido.

Semana passada publiquei um post tratando dos atuais percentuais de reprovação no Exame de Ordem:

“Mais de 8 em cada 10 estudantes que fizeram o Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foram reprovados nos últimos quatro anos. A estatística (82,5%) consta na segunda edição do relatório “Exame de Ordem em Números”, ao qual O GLOBO teve acesso com exclusividade. Feito pela FGV Projetos, que organiza a prova, o estudo faz uma análise do II ao XIII exames, de 2010 a 2014.

Nesse meio tempo, dos mais de 1,3 milhão de inscritos, apenas 234 mil (17,5%) receberam a tão sonhada carteira de advogado, que permite ao bacharel em Direito exercer a profissão. Desde 2010, a OAB federal organiza provas unificadas, que antes ficavam a cargo de cada seccional da organização.”

Os dados acima derivam de um estudo publicado pela FGV abrangendo as estatísticas do Exame de Ordem de 2010 até 2014.

Pois bem! Se em 4 anos 234 mil bacharéis receberam a carteira da OAB e, se hoje nós temos 835 mil advogados, replicando este número para os próximos 4 anos (até 2018), teríamos 1.069.000 advogados em 2018. Ou seja, a consultoria não está errada em sua projeção.

Temos de descontar, evidentemente, quem efetivamente não advoga, desiste da profissão, falece, entre outras variáveis, mas é inegável que o ritmo de crescimento suplanta o ritmo do decréscimo, e efetivamente em 2018 deveremos mesmo ter 1 milhão de advogados na praça.

Tudo reflexo de uma expansão irresponsável do ensino jurídico ao longo das duas últimas décadas.

Teremos mercado para atender tantos profissionais assim?

Tem gente que acredita que sim, mas pelo o que vejo, essa não é a realidade hoje:

Edital de concurso para procurador jurídico de município goiano escancara mais ainda a triste realidade da advocacia

Os vencimentos (de fome) do chamado “advogado audiencista” e a crise do mercado da advocacia

“Pós-graduação virou commodity”. A nova visão do mercado sobre a formação profissional

Tem carteira da OAB mas não tem carro? As coisas serão um pouco mais difíceis para você…

“A lei de mercado não pode ser a lei da selva”, ou, “pode a OAB salvar os advogados de honorários pífios?”

Metade dos trabalhadores brasileiros com diploma universitário ganha até 4 salários mínimos

O que fazer com R$ 100,00 de honorários de sucumbência?

Projeto fixa bases salariais mínimas para os advogados da iniciativa privada. Quais seriam as consequências de sua aprovação?

32,9% dos advogados estão insatisfeitos com renda na área jurídica

Governo de Sergipe abre concurso para advogado e oferece salário de FOME!

O fundo do poço: a realidade de um mercado em que um advogado recebe R$ 20,00 para fazer uma audiência

Teremos mesmo mercado para tantos profissionais?

A crise do mercado para os advogados, real, em especial os mais jovens, deriva, em essência, de dois fatores:

1 – expansão desenfreada de cursos jurídicos nas últimas 2 décadas, gerando um contingente imenso de novos profissionais, e;

2 – baixa capacidade da economia em absorver a mão de obra disponível.

Sem uma economia em franca expansão, que sustente as demandas da sociedade , em especial em termos de empregabilidade, fica difícil imaginar o mercado absorvendo tantos profissionais. Afinal, o mercado da advocacia DEPENDE de uma economia forte, de uma economia onde o dinheiro gire, para a classe ser procurado pelos seus clientes. Uma economia estática, parada, representa tão somente a miséria para o advogado.

Quanto menos interações econômicas menores as chances da classe dos advogados ser procurada. Além disto, com menos ativos circulando, os honorários a serem contratados acabam sendo achatados pela própria realidade do mercado.

Em outro ponto a consultoria está recoberta de razão: é preciso cada vez mais se especializar em um ramo do Direito para poder achar seu espaço no mercado. Do contrário, só restará se contentar com salários muito baixos ou mesmo com o desemprego.

- Categoria: Motivacional

“Nascer pobre é destino, morrer pobre é porque quer!” Catador de papel conclui curso de Direito e quer passar no Exame da OAB

Essa é mais uma daquelas histórias que nós gostamos de contar. História de gente que enfrenta adversidades imensas munidos apenas de uma gigantesca força de vontade. Superam as próprias limitações, as dificuldades impostas pela sociedade e, ao fim, conseguem triunfar.

Gente que não reclama! Gente que luta!

Conheçam agora a história de Edson Júnior:

(Crédito: Jornal de Beltrão)

(Crédito: Jornal de Beltrão)

A vida realmente é uma caixinha de surpresas. É que, pelo caminho, quase sempre encontramos pessoas que são capazes de mudar nosso destino mesmo que jamais saibam. Hoje, chegou a hora de contar a um gerente de um supermercado de Francisco Beltrão que, graças a ele, Edson Junior, 46 anos, concluiu na noite de quinta-feira, 20, o curso de Direito na Universidade Paranaense (Unipar).

Toda vez que eu entrava no mercado, sujo e mal vestido, o gerente mandava um funcionário me seguir pensando que eu ia roubar. Isso me fez optar pelo Direito, foi graças a esse gerente, foi por causa dele, de querer fazer justiça pelos outros. No fundo, foi um incentivador”, recorda Edson.

Ele é natural de Planalto e mora em Beltrão desde 1987, no bairro Padre Ulrico. Há 11 anos trabalha como catador de papel e de sucata, por isso não pode se dar ao luxo de estar sempre com roupas limpas e bem trajado. Apesar de toda a dificuldade financeira, sempre batalhou para dar sustento digno aos três filhos e à esposa. “Eu comecei com um carrinho na rua e foi melhorando a situação. Não reconheço apenas papel, meu foco também é o ferro, enfim, tudo que não presta pros outros é meu meio de sobrevivência.”

Hoje, Edson trabalha pelas ruas da cidade com a ajuda de Zaqueu. Mas deixou o carrinho de lado. Agora o lixo reciclável é carregado na caçamba da caminhonete.

De catador a estudante de Direito

Nem o preconceito de quem olha torto quando ele passa com as roupas sujas, nem a falta de dinheiro foram empecilhos para Edson deixar de estudar. Das lembranças que guarda do pai, já falecido, uma marcou a vida do futuro advogado.

“Quando ele era vivo, sempre falava: “filhos, a única coisa que só tira o estudo é a morte”. Coloquei na cabeça, sem falar que é um meio de ter uma vida melhor. O cara nascer pobre é destino, mas morrer pobre é porque ele quer. Sempre temos que procurar uma coisa melhor.

Edson prestou vestibular em 2010. Decidiu fazer o curso de Direito porque acredita que essa área de atuação oferece vários caminhos e não apenas os escritórios de advocacia.

“Não precisa ser advogado, pode prestar concurso público para outra profissão.”

Feliz da vida com o término da graduação, Edson diz sentir saudade da turma e dos professores, que sempre o incentivaram.

“Nunca tive nenhuma rejeição em sala, meus colegas me adotaram como se fosse pai. Era muito carinho, foi muito gostoso estudar com todos.”

Para dar conta do serviço, acorda cedo, às 4 horas da manhã. Há dias que recolhe cinco, seis mil quilos de ferro, mas ele garante: “Nunca faltei uma aula”. Por algumas vezes cochilou em sala, cansado, mas nem assim era motivo de gozação dos colegas, que sempre entenderam sua situação.

Hoje, é sua esposa quem segue seus passos e também garantiu sua vaga na universidade. Foi por incentivo do marido que ela decidiu arriscar, e deu certo.

“Ela começou a cursar Direito. Agora são dois advogados na família. É uma vitória, uma conquista, porque ir do nada ao tudo é uma grande coisa.”

Totalmente realizado, Edson diz que o próximo passo é fazer a prova do Exame da Ordem e ver o que mais o futuro lhe reserva.

“Devo muito ao diretor da Unipar, Claudemir José de Souza, porque todo final de ano eu não tinha como acertar as mensalidades, e ele sempre me ajudou, sempre parcelou e, por isso, consegui concluir o curso.”

Aluno dedicado

Elizângela Caponi, professora de Direito na Unipar, acompanhou Edson nos últimos dois períodos do curso.

“Ele sempre se destacou na turma e tem uma compreensão muito boa das matérias, por sua vivência e experiência de vida. E nunca faltou uma aula.”

Edson disse à professora que queria se formar, fazer a prova da OAB e também um curso de informática. “Ele está fazendo uma coisa de cada vez, e cumprindo suas metas”, orgulha-se.

Fonte: Jornal de Beltrão

- Categoria: Inscrição

Inscrição na repescagem do XV Exame da OAB termina AMANHÃ!

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Termina amanhã o período de inscrição para os candidatos oriundos da repescagem do XIV Exame de Ordem.

Perder essa inscrição seria o supremo castigo, pois a repescagem é a grande chance de qualquer candidato! Confiram o edital:

XV Exame: Edital da repescagem

1 – Período e valor de inscrição

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2 – Quem ainda está na faculdade

Quem ainda está na faculdade e for se valer da repescagem terá de comprovar que estava matriculado corretamente em conformidade com o edital do XIV Exame:

1.1.3. Os estudantes que se utilizarem do reaproveitamento e que forem aprovados no XV Exame de Ordem Unificado, não tendo ainda concluído o curso de graduação em Direito, poderão retirar seus certificados de aprovação caso comprovem que, na data de inscrição para o XIV Exame, já estavam matriculados nos dois últimos semestres ou no último ano do curso.

3 – Quem perdeu a prova subjetiva XIV Exame NÃO poderá fazer a repescagem

A OAB não vai aceitar a inscrição dos candidatos que perderam a prova do XIV. Ou seja, fica a regra que para ter direito à repescagem é preciso ter reprovado na 2ª fase. A ausência gera a eliminação:

1.1.5. O reaproveitamento descrito no item 1.1.1 será vedado aos examinandos ausentes ou eliminados na 2ª fase do XIV Exame de Ordem, de acordo com o disposto no item 2.8 do edital de abertura do XV Exame de Ordem.

4 – disciplina da 2ª fase pode ser alterada

1.1.5. O reaproveitamento descrito no item 1.1.1 será vedado aos examinandos ausentes ou eliminados na 2ª fase do XIV Exame de Ordem, de acordo com o disposto no item 2.8 do edital de abertura do XV Exame de Ordem.

Não só o local de prova pode ser alterado como a disciplina da 2ª fase também.

Aqui recomendo fortemente a leitura do post abaixo:

Como fazer a melhor escolha da disciplina de 2ª fase no Exame de Ordem

5 – Quem se inscreveu na 1ª fase do XV Exame de Ordem pode aproveitar a repescagem

1.1.6. O examinando que porventura tenha se inscrito equivocadamente no XV Exame de Ordem Unificado, por meio de pagamento ou isenção da taxa, no prazo previsto no item 2.1.2 do respectivo Edital normatizador, de 29 de setembro de 2014, ainda assim poderá realizar a inscrição para o reaproveitamento, devendo para tanto cumprir os procedimentos necessários (inscrição na forma e período previstos neste edital, bem como o pagamento da taxa referente ao reaproveitamento).

Confiram agora o cronograma geral de eventos da repescagem:

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Lembrando que a prova subjetiva será a mesma para todos, tanto o pessoal da repescagem como para os aprovados na 1ª fase do XV.

- Categoria: Advocacia

Por que é uma HONRA ser um advogado!

Advogar para alguém, e quem é advogado sabe, é uma missão.

Missão porque o advogado é o intermediário entre seu cliente, um problema, o Estado e a solução do problema.

É isso que um advogado é: um intermediário.

Mas não qualquer intermediário: o advogado é O intermediário. Esse é o seu papel!

O advogado coloca a si mesmo diante de uma demanda, providenciando a busca de Justiça para o seu cliente. E isso é tão honroso que a sua remuneração tem um nome especial: honorários!

O termo “honorários” deriva do Latim honos, “honra”. Adquiriu este significado do pagamento feito por serviços de especial merecimento.

Pois quando um advogado é escolhido, ele é HONRADO pela confiança nele depositada. E é ele, o advogado, que protege a honra, a imagem, o patrimônio, a liberdade e até mesmo a vida de QUALQUER um.

Como já havia escrito aqui uma vez, se o Poder Judiciário tem órgãos, os advogados são o sangue, pois eles é que movimentam a o sistema.

Escrevi isso ANTES de mostrar a imagem abaixo. Ela foi publicada em uma página do facebook chamada “Movimento Brasil Consciente“, com 138 mil curtidas, que me despertou não só tristeza, pela maldade da montagem, como indignação com o aviltamento da imagem de um grande advogado falecido ontem.

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A montagem de consciente não tem nada. Na realidade ela explicita uma ignorância até comum contra os advogados: o de supostamente defenderem pretensos “bandidos”.

É muito comum, até mesmo dentro das faculdades de Direito, vermos colegas se indignando quando o professor de Direito Penal pergunta se “seríamos capazes de defender estupradores“.

Já vi mais de uma vez pessoas indignadas com tal possibilidade, pois defender tal tipo de criminoso seria algo “impensável.”

Daí deriva a pergunta: se não o advogado, quem defenderia os acusados em geral?

Antes de responder, é forçoso lembrar um caso bastante recente que chocou todo o país: o linchamento da dona de casa Fabiane Maria de Jesus.

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Ela faleceu dois dias após ter sido brutalmente espancada por dezenas de moradores de Guarujá, no litoral de São Paulo. Ela foi agredida em decorrência de um boato gerado por uma página em uma rede social afirmando que a dona de casa sequestrava crianças para utilizá-las em rituais de magia negra.

Mulher foi espancada até a morte no Guarujá por causa de boato na internet

Essa é a representação mais BRUTAL, perfeita e acabada do significado da ausência de alguém que pudesse representar a voz dela, defendendo-a do ARBÍTRIO: o advogado.

Porque é exatamente isto o que acontece quando o advogado e a Justiça se fazem ausentes. O arbítrio e sua irmã violência geram a mais terrível das proles dessa relação incestuosa: a Injustiça e a Insegurança!

O advogado existe exatamente para proporcionar a QUALQUER UM a percepção de que não será JUSTIÇADO, e o justiçamento sempre é arbitrário.

Isso porque qualquer um, qualquer um mesmo, pode ser vítima de uma injustiça.

Um dos pilares do Estado de Direito está em garantir a qualquer um julgamento de acordo com as leis, exatamente para evitar abusos e inseguranças.

Estupradores, corruptos, ladrões, homicidas merecem essa proteção, pois, para evitarmos o arbítrio, antes todos são meramente ACUSADOS e não CULPADOS.

Quando um advogado defende um pretenso estuprador, por exemplo, ele não está defendendo só o acusado em si, mas sim TODO O SISTEMA, inclusive eu, você e qualquer outra pessoa. É o sistema, incluindo aí as garantias legais e constitucionais, que visam impedir o justiçamento de um inocente em razão do achismo, abuso ou da maldade dos outros.

Fabiane Maria de Jesus morreu por conta de um simples achismo…

Márcio Thomas Bastos foi um dos melhores, talvez o MELHOR advogado de sua geração e não merecia uma montagem tacanha como esta. Aliás, tal montagem não tem o condão de lhe macular em nada a memória.

Ele foi HONRADO por poder defender todos os seus clientes, inocentes ou não, da melhor forma possível. E ele fez o que, exatamente, se espera de um advogado. E isso para o bem de todos nós.

Quanto ao Movimento Brasil Consciente e seus idealizadores, resta apenas o meu particular repúdio e uma constatação: de conscientes vocês não têm NADA!!

E quanto a vocês, jovens futuros advogados, não se deixem intimidar por este tipo de manifestação, tão absurda como comum.

Antes de tudo é uma HONRA ser advogado e um garantidor do Estado de Direito. Vocês serão a linha de frente na proteção das garantias de todas as pessoas, sejam elas o que forem.

- Categoria: Doutrina para a prova

Os livros certos para a 1ª fase do XVI Exame de Ordem!

Já estão pensando no XVI Exame de Ordem?

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Vocês devem conhecer os livros de doutrina consolidada para o Exame de Ordem disponíveis no mercado, certo?

Pois bem…

Chegou agora o livro de Doutrina Direcionada do Portal Exame de Ordem!

Mas ele é DIFERENTE!

Não é um livro de Doutrina abrangente, e sim um livro de doutrina DIRECIONADA, com foco nos temas mais significativos que são regularmente cobrados no Exame de Ordem.

Doutrina Direcionada do Portal Exame de Ordem

Este enfoque diferenciado visa direcionar os estudos para o que efetivamente importa, oferecendo o reforço teórico onde realmente interessa, otimizando a preparação para a prova objetiva da OAB.

Esse tipo de abordagem, até onde me consta, inédita, visa oferecer ao estudante um direcionamento objetivo dentro do processo de preparação. A expertise dos autores desta obra – os professores do Portal Exame de Ordem, diuturnamente trabalhada em cursos como o Projeto UTI, Super UTI ou Curso de Resolução de Questões, e a comprovada eficácia da metodologia na preparação para a OAB dão a segurança para uma afirmação simples e segura: o método é eficaz!

O Exame de Ordem tem suas características. Observá-las, compreendê-las e doutrinar sobre este conjunto de elementos é o ponto forte desta equipe, agora traduzido na presente obra.

Os capítulos do livro foram divididos, cada um, por disciplinas, seguindo a sequência apresentada na prova objetiva. Essa sistemática de apresentação foi pensada para situar melhor o leitor dentro da dinâmica da prova, em especial respeitando a importância do peso de cada disciplina para os candidatos.

Em outras palavras, o conteúdo foi trabalho em função da incidência das questões na prova.

O foco, explicitamente, é o de propiciar uma preparação de forma ESTRATÉGICA - conceito PIONEIRAMENTE criado por nós para o Exame de Ordem - envolvendo a otimização do uso do tempo e da abordagem do conteúdo.

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Resolver questões, e isso não é segredo para ninguém, é considerado modernamente como uma das melhores formas de se reter o conteúdo de forma consistente.

Isso porque a informação é trabalhada no cérebro de uma forma distinta da mera leitura, redação de um resumo do conteúdo estudado ou mesmo de uma revisão de cabeça.

A leitura, tomada em si mesma, é um processo passivo, onde as palavras “entram” no cérebro. Para fixar de fato um conteúdo é preciso transformar o processo de aprendizagem em algo ativo, demandando uma ação por parte do estudante.

E resolver questões se enquadra no processo ativo, pois é necessário raciocinar sobre um determinado enunciado e evocar a resposta correta. A evocação determina a certeza de que se sabe um determinado conceito, e, caso o estudante erre, ele aprende com o erro.

Resolver questões, compreendê-las, praticar a lógica dos enunciados estão compreendidos dentro de um processo ativo, e, como tal, o examinando consegue estabelecer “pontes” de fixação do conteúdo estudado e maximiza seu aprendizado.

Por isso os professores do Portal Exame de Ordem elaboraram um livro com questões respondidas da FGV para, exatamente, auxiliar os examinandos neste processo de evocação, comparação, aprendizado e fixação consistente do conteúdo.

Portal Exame de Ordem – Questões Comentadas

Pode também ser adquirida no formato de COMBO com o nosso Livro de Doutrina Direcionada:

Portal Exame de Ordem – Questões Comentadas e Doutrina Direcionada

Esta obra foca exclusivamente nas questões da FGV, descartando questões que sejam de outras organizadoras ou outros concursos. Este foco é necessário para que a lógica da atual banca organizadora do Exame de Ordem seja diretamente – e sem equívocos – apreendida pelo estudante.

Os comentários das alternativas são feitos de forma clara e bastante objetiva, mostrando de forma direta os erros e acertos do examinando.

É uma obra clara, objetiva, focada na banca correta e concebida para ser um importante instrumento de avaliação e fixação do conteúdo.

- Categoria: Advocacia

‘Advogar para o crime compensa’, diz advogado ao ostentar dinheiro na web

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Um vídeo gravado por um advogado e professor universitário de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais do Paraná, se espalhou pela internet e tem revoltado moradores da cidade, além de profissionais da classe. Na gravação, Leandro Ferreira do Amaral mostra cerca de R$ 5,5 mil em dinheiro – entre notas de R$ 100 e R$ 50 – e declara que “o crime não compensa, mas advogar para o crime compensa”.

Confiram o vídeo: ‘Advogar para o crime compensa’, diz advogado ao ostentar dinheiro na web

Após a repercussão do vídeo, o advogado se defende. “É fruto do meu trabalho”, afirma ele sobre as cédulas que aparecem nas imagens. De acordo com Amaral, a quantia veio de honorários de uma causa criminal, não especificada. “O crime não compensa, mas advogar para o crime compensa. O que eu quis dizer com a frase é que advogar para o crime compensa, advogar para o banco compensa, advogar para o trabalhador compensa porque são ações que você vê um retorno significativo na esfera da advocacia”, explica.

Amaral nega que o vídeo tenha sido uma espécie de apologia ao crime. “Eu nunca tive a intenção de tornar o vídeo público. Eu fiz para postar em um grupo de amigos, fechado, na internet. Infelizmente, a gravação foi passada para frente”, lamenta. Ele garante que as pessoas que compartilharam o vídeo serão punidas.

O advogado diz ainda que, depois do vídeo, não se envergonha dos seus alunos. “A gravação é uma maneira de incentivá-los a trabalhar honestamente. Que sirva como um exemplo positivo para eles”, afirma. Para Amaral, se o vídeo fosse feito para ser divulgado, e não para um grupo de amigos, as pessoas teriam recebido a mensagem de outra forma, positiva talvez.

OAB investiga

“Assim que soubemos do vídeo, instauramos um processo administrativo para verificar se houve violação do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados (OAB). O processo já foi autuado e foi expedida uma notificação para que ele apresente uma justificativa dentro de 15 dias. Depois, será nomeado um relator do processo e o advogado deve apresentar sua defesa. Por fim, ele será julgado pelo Conselho de Ética”, explicou ao G1 o presidente da OAB – Subseção onta Grossa, Edmilson Schiebelbein.

Ainda de acordo Schiebelbein, o advogado pode ter violado o artigo 33 do Código de Ética de disciplina, que diz que o “o advogado deve abster-se de abordar tema de modo a comprometer a dignidade da profissão e da instituição que o congrega”.

Fonte: G1

Parece que esse vídeo é um daqueles que você mesmo grava e manda para um grupo de amigos no WhatsApp. Um desses amigos repassa para alguém fora do grupo e aí perde-se o controle de sua propagação, viralizando.

Se for isso mesmo, não vejo como imputar ao advogado qualquer tipo de penalidade. Aliás, ele deve ter feito isso dentro de um universo restrito, entre seus amigos, e isso deveria ser considerado. Não houve aqui uma intenção de se gabar ou mesmo de “ostentar”, como fala a matéria.