Maurício Gieseler

Maurício Gieseler

Advogado em Brasília (DF), este blog é focado nas questões que envolvem o Exame Nacional da OAB, divulgando informações e matérias atualizadas, além de editoriais, artigos de opinião e manifestações que dizem respeito ao tema. Colocamos, também, a disposição de nossos visitantes provas, gabaritos, dicas, análises críticas, sugestões e orientações para quem pretende enfrentar o certame. Tudo sobre o Exame de Ordem você encontra aqui.

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- Categoria: Advocacia

Lançado o Curso de Resolução de Questões para o XV Exame de Ordem

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Resolver questões talvez seja a sistemática mais efetiva para evocar um conhecimento previamente assimilado e fixá-lo, através da experiência prática, com mais intensidade na memória.

No livro The Little Book of Talent: 52 Tips for Improving Your Skills, o autor, Daniel Coyle, chega a conclusão de que para aprender não se pode permanecer “apático”. A leitura é um processo passivo, você só deixa as palavras entrarem no seu cérebro. Para fixar, de fato, um conteúdo é necessário transformar o processo da leitura em algo ativo.

Por que fazer o nosso Curso de Resolução de Questões?

Vamos partir da premissa de que a 1ª fase do Exame de Ordem é o grande filtro, o momento em que a OAB faz o maior corte entre os candidatos inscritos.

Uma forma de fugir das estatísticas negativas e lograr a aprovação no Exame é buscar a melhor preparação. Aliás, afirmar isso beira a ingenuidade. Se preparar muito é a premissa básica para se maximizar as probabilidades de aprovação.

Um estudo publicado em janeiro de 2013 na revista científica Psychological Science in the Public Interest mensurou quas seriam as melhores técnicas de estudo entre aquelas que são mais comuns entre os estudantes. A conclusão é que a resolução de exercícios encontra-se no mais elevado grau de eficiência, sendo até duas vezes mais eficiente em comparação com outras técnicas de aprendizagem.

Em suma: o processo de estudo não pode ser trabalhado de forma estanque – o estudante deve se inteirar da doutrina, confrontá-la com a lei, elaborar resumos e resolver exercícios. Essas etapas, distintas entre si, mas consideradas como um processo global, certamente produzirão ótimos resultados como método de aprendizagem.

Eis então a razão para vocês fazerem o nosso Curso de Resolução de Questões para o XIV Exame de Ordem.

Resolver questões, compreendê-las, praticar a lógica dos enunciados estão compreendidos dentro de um processo ativo, e, como tal, o examinando consegue estabelecer “pontes” de fixação do conteúdo estudado e maximiza seu aprendizado.

Esse é a lógica do curso.

Seguindo este perfil, assistir a aula (processo passivo), fazer anotações (processo ativo), compreender a lógica dos enunciados (processo passivo), resolver questões (processo ativo) formam um sistema de estudo capaz de proporcionar um aprendizado com significativo poder de retenção do conteúdo exigido no Exame de Ordem. e, somado com outras metodologias de estudo (leitura, por exemplo) preparam de forma intensa o candidato para a prova da 1ª fase.

Curso de Resolução de Questões representa uma variação da abordagem geral dos estudos, juntando processos ativos e passivos de estudo. Ao ver uma aula ou ler o livro, o candidato toma contato com a informação, a resolver um exercício, ou compreender como uma questão deve ser respondida, ele utiliza uma outra abordagem, outra faceta, ao mesmo expositiva do conteúdo previamente estudado como também fixadora da matéria, seja no acerto, manifestação de compressão do conteúdo, seja no erro, revelador das deficiências no aprendizado.

Portanto, não só o candidato deve começar a se preparar o quanto antes como também deve valer-se de abordagens distintas sobre o conteúdo, visando sedimentar o conhecimento necessário para resolver a prova.

O objetivo do curso é revisar através da resolução de questões o conteúdo para o XV Unificado abordando o material da banca FGV (do Exame de Ordem e de concursos também!) proporcionando ao aluno a revisão de pontos relevantes do conteúdo programático e a familiarização com as provas da Fundação.

Serão gravados 42 encontros, de aproximadamente 2 (duas) horas cada.

Valor do investimento: R$ 295,73 (duzentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos)

Cliquem no link a seguir para mais detalhes sobre o curso - CURSO DE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES.

- Categoria: Como se preparar para a prova

Os detalhes da repescagem para quem fez a prova do XIV Exame da OAB

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Próximo dia 03 teremos o resultado preliminar da 2ª fase do XIV Exame de Ordem e será necessário tomar uma série de decisões em conformidade com as circunstâncias de cada um.

Ficar parado é que não dá!

Este texto é para quem fez, está fazendo ou vai fazer o Exame de Ordem e precisa ficar antenado com a repescagem.

O que é a “repescagem?”

Na realidade o nome não é repescagem, e sim reaproveitamento, de acordo com o provimento e o edital do Exame de Ordem. Mas repescagem é o nome que está “pegando”, até porque o nome é mais fácil de ser conceitualmente assimilado.

A repescagem é o direito que os candidatos reprovados na 2ª fase de uma edição do Exame de fazer a próxima 2ª fase sem precisar se submeter novamente à prova da 1ª etapa.

Como nós sabemos, e isso é estatisticamente comprovado, a prova da 1ª fase é a mais difícil, e uma grande reclamação dos examinandos era ter de estudar todos as disciplinas da 1ª fase novamente, em um ciclo extremamente desgastante.

Com a repescagem isso, ao menos uma vez, acaba, até porque os candidatos reprovados em uma 2ª fase terão praticamente 4 meses só para estudar sua disciplina de predileção, e isso é uma grande vantagem em termos de preparação.

Art. 11. O Exame de Ordem, conforme estabelecido no edital do certame, será composto de 02 (duas) provas:

(…)

§ 3º Ao examinando que não lograr aprovação na prova prático-profissional será facultado computar o resultado obtido na prova objetiva apenas quando se submeter ao Exame de Ordem imediatamente subsequente. O valor da taxa devida, em tal hipótese, será definido em edital, atendendo a essa peculiaridade.

Então a repescagem é isso.

Agora precisamos pensá-la para dois grupos em específico dentro do atual momento do Exame de Ordem: quem veio da repescagem do XIII Exame e quem está vivendo o atual XIV Exame.

Quem fez o XIII Exame de Ordem

Quem fez o XIII aproveitou sua chance e terá seu destino parcialmente definido no dia 3. Se aprovado, um abraço OAB e vida que segue.

E se não for aprovado?

Neste caso temos duas perspectivas:

a) o recurso, evidentemente, deverá ser feito e precisará salvar a lavoura.

b) mesmo recorrendo o candidato NECESSARIAMENTE terá de voltar aos estudos para a 1ª fase do XV Exame de Ordem, pois o tempo até a prova objetiva será de apenas um mês e uma semana.

Como explicado acima, a repescagem só vale uma vez. Se o candidato, no uso dela, reprova, ele terá de fazer aprova da 1ª fase e terá um tempo ínfimo para se preparar. Como só estava estudando para a 2ª fase, no mínimo fica um pouco enferrujado e vai precisar fazer uma MEGA revisão em tempo recorde para se recuperar do prejuízo.

O recurso até pode salvar, mas isso ocorre só no campo da hipótese. Estudar para a 1ª fase passar a ser um imperativo.

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Quem está fazendo o XIV Exame de Ordem

Bom, quem está fazendo o XIV precisa saber de algumas coisas.

Primeiro que já tem o direito à repescagem. Caso reprovem (espero que não) vocês automaticamente poderão fazer a 2ª fase do XV. Mas temos algumas exceções:

a) quem faltou no dia da prova do XIV não tem o direito.

b) quem foi eliminado da prova por ter sido pego colando ou em alguma irregularidade não tem o direito.

Essa informação deriva do edital da repescagem do XIII Exame:

1.1.6. O reaproveitamento descrito no item 1.1.1 será vedado aos examinandos ausentes ou eliminados na 2ª fase do XIII Exame de Ordem.

É importante também saber que a inscrição para a repescagem ocorre DEPOIS da prova da 1ª fase, ou seja, depois do dia 16/11. É um período de inscrição específico só para os candidatos da repescagem.

Muito bem!

No dia 03 então os candidatos do XIV Exame terão de refletir sobre o que fazer tendo em vista suas circunstância pessoais.

Se aprovados, by by OAB.

Se reprovados, terão de fazer, obviamente, seus recursos.

E, se reprovados, terão de decidir se vão esperar o resultado final ou se vão começar, de cara, a estudar para a 2ª fase do XV Exame. Isso vai depender, preponderantemente, da própria percepção quanto ao sucesso de eventual recurso.

Mas fica uma única verdade: o tempo vale ouro. Esperar para iniciar os estudos NUNCA é uma opção.

Pensem sobre isto, pois faltam 16 dias para o resultado preliminar.

- Categoria: Humor

Os “causos” que acontecem durante a aplicação da prova da OAB!

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O Exame de Ordem tem uma característica bem conhecida e verdadeiramente marcante: o nervosismo dos candidatos.

A pressão pela aprovação atinge a maioria dos candidatos e é algo longe, muito longe de ser folclórico. é famoso um estudo do Departamento de Psicobiologia da Unidade de Medicina Comportamental da UNIFESP, sobre os índices de ansiedade e stress pré-Exame de Ordem, em que foram analisados 237 bacharéis em Direito inscritos em cursos preparatórios em diversas regiões do estado de São Paulo, com idade entre 21 e 74 anos (32,9 anos, em média), sendo 46% homens e 54% mulheres. Destes, 80% já haviam prestado o Exame anteriormente, sendo que alguns em mais de uma oportunidade.

Desse universo de candidatos analisados, 70% apresentaram sintomas de stress, sendo que 41% com níveis de stress mais severos.

Ou seja: a parada é tensa mesmo!

E isso produz, digamos, histórias estranhas, tristes ou mesmo hilárias de candidatos que se atrapalham todos na hora da verdade.

Ontem colhi o depoimento de uma série de examinandos sobre estes “causos” que valem a pena ser lidos.

Reparem só:

“Maurício, meu amigo fez algo que beira o inacreditável. Ele foi fazer a segunda fase domingo e simplesmente esqueceu de entregar a prova. Com a reprovação ele teria direito à repescagem. Mas se eliminarem ele, terá que fazer novamente a 1a fase. Vc pode nos dar uma luz se existe chance?”

“IX exame, 1ª fase. O “doutô” sentado na minha frente deve ter ficado nervoso demais no meio da prova com a complexidade das questões que o levou a ter “movimentos intestinais involuntários” e eu bem atras dele. Então vc imagina…”

“Na minha sala, em Recife, o saco lacrado de provas veio faltando as provas de penal, tinham 4 pessoas de penal na sala, ai todos esperaram, depois de 12 min chegou um novo saco “lacrado” com exatamente 4 provas de penal que estavam faltando.”

“Durante o XIII, no andamento dos estudos, me orientaram tomar um remédio para ficar mais esperta: Ritalina. E realmente fiquei nos dias antecedentes a prova. No dia dela resolvi tomar 2 para ficar mais esperta…adivinha? O efeito foi tão forte que fiquei abilolada na prova, nem conseguia ler direito, não conseguia ficar sequer sentada. Resultado: reprovada.”

Na minha sala tinha um velhinho que eu acho que fumava “um cigarinho do demônio” porque tudo que o fiscal falava ele respondia “sóooo”. Ele levou pra prova um vade, duas bananas e a caneta na orelha! E teve outro, também um senhor já, que levou os post-it todos escritos. O fiscal teve que tirar tudo! A cara de desolado dele tentando argumentar com o fiscal deu dó!

“Uma moça que levou uma banana, duas garrafas de gatorade e uma vasilha com biscoitos pra fazer a prova. Ela achava que era um pic-nic.”

“Teve um espertão que chegou com uma mochila ai ele deu um mini vade pro fiscal olhar porém depois de sentado ele tirou outro vade da mochila e se fez de joão-sem-braço e não deu pro fiscal averiguar!”

“Um senhor de idade ficou tão apavorado com a prova da segunda fase que deu ataque epiléptico! A maca entrou dentro da sala para retirar o candidato. Após superar o trauma, o senhor chorava compulsivamente.”

“Depois de uma semana pensei que eu tinha deixado de assinar a prova.. Mas assinei e deu tudo certo! Hj eu dou risada disso, mas chorei noites e noites”

“A fiscal da sala queria chamar o SAMU, pois eu estava muito gripada e me colocaram debaixo de um condicionador de ar muitooooooo gelado. A peça prática era bem uma obrigação de fazer para entrega de um condicionador de ar!! Kkkkkkkkkkkkkk creio que era notório minha satisfação!!

“Quando eu fiz era uma contestação com 12 pontos pra ser abordado. Um amigo meu fez e saiu perguntando o que era para contestar, já que o autor estava com razão em todos os pontos! Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!”

“Um rapaz na minha sala estava com vade mecum de 2008 pra fazer a prova de penal!”

“O povo falando de 3 vades! Quando fui fazer a prova levei 3 clts, 1 vade mecum completo, 1 vade mecum trabalhista e mais um livro de súmulas. Fazer 2ª fase de trabalho é ir pra guerra, com granada e bomba!

“Quando fiz a prova no exame XIII, fui ao banheiro e sem querer me esbarrei em uma menina saindo do reservado, onde fica o vaso. Daí caiu um monte de papel no chão!! Kkk! Acho que estava na blusa dela, era cola! Então ela se abaixou e pegou tudo rapidinho! Eu fingi que não tinha entendido, sorte que não tinha fiscal dentro do banheiro, só tinha na porta.”

“Deu crise de choro em uma menina da minha sala 5 minutos antes de começar a prova, aí quase que a sala toda começa a chorar com a menina…kkkkkkkkk!

“O que causou entreolhares na sala que eu fiz prova foi um senhor que levou uma mala com rodinhas com uns dois vades e umas quatro coletâneas de normas administrativas. E o fiscal teve que conferir tudo! kkk”

“Eu assinei a prova e quis devolver pra fiscal e ficar só com o rascunho…kkkk! A fiscal não aceitou e aí me toquei…

“Eu levei 2 vades comuns (aquele velho apego ao vade velhinho já todo pintado e cheio de post it e o novo, pra que 2? Não sei, mas levei), 1 vade de trabalho, 1 livro de súmulas e uma 1 clt. Aí a fiscal já me amou, aquele tanto de coisa para ela olhar. E levei também um verdadeiro pic nic (sim, eu tenho fome fazendo prova, e muita, me julguem!) com direito a caixa de bis, suco, água, balinha, pacotes de doritos, fandangos, rufles…Foi aí que a fiscal me amou mais ainda. Fiz a prova toda com ela do meu lado levando para o lixo cada papelzinho de bis q eu colocava dentro da caixinha em cima da minha mesa (comi a caixa de bis toda, imaginem quantas vezes ela foi ao lixo) e olhando para cada folha do vade que eu abria para responder a prova… Quando saí agradeci né?! Porque foi tanta dedicação…”

“Tive acesso de nervosismo durante a prova, no início achei que estava tudo sobre controle, relaxei, fiz meus lanches, kkkk. Perdi muito tempo com isso, tinha 30 minutos pra terminar os pedidos. Comecei a chorar compulsivamente, lembro bem do fiscal olhando pra mim. Mal conseguia segurar a caneta achando que iria entregar a prova incompleta. Lembro bem de que tentava me concentrar a todo custo em manter a caneta firme nas mãos pra ver se ainda saia alguma coisa. Com todo esse embaraço, deu certo!”

“Bem, casei no dia anterior à 2ª fase e embora não beba pulei a noite inteira na festa, sem contar as fortes emoções desse dia. Ao chegar na prova topei com o Maurício Gieseler e pedi que benzesse o vade mecum armador, foi legal para quebrar o gelo. Sim, na hora da prova de constitucional identifiquei a peça na hora, mas o cansaço talvez tornou a batalha mais difícil e demorei 2h para começar a produzir. Dei conta e apesar de ainda não saber se passei agora estou em lua de mel curtindo com minha mulher e apreensivo para saber se poderei exercer minha profissão de forma honrada para mim é para a sociedade.”

“Na primeira fase fui toda confiante. Almocei cedo macarronada com frango, típico de domingo. Peguei os documentos e fui para a prova. No meio dela comecei a passar muito mal de tanto nervosismo. Foi me dando um revertério…Chamei o fiscal para poder ir ao banheiro, mas não deu tempo…O fiscal chegou e eu acabei vomitando nele e na sala toda! Macarrão por todo lado. Foi um desastre! Kkkkkkkkkk! Minha pressão subiu, veio a enfermeira. Algumas pessoas agradeceram porque a sala ficou sem fiscal por uns 10 min. Kkkkkkkk! No fim eu passei nos 40 cravados! kkkkkkk!”

“Tenho sim…o meu kkkk! Havia estudado igual um doido quando fui pra segunda fase. Virei noites estudando. No dia da prova estava tenso, nervoso como de costume. Quando peguei a prova olhei, olhei, dei uma lida, li outra vez e pensei “CHUPA OAB” é hoje!! Tudo que havia estudado estava ali! Fiquei feliz pra cacete, fiz a peça e respondi as questões. Na hora de passar para folha de respostas…o que a anta aqui fez???? Na hora de passar as questões me confundi e escrevi a 1ª na 2 e assim por diante. Resultado: na peça havia tirado 4.75 e zerei nas questões. Quando vi a merda que tinha feito não sabia se gritava, chorava, arruma briga com o Anderson Silva, desespero total!! Mas no exame seguinte graças a Deus gritei “PAÇEI!!”

- Categoria: Notícias sobre o Exame

Mensalidade de curso de medicina custará R$ 7.790,00

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Pense em uma mensalidade CARA pra xuxu!

A faculdade Uninorte, de Rio Branco/AC, abriu na última 2ª feira as inscrições para o vestibular do seu curso de medicina, recentemente autorizado pelo Ministério da Educação.

Será a primeira turma da faculdade. Aliás, uma abonada turma!

Reparem só o termo aditivo ao edital, com os valores da mensalidade:

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O valor divulgado pela instituição só é inferior se comparado com os cursos da Universidade de Marília (SP) (R$ 8.886,82) e da Faculdade São Leopoldo – Campinas (R$ 8.400.00,00) primeiro e segundo colocados no ranking, respectivamente.

O valor total a ser gasto com o curso é de 560 mil reais, ou seja, uma casa ou um apartamento.

O processo seletivo constará de quatro Provas Objetivas e  de uma Prova de Redação, abrangendo quatro áreas  do conhecimento:

a) Linguagens, Códigos e suas Tecnologias/ Língua Portuguesa e Língua Estrangeira (Inglês/ Espanhol);

b) Matemática e suas Tecnologias;

c) Ciências Humanas e suas Tecnologias(História eGeografia);

d) Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Física/Química e Biologia).

Ficaram interessados? Cliquem AQUI e deem uma olhadinha no edital.

Eu posso estar enganado, mas acho que com esse valor sequer é necessário um vestibular. Não é possível existir um número suficiente de alunos com condições financeiras de arcar esse valor.

Ou é?

Levando em conta que não existe bobos neste mundo e que a abertura do curso deve ter sido precedido com um estudo de mercado, é bem provável que sim, existam alunos suficientes.

Enquanto isto, no fantástico mundo do Direito, temos faculdades cobrando trezentinhos por mês. E muitos, mas muitos mais alunos em comparação com medicina.

- Categoria: Como se preparar para a prova

Para quem veio da repescagem do XIII Exame: o que fazer a partir de agora?

E agora? O que os candidatos que vieram diretamente do XIII, via repescagem, devem fazer após a prova?

Evidentemente todos estão vivendo a expectativa e a esperança em serem aprovados, e a espera irá até o próximo dia 3 de outubro:

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Apesar da expectativa, todo candidato, após a publicação dos padrões de resposta, já podem projetar, de forma aproximada, se foram bem ou não. Isso é de EXTREMA IMPORTÂNCIA para os candidatos da repescagem!

É frustrante, evidentemente, lidar com a ideia de uma possível reprovação, ainda mais depois de tanto esforço, horas de estudo, pressão da família, dos amigos e de nós mesmos.

Quem faz o Exame fica sobre uma pressão imensa, pois o resultado positivo na cabeça de muitos é consequência lógica de quem é inteligente ou estuda muito. Mas só quem está no meio desse turbilhão de emoções sabe e compreende a vida de um candidato à sonhada vermelhinha. E você sabe! Sabe o quanto estudou, o quanto se esforço, o quanto abdicou de inúmeras coisas para conquistar esse sonho.

Infelizmente reprovar na prova da OAB é uma perspectiva real quando estamos tratando de Exame de Ordem, afinal, é uma prova difícil e injustiças são cometidas.

O ponto é: do dia 3 de outubro até o dia 16 de novembro, data da próxima prova objetiva, nós teremos apenas 44 dias de preparação.

Será, sem dúvida, pouquíssimo tempo de preparação até a data da prova objetiva, e isso vai exigir muito dos candidatos.

O que fazer então?

Pode parecer meio puxado, mas os candidatos que não estão seguros quanto a aprovação, por uma questão de pura precaução, deveriam desde já iniciar seus estudos para a prova objetiva do XV Exame.

Exagero?

Pode parecer, mas caldo de galinha e prudência não fazem mal a ninguém.

Tudo está centrado na questão do tempo: quanto mais tempo para se preparar, melhor. Apenas 44 dias pode parecer um desafio pesado para quem só estudou uma disciplina ao longo dos últimos 2 ou 3 meses após assegurar a presença na repescagem.

Seria um sacrifício extra, mas ele se justifica plenamente.

Reflitam sobre isto e tomem uma decisão.

Cronograma EMERGENCIAL de estudos para a 1ª fase do XV Exame de Ordem

- Categoria: Debate sobre a legitimidade do Exame de Ordem

Presidente da OAB/RJ critica fortemente deputado contrário ao Exame de Ordem

No último final de semana foi publicada em um jornal do Rio de Janeiro (ignoro qual) uma propaganda eleitoral do deputado Eduardo Cunha, notório inimigo do Exame de Ordem e, por que não, da OAB também.

Para quem não sabe, Eduardo cunha tem se esmerado nas tentativas de acabar com a prova da OAB, tendo inclusive levado sua luta para o plenário da Câmara dos Deputados. Até agora, entretanto, o deputado já colheu 3 derrotas, seja do fim do Exame ou mesmo de uma tentativa paralela de acabar coma  taxa de inscrição da prova.

Na propaganda publicada neste final de semana, o deputado divulgou em letras garrafais a sua plataforma contra o Exame, ou seja, simplesmente acabar com ele.

Confiram:

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Isso gerou a indignação do atual presidente da OAB/RJ, Dr. Felipe Santa Cruz, que usou seu perfil no facebook para criticar o deputado, que se encontra na luta por mais um mandato.

O presidente não poupou palavras para criticar Eduardo Cunha e suas tentativas de acabar com a prova:

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Fonte: Facebook

Eduardo Cunha talvez não saiba (ou sabe e não se importa) que o fim do Exame iria praticamente destruir o Poder Judiciário no Brasil. Não seria só um ataque à advocacia, mas sim a toda a estrutura de um poder.

O que aconteceria se o Exame de Ordem acabasse? 

O Exame de Ordem, tal como o conhecemos hoje, foi resultado da antevisão do Conselho Federal da OAB e do parlamento brasileiro diante da inevitabilidade dos fatos: a expansão do ensino superior brasileiro. A partir do um modelo público de ensino, o Governo Federal decidiu mudar a matriz educacional, transferindo para a iniciativa privada as rédeas do ensino superior. A subsequente expansão desenfreada do número de faculdades de Direito mostrou que a OAB vislumbrou bem o futuro.

Em 1991 existiam no Brasil 165 faculdades de Direito; hoje, são 1240. Existem mais faculdades de Direito no nosso país do que a soma do resto de todos os demais países do mundo, incluindo nesse rol China, Índia e Estados Unidos, nações com grandes populações. Não há notícia, em parte alguma do planeta, de tamanha expansão no número de faculdades, seja de Direito ou de qualquer outra área do conhecimento. É um evento singular.

Tal expansão do número de faculdades de Direito impactou diretamente no mercado educacional. O Ministério da Educação, valendo-se de critérios próprios, ao autorizar o funcionamento indiscriminado de faculdades gerou uma imensa disputa das faculdades privadas por novos alunos. Tal disputa, por força de ações de mercado, obrigou a esmagadora maioria das instituições de Direito a simplificar ao extremo seus processos de seleção (vestibulares) franqueando o acesso à Ciência do Direito de forma praticamente sem critérios, aceitando novos universitário desprovidos de uma base educacional adequada, em especial em um ramo do conhecimento repleto de complexidades como o Direito.

Existem fundamentos para essa assertiva. em 2012 foi divulgado Instituto Paulo Montenegro (IPM) e pela ONG Ação Educativa o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf). Segundo o Indicador, entre os estudantes do ensino superior, 38% não dominam habilidades básicas de leitura e escrita. O indicador classifica os avaliados em quatro diferentes níveis de alfabetização: plena, básica, rudimentar e analfabetismo. Os estudantes não enquadrados no nível pleno são considerados analfabetos funcionais, ou seja, aptos ao exercício da leitura e escrita, mas incapazes de interpretar e associar informações.

Dados do Censo da Educação Superior de 2013, publicado semana passada, mostrou que na última década mais do que dobrou o número de brasileiros que frequentam cursos superiores.  O total de alunos na educação superior chega a casa de 7,3 milhões de estudantes em 2013, quase 300 mil matrículas acima do registrado em 2012. Neste período as matrículas cresceram 3,8%, sendo 1,9% na rede pública e 4,5% na rede privada.

São 32 mil cursos de graduação oferecidos por 2,4 mil instituições de ensino superior, sendo que 301 são públicas e 2 mil são particulares. As universidades são responsáveis por 53,4% das matrículas, enquanto as faculdades concentram 29,2%.

Em 2013, 2,7 milhões de pessoas ingressaram no ensino superior.

A meta do governo é chegar a 2020 com 10 milhões de matrículas no ensino superior. Diante deste quadro é possível encontrar uma justificativa para o ingresso de tantos novos universitários na educação superior: a demanda por lucros das Instituições de Ensino.

A oferta de serviços educacionais é um negócio e sua justificativa, naturalmente, é o lucro. Hoje o vestibular para ingresso em faculdades de Direito é mero instrumento formal, sem impor maiores obstáculos aos vestibulandos. E o FIES assegura a viabilidade financeira dos estudos desde o ingresso até conclusão no curso. A figura da reprovação e jubilosamente não existem, desde que o candidato mantenha em dia os pagamentos.

Apesar das diretrizes curriculares do  Conselho Federal de Educação e de suas constantes reavaliações, a fiscalização do MEC revela-se absolutamente insuficiente para controlar a qualidade do ensino ofertado pelas Instituições de Ensino Superior em que pese a imoderada concessão de autorizações de funcionamento de mais e mais faculdades em Direito, no particular, como também em outras áreas de conhecimento.

Não raro a Ordem dos Advogados do Brasil questionou a ausência do cumprimento das exigências básicas relativas às condições materiais para a oferta do ensino jurídico, como a falta de bibliotecas, de qualificação do corpo docente, de infraestrutura, entre outros fatores. Infelizmente constata-se que se a meta é o lucro, o importante é assegurar a implementação de um mínimo de infraestrutura para este lucro ser viabilizado. Afinal, a fiscalização é precária.

O contexto atual produz, sem sombra de dúvida, uma verdadeira multidão de bacharéis em Direito desguarnecidos das mínimas condições para o exercício da profissão, vítimas, certamente, de um ensino deficitário e da inação dos órgãos de fiscalização.

A precarização do ensino, somado à ausência de processos de seleção (vestibulares) e o vilipêndio do papel das faculdades privadas, que de instrumento para a difusão do conhecimento e preparo para a vida profissional se transformaram em meros instrumentos para a viabilização do lucro, mercantilizando o ensino, gerou um número significativo de estudantes e bacharéis incapazes de articular no papel ideias com começo, meio e fim, afora serem incapazes de compreenderem integralmente a problemática apresentada pelos rigores do Exame de Ordem, gerando uma manifesta inabilidade em criar uma linha de raciocínio lógico, apto a convencer eventual magistrado, no caso, a banca corretora, dos direitos de seu hipotético cliente.

O papel do Exame da OAB é o de filtrar candidatos com deficiências de formação. O Exame, é bem verdade, apresenta suas deficiências e comete injustiças, mas analisado dentro de um contexto mais abrangente, revela-se um instrumento relativamente adequado a cumprir com o papel de se permitir a seleção dos futuros advogados assegurando destes um mínimo de conhecimentos.

Não se deve confundir a diplomação em um curso superior jurídico, ato este estritamente formal, com o real domínio dos rudimentos do Direito. Este domínio, exigido em grau mínimo pelo OAB, é o que realmente o Exame de Ordem revela.

Poderíamos fazer uma pergunta interessante: os percentuais de reprovação decorrem de uma prova difícil ou a prova é difícil porque a formação dos candidatos, em sua maioria oriundos de instituições de ensino mercantilistas, é insatisfatório? Sob um ponto de vista teórico, poder-se-ia afirmar que o Exame de Ordem reprova preponderantemente porque os candidatos possuem deficiências de aprendizagem.

Naturalmente que devemos descartar as generalizações. Injustiças cometidas edição após edição do Exame prejudicam milhares de candidatos, além de que outros aspectos pontuais podem influir no resultado, tal como o nervosismo, por exemplo. Em que pese essas circunstâncias, o Exame de Ordem cumpre satisfatoriamente o seu papel se visto como uma prova de massa aplicada três vezes ao ano.

Apesar da existência do Exame de Ordem, hoje o Brasil possui 800 mil advogados e um número próximo aos 2 milhões de bacharéis em Direito já reprovados na seleção da OAB, sendo que a maioria reprovou ao menos uma vez. É o reflexo da hipertrofia do sistema educacional e da expansão irresponsável do número de faculdades de Direito.

O imenso número de advogados, por si só, produz distorções inacreditáveis no mercado profissional. Hoje o salário-base de um jovem advogado oscila entre R$ 900,00 até R$ 1.300,00. Curiosamente, o salário de um auxiliar de pedreiro, o iniciante da profissão, é de R$ 1.100,00. Inclusive existe um Projeto de Lei (PL 2774/11), do deputado Andre Moura (PSC-SE), que regulamenta a profissão de pedreiro e fixa o piso salarial de R$ 1,5 mil por mês ou R$ 8,52 por hora. O valor, segundo a proposta, deverá ser revisto anualmente de acordo com a variação do Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC).

Considerando o abismo existente na formação entre um e de outro profissional, constata-se a saturação no número de advogados hoje existentes. Com o fim do Exame de Ordem, o salário-base seria, logicamente, o mínimo.

Aliás, a título meramente ilustrativo, poderíamos olhar o piso salarial de outros profissional com nível de formação superior:

Médico: R$ 9.813,00 

Engenheiro: R$ 3.732,00

Veterinário: R$ 3,732,00

A distorção decorre da saturação do mercado. Apesar da existência do Exame de Ordem, o mercado da advocacia já ultrapassou o ponto de saturação. No começo de 2010 publiquei uma postagem sobre um anúncio nos classificados online do Correio Braziliense, com um conteúdo chocante:

Oferta de emprego
Oferta publicada em 12/07

Nível Superior

Produto/Serviço: MOTOBOY COM OAB
Preço:

ESCRITÓRIO ADVOCACIA MOTOBOY COM OAB contratamos. Interessados enviar curriculo para XXXXX@gmail.com

Essa postagem inclusive foi usada por outras mídias, porquanto ela, por si só, causava um impacto de estranhamento nas pessoas: “”Motoboy com OAB”.

Mas essa abordagem, por mais chocante que seja, tem um fundamento no próprio mercado. Trata-se da lex mercatoria. O sistema remuneratório da iniciativa privada segue um princípio básico do capitalismo: o valor está na raridade. A regra é simples até: muitos advogados no mercado representam uma remuneração mais baixa. O advogado virou uma commodity!

Remuneração baixa é a regra em um mercado saturado e verdadeiro indicativo da saturação. É no preço que se verifica as condições do sistema.

Além disso, como profissionais liberais, os advogados competem entre si pelo jurisdicionado, acarretando nas implicações naturais de qualquer competição: concentração e exclusão de mercado.

O fim do Exame de Ordem, dentro do contexto acima declinado, impactaria da seguinte forma no sistema judiciário:

A) Paralisação imediata da 1ª instância das Justiças em todo o país, com a super-ofertação de lides de forma indiscriminada por profissionais ávidos por sobreviver em uma ambiente extremamente saturado.

Considerando verdadeiros os dados da existência de três a quatro milhões de bacharéis em Direito sem carteira, o número de advogados no Brasil, em tese, quadruplicaria da noite para o dia. Provavelmente nem todos os bacharéis iram requerer a inscrição na OAB, mas certamente mais de um milhão destes iriam desejar adentrar na advocacia, e isso em uma estimativa extremamente conservadora.

A saturação do mercado derrubaria drasticamente os valores dos honorários e dos salários pagos aos advogados em toda a cadeira profissional. Teríamos a precarização absoluta do exercício da profissão.

B) Destruição sistemática os direitos subjetivos de milhões de pessoas, mal-atendidas por profissionais que sequer dominam os rudimentos da língua pátria, afora a precariedade do domínio dos instrumentos técnicos-legais

Muitos dizem, e o dizem por absoluto desconhecimento da realidade, que o mercado selecionaria os melhores. O problema reside no lapso de tempo para a implementação de tal seleção. E este é o aspecto menos preocupante da questão.

A seleção pelo mercado implicaria na pulverização dos direitos subjetivos do jurisdicionado. Ser escolhido ou não pelo mercado implica necessariamente em expor as pessoas aos serviços de profissionais tecnicamente inábeis.

Esse seria o preço da liberalização. Não é resultado do acaso, ou mero capricho corporativo a elevada regulamentação para a prática da advocacia. Sem o advogado o Poder Judiciário não funciona, não há prestação jurisdicional e não há Justiça. Assegurar a averiguação de um mínimo de conhecimentos é um papel fundamental para a OAB em nome da regularidade e funcionamento de todo o Poder Judiciário.

C) Descrédito da profissão de advogado e da capacidade da Justiça em dar a prestação jurisdicional. Risco sistêmico de explosão da autotutela (justiça com as próprias mãos).

Com a quebra da confiança na figura do advogado e a explosão do número de demandas, decorrentes da saturação do sistema como também da luta desesperada pelo sobrevivência dos advogados, o Poder Judiciário inevitavelmente ruiria.

Um simples aumento de 30% no número de demandas seria suficiente para paralisar todas as primeiras instâncias do Brasil de plano, e em pouquíssimo tempo os tribunais. E aqui assumo que um aumento de 30% das demandas como um percentual altamente conservador.

Se o sistema jurisdicional para, se a profissão de advogado entra em descrédito, se o estado não consegue oferecer a justiça aos seus cidadãos, o papel desempenhado pelo Poder Judiciário deixaria de representar seu papel. E, neste caso, o jurisdicionado, passaria a buscar em si mesmo a solução de seus conflitos: a explosão desenfreada da autotutela e seus consectários de desestabilização social.

Pode parecer uma perspectiva radical e exagerada, mas não é. Sem o Poder Judiciário, emperrado e inoperante, a pacificação social decorrente da prestação jusrisdicional é mero corolário lógico. O Estado não pode se fazer ausente! O Estado tem de ser operacional e tem de desempenhar seu papel. A saturação do sistema leva inexoravelmente à paralização das funções da Justiça.

Inevitável.

D) Hipertrofia descontrolada da estrutura do Poder Judiciário, aumentando de forma dramática os custos com este Poder, que terá de crescer para atender as demandas, afetando gravemente o orçamento da União e os aspectos macroeconômicos da economia.

Uma reação, obviamente, seria esboçada, mas a um preço exorbitante e impossível de calcular. O Poder Judiciário transforma-se-ia em um colosso desproporcional para atender a uma nação de causídicos, a maior do mundo. Isso geraria um impacto substancial no orçamento da União, com um correlato aumento da carga tributária.

Afinal, o Estado não pode se fazer ausente…

Acredito convictamente que o fim do Exame de Ordem representará a implosão completa do Poder Judiciário e a destruição da profissão de advogado, sem contar o grave impacto nos direitos de milhões de brasileiros, leigos, incapazes de distinguir e selecionar o joio do trigo.

Não me surpreenderia, dentro deste contexto futuro e hipotético, se cuspir no chão ou enfiar o dedo no nariz não se transformariam em crime para atender às necessidades profissionais de uma legião de quatro milhões de advogados. Provavelmente sim.

Eduardo Cunha, portanto, presta um desserviço ao seu país ao tentar acabar com a prova da OAB.

Quanto a isto, o Dr. Felipe Santa Cruz está recoberto de razão.

- Categoria: Como se preparar para a prova, Cursos do Portal

Vocês sabiam que faltam somente 2 meses para a próxima prova da OAB?

Como é que é?

Faltam só dois meses para a próxima prova da OAB???

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Na verdade são dois meses e um dia, mas, na prática, dá no mesmo.

Pois é jovens, o tempo passa rapidinho e a próxima prova objetiva já pode ser vista no horizonte.

A pergunta é: vocês já começaram a se preparar para ela? Muitos sim, outros mais ou menos, e uma outra parte ainda não.

Bom…para começar não deixem de fazer o download do nosso Cronograma de Estudos:

Cronograma EMERGENCIAL de estudos para a 1ª fase do XV Exame de Ordem

Depois, não deixem de resolver no nosso simulado:

1º Simulado

Gabarito do simulado

Vídeos de correção do simulado

Depois, se vocês ainda não começaram a estudar, vão precisar se conscientizar de que o modelo de preparação para ela deverá ser intensivo.

É bem diferente quando o candidato inicia os estudos com 4 ou 6 meses de antecedência. Esses candidatos têm a vantagem de poder esgotar TODO o conteúdo programático com calma, revisando adequadamente todos os itens de estudo e resolvendo questões de provas anteriores de forma a consolidar a fixação do conteúdo.

Esses candidatos, e levarem os estudos de forma séria, têm mais probabilidade de serem aprovados.

Não quer dizer, entretanto, que quem está deixando para iniciar os estudos agora não tenha chances. Evidentemente, é possível passar com este lapso temporal mais estreito. Existem muitos e muitos relatos neste sentido.

O importante, de toda forma, é atacar os estudos de forma COMPROMETIDA com o resultado. Aí sim, a chance de ser aprovado é real.

A metodologia pra tanto é a seguinte, sem descartar outras que possam atender melhor ao candidato (não existe uma metodologia única para todos. Vai de pessoa para pessoa):

Leitura da doutrina ou acompanhamento de uma aula seguida da leitura SIMULTÂNEA ou logo POSTERIOR da legislação correlata na medida da evolução da leitura ou aula (na aula online o aluno pode parar a aula, ler o que quiser, e depois continuar do ponto onde parou. Isso representa uma imensa vantagem em termos de estudo que a aula presencial ou satelitária não podem acompanhar). Aqui o candidato estabelece os vínculos entre os conceitos, teorias e a norma.

A fonte da informação é crucial, pois um material inespecífico ou de qualidade duvidosa comprometem de forma decisiva a preparação. Isso é até óbvio.

Aqui sugiro os seguintes cursos do Portal. Não só de excepcional qualidade como também pensados especificamente para o Exame de Ordem:

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O Projeto UTI 60 Horas serve tanto para os candidatos que já estão estudando e querem uma abordagem tópica, voltada para os temas mais quentes cobrados pela FGV ou para os candidatos que estão iniciando os estudos neste momento e querem aumentar as chances de sucesso com as dicas oferecidas pelos professores.

São dois estágios diferentes de preparação, mas o objetivo acaba sendo praticamente o mesmo: otimizar o desempenho!

Projeto UTI atende bem esses dois perfis!

Seu objetivo é oferecer aproximadamente 62 horas de revisão através de DICAS fornecidas pelos maiores professores especialistas em Exame de Ordem no Brasil, abrangendo todas as disciplinas cobradas na prova objetiva. É um curso INTENSIVO de dicas e tem feito a diferença para muitos candidatos na hora da verdade.

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Por que fazer o nosso Curso de Resolução de Questões?

Vamos partir da premissa de que a 1ª fase do Exame de Ordem é o grande filtro, o momento em que a OAB faz o maior corte entre os candidatos inscritos. Uma forma de fugir das estatísticas negativas e lograr a aprovação no Exame é buscar a melhor preparação. Aliás, afirmar isso beira a ingenuidade. Se preparar muito é a premissa básica para se maximizar as probabilidades de aprovação.

Um estudo publicado em janeiro de 2013 na revista científica Psychological Science in the Public Interest mensurou quas seriam as melhores técnicas de estudo entre aquelas que são mais comuns entre os estudantes. A conclusão é que a resolução de exercícios encontra-se no mais elevado grau de eficiência, sendo até duas vezes mais eficiente em comparação com outras técnicas de aprendizagem.

Em suma: o processo de estudo não pode ser trabalhado de forma estanque – o estudante deve se inteirar da doutrina, confrontá-la com a lei, elaborar resumos e resolver exercícios. Essas etapas, distintas entre si, mas consideradas como um processo global, certamente produzirão ótimos resultados como método de aprendizagem.

Eis então a razão para vocês fazerem o nosso Curso de Resolução de Questões para o XIV Exame de Ordem.

Resolver questões, compreendê-las, praticar a lógica dos enunciados estão compreendidos dentro de um processo ativo, e, como tal, o examinando consegue estabelecer “pontes” de fixação do conteúdo estudado e maximiza seu aprendizado. Seguindo este perfil, assistir a aula (processo passivo), fazer anotações (processo ativo), compreender a lógica dos enunciados (processo passivo), resolver questões (processo ativo) formam um sistema de estudo capaz de proporcionar um aprendizado com significativo poder de retenção do conteúdo exigido no Exame de Ordem. e, somado com outras metodologias de estudo (leitura, por exemplo) preparam de forma intensa o candidato para a prova da 1ª fase.

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Esse é o nosso curso base para o Exame de Ordem. Todas as disciplinas sendo trabalhadas de forma completa para o examinando poder se situar por inteiro dentro do conteúdo da prova.

É um curso extenso, com 103 encontros (2 horas cada encontro), totalizando aproximadamente 206 horas/aulas. O curso é ministrado por MESTRES na preparação para o Exame de Ordem: Renato Saraiva, Geovane Moraes, Cristiano Sobral, Aryana Manfredini, Matheus Carvalho, Flávia Bahia, Ana Cristina, André Mota, Francisco Penante, Sabrina Dourado, Paulo Machado, Frederico Amado, Cristiane Dupret e Bernardo Montalvão.

Curso Preparatório Completo para o XV Exame de Ordem.

Temos também a doutrina específica para a prova, importante como fonte primária de informação tal como os cursos preparatórios.

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Não é um livro de Doutrina abrangente, e sim um livro de doutrina DIRECIONADA, com foco nos temas mais significativos que são regularmente cobrados no Exame de Ordem.

Doutrina Direcionada do Portal Exame de Ordem

Este enfoque diferenciado visa direcionar os estudos para o que efetivamente importa, oferecendo o reforço teórico onde realmente interessa, otimizando a preparação para a prova objetiva da OAB.

Esse tipo de abordagem, até onde me consta, inédita, visa oferecer ao estudante um direcionamento objetivo dentro do processo de preparação. A expertise dos autores desta obra – os professores do Portal Exame de Ordem, diuturnamente trabalhada em cursos como o Projeto UTI, Super UTI ou Curso de Resolução de Questões, e a comprovada eficácia da metodologia na preparação para a OAB dão a segurança para uma afirmação simples e segura: o método é eficaz!

O foco, explicitamente, é o de propiciar uma preparação de forma ESTRATÉGICA - conceito PIONEIRAMENTE criado por nós para o Exame de Ordem - envolvendo a otimização do uso do tempo e da abordagem do conteúdo.

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Resolver questões, e isso não é segredo para ninguém, é considerado modernamente como uma das melhores formas de se reter o conteúdo de forma consistente. Compreendê-las, praticar a lógica dos enunciados estão compreendidos dentro de um processo ativo, e, como tal, o examinando consegue estabelecer “pontes” de fixação do conteúdo estudado e maximiza seu aprendizado.

Por isso os professores do Portal Exame de Ordem elaboraram um livro com questões respondidas da FGV para, exatamente, auxiliar os examinandos neste processo de evocação, comparação, aprendizado e fixação consistente do conteúdo.

Portal Exame de Ordem – Questões Comentadas

Esta obra foca exclusivamente nas questões da FGV, descartando questões que sejam de outras organizadoras ou outros concursos. Este foco é necessário para que a lógica da atual banca organizadora do Exame de Ordem seja diretamente – e sem equívocos – apreendida pelo estudante.

Muito bem!

Temos de enfatizar um ponto relevante. As questões da prova objetiva, em larga medida, exigem dos candidatos dois aspectos fundamentais: a memorização e o raciocínio.

Memorização porque grande parte da prova faz menção ao texto da Lei, enquanto outra parte, em menor proporção, exige uma resposta a partir do conhecimento da Lei aplicado a um problema hipotético proposto. Só estudar pela lei seca não propicia ao candidato de forma, mais rápida, a compreensão dos institutos jurídicos como um todo. Neste ponto, para ajudar na compreensão do conteúdo normativo, a leitura simultânea da doutrina (no caso, adaptada ao estudo do Exame de Ordem) faz-se necessário.

Não é só memorizar! Esse é um processo pobre de estudo. Trata-se de compreender o que está estudando. E, na hora de resolver uma prova, quem compreende geralmente vai bem melhor comparando com quem somente decora.

Essa é a razão para a leitura da doutrina e da Lei de forma simultânea;

2 – Elaboração pequenos resumos ao término de cada tópico do livro que está sendo estudado ou da aula que acabou de ser assistida. A elaboração de resumos, feitos DE CABEÇA, não só ajuda a delimitar o que não foi apreendido com a leitura inicial, como é uma importantíssima etapa de fixação do conteúdo. Se você lembra o conteúdo, ao menos naquele momento, está fixado;

3 – Revisão do conteúdo estudado dentro de um período em específico, uma vez por semana, por exemplo. Essa medida atende à preocupação em se avançar no estudo do conteúdo sem perder a informações previamente estudadas. Ou seja, avançar nos estudos sem esquecer o que ficou para trás. Esta medida é basilar.

Todo estudante almeja a chamada “memória profunda”, ou a fixação definitiva de uma informação em sua memória. Tal processo não acontece por milagre, uso de técnicas mirabolantes ou sistemas mágicos. É preciso ler, compreender, reforçar o conteúdo e disponibilizá-lo com constância, seja dando aulas (para si mesmo até), elaborando resumos sem efetuar nenhuma consulta ou resolvendo exercícios.

A revisão tem o fito de evocar um conteúdo anteriormente estudado e reforçar sua fixação no cérebro.

Vou repetir: isso é FUN-DA-MEN-TAL. A informação deve ser trabalhada com constância para se estabelecer os processos de compreensão e memorização. Sem milagres, técnicas mirabolantes ou revolucionárias.

4 – A resolução de exercícios é a última etapa desse processo e ela é muito importante. Primeiro porque ela se enquadra como um processo ao mesmo tempo de revisão do conteúdo, de desafio ao raciocínio, em razão da adaptação do conhecimento a um problema hipotético, ajudando no desembaraço mental, como também representa uma etapa de adaptação ao sistema de enunciado da banca, e tal adaptação é VITAL!

Notem que o processo de estudo não pode ser trabalhado de forma estanque: o candidato deve se inteirar da doutrina, confrontá-la com a lei, elaborar resumos e resolver exercícios. Essas etapas, distintas entre si, mas consideradas como um processo global, certamente produzirão ótimos resultados como método de aprendizagem.

Não incorram no erro de optar por apenas uma dessas abordagens em detrimento das demais. Pode ser que um candidato tenha sido aprovado apenas escolhendo uma sistemática, mas é muito provável que isso represente uma exceção, e não a regra.

Entenderam o porquê da necessidade de COMPROMETIMENTO?

Não existem técnicas milagrosas! Existe apenas o estudo sério com a utilização de uma metodologia consistente de preparação. Isso demanda tempo e foco.

Ainda há tempo!

Só depende de vocês…

- Categoria: Notícias sobre o Exame

Conheçam o “Jota”, o novíssimo site de informações jurídicas!

Logo Jota

Hoje estreou um novo site de notícias jurídicas, o “Jota“.

Jota.info

O Jota (“J” de Justiça, é claro!) é um site de informação que tem como missão produzir o melhor conteúdo jornalístico e estratégico sobre o universo jurídico. A ideia é escrever sobre Justiça e Direito prioritariamente para quem vive o judiciário brasileiro no dia a dia, mas sem o juridiquês.

Trata-se de um jornalismo de nicho pensado para ter uma linguagem clara. O objetivo é facilitar o acesso as informações mais relevantes do universo jurídico de forma a facilitar os leitores a tomarem decisões de ordem profissional.

E o site será alimentado por uma equipe de jornalistas de alto gabarito, todos especializados na área jurídica:

Bárbara Pombo (ex-Valor Econômico)
Felipe Recondo (ex-Estadão)
Felipe Seligman (Ex-Folha)
Laura Diniz (Ex-Veja)
Rafael Baliardo (Ex-ConJur)
Rodrigo Haidar (Ex-ConJur)

Eu diria que estes hoje formam a melhor equipe do jornalismo jurídico no Brasil hoje.

O objeto do Jota é cobrir o universo jurídico de forma ampla. As discussões de teses e as tendências da Justiça, estejam onde estiverem. No TJ do Rio ou no Supremo Tribunal Federal. Haverá, claro, um foco mais detido nos tribunais superiores e no STF, mas a ideia é expandir a cobertura atrás do assunto que interessa.

Não deixem de visitar!

Sugiro também que sigam o Jota no Facebook – Jota no facebook

- Categoria: Análise de prova subjetiva

Confiram a íntegra da Mesa Redonda do Portal Exame de Ordem

- Categoria: Análise de prova subjetiva

E que acontece com quem errou a peça prática? Há alguma coisa que possa ser feita?

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Este post é voltado aos candidatos que fizeram uma peça distinta daquelas apresentadas nos padrões de resposta ontem.

Padrão de respostas – Direito Administrativo

Padrão de respostas – Direito Constitucional

Padrão de respostas – Direito do Trabalho

Padrão de respostas – Direito Empresarial

Padrão de respostas – Direito Civil

Padrão de respostas – Direito Penal

Padrão de respostas – Direito Tributário

O que vai acontecer com quem errou a peça prática?

Estes, inevitavelmente irão reprovar.

O não atendimento deste quesito – a identificação correta da peça – produz um resultado já antevisto e sabido por todos.

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“Ah, mas não dá para ter cogitar nenhuma solução?”

A nova redação do edital, neste ponto, surgiu no XII Exame de Ordem. Até o XI Exame o edital indicava o conceito de peça inadequada e delimitava suas características, que eram as seguintes: peças as que pudessem ser indeferidas por inépcia, em especial quando se tratavam de ritos procedimentais distintos ou que não se pudesse aplicar, no caso dos recursos, o princípio da fungibilidade.

Evidentemente, se uma peça era escolhida por um candidato mas não se enquadrasse nesse conceito, ele se sentia no direito de ter sua resposta analisada pela banca.

Entretanto, uma disputa entre candidatos e a banca sobre a peça prática da prova de Civil do XI Exame – o cabimento ou não da  imissão de posse na última prova de Direito Civil. De acordo com o edital, a imissão, diante do quadro narrado para a peça, também era cabível, em conformidade com a regra da época:

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Por conta dos questionamentos a OAB resolveu inovar, cortando de plano toda e qualquer possibilidade da aplicação de qualquer peça que não seja a EXPRESSAMENTE indicada no padrão, tal como mostrei mais acima.

Com a redação atual o intuito da OAB é o de sepultar qualquer margem para questionamentos em relação ao cabimento das peças.

Esse é o ponto!

Se a banca não se sensibilizar, sob o ponto de vista técnico, aceitando outro tipo de peça, não existe qualquer instrumento legal capaz de impor essa mudança: seria inútil buscar o judiciário, pois o posicionamento da OAB está em conformidade com o edital.

Não pediu a liminar? Errou o rito? Leia o post abaixo:

As dúvidas mais pertinentes sobre a prova da 2ª fase da OAB: distribuição de pontos, anulações, padrões, etc…

Pelo que vimos ontem, NENHUMA peça prática está sob a égide da controvérsia. Os professores foram unânimes em dizer que as peças eram de óbvia identificação, assim como, nas redes sociais, não vi ninguém reclamando do cabimento de peças diversas.

Desta vez, a banca aplicou bem as peças nas provas.